Plano de operaçÃo da guarda municipal


Seção VII Do Comportamento do Guarda Municipal



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Seção VII

Do Comportamento do Guarda Municipal
Art. 119- O comportamento dos guardas municipais, espelha o seu procedimento civil e como Guarda Municipal sob o ponto de vista disciplinar.
§ 1º - A classificação, reclassificação e a melhoria de comportamento são de competência do comandante e Chefes da Guarda Municipal, obedecendo o disposto neste capítulo e necessariamente a publicação em boletim.
§ 2º - Ao ser incluído na corporação, o Guarda Municipal será classificado no comportamento “Bom”.
Art. 120- O comportamento dos Guardas Municipais deve ser classificado em:
I - excepcional: quando, no período de oito anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;
II - ótimo: quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas advertências;
III - bom: quando no período de dois anos de efetivo serviço tenha sido punido com até duas Suspensões ou três Advertências;
IV - insuficiente quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punido com até duas Suspensões ou quatro Advertências;
V - mau: quando no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punido com mais de duas Suspensões ou igual ou superior a cinco Advertências.
Art. 121- A contagem de tempo para melhoria de comportamento, que é automática, decorridos os prazos estabelecidos no artigo 120, começa a partir da data em que se encerra o cumprimento da punição.



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