Plano de operaçÃo da guarda municipal


IX - portar-se sem compostura em lugar público; X



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IX - portar-se sem compostura em lugar público;

X - apresentar-se sem uniforme;

XI - deixar de exibir documento de identificação ou se recusar a declarar o seu nome, quando lhe for solicitado, ou ainda, quando em serviço, não usar a identificação no uniforme;

XII - desrespeitar, quando de serviço, regras de trânsito ou conduzir veículos sem habilitação;

XIII - desrespeitar seu igual ou subordinado;

XIV - ofender à moral e aos bons costumes, por atos, palavras ou gestos;

XV - deixar de manter, o Guarda masculino, quando uniformizado: cabelos curtos, bigode aparado, barba ou costeleta raspada;

XVI - dar, por escrito ou verbalmente, ordem ilegal ou claramente inexeqüível, ainda que não chegue a ser cumprida;

XVII - omitir, em nota de ocorrência, relatório ou qualquer documento, dados indispensáveis ao esclarecimento dos fatos;

XVIII - portar-se, a Guarda feminina, quando uniformizada, em desacordo do padrão adequado à elegância relativamente ao corte de cabelos (conforme determinação em Portaria), uso de maquiagem, corte e pintura de unhas;

XIX - participar de passeatas ou ato público, manifestar-se ou tomar parte, fardado em público de discussões a respeito de política ou religião e ou mesmo provocá-la;

XX - fazer uso indevido de viatura da Guarda Municipal, ou para tratar de assuntos estranhos ao serviço, sem autorização superior;
Sub – Seção III



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