Pio de casca estado do rio grande do sul



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MUNICÍPIO DE CASCA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Criado pela Lei Municipal nº 971, de 27 de setembro de 1989,

renovado pela Lei Municipal nº 1.872 de 29 de outubro de 2004

e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.738 de 04 de maio de 2016.



RESOLUÇÃO N.º 001/2017/CME Casca, 10 de maio de 2017.

Dá orientações e institui formulários para fins de CADASTRO e AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO da Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Casca, entre outras disposições.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCA/RS, fundamentado pela Lei n.º 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Criação n.º 971/89, de 27 de setembro de 1989, renovado pela Lei Municipal nº 1872/04 de 29 de outubro de 2004 e Reestruturado pela Lei Municipal n.º 2.738/16, de 04 de maio de 2016, e no uso de suas atribuições legais.






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