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STJ livra acusado de envolvimento no episódio ‘dólar na cueca’



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STJ livra acusado de envolvimento no episódio ‘dólar na cueca’
Deputado José Nobre Guimarães é irmão de Genoíno, um dos réus do mensalão
BRASÍLIA - O vice-líder do governo, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), está livre das acusações de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “dólar na cueca”, em que seu assessor, Adalberto Vieira, foi pego no aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100,6 mil escondidos na roupa, e mais R$ 209 mil na bagagem, em julho de 2005. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deputado não pode ser acusado de improbidade administrativa, após ele ter recorrido ao tribunal. Guimarães é irmão do ex-presidente do PT na época do mensalão, José Genoíno.

O juiz acolheu recurso da defesa para excluir Guimarães como réu na acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o ministro do STJ relator da decisão, Benedito Gonçalves, não há “prova ou indício” de que o deputado tenha obtido vantagens no episódio.

“A meu sentir, tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente. A fundamentação da decisão é insubsistente e funda-se em meras ilações, sem qualquer amparo em prova ou mesmo indícios de que o recorrente participou dos alegados ilícitos ou deles foi beneficiado de alguma forma”, analisou o juiz, em seu voto.

Na decisão, o ministro afirma que o o magistrado de primeiro grau que recebeu a ação de improbidade administrativa do MPF aceitou a acusação apenas porque Adalberto Viera era assessor parlamentar de Guimarães.

A ação movida pelo MP foi feita contra diretores, assessores e presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na época do episódio, julho de 2005, além das empresas Sistema de Transmissão do Nordeste (STN), da Companhia Técnica de Engenharia Elétrica (Alusa) e Enphase Projetos de Investimento e Consultoria Ltda., e do deputado José Nobre Guimarães. Para o MP, os valores pegos no flagrante seriam parte da retribuição por vantagens ilegais obtidas pela STN, que tem como acionista majoritário a empresa Alusa, em contrato de financiamento obtido no BNB. O MP sustenta que o deputado poderia ter recebido benefícios nessa negociação, já que ele teria indicado dois dos membros da cúpula do BNB.




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