Plano de operaçÃo da guarda municipal



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§ 1o - A perda dos pontos se dará a qualquer tempo, no posto ou graduação, em que ocorrer e se registrar o evento.
§ 2o - Não será penalizado o oficial ou o graduado cuja falta de aproveitamento, prevista neste artigo, for motivado por acidente na instrução ou por problema comprovado de saúde.
Art. 55- Para cada punição disciplinar serão atribuídos os seguintes pontos negativos:
I - três pontos, por suspensão de até dez dias;

II - cinco pontos, por suspensão de onze a vinte dias;

III - oito pontos, por suspensão de vinte e um a trinta dias; e

IV - um ponto, por advertência escrita.




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