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JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 29.06.2012 – PÁG.A03



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JORNAL – FOLHA DE SÃO PAULO – 29.06.2012 – PÁG.A03
O papel estratégico da educação

MARIA ALICE SETUBAL, 61, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos Conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e da Fundação Tide Setubal


O debate promovido pelo Rio+20 aponta para o papel estratégico da educação e para a urgência de alcançarmos uma educação de qualidade que responda aos desafios do desenvolvimento sustentável.
Para isso, é necessária a articulação entre as diferentes instâncias de governo -União, Estado e município-, assim como um diálogo entre governo e sociedade civil. Articulação e diálogo somente serão alcançados por meio da construção de consensos e pactos.
Alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade é a quinta meta do Plano Nacional da Educação (2011-2020). Diante desse desafio, o Ministério da Educação anunciou o programa da alfabetização na idade certa, para o qual busca construir pactos com Estados e municípios.
Tal iniciativa precisa ser destacada, pois ao mesmo tempo em que o governo federal oferece diferentes possibilidades de materiais e programas, também apoia as redes municipais e estaduais que já têm seus próprios programas, fortalecendo-as para que alcancem as suas metas de alfabetização.
Assim, o governo leva em conta as diversidades locais, reconhecendo os esforços que já estão sendo feitos, respeitando a autonomia e iniciativas dos gestores, com escuta ativa para oferecer o apoio necessário, sem partidarismos e favoritismos.
O poder público tem como tarefa conceber e gerir redes de ensino como um todo -ou seja, criar e implementar soluções em escala e não apenas em escolas isoladas. Escolas inovadoras ou eficazes, ainda que tragam ótimos resultados, muitas vezes apresentam modelos sem condições de ganhar escala ou não disponíveis a todas as realidades.
Nesse sentido, o segundo consenso necessário é que não é mais possível pensarmos que uma única solução, metodologia ou projeto pode ser igual para todas as escolas e regiões de um país com a expressiva diversidade cultural, social e regional que caracteriza o Brasil.
Um terceiro consenso fundamental em um governo que tem como marca o programa Brasil sem Miséria é a priorização de políticas contra as desigualdades educacionais.
Diversos estudos e projetos têm apontado para as enormes disparidades de oportunidades educacionais, especialmente nas periferias das grandes metrópoles, nas áreas rurais e em pequenos municípios de concentração de pobreza no Norte e Nordeste. Cada realidade exige projetos específicos que deveriam ser implementados como ações afirmativas e com todo apoio de recursos materiais e profissionais.
Se não enfrentarmos essa problemática, que atinge 20% das crianças e jovens que estão no sistema escolar, não alcançaremos uma educação para todos compatível com os desafios do século 21.

Por último, mas não menos importante, outro consenso prioritário para alcançarmos uma educação de qualidade é pensar a formação, valorização e o reconhecimento social da profissão docente de maneira articulada e pactuada entre os entes federativos.


A profissionalização docente envolve questões complexas e de natureza distintas, como o piso nacional, ainda não implantado pela maioria das redes, a formação inicial dos professores dissonante com os direitos e objetivos de aprendizagem dos alunos e a desvalorização simbólica da carreira docente, apontando um "apagão" dos professores em futuro próximo, entre outras.
Pela importância dessa questão e a diversidade de atores envolvidos -governo federal, estaduais e municipais, universidades públicas e privadas, sindicatos e organizações da sociedade civil-, esse é um pacto que deveria ter à frente a instituição que tem o poder e autoridade para liderar mudanças.
É chegado o momento da construção de um grande pacto pela educação, capitaneado pela Presidência da República, tendo os professores como foco das ações e a sustentabilidade como diretriz.
Profissão de risco

ROQUE MESQUITA, 64, é desembargador e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)


Ser magistrado no Brasil se tornou uma profissão de risco. De agosto a novembro de 2011, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o número de juízes ameaçados de morte subiu de cem para 150 magistrados -em 2012, já são mais de 150.
Diante da população do Brasil ou das ações contra a vida que acontecem nas cidades, o que são 150 brasileiros ameaçados de morte? Parece um dado insignificante. Não é.
Toda vida é importante, nem que seja para quem corre o risco de perdê-la. Isso sem contar pais, mães, maridos, esposas, filhos e filhas que sentem em uma única perda o suficiente para tornar suas vidas um inferno. Não podemos jamais deixar nossa perspectiva dos fatos e da vida ficar amortecida pelos números.
Em maio, o Senado aprovou projeto de lei que amplia a segurança dos juízes ameaçados de morte. Uma boa medida, sem dúvida. Trabalhar e viver são direitos inalienáveis de todos os brasileiros garantidos na Constituição e não podem ser tratados como privilégios.
Posso afirmar, com meus quase 40 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário na qualidade de magistrado, que a maior parte dos meus colegas, se pudesse, dispensaria tal privilégio. A razão para isso se chama cidadania.
O Poder Judiciário não está alheio às transformações da sociedade nos últimos anos. Uma das mais significativas é o crescimento do sentimento de cidadania. O regime democrático é o grande responsável por isso, e os reflexos se verificam em toda a sociedade.
Sentir-se cidadão, pleno de seus direitos -e cumpridor de seus deveres- faz com que cada um de nós se torne mais participante da sociedade. Portanto, exigir que as instituições funcionem e que nossas leis sejam cumpridas é direito de todos para o bem da coletividade.

Nenhum magistrado quer o privilégio da segurança pessoal, mas não podemos abrir mão dele. Dizer que a insegurança pode atrapalhar o julgamento dos magistrados não é exagero. Por mais preparados que estejam, são seres humanos. As ameaças à vida conseguem interferir de forma diferenciada sobre cada um.


O medo é uma das piores sensações que existem. Para sorte de nossa sociedade, há muita gente corajosa disposta a correr risco pela coletividade -e, posso afirmar com segurança, há muitos bons exemplos na magistratura.
A coragem é o primeiro tijolo do arcabouço moral que mantém em atividade os magistrados jurados de morte. Outros tijolos são formação moral, caráter e desejo de fazer prevalecer a Justiça sempre.
Nos tempos modernos em que vivemos, ontem já é passado distante. Mas a memória existe para que os fatos sejam lembrados. Faz quase um ano que a juíza Patrícia Acioli foi assassinada a tiros. Foi uma perda irreparável para sua família.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, comentou entre revoltado e entristecido que, na época do enterro de Patrícia, ele já havia comparecido a outros quatro funerais como aquele.
Torno a lembrar o que disse no início desse artigo: mais de 150 magistrados trabalham para fazer cumprir a lei com um alvo costurado às suas costas. Será que assistiremos a mais algum funeral? Chega de mártires. A lei do mais forte não se imporá.


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