Plano de operaçÃo da guarda municipal


CAPÍTULO II Das obrigações específicas



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CAPÍTULO II

Das obrigações específicas
Art. 71- São obrigações específicas:
I - quando o membro da guarda for motorista ou motociclista:

  1. portar o documento de Carteira Nacional de Habilitação;

  2. dirigir a viatura da Guarda Municipal que lhe for designada de acordo com as normas, regras de trânsito e regulamentos em vigor;

  3. zelar pelo funcionamento e manutenção de primeiro escalão de viatura;

  4. zelar pela conservação, acondicionamento e utilização do equipamento e ferramentas da viatura da Guarda Municipal;

  5. empreender cuidados com as cargas e carregamentos das viaturas, responsabilizando-se por elas;

  6. responder pela limpeza e conservação das viaturas que lhes forem confiadas;

  7. vistoriar a viatura ao assumir sua condução e informar ao superior imediato os defeitos ou alterações encontradas bem como preencher os documentos pertinentes;

  8. conferir os equipamentos obrigatórios existentes na viatura informando ao superior qualquer alteração encontrada;


II- quando o membro da guarda for comandante de viatura:


  1. determinar os procedimentos a serem adotados pela guarnição da viatura, no cumprimento das ordens superiores;

  2. providenciar junto ao superior imediato que o veículo esteja em condições para o desempenho do serviço;

  3. responsabilizar-se pelo preenchimento dos documentos de atendimentos realizados pela guarnição que comanda;

  4. cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas de superior;

  5. informar ao superior imediato, com a maior brevidade possível, os procedimentos adotados e/ou alterações ocorridas durante atendimento de ocorrências principalmente nas ocorrências de grande vulto ou que envolvam membros da corporação

  6. o membro da guarnição de maior graduação hierárquica que estiver designado para trabalhar em viatura, será o comandante da viatura.


III- quando o membro da guarda for auxiliar de viatura:

  1. auxiliar o motorista nas suas obrigações;

  2. manter em ordem e a disposição da guarnição os materiais essenciais aos serviços como documentos, equipamentos de segurança, equipamentos de sinalização e outros;

  3. auxiliar o Comandante da viatura na confecção de documentos relativos ao serviço;

  4. atuar nas ocorrências em conjunto com a guarnição;


IV - quando o membro da guarda for comandante de posto fixo:

  1. determinar os procedimentos a serem adotados pela guarnição do posto de serviço no cumprimento das ordens superiores;

  2. conferir todos os materiais e inspecionar os veículos existentes no posto ao assumir o serviço;

  3. informar ao superior imediato qualquer alteração que encontre no posto de serviço;

  4. responsabilizar-se pela conservação e limpeza do posto de serviço bem como de seus materiais;

  5. preencher os documentos referentes a ocorrências e alterações no posto de serviço;

  6. tomar conhecimento, cumprir e fazer cumprir normas específicas que existam no posto de serviço;




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