Plano municipal de atendimento socioeducativo



Baixar 30,41 Kb.
Página1/7
Encontro19.09.2018
Tamanho30,41 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO


  1. Identificação

1.1.Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Vigência: 2014/2015

Responsáveis pela elaboração:


Nome

Representação (CMDCA, Órgão Gestor, CRAS, CREAS, Saúde, Educação, CT... )

Mara Elenir Vefago

CMDCA

Janete Oliveira Farias Cardoso

Órgão Gestor

Fernanda Souza Pereira

CRAS

1.2.Prefeitura Municipal

Município: São João do Sul

Nome do Gestor Municipal (Prefeito): João Rubens dos Santos

Nível de Gestão: ( ) Inicial (X )Básica ( ) Plena

Porte do Município: (X) Pequeno Porte I

( ) Pequeno Porte II

( ) Médio Porte

( ) Grande Porte

Endereço da Prefeitura:

Avenida Nereu Ramos, 50

Bairro: Centro

CEP: 88970000 Telefone: 48 35390230

E-mail: executivo@saojoaodosul.sc.gov.br

Site: saojoaodosul.sc.gov.br
1.3.Órgão responsável pela Gestão do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas:

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Técnica Responsável: Mara Elenir Vefago

Endereço: Rua: Anselmo Borba

Bairro: Centro Número: 574

CEP: 88970-000


1.4.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA:

Nome do Presidente: Edilene dos Santos

Telefone: 48 35390230 E-mail: cmdca@saojoaodosul.sc.gov.br
1.5. Conselho Tutelar de São João do Sul

Nome: Responsável: Josiane Feliciano Bianchini

Telefone: 48 35390300 E-mail: conselhotutelar.sjs@hotmail.com
II - Introdução
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de São João do Sul dá cumprimento às consonâncias do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e do Plano Estadual de Medidas Socioeducativas, que reconhecem a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município o que o CMDCA e as instituições locais já fazem e poderão fazer pelo adolescente envolvido em delitos no município.

É sabido que a construção de redes de atendimento ao adolescente em conflito com a lei tem um grau maior de complexidade porque envolve muitos atores e instituições que nem sempre convergem sobre os processos e métodos de aplicação das medidas socioeducativas. Além disso, mudanças ou normativas legais exigem um empenho forte de todos os envolvidos para se traduzirem em mudanças efetivas no trato do adolescente em conflito com a lei.

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo se concretizará pela ação articulada dos sistemas, órgãos e organizações estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos dos adolescentes envolvidos em delitos no município, reconhecendo um atendimento que promova o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes.

Trabalhar a cidadania, aprimorando a qualidade de vida da população para sua inserção e integração à sociedade pelo acesso as políticas públicas e aos bens e serviços socialmente produzidos, buscando uma integração da rede de proteção na prestação de serviços de assistência social, melhorando a sua qualidade e ampliando os seus serviços.






Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
Conselho nacional
terapia intensiva
ensino médio
oficial prefeitura
Curriculum vitae
minas gerais
Boletim oficial
educaçÃo infantil
Concurso público
seletivo simplificado
saúde mental
Universidade estadual
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
outras providências
recursos humanos
Dispõe sobre
secretaria municipal
psicologia programa
Conselho municipal
Colégio estadual
consentimento livre
Corte interamericana
Relatório técnico
público federal
Serviço público
língua portuguesa