Poder judiciário justiça federal goiáS



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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL - GOIÁS





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DATA

11.02.2011















BIBLIOTECA





PÁGINA Nº

de 23






















RESPONSÁVEL

Iris Helena





SUMÁRIO

  • GOVERNO GARANTE POSSE A CONCURSADO – O Popular

  • DIREITO & JUSTIÇA – O Popular

  • OPEN BAR” É ILEGAL? – O Popular

  • DIRCEU QUER APOIO DO PT EM DEFESA NO STF – O Popular

  • PRA QUE DISCUTIR COM MADAME? – Folha de São Paulo

  • FOTO SEM RETOQUE – Folha de São Paulo

  • MULHERES DO BRASIL – Folha de São Paulo

  • A HORA E A VEZ DA POLÍCIA – Folha de São Paulo

  • ABIN INVESTIGARÁ 2,7 MIL INDICADOS A CARGOS – Folha de São Paulo

  • SENADO APROVOU O MINISTRO DO SUPREMO ANTES DE INTERROGÁ-LO – Folha de São Paulo

  • PROPORCIONALMENTE, PODER JUDICIÁRIO PERDE MAIS VAGAS – Valor Econômico

  • CONSELHO SUSPENDE JULGAMENTOS – Valor Econômico

  • FUX DECIDIRÁ SOBRE TERRENO DE MARINHA – Valor Econômico

  • DESTAQUES – Valor Econômico

  • TAXAS DE JUROS DE MORA DE SÃO PAULO – Valor Econômico

  • VAGAS NO LIMBO E REAÇÕES EM CADEIA – Correio Braziliense

  • DESILUSÃO ENTRE OS CONCURSEIROS – Correio Braziliense

  • QUESTÃO DE ORDEM – Correio Braziliense

  • O SONHO DE NABUCODONOSOR – Correio Braziliense

JORNAL – O POPULAR – 11.02.2011 – PÁG.04
Governo garante posse a concursado
O governo estadual garantiu que vai empossar os 704 aprovados em concursos públicos nomeados no fim do ano passado que ainda não conseguiram efetivar seus cargos. O governador Marconi Perillo deve anunciar hoje, às 9h30, no auditório do Centro Administrativo, o cronograma de posse dos nomeados, a partir de segunda-feira.
Desde o início do ano, os aprovados para oito pastas (veja quadro)fazem peregrinação por órgãos do governo, gabinetes de deputados e Ministério Público estadual (MP) em busca do direito posse. Foram dezenas de mandados de segurança individuais no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), além de manifestações públicas em frente ao Palácio das Esmeraldas - até jejum e culto religioso houve diante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) - para garantir os cargos para os quais foram aprovados e convocados.
Parte da indignação dos aprovados se deve ao fato de que 9.504 comissionados trabalham no governo e, como mostrou reportagem de ontem do POPULAR, 532 cargos em comissão haviam sido preenchidos até o início da semana. No dia 4 deste mês, O POPULAR mostrou também que a Seção Multifuncional da Central do Servidor, que efetiva posses, chegou a suspender o atendimento ao público duas horas antes previsto porque o departamento estava com excesso de comissionados para empossar.
Em reunião com representantes das comissões de concursados ontem à tarde, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, assegurou a demissão gradual de comissionados e servidores temporários, como compensação para que a efetivação dos concursados não estoure o orçamento do Estado.
União suspende concursos este ano Quem vem estudando para concursos no âmbito federal deve fazer planos a longo prazo, após o anúncio de que, em 2011, os órgãos da União não farão concursos. Nem mesmo as convocações de aprovados estão garantidas, a despeito de haver necessidade de servidores. Só em órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF), seriam em torno de 22 mil vagas, por exemplo, mas para a maioria desses concursos ainda não havia nem edital nem vagas indicadas para os Estados.
A suspensão dos concursos faz parte do corte de gastos (na casa de R$ 50 bilhões), anunciado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior na quarta-feira. A expectativa era preencher 1,6 mil vagas de concursos em andamento, 11,7 mil vagas para novos concursos, 26 mil para substituição de terceirizados e 3,6 mil novos cargos pendentes de aprovação no Congresso Nacional.
Estavam previstos editais de concursos do Banco do Brasil, dos Correios, INSS, PF, Petrobras, Senado e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Senado também decidiu ontem suspender concurso visando contratar 180 servidores.
Em Goiânia, coordenadores de cursinhos especializados em concursos afirmam que os candidatos não devem se deixar abalar, até porque a maioria deles só trabalha com preparação longa, que dá mais chances de o candidato ser aprovado. "Esse tipo de situação já ocorreu quando houve a queda da CPMF, mas foi revertido rapidamente. A necessidade da máquina fala mais alto", é o que afirma o coordenador do Tese Concursos, Pedro Menzel Galvão.
A coordenadora do Obcursos, Natalice Maria Mendes, acha que a desmotivação dos concurseiros será só inicial, inclusive porque os órgãos precisam dos servidores e a suspensão não atingiu o Poder Judiciário. "Por exemplo, o concurso do TRF (Tribunal Regional Federal) está mantido", cita.
Medida visa reduzir desgastes

O secretário Giuseppe Vecci informou que o impacto financeiro da efetivação dos concursados seria de R$ 2 milhões mensais, e que o Estado não teria condições de arcar com essa despesa, porque infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso a necessidade de demitir comissionados. Ele disse que o governo "optou por uma medida política para resolver o impasse", já que o adiamento das posses geraria mais "desgaste financeiro, jurídico e político".


Durante reuniões com representantes do governo e advogados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os aprovados não empossados já haviam rebatido esse argumento. Eles lembraram que, como a LRF é aferida de quatro em quatro meses, o governo teria até abril próximo para empossá-los e adequar suas contas. Os concursados argumentaram também que o impacto financeiro das contratações não seria tão elevado, porque muitos deles já são funcionários efetivos do Estado.
Sob ameaça

Os 1,7 mil aprovados em 16 concursos realizados entre 2009 e 2010, garantiu o secretário Giuseppe Vecci, serão convocados à medida da necessidade dos órgãos, dentro do prazo legal de validade dos concursos. Os 3.949 servidores cujos concursos foram anulados pela Justiça, permanecem sob ameaça de perder seus cargos. O Ministério Público e a PGE já acionaram a Justiça, com objetivo de reformar a decisão, mas o Tribunal de Justiça de Goiás ainda não analisou os recursos.





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