Pauta para a primeira reunião ordinária do egrégio conselho superior do ministério público do estado de mato grosso do sul, que se realizará no dia de novembro de 2003, Às horas



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DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2004.
1. Ordem do dia:

1.1. Julgamento de Inquéritos Civis e Procedimentos:

1.1.1. RELATOR CONSELHEIRO OLAVO MONTEIRO MASCARENHAS

a. Inquérito Civil nº 14/01

2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Corumbá

Requerente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Corumbá

Investigado: Reinaldo Ribeiro

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE – CORUMBÁ – ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS EM TERRENO BALDIO – BAIXA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS – FOTOGRAFIAS DO LOCAL INVESTIGADO QUE COMPROVAM O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS MESMAS – AMBIENTE DEVIDAMENTE LIMPO E SAUDÁVEL – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA. Inquérito Civil instaurado para apurar armazenamento de resíduos orgânicos (animal e vegetal) e resíduos inorgânicos em terreno baldio da comarca de Corumbá. Comprovação da conservação do local de forma saudável. Pela homologação.

Deliberação: O Conselho, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento.
1.1.2. RELATOR CONSELHEIRO WILSON FORTES


  1. Procedimento de Investigação Preliminar nº 15/2003



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