Plano de operaçÃo da guarda municipal


e) motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado; f



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e) motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado;
f) nos casos de ignorância, plenamente comprovada desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.
II - Circunstâncias atenuantes:
a) bom comportamento;
b) relevância de serviços prestados;
c) falta de prática no serviço;
d) ter sido cometida a transgressão em defesa própria de seus direitos ou de outrem, desde que não constitua causa de justificação;
e) ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.
III - Circunstâncias Agravantes:


  1. mau comportamento;




  1. prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;




  1. reincidência, mesmo que punido verbalmente;




  1. conluio entre duas ou mais pessoas;




  1. ser praticada a transgressão durante a execução de serviço;




  1. ser cometida a falta em presença de subordinado;




  1. ter abusado de sua autoridade hierárquica ou funcional;




  1. ser praticada a transgressão com premeditação;




  1. ter praticado a transgressão em presença de tropa ou em público.


Parágrafo único - Não haverá punição quando, no julgamento da transgressão, for conhecida qualquer causa de justificação.



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