Pauta: Organização e planejamento do comuda para 2016; Novos conselheiros; Conferência sobre Drogas e Álcool. Informes



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COMUDA

Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Droga e o Álcool

I Reunião Ordinária 2016

19 de Janeiro, Rua Líbero Badaró 425


Pauta:

Organização e planejamento do COMUDA para 2016; Novos conselheiros; Conferência sobre Drogas e Álcool.


Informes:

A Sra. Maria Angélica Comis (SMCDH) informou que foram mandados ofícios para os membros do COMUDA com faltas não justificadas (pegar lista de ofícios) também foram mandados ofícios para os Vereadores, assim como foram feitas ligações para eles, que afirmaram que a reunião do COMUDA está na agenda. A idéia é incluir novas instituições em substituição a Inclui Mais, conferir com a Sedes se vão mandar outro representante, mas a ideia é manter a Fernanda como conselheira.

A Sra. Leda não se recorda de como ocorreu a indicação dos conselheiros da atual gestão e a Sra. Maria Angélica já estava presente no momento a eleição passada. O Conselho de Psicologia afirmou que vai responder o Ofício mandado.

Novos conselheiros são necessários, pois a organização da Conferência exigirá a atuação de todos que possam e devem contribuir.

De acordo com a Lei e o Regimento interno, o Conselho deve ser composto por:

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3º.

O COMUDA tem a seguinte composição:

I – designados pelo(a) Prefeito(a) Municipal:

a) um(a) representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) um(a) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) um(a) representante da Secretaria de Assistência Social;

d) um(a) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação;

e) um(a) representante da Secretaria de Cultura;

f) um(a) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos;

g) um(a) representante da Guarda Civil Metropolitana.

II – designados pelo Presidente da Câmara Municipal:

a) um(a) representante da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social e Trabalho;

b) um(a) representante da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania;

c) um(a) representante da Comissão Extraordinária Permanente da Juventude;

d) um(a) representante da Comissão Extraordinária Permanente da Criança e do Adolescente.

III – A convite do Prefeito:

a) quatro representantes indicados pelas organizações não-governamentais destinadas à prevenção do uso indevido de drogas, álcool e substâncias que causem dependência física ou psíquica, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes;

b) um(a) representante dos veículos de comunicação com sede no Município, indicado pelas entidades de classe;

c) um(a) representante dos empresários do Município, indicado pelas entidades de classe;

d) dois representantes da comunidade científico-acadêmica, de notório saber nas áreas de atribuições do Conselho;

e) um(a) representante do Conselho Regional de Medicina;

f) um(a) representante do Conselho Regional de Psicologia;

g) um(a) representante do Conselho Regional de Farmácia

h) um(a) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo;

i) três representantes do Governo Estadual, indicados preferencialmente pelas Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Segurança Pública;

Parágrafo único - As entidades mencionadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso III, indicarão seus/suas representantes por meio de listas, das quais constarão os nomes dos(as) respectivos(as) suplentes.

Art. 4º - O mandato do(a) conselheiro é de 2 (dois) anos permitida a recondução. § 1º - No caso de perda ou desistência do mandato do titular, seu suplente o substituirá automaticamente, até o fim do biênio correspondente, na condição de conselheiro efetivo. § 2º - Cabe ao Presidente solicitar a designação de outro suplente.

Sobre as indicações, o proposto é, já que instituições como o Sindicato dos Jornalistas, o Representante dos Empresários do Município e a OAB não indicam conselheiros e não comparecem as reuniões, propormos nomes para que eles indiquem. Exemplo, para o representante da imprensa podemos sugerir “Jornalistas Livres”, “Apública” e “Ponte Jornalismo”. Há a questão da necessidade de CNPJ para participar do Conselho, porém, a exemplo da “Rede Pense Livre”, que não possui CNPJ e é membro do Conselho, uma entidade pode ser Conselheira, desde que apresente um CNPJ de uma instituição a qual exista ligação e representatividade. A “Rede Pense Livre” é composta por diversas organizações e usa o CNPJ do Instituto Igarapé, o qual faz parte da “Rede Pense Livre”. Seguindo essa ideia, o Fórum Intersetorial sobre Drogas, poderia ter representes no conselho, com, por exemplo, o CNPJ do CEDECA, que faz parte do Fórum.

Para representar os empresários foram pensados nomes como os trabalhadores do projeto “Na Responsa”, da AMBEV e o Growroom. Já para representar a OAB, o IDDD foi cogitado, assim como Advogados Ativistas.

Também foi deliberado que serão mandados ofícios para as instituições do Governo Estadual, que não andam comparecendo (Segurança pública e outros). Já para o lugar destinas a organizações não-governamentais, PBPD, Fundação Porta Aberta, Sabía foram sugerida.




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