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ONU e narcotráfico

Josemar Dantas


A grande maioria da imprensa, aqui e no exterior, acolheu com restrições severas as decisões adotadas na recente reunião da Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos realizada em Viena. À força de articulação liderada pelos Estados Unidos, a atual política internacional de combate à produção, comércio e consumo de drogas foi mantida de forma consensual. O ponto de vista dominante nos meios de comunicação centrou-se no fato de que as ações fundadas na erradicação do consumo, interdição e criminalização do cultivo de espécies tóxicas até agora não foram além do fracasso.
Em conferência realizada em 1998, as Nações Unidas estabeleceram por meio de resolução meta para um “um mundo livre das drogas”. Aprovou-se, então, a eliminação ou redução significativa da produção de ópio, cocaína e maconha mediante emprego de ofensiva policial nos extremos das possibilidades de cada Estado. Dez anos depois, nenhuma das projeções ali formuladas em linha de compromisso dos países-membros se transformou em realidade.
Na verdade, na América Latina houve aumento na produção de de alcalóides e de maconha. Calcula-se que a região exporta hoje por ano mais de 750 toneladas de pó. No primeiro semestre de 2008, os cartéis colombianos de coca expulsaram da terra 270 mil camponeses. No mesmo ano, a corrupção do aparelho policial mobilizado para o combate ao narcotráfico alcançou patamares alarmantes no México. Ali, o conflito pelo controle do comércio de substâncias alucinógenas matou 6.200 quadrilheiros. Tão grave é a situação que o presidente dos EUA, Barack Obama, decidiu enviar expressivo contingente da guarda nacional para aumentar a vigilância e a repressão na fronteira com o vizinho ao sul.
Como se vê, a resolução de 1998 da Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos não produziu efeito nenhum. Mas convém analisar se há formas de desarticular a atividade criminosa sem recorrer à prevenção e à repressão como as atitudes mais eficazes. Nos países em que houve flexibilização no combate, mediante certas concessões ao uso de estupefacientes e socorro mais consistente aos viciados, tráfico e consumo não se alteraram, antes aumentaram.
Não parece correto dizer que o foco repressivo admitido pela ONU responde pelo fracasso na luta contra produtores e agentes de um negócio que fatura entre US$ 400 bilhões e US$ 500 bilhões ao ano. É notório que quase todos os países — o Brasil, inclusive — não incluem nas estratégias nacionais ofensivas aptas a eliminá-lo ou reduzi-lo a proporções assimiláveis. Começa que os gastos em tal sentido nos maiores centros consumidores, Europa e Estados Unidos, não vão além de US$ 80 bilhões.
Não é tudo. Para além dos paraísos fiscais, onde todas as fraudes são possíveis, mercados financeiros tradicionais não resistem à tentação de lavar dinheiro procedente do narcotráfico. O diretor do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (Unodoc, na sigla em inglês), Antonio Maria Costa, não guarda dúvida nenhuma sobre a patranha. Afirma até que, na atual crise mundial, o narcotráfico serviu para resgatar alguns bancos do colapso financeiro com injeções maciças de capital líquido.
Se o quadro é de omissão e conivência dos Estados, impossível lançar à conta da ONU o malogro das diretrizes que tem apontado para encurralar e destruir o narcotráfico, sob aval do voto majoritário das nações.



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