Perturbações de Personalidade (PP) no Contexto Forense introduçÃO



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Perturbações de Personalidade (PP) no Contexto Forense
INTRODUÇÃO

As perturbações da personalidade (PP) têm uma elevada prevalência na população geral e em contextos clínicos e forenses, ocorrendo geralmente em associação com outras perturbações mentais. A presença de perturbação de personalidade tem um impacto negativo no curso e tratamento de outras perturbações mentais e no funcionamento social dos indivíduos, com problemas frequentes nos relacionamentos interpessoais. Contudo, é frequente a não identificação do diagnóstico de PP, a falta de acesso a intervenções terapêuticas com efetividade validada empiricamente e a exposição das pessoas com PP a tratamentos ineficazes e causadores de dano iatrogénico [1]. A ocorrência de PP em indivíduos sujeitos a avaliações periciais psiquiátricas em diferentes contextos forenses é frequente e a sua relação com o sistema legal é complexa, de certa forma espelhando as dificuldades que existem no seu estudo científico e no contexto clínico [2].

A descrição e conceptualização das perturbações de personalidade tem-se caracterizado por uma marcada controvérsia entre autores que argumentam a favor de classificações categoriais e outros que apontam a existência de sobreposição entre as categorias e a falta de falta de dados empíricos que suportem a sua validade, propondo abordagens dimensionais. Estas enfatizam os componentes nucleares das PP e a não existência de limites claros entre a personalidade normal e diferentes tipos e graus de patologia da personalidade [3].

O presente capítulo abordará o tema das Perturbações da Personalidade, focando-se em aspetos relevantes para a prática pericial psiquiátrico-forense, que serão sequenciados da seguinte forma:



  1. Aspetos conceptuais e diagnósticos

  2. Avaliação psicométrica da personalidade e suas perturbações

  3. Questões médico-legais

  4. O processo de avaliação pericial das PP





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