Parecer nº de 2010


§ 1º As unidades de apoio à Diretoria-Geral têm as seguintes competências



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§ 1º As unidades de apoio à Diretoria-Geral têm as seguintes competências:

I - ao Gabinete da Diretoria-Geral compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular do órgão; auxiliar e assessorar o titular do órgão no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições do órgão;

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; e executar outras tarefas correlatas;

II – à Assessoria Técnica compete prestar assessoramento técnico à Diretoria-Geral mediante análises e estudos relacionados às competências da Diretoria-Geral; elaborar pareceres sobre assuntos encaminhados ao seu exame pelo Diretor-Geral; prestar o apoio técnico necessário à realização das atividades da Diretoria-Geral, analisando os processos administrativos submetidos à apreciação do Diretor-Geral e dos Diretores-Gerais Adjuntos, de acordo com as respectivas competências regulamentares, e sugerir soluções à luz da legislação pertinente e das normas internas, mediante elaboração dos respectivos despachos, instruções e decisões; prestar assessoramento jurídico à Diretoria-Geral mediante estudos, informações, notas técnicas e pareceres;



III – à Coordenação de Apoio a Parlamentares compete receber analisar e processar a documentação fiscal referente ao pedido de ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, distribuir e controlar a cota de Correios dos Parlamentares; receber a documentação referente ao pedido de concessão de diárias e passagens para as viagens oficiais dos Senadores e Senadoras no território nacional e no exterior; receber a documentação referente aos pedidos de ressarcimento de despesas médicas com saúde e tratamento odontológico prestado aos Senadores e Senadoras em exercício e a ex-parlamentares e realizar a análise e a conferência dos documentos que instruem os pedidos de ressarcimento após prévia avaliação pela área médica competente no âmbito do Senado Federal; gerenciar ações que visem a obtenção e a manutenção de passaportes diplomáticos e oficiais, no âmbito do Senado Federal, bem como de vistos nesses documentos; e outras atividades correlatas, por meio dos seguintes serviços diretamente subordinados:

  1. Serviço de Gestão da Ceaps, ao qual compete a operacionalização do sistema de controle da utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores; processar os lançamentos e glosas devidos; informar ao Gabinete Parlamentar sobre os procedimentos; preparar as autorizações de ressarcimento; receber a documentação referente aos pedidos de ressarcimento de despesas médicas com saúde e tratamento odontológico prestado aos Senadores e Senadoras em exercício e a ex-parlamentares; analisar e a conferir os documentos que instruem os pedidos de ressarcimento, após prévia avaliação pela área médica competente no âmbito do Senado Federal; supervisionar a divulgação das informações no Portal da Transparência, conforme regulamentação; e executar outras tarefas correlatas;

  2. Serviço de Transportes em Missão, Diárias, Hospedagem no DF e Correios, ao qual compete operacionalizar a emissão de passagens aéreas e eventual concessão de transporte terrestre para parlamentares e servidores em missão oficial fora do Distrito Federal; gerir a concessão de hospedagem a autoridades convidadas pelo Senado Federal em sua missão institucional; gerir as cotas de corespondências e encomendas expressas; propor Termos de Referência para as respectivas contratações; gerir os respectivos contratos, controlando saldos e vencimentos; e executar outras tarefas correlatas;

  3. Serviço de Passaportes e Vistos, ao qual compete operacionalizar a emissão de passaportes diplomáticos dos parlamentares e vistos dos parlamentares junto às representações diplomáticas; operacionalizar emissão de visto de servidores designados para missão oficial no exterior; e executar outras tarefas correlatas.

IV – ao Núcleo de Comunicação Interna compete formular, coordenar, planejar e executar atividades de comunicação de natureza administrativa e institucional voltadas para o público interno do Senado; coordenar e planejar a disponibilização de canais de comunicação interna, bem como atuar em sua operação, contando com a parceria das áreas técnicas do Senado; auxiliar na produção de publicações de natureza administrativa e criação de campanhas institucionais; atuar como suporte técnico e executivo às atividades de gestão do Site do Senado Federal na internet; executar atividades de apoio à assessoria de imprensa institucional; planejar o desenvolvimento da intranet e zelar por sua atualização; e outras atividades correlatas;

V – ao Núcleo de Coordenação Logística compete promover a integração de ações e recursos humanos e materiais dos diversos setores da Casa para a consecução de ações operacionais multidepartamentais, em particular em atendimento às demandas logísticas dos gabinetes parlamentares e à manutenção do bom estado geral de conservação das instalações físicas do Senado Federal; monitorar e promover a celeridade na tramitação de processos administrativos prioritários de aquisições e contratações; prover suporte à comunicação institucional gráfica nas dependências da Casa; propor projetos institucionais que ampliem a participação dos públicos internos e externos ao Senado e melhore o conhecimento da instituição; e executar outras tarefas correlatas;

VI – Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, ao qual compete coordenar e integrar as ações de responsabilidade social e de responsabilidade ambiental implementadas pelas diversas unidades administrativas e legislativas; propor novos modelos com vistas à implementação e disseminação da prática socioambiental; monitorar as ações implementadas e propor aperfeiçoamentos; propor campanhas buscando difundir o conceito de responsabilidade socioambiental e fomentar a participação do corpo funcional com sugestões; preparar relatórios gerenciais que possam subsidiar sistematicamente a divulgação das ações socioambientais do Senado Federal.

VII - Núcleo de Comissão Processante, com independência técnica e autonomia, ao qual compete processar sindicâncias, processos administrativos disciplinares e justificação administrativa, funcionando em Comissões específicas, por processo, integradas por 3 membros, observada a legislação em vigor.

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, agenda de reuniões e expedição de notificações e intimações; tramitação de processos; registro de distribuições e constituição das comissões processantes; receber, controlar e distribuir o material e o expediente; executar trabalhos técnicos; organizar e consolidar dados estatísticos; preparar minutas de ofícios a serem expedidos; e executar outras tarefas correlatas.

§ 2º O Núcleo de Comissão Processante será integrado por seis membros com dedicação exclusiva, escolhidos pelo Diretor-Geral para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo obrigatória a renovação de pelo menos um terço de seus membros a cada dois anos.

§ 3º Far-se-á a distribuição observando-se os princípios da alternatividade e do sorteio entre os seis membros, sendo fixada a presidência da Comissão Processante ao primeiro membro sorteado e a condição de vogais aos dois outros membros sorteados e como secretário um dos assistentes técnicos lotados no Núcleo de Comissão Processante.

§ 4º Em caso de impedimento ou suspeição, o quorum será completado por novo sorteio entre os membros habilitados a funcionar, compensando-se o número de processos em outras distribuições.


Art. 255. A Diretoria-Geral Adjunta tem os seguintes órgãos diretamente subordinados:

I – Gabinete Administrativo

II – Assessoria Técnica da DGERAD;

III – Serviço de Instrução Processual.

IV – Núcleo de Gestão de Contratos:


  1. Serviço de Apoio Administrativo;

Parágrafo único. As unidades diretamente subordinadas à Diretoria-Geral Adjunta têm as seguintes atribuições:

I – ao Gabinete Administrativo compete providenciar sobre o expediente, audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar o seu titular no desempenho de suas atividades; receber, controlar e distribuir o material, o expediente e os processos; executar trabalhos técnicos; organizar e consolidar dados estatísticos; preparar minutas de ofícios a serem expedidos; e executar outras tarefas correlatas;

II – à Assessoria Técnica da DGERAD compete prestar assessoramento técnico à Diretoria-Geral Adjunta mediante análises e estudos técnicos; elaborar pareceres, e sugerir soluções à luz da legislação pertinente e das normas internas, mediante elaboração dos respectivos despachos, instruções e decisões; e executar outras tarefas correlatas;

III - ao Serviço de Instrução Processual compete analisar processos de penalidades e prorrogações e de licitações para fins de adjudicação e eventuais recursos da competência da Diretoria-Geral Adjunta relativamente à fase externa das licitações; verificar se foi resguardado o devido processo legal e o amplo direito de defesa; analisar a eventual necessidade de complementação de instrução ou diligência, notadamente na hipótese de alegação de matéria de fato que necessite esclarecimento da COPELI, do pregoeiro ou do gestor; preparar relatórios e proposta de decisões; e executar outras tarefas correlatas;



IV – ao Núcleo de Gestão de Contratos, integrado por um gestor e quatro membros que deliberam por maioria simples, compete, em regime de compartilhamento com os fiscais dos contratos, gerir os contratos de prestação de serviços terceirizados em que o item mão de obra seja o principal componente de custo; resolver sobre a padronização de atos de gestão de contratos; orientar e esclarecer os fiscais de contratos sobre a execução dos serviços e as obrigações contratuais; participar, sempre que possível, dos atos preparatórios e conclusivos que resultarão nas contratações sob sua responsabilidade; auxiliar o fiscal ou o usuário tomador do serviço na elaboração de projeto básico ou termo de referência para nova contratação; alimentar e manter atualizado o sistema informatizado de gerenciamento e o Portal da Transparência; fiscalizar os pagamentos de salários e benefícios e os recolhimentos de encargos sociais e trabalhistas pela contratada; propor à Diretoria-Geral a retenção cautelar de saldos de faturas para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias não quitadas pela contratada; verificar a regularidade fiscal da contratada antes de autorizar o pagamento de faturas; executar outras ações de gestão necessárias ao acompanhamento, à fiscalização e ao controle das atividades desempenhadas pela contratada, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações pactuadas e a observância do princípio da eficiência, com a seguinte unidade subordinada:

  1. Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, agenda de reuniões e expedição de notificações e intimações; tramitação de processos; receber, controlar e distribuir o material e o expediente; executar trabalhos técnicos; organizar e consolidar dados estatísticos; preparar minutas de ofícios a serem expedidos; e executar outras tarefas correlatas;

Art. 256. Ao Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, chefiado por Diretor-Geral Adjunto especialmente designado, compete assessorar a administração, os colegiados e os órgãos da Casa, bem como coordenar as ações técnicas de governança corporativa, exceto auditoria; governança de tecnologia da informação; gestão de riscos organizacionais e segurança corporativa; gestão da estratégia organizacional, incluindo o planejamento estratégico com a coordenação técnica na formulação, desdobramento, monitoramento da execução e reavaliação da estratégia organizacional e respectivos objetivos e metas, e o assessoramento aos diversos órgãos da Casa na formulação, execução, monitoramento e revisão de planos setoriais; gestão estratégica de pessoas, incluindo gestão de competência e da cultura e clima organizacionais; gestão corporativa de portfólio, programas e projetos incluindo o gerenciamento do orçamento consolidado de projetos; gestão corporativa de processos e estrutura organizacionais incluindo o monitoramento e análise da maturidade, capacidade, eficiência, custos e desempenho dos processos críticos e estratégicos da organização bem como a análise e proposição de arquitetura, competências, organização e funcionamento da estrutura administrativa do Senado Federal; gestão corporativa do conhecimento organizacional;  gestão corporativa da responsabilidade socioambiental e gestão corporativa da informação gerencial incluindo analise e consolidação de informações gerenciais da administração do Senado Federal.

§ 1º Cabe ao Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica:

I - coordenar processo de proposição de políticas de gestão, ouvidos os setores da Casa afetos ao tema;

II - definir padrões, métodos, ferramentas e modelo de gestão, ouvidos os setores da Casa afetos aos temas;

III - assessorar os diversos órgãos da Casa na implementação e no uso de padrões, métodos e ferramentas;

IV - monitorar e analisar o desempenho e alinhamento estratégico da gestão setorial e corporativa, consolidar no nível estratégico e submeter à avaliação da alta administração;

V - assessorar a administração na priorização de projetos e de investimentos, bem como na alocação de recursos críticos;

§ 2º O Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica contará com um Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete preparar informações, apresentações, expedientes, relatórios, comunicações e despachos; desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos técnicos determinados; providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

§ 3º Para viabilizar a disseminação de diretrizes, integração e compatibilização das iniciativas de Governança Corporativa e Gestão Estratégica, os Escritórios Setoriais de Gestão atuarão em diversos órgãos estratégicos da Casa sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, formando a rede de assessoramento em gestão.

§ 4º Os Escritórios Setoriais de Gestão colaborarão na formulação das estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas, incluindo as relacionadas aos temas de riscos organizacionais, segurança da informação, estratégia organizacional, gestão de projetos, gestão e melhoria de processos organizacionais, capacitação de servidores, gestão do conhecimento e responsabilidade socioambiental; assessorar a unidade a qual se subordina na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a unidade a qual se subordina, no seu âmbito de atuação e quando pertinente, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária da unidade, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na gestão do conhecimento, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da unidade no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes.

Art. 257. À Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade compete planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos seus aspectos contábeis, de análise de contas e de informações gerenciais, observadas as normas e os procedimentos pertinentes; assessorar a Diretoria-Geral na elaboração do Plano Plurianual, da Proposta Orçamentária Anual e na solicitação de alterações orçamentárias; elaborar a Tomada de Contas Anual; elaborar a Prestação de Contas Anual ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 56 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000; acompanhar e atualizar os atos normativos referentes ao sistema federal de planejamento, orçamento e contabilidade, bem como informar e orientar as unidades gestoras quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência e ao bom desempenho da unidade, em especial o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e outras necessárias à segurança da programação e execução orçamentária e financeira e da contabilidade; executar outras tarefas correlatas.

§ 1º A Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Diretoria Adjunta:

a) Serviço de Execução Orçamentária;

b) Serviço de Gestão Orçamentária;

c) Serviço de Avaliação de Programas e Metas;

II - Gabinete Administrativo;

III – Serviço de Documentação e Arquivo;

IV – Serviço Técnico-Jurídico;

V – Escritório Setorial de Gestão

VI - Coordenação Financeira:

a) Serviço de Apropriação e Liquidação;

b) Serviço de Programação Financeira e Pagamento;

VII - Coordenação de Contabilidade:

a) Serviço de Análise e Conformidade Contábil;

b) Serviço de Prestação de Contas e Relatórios;

§ 2º As unidades subordinadas à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade têm as seguintes atribuições:

I – Diretoria Adjunta, à qual compete auxiliar o Diretor da Secretaria no desempenho de suas atribuições de superior coordenação, supervisão e controle, podendo receber competências ou atribuições específicas; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos; coordenar diretamente as atividades de planejamento e orçamento; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades diretamente subordinadas:

a) Serviço de Execução Orçamentária, ao qual compete examinar, previamente, quanto à sua conformidade legal, a documentação relativa à despesa a ser empenhada; efetuar a codificação, de acordo com a classificação funcional-programática e natureza de despesa, dos recursos a serem empenhados; proceder ao prévio detalhamento das despesas com vistas à emissão de empenhos; proceder à emissão, reforço e anulação de pré-empenhos e empenhos; analisar processos cuja despesa empenhada seja passível de inscrição em “Restos a Pagar”; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Gestão Orçamentária, ao qual compete levantar e sistematizar dados registrados no sistema contábil, acerca da execução orçamentária e financeira, para fins de elaboração de relatórios gerenciais, com vistas a subsidiar a Administração com informações para a tomada de decisão; elaborar e disponibilizar mensalmente via internet, para acesso público, os relatórios exigidos pelas leis orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal; prestar informações e elaborar declarações acerca da disponibilidade orçamentária e financeira, previamente à efetivação da despesa, conforme disposto na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000; prestar informações sobre a disponibilidade orçamentária referente a processos com vistas ao reconhecimento de despesas de exercícios anteriores; acompanhar a execução de empenhos e pré-empenhos, visando identificar necessidades de reforço ou anulação; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Avaliação de Programas e Metas, ao qual compete promover a atualização dos cadastros do programa de ações constantes do Orçamento do Senado Federal; elaborar o Plano Plurianual do Senado Federal, com lançamento dos dados físicos e financeiros; orientar e coordenar as Unidades que compõem o Senado Federal na implementação das políticas e diretrizes de planejamento e orçamento de curto e médio prazos estabelecidas pela Comissão Diretora do Senado Federal; proceder à análise sistemática dos resultados parciais e globais obtidos na execução do Plano Plurianual – PPA em confronto com as metas e objetivos a que devam atingir, identificando seus níveis de eficiência, eficácia e efetividade; elaborar, avaliar e monitorar as projeções e comportamento das despesas do Senado Federal; manter intercâmbio de informações com as demais unidades; atualizar os dados mensais de execução física e financeira do Senado Federal dos programas e ações constantes do Plano Plurianual nos sistemas próprios do governo federal e executar outras tarefas correlatas.

II - Gabinete Administrativo, ao qual compete preparar pareceres, notas técnicas, informações, pronunciamentos, apresentações, expedientes, comunicações e despachos da Secretaria e instruir processos que lhe sejam distribuídos pelo titular da Unidade; desenvolver estudos e pesquisas solicitados pelo titular da Secretaria; desenvolver estudos e trabalhos técnicos determinados pelo titular da Secretaria; participar de reuniões de negociações do orçamento do Senado Federal junto aos órgãos federais de planejamento, finanças, orçamento e contabilidade; providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

III - Serviço de Documentação e Arquivo, ao qual compete receber, classificar, catalogar e arquivar os processos e documentos fiscais da alçada da Secretaria, atendendo às indicações de catalogação do órgão responsável pelas atividades de arquivo; fornecer informações sobre processos; atender solicitações de desarquivamento; proceder à eliminação de documentos fiscais, na forma da legislação vigente; e executar outras tarefas correlatas;

IV – Serviço Técnico-Jurídico, ao qual compete elaborar as diretrizes, coordenar e consolidar a elaboração da proposta orçamentária anual e do plano plurianual do Senado Federal; propor alterações na minuta de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional; consolidar e apresentar os anexos solicitados pela LDO, por ocasião da elaboração da proposta orçamentária anual e no decorrer do exercício; elaborar, em conjunto com a unidade responsável pelo planejamento do Senado Federal, a minuta da Proposta Orçamentária Anual e do Plano Plurianual; acompanhar mensalmente, bem como avaliar e revisar anualmente, em conjunto com as unidades competentes, a execução do Plano Plurianual do Senado Federal; acompanhar a tramitação no Congresso Nacional dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, da proposta orçamentária anual, dos créditos adicionais e de outras matérias orçamentárias de interesse do Senado Federal, propondo emendas quando necessário; analisar, propor e efetuar descentralizações externas e internas de crédito, bem como os respectivos repasses e subrepasses de recursos; elaborar propostas de solicitações de créditos adicionais e submetê-las à aprovação superior; processar, registrar e controlar os créditos e os recursos recebidos, nos termos legalmente permitidos; promover limitação de empenho, segundo diretrizes do governo federal; acompanhar os atos normativos referentes ao sistema federal de planejamento e orçamento, bem como informar e orientar as unidades gestoras quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; projetar, avaliar e monitorar, por meio de planilhas, indicadores e gráficos, o comportamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes e de Capital, com vistas a subsidiar alterações orçamentárias e remanejamento de recursos; e executar outras atividades correlatas;

V – Escritório Setorial de Gestão, ao qual compete sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes.

VI - Coordenação Financeira, à qual compete supervisionar e coordenar os trabalhos dos Serviços a ela subordinados; manter intercâmbio de informações com as demais unidades setoriais da Casa; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apropriação e Liquidação, ao qual compete receber e controlar os documentos que derem entrada para liquidação e pagamento; realizar a conferência e conformidade dos documentos apresentados; registrar, classificar e controlar os documentos relativos a recolhimento de valores em favor do Senado Federal; controlar e promover registros contábeis para reclassificação de saldos em contas contábeis transitórias decorrentes de entrada ou saída de recursos financeiros; compor os processos que deverão conter os documentos exigidos pela legislação fiscal, tributária e contábil; realizar cálculos de reajustes retroativos de contratos, bem como quaisquer cálculos de natureza financeira solicitados por outras unidades da Secretaria; executar a apropriação e liquidação dos documentos fiscais segundo as normas vigentes; apropriar a retenção de impostos, tributos e contribuições de acordo com a legislação tributária; efetuar a apropriação de encargos incidentes sobre pagamentos realizados; apropriar e liquidar folhas de pagamento encaminhadas pela Secretaria de Recursos Humanos; manter sob sua guarda os documentos relativos às garantias contratuais; executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Programação Financeira e Pagamento, ao qual compete elaborar o cronograma de desembolso financeiro do orçamento e dos créditos adicionais aprovados em favor do Senado Federal; solicitar e acompanhar a liberação de recursos financeiros previstos no orçamento; executar os procedimentos relativos à liberação de pagamentos e recolhimento de impostos, contribuições e tributos e outros valores retidos devidamente apropriados pelo Serviço de Apropriação e Liquidação; recolher encargos patronais; realizar os créditos relativos a folhas de pagamento; encaminhar os documentos relativos aos pagamentos realizados, acompanhados do respectivo processo, para a competente assinatura do Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade e do Ordenador da Despesa; remeter à Coordenação de Contabilidade os processos pagos para conferência e registro da conformidade contábil e documental; encaminhar aos agentes financeiros todo e qualquer documento que autorize movimentação na Conta Única do Tesouro; prestar informações aos fornecedores sobre processos de pagamento; e executar outras tarefas correlatas;

VII - Coordenação de Contabilidade, à qual compete supervisionar e coordenar os trabalhos dos Serviços a ela subordinados; executar outras tarefas correlatas na sua esfera de competência, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Análise e Conformidade Contábil, ao qual compete realizar a conformidade de gestão, mediante a análise dos lançamentos dos atos e fatos contábeis, verificando a existência de documentação que suporte essas operações registradas no SIAFI e a observância da legislação vigente; realizar mensalmente a conformidade da Folha de Pagamento; adotar os procedimentos necessários à elaboração e encaminhamento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF à Secretaria da Receita Federal e manter outras tarefas correlatas; emitir parecer acerca da legalidade e da formalidade dos documentos contábeis; acompanhar, analisar, orientar e controlar as concessões, as aplicações e as comprovações das despesas realizadas por meio de suprimentos de fundos; analisar e reclassificar contabilmente os documentos de despesas realizadas por meio de suprimentos de fundos, efetuando a baixa de responsabilidade dos supridos, após aprovação da prestação de contas pela autoridade competente; orientar as unidades administrativas do Senado Federal acerca de matérias pertinentes à sua área de atuação, inclusive quanto às regularizações de impropriedades; analisar e emitir parecer acerca dos procedimentos contábeis utilizados nos processos de pagamento de contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos realizados; representar acerca de atos de realização de despesas orçamentárias indevidas; acompanhar a legislação relativa ao orçamento, à execução financeira e à contabilidade; elaborar e atualizar manual de rotinas e procedimentos relacionados à sua área de atuação; e executar outras tarefas correlatas;



b) Serviço de Prestação de Contas e Relatórios, ao qual compete levantar e sistematizar dados registrados no SIAFI, acerca da execução orçamentária e financeira, para fins de elaboração de relatórios gerenciais, com vistas a subsidiar a Administração do Senado Federal com informações para a tomada de decisão; elaborar e disponibilizar a cada quadrimestre via internet, para acesso público, o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000; elaborar a Prestação de Contas Anual do Senado Federal, quanto aos demonstrativos contábeis; elaborar a Tomada de Contas Anual do Senado Federal, quanto às informações relacionadas à sua área de atuação; apoiar os serviços de Contabilidade Analítica e de Análise de Conformidade em suas necessidades de informações, em relação à elaboração de demonstrativos auxiliares; elaborar e manter atualizado manual de rotinas e procedimentos, principalmente em relação à legislação relacionada à sua área de competência, com vistas à sua correta aplicação; orientar, acompanhar e supervisionar os registros contábeis e demais lançamentos realizados no Siafi, diligenciando as necessidades de regularizações e/ou esclarecimentos; proceder, diária e mensalmente, à análise das demonstrações contábeis, com vistas ao controle dos registros da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e ao encerramento do exercício financeiro; manter atualizados no Siafi os registros sintéticos dos bens móveis e imóveis, com base em relatórios fornecidos pelo setor de patrimônio; proceder à análise mensal dos relatórios de almoxarifado, em confronto com os registros contábeis, conforme dispõe o art. nº 96 da Lei nº 4.320/64; promover o registro contábil das saídas e outros acertos de material de consumo e bens móveis que transitarem pelo almoxarifado, bem como outros acertos pertinentes à movimentação de bens do ativo permanente, com base em relatórios fornecidos pelo setor de patrimônio; manter atualizado o rol dos responsáveis do Senado Federal; verificar, por ocasião do encerramento do exercício, a consistência dos saldos apresentados pelas contas contábeis e a compatibilidade desses saldos com as normas de encerramento expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal; orientar as unidades administrativas do Senado Federal a respeito de matérias referentes à sua área de atuação, inclusive nas regularizações de impropriedades contábeis; orientar e supervisionar a realização da conformidade contábil e de registros de gestão no âmbito do Senado Federal; analisar e emitir parecer acerca dos processos de inventário físico-financeiro, em seus aspectos contábeis; promover o controle dos débitos e créditos apurados no âmbito do Senado Federal, de acordo com o artigo 88 da Lei nº 4.320/64; adotar os procedimentos contábeis em conformidade com as mudanças introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e pelas novas diretrizes a serem observadas na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, com a finalidade de torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS); e executar outras tarefas correlatas.

Art. 258. À Secretaria de Patrimônio compete planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades dos sistemas de administração de materiais e patrimônio e de zeladoria, portaria, conservação, limpeza e transporte do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas.

§ 1º A Secretaria de Patrimônio tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Gabinete Administrativo;

II - Diretoria-Adjunta:

a) Serviço de Documentação e Administração de Imóveis;

b) Serviço de Controle de Qualidade e Especificações de Materiais e Bens Comuns;

c) Serviço de Controle de Qualidade e Especificações de Materiais e Bens Especiais;

III - Escritório Setorial de Gestão;

IV – Coordenação de Administração de Residências Oficiais

a) Serviço de Apoio Operacional Diurno;

b) Serviço de Apoio Operacional Noturno;

V - Coordenação de Administração e Suprimento de Almoxarifados:

a) Serviço de Apoio Administrativo

b) Serviço de Administração de Almoxarifados

c) Serviço de Almoxarifado de Informática;

d) Serviço de Almoxarifado de Produtos Gráficos;

e) Serviço de Planejamento e Suprimento de Bens de Almoxarifados;

VI - Coordenação de Administração Patrimonial:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Inventários;

c) Serviço de Tombamento e de Transferências Patrimoniais;

d) Serviço de Sinalização.

X - Coordenação de Serviços Gerais:

a) Serviço de Atendimento Operacional;

b) Serviço de Conservação e Limpeza;

c) Serviço de Transportes;

d) Serviço de Portaria e Zeladoria;

§ 2º Os órgãos subordinados da Secretaria de Patrimônio têm as seguintes atribuições:

I – Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos e materiais vinculados às atividades do órgão;

II – Diretoria Adjunta, à qual compete auxiliar o Diretor da Secretaria no desempenho de suas atribuições de superior coordenação, supervisão e controle; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos; e, além de outras competências ou atribuições específicas que lhe forem atribuídas pelo titular, supervisionar, orientar e coordenar os seguintes serviços:


  1. Serviço de Documentação e Administração de Imóveis, ao qual compete executar, planejar e controlar os trabalhos referentes à administração dos imóveis de propriedade da União administrados pelo Senado Federal; acompanhar e gerir as permissões de uso e utilização de espaço no complexo arquitetônico do Senado Federal; propor e dar seguimento às providências administrativas necessárias à regularização de situações pendentes; elaborar estudos visando a atualizar anualmente os valores pagos a título de ressarcimento pelos ocupantes de espaço no Senado Federal; elaborar, em conjunto com a Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, relatório dos devedores para notificação e recolhimento dos valores; manter atualizado o mapa de ocupação dos espaços físicos do Complexo Arquitetônico do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Controle de Qualidade de Materiais e Bens Comuns, ao qual compete na fase interna do processo licitatório especificar e elaborar termos de referência, verificar pesquisa de preços, assessorar a Comissão de Licitação em todo o processo licitatório inclusive na abertura de certames licitatórios relativamente à contratação de aquisição de bens e materiais de uso comum a toda o Senado Federal; na fase externa do processo licitatório atestar a qualidade dos bens entregues bem como gerir contratos de entrega de bens e materiais que demandem caução; catalogar e controlar a atribuição de códigos de bens e materiais, mantendo atualizada a matriz de classificação; realizar estudos de padronização, codificação e catalogação de bens e materiais do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Controle de Qualidade de Materiais e Bens Especiais, ao qual compete na fase interna do processo licitatório especificar e elaborar termos de referência, verificar pesquisa de preços, conferir minutas de edital, assessorar a Comissão de Licitação em todo o processo licitatório inclusive na abertura de certames licitatórios relativamente à contratação de aquisição de bens e materiais de uso restrito de áreas especializadas do Senado Federal; na fase externa do processo licitatório atestar a qualidade dos bens entregues bem como gerir contratos de entrega de bens e materiais que demandem caução; codificar e catalogar os bens e materiais de uso de unidades especializadas do Senado; e executar outras atividades correlatas;

III – Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, ao qual compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV – Coordenação de Administração de Residências Oficiais, à qual compete planejar, controlar e executar os trabalhos de manutenção dos blocos C, D e G da SQS 309 e da residência oficial da Presidência do Senado Federal com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Operacional Diurno, ao qual compete zelar pela limpeza e pelo perfeito funcionamento das instalações hidrossanitárias, elétricas e dos elevadores; providenciar os reparos necessários; manter em perfeito funcionamento os equipamentos elétricos e máquinas instaladas; receber, conferir, manter sob sua guarda e distribuir aos destinatários os materiais adquiridos, manter escrituração própria sobre material; atender requisições dentro dos limites estabelecidos; realizar tombamento dos bens, inventariando anualmente os bens patrimoniais; receber e distribuir aos destinatários correspondências e encomendas; elaborar projetos básicos.

b) Serviço de Apoio Operacional Noturno, ao qual compete acompanhamento quanto a prevenção do risco de incêndio ou mesmo socorro imediato; assistência à vigilância quanto ao controle de entrada e saída de pessoas, apoio eventual no transporte ao aeroporto; primeiros socorros; atendimento às solicitações emergenciais; orientação e controle dos empregados terceirizados que desenvolvem suas atividades sob o regime de 24 horas;

V – Coordenação de Administração e Suprimento de Almoxarifados, à qual compete coordenar, orientar e controlar a execução das atividades do sistema de administração de materiais do Senado Federal, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Administração de Almoxarifados, ao qual compete receber, conferir, registrar, classificar, guardar e controlar a distribuição dos materiais de almoxarifado adquiridos pelo Senado Federal, por meio de registros no sistema informatizado; receber os bens permanentes, em conjunto com as unidades solicitantes, registrando-os e encaminhando-os para tombamento de modo formal; informar às unidades requisitantes de materiais e bens qual o período de garantia dos produtos entregues; promover a guarda, sob requisição restrita, dos bens de almoxarifado adquiridos por iniciativa das diversas unidades administrativas da Casa; executar a conferência dos materiais recebidos, de acordo com as orientações e procedimentos estabelecidos em conjunto com a Coordenação de Controle de Qualidade e Especificações; zelar pela preservação dos materiais estocados; elaborar inventários físicos de materiais para controle dos estoques; supervisionar as atividades dos almoxarifados descentralizados; manter informadas as unidades preferencialmente solicitantes dos almoxarifados descentralizados sobre os respectivos estoques; informar aos titulares das unidades administrativas e legislativas, semestralmente, para conhecimento e ratificação, o consumo da unidade no período; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Almoxarifado de Informática, ao qual compete, sob a supervisão e orientação técnica do Serviço de Administração de Almoxarifados, gerenciar os estoques dos produtos, materiais e insumos típicos da área de tecnologia da informação; manter os produtos adequadamente armazenados, zelando para que as condições ambientais fiquem dentro dos padrões preestabelecidos; instruir os processos de aquisição, inclusive quanto ao calendário de compras; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Almoxarifado de Produtos Gráficos ao qual compete, sob a supervisão e orientação técnica do Serviço de Administração de Almoxarifados, gerenciar os estoques dos produtos, materiais e insumos típicos da indústria gráfica; manter os produtos adequadamente armazenados, zelando para que as condições ambientais fiquem dentro dos padrões preestabelecidos; instruir os processos de aquisição, inclusive quanto ao calendário de compras; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Planejamento e Suprimento de Bens de Almoxarifados, ao qual compete realizar estudos de consumo de materiais, gerando dados estatísticos necessários ao planejamento dos estoques dos almoxarifados do Senado Federal; sugerir, implementar e controlar a política de cotas de consumo por unidade, incluindo níveis máximos e estoques de segurança; elaborar a programação das necessidades de material, com objetivo de gerar o calendário de compras para suprimentos dos almoxarifados; propor a inclusão de novos itens nos estoques dos almoxarifados, a partir de demandas da Casa ou avanços tecnológicos, justificando a iniciativa; realizar, em conjunto com o Serviço de Administração de Almoxarifados, levantamentos e estudos necessários ao saneamento dos estoques; propor a alienação de materiais sem requisições periódicas, obsoletos ou inservíveis; e executar outras tarefas correlatas;

VI - Coordenação de Administração Patrimonial, à qual compete coordenar, orientar e controlar a execução das atividades do sistema de administração patrimonial do Senado Federal, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Inventários, ao qual compete planejar, orientar e realizar os inventários de prestação de contas anual, de extinção ou transformação de unidades administrativas, de transferência de responsabilidade pela guarda e uso de bens patrimoniais, de criação de novas unidades administrativas e eventuais, coletando, simultaneamente à realização dos inventários, as assinaturas dos responsáveis nas listas de carga patrimonial e nos termos de responsabilidade gerados; manter atualizada a relação de unidades administrativas e responsáveis; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Tombamento e de Transferências Patrimoniais, ao qual compete realizar o controle e o registro dos bens permanentes pertencentes ao patrimônio do Senado Federal; promover as ações administrativas necessárias ao tombamento dos bens permanentes adquiridos e dos fabricados pelas unidades do Senado Federal; efetuar os registros qualitativos dos bens permanentes, relacionando-os a sua localização e aos titulares responsáveis por seu uso e guarda; promover a coleta das assinaturas de responsabilidade nas listas de carga patrimonial e nos termos de responsabilidade gerados; acolher solicitações de transferências patrimoniais e controlar a movimentação dos bens, por meio da emissão de guias de transferência patrimoniais e consequentes atualizações no sistema de controle informatizado; controlar a carga patrimonial do depósito do patrimônio; auxiliar o Serviço de Inventários quando da realização dos inventários; fiscalizar e coordenar o trabalho de remoção e transferência de bens; identificar, relacionar e indicar, para deliberação superior, quais são os bens permanentes considerados antieconômicos e/ou inservíveis que poderão ser alienados na forma de leilão; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Sinalização, ao qual compete elaborar, manter e atualizar o Plano Diretor de Sinalização do Complexo Arquitetônico do Senado Federal; coordenar e administrar o pessoal e as atividades da oficina de sinalização; gerir e fiscalizar os recursos administrativos e materiais vinculados as suas atividades; e executar outras tarefas correlatas;

VII - Coordenação de Serviços Gerais, à qual compete prover, coordenar, controlar e dirigir as atividades de transporte, conservação, limpeza e portaria; orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a guarda, manutenção, conservação dos recursos alocados à sua área de competência; fiscalizar a prestação de serviços, opinar nos processos de renovação da frota de veículos; prover a salvaguarda do patrimônio e da documentação sob sua responsabilidade; prestar suporte às demais unidades da Casa, nas áreas de sua competência, segundo modelo de gestão aprovado pela Comissão Diretora; gerir os contratos respectivos e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Atendimento Operacional, ao qual compete receber e processar as demandas por serviços de transporte, conservação e limpeza; elaborar e controlar a movimentação dos veículos a serviço do Senado Federal e a estatística dos serviços prestados; supervisionar as operações de abastecimento e lavagem dos veículos; controlar a disponibilidade, integridade e adequação dos recursos alocados ao serviço; gerir os contratos da área de atuação da Coordenação; e executar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Conservação e Limpeza, ao qual compete fiscalizar, controlar e supervisionar os serviços de conservação e limpeza de todo o complexo arquitetônico do Senado Federal efetuados mediante terceirização; gerir, supervisionar e fiscalizar os serviços de manutenção de móveis e eletrodomésticos, realizados direta ou indiretamente; e executar outras tarefas correlatas.

c) Serviço de Transportes, ao qual compete executar o processamento de dados; registro de entrada e saída da frota; registro e credenciamento dos motoristas que conduzem veículo oficial do Senado Federal; controlar as infrações de trânsito atribuídas à frota; e consumo de combustíveis, por meio dos registros em sistema, atualizados diariamente; controlar a documentação dos veículos a serviço do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Portaria e Zeladoria, ao qual compete receber, registrar e distribuir a correspondência e periódicos; e executar outras tarefas correlatas. Compete ainda administrar pedidos de lavanderia, atendimento aos pedidos de abertura de portas e gavetas e confecção de cópias de chaves, troca de segredo de fechaduras, abertura de portas para execução de serviços de limpeza.

Art. 259. À Secretaria de Administração de Contratações compete planejar, dirigir e controlar a execução das atividades relacionadas com aquisição de materiais, contratação de serviços e administração dos fornecimentos e serviços contratados; controlar prazos de validade dos contratos e gerenciar a tramitação de prorrogação de avenças e de instauração e andamento de novos procedimentos licitatórios, de maneira a assegurar a tempestividade das contratações; definir a modalidade de licitação adequada; verificar se estão asseguradas a competitividade do certame e a adequação dos preços; e executar outras atividades correlatas.

§ 1º A Secretaria de Administração de Contratações tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Diretoria Adjunta:

a) Serviço de Elaboração de Editais;

b) Serviço de Elaboração de Contratos;

c) Serviço de Apoio a Contratações de Tecnologia;

II - Gabinete Administrativo

III - Serviço de Pesquisa de Preço

IV - Serviço de Triagem e Controle de Processos

V – Escritório Setorial de Gestão

VI – Coordenação de Contratações Diretas:

a) Serviço de Execução de Compras;

b) Serviço de Execução de Contratos;

c) Serviço de Gerenciamento de Registro de Preços.

VII - Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações:

a) Serviço de Planejamento e Controle;

b) Serviço de Contratos;

c) Serviço de Instrução de Penalidades;

d) Serviço de Instrução de Reajustes Contratuais;

VIII – Comissão Permanente de Licitações – Copeli:



  1. Serviço de Apoio Administrativo.

§ 2º Os órgãos subordinados à Secretaria de Administração de Contratações têm as seguintes atribuições:

I – Diretoria Adjunta, à qual compete auxiliar o Diretor da Secretaria no desempenho de suas atribuições de superior coordenação, supervisão e controle, podendo receber competências ou atribuições específicas; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos; assessorar os diversos órgãos do Senado quanto à elaboração de termos de referência e projetos básicos, nos termos da legislação vigente; coordenar a elaboração de minutas de editais e de contratos; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Elaboração de Editais, ao qual compete analisar os projetos básicos e termos de referência apresentados, sugerindo adequações necessárias, segundo as disposições legais e regulamentares; definir a modalidade de licitação mais adequada ao objeto e condições contratuais; elaborar as minutas de edital de licitação; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Elaboração de Contratos, ao qual compete elaborar as minutas de contrato de acordo com os termos do projeto básico ou do termo de referência, as disposições legais e regulamentares; adequar os textos segundo as orientações da Advocacia-Geral; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Apoio a Contratações de Tecnologia, ao qual compete elaborar as minutas de Contratos e Editais de acordo com os termos do projeto básico ou do termo de referência, sugerindo adequações necessárias, segundo as disposições legais e regulamentares; definir a modalidade de licitação mais adequada ao objeto e condições contratuais; elaborar as minutas de editais de licitação de contratações de TI; adequar os textos segundo as manifestações da Advocacia-Geral e normas e orientações inerentes à contratação de produtos e serviços de TI; e executar outras tarefas correlatas;

II - Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos e materiais vinculados às atividades do órgão; desenvolver estudos técnicos sobre os assuntos da competência da Secretaria; e executar outras atividades correlatas;

III - Serviço de Pesquisa de Preço, ao qual compete proceder à pesquisa dos preços de mercado dos objetos e serviços solicitados, mediante método e procedimento legal e regulamentar; instruir os processos com vistas à autorização dos procedimentos licitatórios pela autoridade competente; e executar outras tarefas correlatas;

IV - Serviço de Triagem e Controle de Processos ao qual compete a análise preliminar dos processos recebidos pela SADCON e dos termos de referência e projetos básicos, controlar os processos de compras e contratações, emitir relatórios gerenciais, e executar outras tarefas correlatas;

V – Escritório Setorial de Gestão, ao qual compete, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes.

VI – Coordenação de Contratações Diretas, ao qual compete receber, analisar e instruir os processos que possam ser atendidos por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme os dispositivos legais e regulamentares; gerenciar as Atas de Registro de Preços; e desempenhar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Execução de Compras, ao qual compete processar as contratações de materiais e serviços, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação cujo prazo de entrega seja imediato;  compreendendo instrução processual, atividades relativas a mapa de pesquisa de preços, análise da documentação das empresas; encaminhamento para publicação na Imprensa Nacional, dentre outras atividades correlatas;

b) Serviço de Execução de Contratos compete processar as aquisições de materiais e serviços, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujos prazos de entrega ou de execução necessitem de elaboração de contrato compreendendo instrução processual, elaboração de minutas de contratos oriundos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, análise de editais de dispensas e inexigibilidades de licitação e documentos de credenciamento, habilitação e cessão de uso de terceiros, atividades relativas a mapa de pesquisa de preços, análise da documentação das empresas; encaminhamento para publicação na Imprensa Nacional, dentre outras atividades correlatas;

c) Serviço de Gerenciamento de Registro de Preços, ao qual compete receber e analisar os processos oriundos de licitações que originam atas de registro de preços; convocar as empresas para assinatura das ARP’s novas; instruir pedidos de aquisições e contratações para utilização de ARP’s; instruir pedidos de outros órgãos para adesão a ARP’s do Senado Federal; instruir processos em que interesse ao Senado Federal aderir a ARP de outros órgãos; atualizar a pesquisa dos preços registrados no prazo de seis meses, a fim de verificar se mantida a condição de vantajosidade e alterações, caso necessárias; instruir pedidos de reequilíbrio financeiro das ARP’s; e executar outras atividades correlatas;

VII - Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações, à qual compete coordenar e controlar as atividades relacionadas com a formalização, alteração e controle de contratações de acordo com as disposições legais e regulamentares; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Planejamento e Controle, ao qual compete adotar as providências relativas à formalização dos contratos e seus termos aditivos; interagir com gestores de contratos, instruindo-os e autuando processos de pagamento quando necessário; manter atualizados os bancos de dados de contratos no sistema informatizado de gestão de contratos e no sistema integrado ao SIASG; publicar extratos de avenças e termos aditivos; registrar penalidades nos sistemas, quando aplicável; instruir a emissão de Atestados de Capacidade Técnica; controlar prazos de validade dos contratos e gerenciar a tramitação de prorrogação de avenças e de instauração e andamento de procedimentos licitatórios, de maneira a assegurar a tempestividade das contratações; gerar relatórios gerenciais periódicos e por demanda; organizar o arquivo da SADCON, no que tange aos processos que abrigam os contratos vigentes e não vigentes, aqueles que tratam de penalidades, e outros afins, até a transferência do acervo para a Coordenação de Arquivo e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Contratos, ao qual compete instruir todos os pedidos de alterações e/ou prorrogações contratuais (exceto repactuação), celebração de convênios, protocolos de intenções e outras avenças correlatas, encaminhando-os à análise técnica, sempre que julgar necessário, à análise jurídica, e à deliberação pela autoridade competente; solicitação de pré-empenho (disponibilidade orçamentária) e de empenho para atender prorrogações, reajustes, ou quaisquer outros procedimentos que importem despesa; contatar empresas para verificar interesse na prorrogação de avenças; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Instrução de Penalidades, ao qual compete notificar empresas a apresentar defesa prévia quando da instauração de processo de penalidade; elaborar instruções para deliberação pela autoridade; notificar empresas quanto às deliberações dos processos de penalidade, assinalando o prazo de recurso; instruir pedidos de prorrogação de prazo de entrega, para deliberação da autoridade competente; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Instrução de Reajustes Contratuais, ao qual compete elaborar a instrução dos pedidos de reajustes, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; elaborar as planilhas demonstrativas dos cálculos; propor a minuta de termo aditivo que regerá o eventual deferimento; verificar a existência de recurso orçamentário; solicitação de pré-empenho (disponibilidade orçamentária) e de empenho para atender repactuações ; elaborar instruções para deliberação pelas autoridades competentes no caso de repactuações e executar outras tarefas correlatas.

VIII - Comissão Permanente de Licitação – COPELI, cujos membros são designados pelo Presidente do Senado Federal, com independência técnica para, na forma da lei e do regulamento, processar e julgar a fase externa das licitações segundo a modalidade definida, praticando todos os demais atos referentes às suas atividades peculiares, de acordo com a legislação específica; julgar os recursos administrativos interpostos por licitantes em primeira instância; efetuar a habilitação de fornecedores, mantendo cadastro atualizado; julgar definitivamente os processos de inscrição no Cadastro de Fornecedores do Senado Federal; prestar informações sobre processos de sua competência; e desempenhar outras atividades correlatas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete funcionar como secretaria da Comissão; gerir a agenda dos processos licitatórios; providenciar publicações e registros nos sistemas; gerir os recursos materiais, humanos e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão e dos Pregoeiros; emitir relatórios; proceder à movimentação dos processos; e executar outras tarefas correlatas.

Art. 260. À Secretaria de Recursos Humanos compete planejar, supervisionar, coordenar e dirigir as atividades relativas à gestão de pessoas e à administração de pessoal; formular, propor, coordenar e apoiar planos, programas, projetos e ações relacionadas ao planejamento e desenvolvimento de recursos humanos; propor diretrizes ao recrutamento, seleção e dimensionamento da força de trabalho; controlar as funções comissionadas e cargos efetivos e em comissão; formular projetos para o desenvolvimento da carreira do servidor, distribuição e lotação da força de trabalho.

§ 1º A Secretaria de Recursos Humanos tem os seguintes órgãos subordinados:

I - Diretoria-Adjunta;

II - Gabinete Administrativo;

III – Escritório Setorial de Gestão;

IV - Serviço Técnico-Jurídico;

V - Serviço de Tecnologia da Informação;

VI - Serviço de Publicação;

VII - Serviço de Arquivo de Pessoal;

VIII - Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional;

IX – Serviço de Atendimento ao Usuário;

X - Coordenação de Benefícios Previdenciários:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Aposentadoria de Servidores;

c) Serviço de Concessão de Pensões;

d) Serviço de Controle e Informações Previdenciárias;

e) Serviço de Seguridade Parlamentar;

f) Serviço de Instrução e Registros Funcionais

XI - Coordenação de Pessoal Ativo:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Direitos e Deveres Funcionais;

c) Serviço de Gestão de Pessoal;

d) Serviço de Gestão de Cargos e Carreiras;

e) Serviço de Avaliação de Desempenho;

f) Serviço de Gestão de Estágios;

g) Serviço de Controle de Frequência;

XII – Coordenação de Pagamento de Pessoal:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Elaboração de Folha;

c) Serviço de Consignações Facultativas;

d) Serviço de Obrigações Tributárias e Informações Sociais;

e) Serviço de Instrução e Cálculos;

f) Serviço de Pagamento de Estagiários;

g) Serviço de Análise e Conferência da Folha de Pagamento;

XIII - Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Cadastro Parlamentar;

c) Serviço de Registros Funcionais;

d) Serviço de Admissão.

§ 2º Os órgãos subordinados à Secretaria de Recursos Humanos têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria-Adjunta, cujo titular tem a competência de auxiliar o diretor do órgão na execução das atividades de coordenação, supervisão e controle; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos; e desempenhar outras atividades correlatas;

II – Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar o expediente, as audiências e a representação do titular da Secretaria; coordenar e consolidar a proposta orçamentária da Secretaria; consolidar as informações referentes às atividades anuais para elaboração do relatório da Administração e do plano de ação da Secretaria; executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, patrimônio e serviços necessários à execução das atribuições da Secretaria; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; preparar relatórios; e executar outras tarefas correlatas;

III – Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV - Serviço Técnico-Jurídico, ao qual compete prestar assessoramento técnico-jurídico ao titular e às unidades da Secretaria de Recursos Humanos, mediante desenvolvimento de estudos e análises de assuntos relacionados às competências da Secretaria, nas áreas jurídica, administrativa e contábil; elaborar pareceres sobre assuntos encaminhados ao seu exame pelo titular da Secretaria; orientar a aplicação da legislação pertinente e zelar pela sua observância; coordenar pesquisas e instrução de processos referentes à legislação, doutrina e jurisprudência de pessoal; propor a edição de normas complementares à legislação de pessoal; acompanhar, selecionar, disseminar e orientar a aplicação da legislação de pessoal; e executar outras tarefas correlatas;

V - Serviço de Tecnologia da Informação, ao qual compete dar suporte técnico às atividades de publicação, manutenção e atualização das informações pertinentes à Secretaria na internet/intranet, atuando em conjunto com as demais unidades da Secretaria no cumprimento das normas de publicação, acesso e segurança da informação; dar suporte técnico a recursos de comunicação implantados na internet/intranet; desenvolver, implementar e manter serviços eletrônicos destinados ao gerenciamento e à automatização de processos da Secretaria, garantindo que os sistemas automatizados estejam em conformidade com a política para a área de tecnologia da informação do Senado Federal; administrar o fornecimento de acessos aos sistemas informatizados de recursos humanos; apoiar a Secretaria e suas unidades na realização de serviços informatizados; e executar outras tarefas correlatas;

VI - Serviço de Publicação, ao qual compete publicar atos, portarias e matérias administrativas do Senado Federal no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF), no Diário Oficial da União (DOU) e/ou no Diário do Senado Federal (DSF), conforme a legislação vigente; elaborar texto objeto da publicação no BASF a partir da análise dos processos encaminhados ao Serviço; organizar e arquivar os documentos encaminhados para publicação; encaminhar os documentos publicados ao Serviço de Arquivo de Pessoal; registrar, em banco de dados próprio, informações sobre publicação de todas as matérias de responsabilidade do Serviço, incluindo-se os veículos de publicação dessas matérias; orientar o público interno sobre pesquisas no sistema de busca; e executar outras tarefas correlatas;

VII - Serviço de Arquivo de Pessoal, ao qual compete organizar, classificar, arquivar e manter em arquivo documentos de fase corrente referentes a servidores, pensionistas, parlamentares, ex-parlamentares e estagiários; registrar e controlar o empréstimo de documentos arquivados; recuperar a informação sobre a localização e o conteúdo dos documentos; selecionar, periodicamente, os documentos mantidos em seus arquivos, para fins de eliminação ou transferência ao Arquivo Central; digitalizar, classificar, indexar e arquivar os documentos digitalizados em pastas eletrônicas; expedir declarações sobre documentos ou dados constantes na pasta funcional dos servidores; expedir certidões de tempo de serviço ou de tempo de contribuição; executar a higienização, a ordenação e a classificação de documentos; e executar outras tarefas correlatas;

VIII - Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional, ao qual compete planejar, coordenar e executar ações de qualidade de vida e valorização do servidor; realizar pesquisa de clima organizacional com o objetivo de identificar as necessidades dos servidores e mensurar o nível de satisfação quanto ao ambiente organizacional; implantar ações de acessibilidade, apoio ao deficiente e de responsabilidade social; promover encontros, workshops, jornadas e ciclo de atividades, visando a estimular a motivação pessoal e o desenvolvimento de habilidades; executar ações de reabilitação funcional; avaliar, acompanhar e integrar o servidor em readaptação funcional; traçar o perfil profissiográfico do servidor que se encontre sem lotação e auxiliá-lo no processo de relotação; coordenar o programa de preparação para aposentadoria; executar o programa de equidade de gênero e raça; implantar e coordenar os programas de gerenciamento de estresse, bem-estar, educação financeira; realizar visitas e propor intervenções necessárias ao cumprimento das normas de acessibilidade; manter atualizado relatório estatístico com os ocupantes de cargos no Senado com deficiência por tipo de deficiência, gênero e raça; e executar outras tarefas correlatas;

IX – Serviço de Atendimento ao Usuário, ao qual compete prestar o atendimento centralizado aos servidores e aposentados nos assuntos relativos à competência da Secretaria; e executar outras tarefas correlatas;

X – Coordenação de Benefícios Previdenciários, à qual compete coordenar, controlar e executar as atividades operacionais da administração de pessoal aposentado e pensionistas do Senado Federal; orientar os servidores efetivos ativos quanto a seus direitos previdenciários; assessorar o titular da Secretaria na formulação de planos e programas para servidores aposentados; emitir certidões e declarações solicitadas pelos servidores aposentados e pensionistas; realizar o recadastramento de aposentados e pensionistas; zelar pelo cumprimento dos deveres dos aposentados e pensionistas e pela concessão dos seus direitos; atuar como facilitador para a atualização do Portal do Servidor no que se refere a direitos dos servidores aposentados e pensionistas; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:



  1. Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; e executar outras tarefas correlatas;

  2. Serviço de Aposentadoria de Servidores, ao qual compete instruir processos de benefícios da seguridade social relativos aos servidores efetivos, como aposentadoria, revisão de aposentadoria, indenizações, entre outros; pesquisar e confrontar os registros cadastrais com os documentos da pasta funcional e proceder às correções necessárias; instruir processos de reconhecimento de invalidez do pessoal aposentado e seus dependentes; atualizar e manter atualizados os cadastros pessoais dos servidores aposentados e de seus dependentes; providenciar apostila em atos de concessão de aposentadoria quando concedida revisão dos benefícios aos servidores e instituidores, no caso de revisão de pensão; realizar levantamentos; efetuar auditoria das rotinas no banco de dados cadastrais dos aposentados; averbar tempo de serviço do aposentado; elaborar mapa de tempo de contribuição de serviço; preencher e enviar ao órgão de controle interno as fichas de concessão de aposentadoria pelo sistema SISAC on line; e executar tarefas correlatas.

  3. Serviço de Concessão de Pensões, ao qual compete instruir processos de concessão de pensão por morte dos servidores efetivos; revisão de pensão, indenizações, entre outros; pesquisar e confrontar os registros cadastrais com os documentos da pasta funcional e promover as correções necessárias; instruir processos de reconhecimento de invalidez de pensionista; efetuar auditoria das rotinas no sistema de gestão de pessoal; atualizar e manter atualizado o cadastro do instituidor de pensão e do pensionista; providenciar a apostila em atos de concessão de pensão; atualizar a distribuição de quotas do benefício pensional quando houver inclusão ou exclusão de beneficiários; instruir processos de concessão de auxílio-funeral; preencher e enviar ao órgão de controle interno as fichas de concessão de pensão pelo sistema SISAC on line; e executar tarefas correlatas.

  4. Serviço de Controle e Informações Previdenciárias, ao qual compete orientar os servidores efetivos ativos quanto a seus direitos previdenciários, relativos a aposentadoria e pensão civil; emitir certidões e declarações solicitadas pelos servidores aposentados e pensionistas; instruir os processos relativos ao ingresso de servidores como participantes do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), bem como a gestão do respectivo banco de dados; confrontar os registros cadastrais com os respectivos documentos, promovendo as correções necessárias; encaminhar ao Funpresp os comunicados de invalidez de servidores participantes da previdência complementar; manter informada a Funpresp sobre alterações cadastrais de participante do regime complementar, bem como de seus dependentes; comunicar ao Funpresp a cessão de participantes do Fundo a outros órgãos; e executar outras tarefas correlatas.

  5. Serviço de Seguridade Parlamentar, ao qual compete coordenar, controlar e executar as atividades operacionais da administração das aposentadorias de senadores e pensões dos dependentes de senador; informar aos senadores em atividade quanto a seus direitos previdenciários; cooperar na elaboração de normas e procedimentos de administração das aposentadorias de senadores e pensionistas de senadores; emitir certidões e declarações solicitadas pelos senadores quanto a direitos previdenciários e declarações solicitadas pelos senadores aposentados ou pensionistas de senadores; instruir processos relativos a concessão e revisão de aposentadorias e pensões do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC); instruir processos de reconhecimento de invalidez de segurado do PSSC e do extinto IPC; pesquisar e confrontar os registros cadastrais com os respectivos documentos e promover as correções e atualizações necessárias; promover o recadastramento anual; averbar tempo de mandato e de contribuição de ex-senador quando vinculados conjuntamente ao pedido de aposentadoria; providenciar apostila em atos de concessão de aposentadoria e pensão; manter atualizado o banco de dados sobre previdência do PSSC; manter intercâmbio com a Câmara dos Deputados sobre dados cadastrais e financeiros vinculados aos planos previdenciários de parlamentares comuns às duas Casas; e executar outras tarefas correlatas;

  6. Serviço de Instrução e Registros Funcionais, ao qual compete instruir processos de concessão de adicionais pela lotação em áreas perigosas e insalubres; instruir processos de averbação de tempo de serviço público ou privado; proceder à contagem de tempo de exercício em cargos em comissão e em funções comissionadas; gerenciar o sistema de processamento de dados que dá suporte ao cadastro de averbação de tempo; verificar o marco regulamentar dos efeitos das averbações de tempo de serviço e proceder à correção da averbação; instruir processos relativos ao abono de permanência do servidor efetivo; e executar outras tarefas correlatas;

XI - Coordenação de Pessoal Ativo, à qual compete planejar, organizar e supervisionar as atribuições referentes ao cadastro dos servidores e respectivos dependentes; administrar as atividades referentes a cadastro, obrigações e direitos dos servidores; manter atualizados dados estatísticos relativos a servidores; controlar o quantitativo de cargos efetivos e funções comissionadas do Senado; administrar a movimentação de servidores no Senado; gerenciar a avaliação de desempenho dos servidores; propor soluções para problemas referentes a pessoal; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, patrimônio e serviços necessários à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; elaborar estudos técnicos e relatórios gerenciais e de atividades do órgão; e executar outras tarefas correlatas.

b) Serviço de Direitos e Deveres Funcionais, ao qual compete instruir processos relativos a direitos e deveres dos servidores ativos; conceder e gerenciar os auxílios estabelecidos em lei e outros benefícios dos servidores; promover os registros cadastrais correspondentes a direitos e deveres dos servidores; acompanhar os registros referentes às licenças concedidas; controlar e manter atualizado o cadastro de servidores ativos e respectivos dependentes para fins de assistência médica, abatimento no Imposto de Renda e associação ao Plano de Assistência do Sistema Integrado de Saúde; instruir processos relativos ao reconhecimento de assistência à saúde de servidores ativos e seus dependentes; promover o recadastramento de dependentes quando necessário; e executar outras tarefas correlatas.

c) Serviço de Gestão de Pessoal, ao qual compete coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas à situação funcional dos servidores efetivos do Senado Federal; gerir os cargos efetivos e funções comissionadas; executar as atividades de admissão, cadastro funcional e desligamento dos servidores efetivos; gerenciar o sistema de processamento de dados que dá suporte ao cadastro funcional; manter atualizados os códigos das tabelas do sistema informatizado de gestão de recursos humanos; instruir e registrar os processos referentes ao adicional de especialização; executar atividades de movimentação dos servidores efetivos; gerenciar a designação ou dispensa de função comissionada; controlar as cessões de servidores efetivos para outros órgãos; e executar outras tarefas correlatas.

d) Serviço de Gestão de Cargos e Carreiras, ao qual compete promover estudos com vistas a adequar a estrutura de cargos efetivos e funções comissionadas às necessidades institucionais; elaborar e manter atualizadas as descrições dos perfis profissiográficos de cargos e funções; elaborar o quadro de lotação ideal das unidades administrativas do Senado Federal; atualizar o quadro de pessoal na aplicação de norma relativa à criação, transformação ou extinção de cargos e funções; proceder à consolidação das tabelas de pessoal do Senado Federal, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias; manter atualizado o quadro de pessoal para divulgação na página do Senado na Internet; elaborar as instruções básicas para concursos públicos; manter atualizado o organograma institucional do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

e) Serviço de Avaliação de Desempenho, ao qual compete executar e coordenar o processo de avaliação de desempenho, para fins de progressão funcional, estágio probatório, estabilidade, pagamento da gratificação de desempenho e levantamento de necessidade de treinamento; gerir o banco de talentos com as informações complementares relativas a conhecimentos, experiências, habilidades, motivação e senso de responsabilidade dos servidores; e executar outras tarefas correlatas.

f) Serviço de Gestão de Estágios, ao qual compete gerir o Programa de Estágios do Senado Federal; gerir os convênios com instituições de ensino aptas a fornecer estagiários nas áreas de conhecimento definidas pelo Senado Federal; promover o intercâmbio entre o Senado e as instituições de ensino conveniadas; propor atos normativos referentes ao estágio, aos convênios e aditivos, e termos de compromisso de estágio; gerir o seguro dos estagiários; manter atualizado o cadastro de cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino conveniadas; manter atualizado o cadastro de professores orientadores das instituições de ensino conveniadas; coordenar as atividades de elaboração do relatório periódico de atividades do estagiário; adotar as providências pertinentes ao desligamento do estagiário; e executar outras tarefas correlatas.

g) Serviço de Controle de Frequência, ao qual compete gerir o sistema de controle de frequência dos servidores e estagiários do Senado Federal; controlar o banco de horas dos servidores; providenciar o registro de horas extras e adicional noturno para pagamento; comunicar ao órgão de origem as ocorrências de frequência dos servidores requisitados; e executar outras tarefas correlatas.

XII - Coordenação de Pagamento de Pessoal, à qual compete coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas à política de remuneração definida para os cargos e funções do Quadro de Pessoal do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; prestar informações aos servidores sobre remuneração; fornecer declarações e demais documentos relativos a dados remuneratórios aos senadores, servidores, pensionistas e ex-senadores; executar trabalhos técnicos definidos pelo titular da unidade; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Elaboração de Folha, ao qual compete coordenar, controlar e executar as atividades operacionais relacionadas à política de remuneração definida para os cargos e funções do Quadro de Pessoal do Senado Federal; propor normas e procedimentos de administração de pagamento; atualizar e alimentar as informações referentes a valores dos cargos e funções no Portal da Secretaria; elaborar a folha de pagamento de parlamentares, servidores efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas; manter atualizados os seus dados financeiros e as tabelas no sistema informatizado de pagamento; averbar, no cadastro financeiro, as consignações compulsórias; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Consignações Facultativas, ao qual compete operacionalizar os convênios assinados pelo Senado Federal de descontos consignados em folha; cadastrar e controlar as consignações em folha; propor normas de gestão das consignações; prestar os esclarecimentos necessários sobre empréstimo consignado aos parlamentares, servidores e pensionistas do Senado Federal; gerir os sistemas de dados informatizados e a prestação de informações para margem consignável; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Obrigações Tributárias e Informações Sociais, ao qual compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos assuntos previdenciários, bem como processamento e controle dos recolhimentos de parlamentares e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, a regimes próprios e a previdência complementar; preparar e encaminhar mensalmente a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, entre outros documentos obrigatórios, relativos a senadores e servidores vinculados ao RGPS/INSS; preparar e encaminhar mensalmente as informações sobre os recolhimentos ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais – Funpresp; preparar e encaminhar anualmente a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e elaborar o Informe de Rendimentos anual; preparar e encaminhar a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS de servidores ativos; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Instrução e Cálculos, ao qual compete calcular os efeitos financeiros decorrentes de processos administrativos e judiciais; calcular e instruir os processos relacionados a pagamento de pessoal; propor os valores da proposta orçamentária relativa a pessoal e encargos; e executar outras tarefas correlatas;

f) Serviço de Pagamento de Estagiários, ao qual compete coordenar, controlar e executar as atividades operacionais relacionadas à política de remuneração definida para os estagiários do Senado Federal; propor normas e procedimentos de administração de pagamento; atualizar e alimentar as informações referentes a valores dos estágios no Portal da Secretaria; elaborar a folha de pagamento dos estagiários; manter atualizados os seus dados financeiros e as tabelas no sistema informatizado de pagamento; calcular e instruir os processos relacionados a pagamento de estagiários; e executar outras tarefas correlatas;

g) Serviço de Análise e Conferência da Folha de Pagamento, ao qual compete realizar análises e conferências sistemáticas nas folhas de pagamento de pessoal; elaborar relatório mensal consolidado da folha de pagamento; produzir relatórios gerenciais e estatísticos relacionados a gastos com pessoal e encargos; elaborar projeções remuneratórias solicitadas pelos Órgãos Superiores do Senado Federal para tomada de decisões; e executar outras tarefas correlatas.

XIII - Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado, à qual compete coordenar, propor e executar ações de gestão das informações referentes aos senadores e suplentes e aos ocupantes de cargo comissionado e seus dependentes; controlar os cargos comissionados e gerir as vagas e fracionamentos; controlar e gerenciar a cessão de servidores para o Senado Federal; instruir processos de nomeação e exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão, inclusive dos servidores cedidos de outros órgãos públicos; atualizar o quadro de pessoal comissionado na aplicação de norma relativa à criação, transformação ou extinção de cargo em comissão; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete executar tarefas de suporte administrativo vinculado à gestão de pessoal, material, serviços e patrimônio necessário à execução das atribuições do órgão; realizar as tarefas de recebimento, triagem e encaminhamento de processos e documentos; fornecer informações sobre tramitação de processos; elaborar estudos técnicos, relatórios gerenciais e produzir dados estatísticos dos serviços; elaborar o plano de gestão da Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado; elaborar e acompanhar a execução do planejamento orçamentário anual; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Cadastro Parlamentar, ao qual compete executar as atividades de cadastramento de senadores e suplentes e seus dependentes; registrar a opção do parlamentar pelo sistema de previdência escolhido; atualizar e controlar os assentamentos individuais de senadores; registrar a frequência e os afastamentos de parlamentares comunicados pelo órgão competente; manter controle sobre o recebimento de Declarações de Bens e Rendas dos parlamentares; controlar a emissão de certidões e declarações solicitadas pelos senadores; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Registros Funcionais, ao qual compete instruir processos de alteração de cargo/lotação e de exoneração de ocupantes de cargo em comissão; elaborar minutas de ato de movimentação do servidor comissionado e atos de exoneração; controlar a ocupação dos cargos comissionados; propor normas e procedimentos de administração de servidores comissionados; controlar as vagas de cargos comissionados e seus fracionamentos; alimentar e manter atualizado o cadastro dos servidores comissionados, inclusive dos cedidos de outros órgãos públicos; alimentar e gerir o cadastro dos servidores comissionados e seus dependentes; gerenciar a aplicação de normas relativas à criação, transformação ou extinção de cargos comissionados; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Admissão, ao qual compete instruir processos de admissão de indicados à investidura em cargos comissionados; elaborar minuta de ato de nomeação; controlar e garantir a veracidade da existência de vagas livres e ocupadas por lotação; executar atividades relativas à posse dos servidores comissionados e garantir a legalidade da posse desses servidores; conferir o cadastro dos números do PIS/PASEP dos servidores comissionados e efetivos cedidos; fazer o cadastramento inicial dos comissionados e dependentes; e executar outras tarefas correlatas.

Art. 261. À Secretaria Integrada de Saúde compete prever, coordenar, controlar e dirigir os serviços relativos à prestação de assistência médica de urgência, nas dependências do Senado Federal, exercer as atividades necessárias à execução do plano de assistência à saúde dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, bem como dos pensionistas, Sistema Integrado de Saúde - SIS, tendo como premissa básica a promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde; integrar o Conselho de Supervisão do SIS, nos termos do art. 55, IV, do Regulamento do SIS, aprovado pela Resolução nº 35, de 2012; prover o assessoramento técnico específico à Comissão Diretora e demais Órgãos do Senado Federal sobre assuntos de sua competência.

§ 1º A Secretaria Integrada de Saúde tem os seguintes órgãos subordinados:

I - Diretoria-Adjunta;

II – Gabinete Administrativo;

III – Escritório Setorial de Gestão;

IV - Serviço Médico de Emergência;

V – Serviço de Junta Médica;

VI - Coordenação de Apoio Logístico em Saúde:

a) Serviço de Atendimento ao Usuário;

b) Serviço de Arquivo Médico e Documental;

c) Serviço de Protocolo Médico;

VII - Coordenação de Fiscalização e Controle:

a) Serviço de Faturamento e Reembolso;

b) Serviço de Perícia Médica;

VIII - Coordenação de Gestão Financeira:

a) Serviço de Cobrança;

b) Serviço de Contabilidade/Controladoria;

c) Serviço de Pagamento.

§ 2º Os órgãos subordinados à Secretaria Integrada de Saúde têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria-Adjunta, à qual compete auxiliar o titular do órgão na execução das atividades de coordenação, supervisão e controle; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos; coordenar o Sistema Integrado de Saúde; secretariar o Conselho de Supervisão do SIS, nos termos do § 1º do art. 55 do Regulamento do SIS, aprovado pela Resolução nº 35, de 2012; e desempenhar outras atividades correlatas;

II – Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos e materiais vinculados às atividades do órgão;

III – Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV – Serviço Médico de Emergência, ao qual compete gerir os recursos materiais e humanos da área de saúde alocados diretamente aos serviços de Emergência e da Junta Médica; e realizar outras tarefas correlatas;

V – Serviço de Junta Médica, ao qual compete deliberar sobre assuntos periciais, com base no Código de Ética Médica, nas resoluções do Conselho Regional e Federal de Medicina e na legislação aplicável; analisar e propor readaptações funcionais, aposentadorias, licenças e limitações funcionais por motivo de saúde; e executar outras atividades correlatas;

VI - Coordenação de Apoio Logístico em Saúde, com a competência de manter organizados os prontuários e arquivos dos usuários dos serviços de saúde; manter atualizado o Sistema de Administração e Informações Médicas; realizar o atendimento aos servidores do Senado Federal no que diz respeito às autorizações a serem encaminhadas aos credenciados do Sistema Integrado de Saúde - SIS, distribuir as carteiras de identificação de beneficiário do SIS, e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Atendimento ao Usuário, ao qual compete controlar e executar as atividades relativas à admissão, manutenção, desligamento e modificações na qualidade/status dos beneficiários titulares e respectivos dependentes na forma das disposições contidas na Resolução nº 35, de 2012; Análise e registro em sistema próprio do Plano de Assistência - SIS dos quesitos para fins de imposição e ou levantamento de carências; Registro dos valores mensais para fins de cobrança com base na tabela atuarial vigente; registrar, alterar e atualizar os dados cadastrais em sistema próprio do SIS com vistas à emissão de carteira de identificação de beneficiários; promover a solicitação, análise e guarda de toda documentação exigida na forma das disposições contidas à Resolução nº 35, de 2012; emissão de declarações que o beneficiários do Plano vir a requerer relativamente a inscrição e/ou permanência no Plano de Assistência; promover a interface via postal e demais itens resultantes da admissão e permanência ao Plano tais como comunicados e requerimentos de documentação adicional; executar atividades de atendimento ao beneficiário do Plano de Assistência no local sede do Sistema Integrado de Saúde, prestando informações aos beneficiários, orientado-o sobre os direitos e obrigações relacionados ao Plano de Assistência à Saúde e sua utilização; estabelecimento de interface/relacionamento com as empresas credenciadas visando sanar eventuais problemas de atendimento nas entidades prestadoras de serviços médico-hospitalares, entre outras atividades correlatas relacionadas ao atendimento ao beneficiário e assessoramento à Alta Administração do Sistema Integrado de Saúde; promover a organização e guarda de toda documentação exigida para admissão/readmissão e modificações cadastrais, na forma das disposições contidas à Resolução nº 35, de 2012; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Arquivo Médico e Documental, ao qual compete guardar, manter e organizar os prontuários médicos existentes na Secretaria, o acondicionamento, o ordenamento, a classificação de Notas Administrativas protocolizadas, bem como de processos relativos aos beneficiários do plano de assistência de tramitação interna, manter a ordenação do arquivo financeiro e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Protocolo Médico, ao qual compete autuar Notas Administrativas (NA’s), bem como o recebimento e distribuição dos processos internos da Casa pertinentes ao plano de assistência, receber reclamações/manifestações formalizadas pelos beneficiários do plano de assistência; receber e distribuir solicitações de reembolso, recebimento de faturas encaminhadas pela rede credenciada para processamento pelas unidades pertinentes, encaminhar ao arquivo Notas Administrativas já devidamente tramitadas e outras tarefas correlatas, como atendimento/informação ao público; e executar outras tarefas correlatas;

VII - Coordenação de Fiscalização e Controle, à qual compete acompanhar, controlar, periciar e auditar procedimentos, despesas e contas hospitalares do plano de saúde do Senado Federal; e executar tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Faturamento e Reembolso, ao qual compete faturar processos de contas médicas ambulatoriais e hospitalares, exames laboratoriais e de imagem, bem como analisar, conferir e atender as entidades credenciadas em caso de recurso de glosa e encaminhar para o pagamento; o processamento das solicitações de reembolso formulados pelos beneficiários do SIS, inclusive os casos de internação domiciliar, o que inclui a minuciosa verificação do cumprimento de diversos requisitos nos pedidos formulados, bem como seu envio à análise da Copeme; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Perícia Médica à qual compete vistoriar empresas interessadas em se credenciar ao Plano de Assistência, definindo critérios e requisitos para classificação das empresas; realizar perícia em procedimentos iniciais e nos pós-procedimentos, durante internação hospitalar; analisar os processos de contas hospitalares, bem como proceder à auditoria nesses processos, antes da efetiva liquidação; analisar e opinar sobre propostas de implementação de programas especiais; realizar perícia presencial no ambulatório e/ou em unidades hospitalares; autorizar a realização de tratamentos continuados; autorizar a liberação de tratamentos de internação domiciliar; emitir parecer em relação às solicitações de medicamentos/procedimentos médicos solicitados pelos beneficiários do Plano de Assistência; e executar outras tarefas correlatas;

VIII - Coordenação de Gestão Financeira, à qual compete gerenciar o fluxo de caixa, gerenciar contas a receber de beneficiários e contas a pagar a fornecedores, gerenciar as aplicações financeiras dos recursos do fundo de reserva, realizar a contabilidade e elaborar a prestação de contas do plano de saúde do Senado Federal, e executar tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Cobrança, ao qual compete realizar a divulgação dos registros de contribuições e participações dos beneficiários; entrar em contato com os devedores nas situações em que a cobrança ainda não ocorreu ou quando ocorreu indevidamente; emitir boletos de cobrança, controlar os pagamentos desses boletos e verificar a adequação dos saldos devedores dos beneficiários; gerenciar as aplicações dos recursos do fundo de reserva; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Contabilidade/Controladoria, ao qual compete preparar as prestações de contas das atividades realizadas pelo Sistema Integrado de Saúde, verificar a regularidade e conciliação dos registros das atividades físicas e financeiras, incluindo as movimentações bancárias, realizar estudos de cenário e estimativas de valores a pagar e a receber e subsidiar a definição das contribuições e participações, elaborar os relatórios gerenciais para a otimização dos recursos do Plano de Assistência; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Pagamento, ao qual compete verificar os prazos, da regularidade fiscal e das autorizações de pagamento dos valores atestados pela Auditoria e Controle, realizar contatos com os credores, para a prestação de informações acerca dos valores devidos, complementar e formatar as informações necessárias para o pagamento dos entes credenciados, acompanhar e divulgar os saldos a pagar para os entes credenciados, bem como dos saldos de recursos orçamentários e do fundo de reserva; e executar outras tarefas correlatas.

Art. 262. À Secretaria de Infraestrutura compete elaborar e aprovar projetos e fiscalizar a execução de obras que alterem as características físicas e de infraestrutura do complexo arquitetônico do Senado Federal; gerenciar e prover, por recursos próprios ou contratados, os serviços de telefonia; os serviços de manutenção dos sistemas de climatização, dos elevadores, de pisos, revestimentos, áreas ajardinadas, das vias de escoamento de águas pluviais e da impermeabilização; serviços de controle e manutenção de usinas geradoras e de equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia elétrica e os sistemas de alarme e detecção de incêndio; aprovar, gerir e fiscalizar serviços contratados a terceiros na sua área de atuação; manifestar-se obrigatória e previamente sobre projetos de contratação que impactem em instalações ou alterações na infraestrutura e seus sistemas básicos; e executar atividades correlatas.

§ 1º A Secretaria de Infraestrutura tem os seguintes órgãos subordinados:

I - Diretoria-Adjunta:

a) Serviço de Transmissão de TV;

b) Serviço de Transmissão de Rádio;

c) Serviço de Supervisão e Manutenção da Rede de TV e Rádio

II - Gabinete Administrativo;

III – Serviço de Tecnologia da Informação;

IV - Serviço de Apoio à Gestão de Contratos;

V – Escritório Setorial de Gestão;

VI - Serviço Central de Atendimento e Controle de Dados Técnicos;

VII - Coordenação de Projetos de Infraestrutura:



  1. Serviço de Fiscalização Técnica de Projetos e Consultorias;

  2. Serviço de Projetos de Obras de Infraestrutura;

  3. Serviço de Projetos de Manutenção de Infraestrutura;

VIII - Coordenação de Operação e Manutenção:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Serviço de Geração de Energia;

c) Serviço de Instalações de Ar Condicionado;

d) Serviço de Instalações Elétricas;

e) Serviço de Elevadores

IX - Coordenação de Obras e Manutenção Civil:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Fiscalização de Obras;

c) Serviço de Manutenção Predial Indireta;

d) Serviço de Execução e Gestão;

e) Serviço de Instalações Hidrossanitárias;

X - Coordenação de Operações de Telecomunicações:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Comutação Telefônica e Tarifação;

c) Serviço de Suporte a Centrais de Atendimento e Relacionamento;

d) Serviço de Rede Telefônica;

e) Serviço de Atendimento ao Usuário de Telecomunicações;

f) Serviço de Telecomunicações Móveis;

g) Serviço de Material de Telecomunicações.

XI – Coordenação Técnica de Eletrônica:

a) Serviço de Operação de Plenário, Comissões e Eventos;

b) Serviço de Manutenção Eletrônica;

c) Serviço de Almoxarifado de Material Eletrônico;

d) Serviço de Atendimento a Usuários;

e) Serviço Técnico de Atendimento a Eventos;

XII – Coordenação Técnica Digital e Suporte Multimídia:

a) Serviço de Edição Digital;

b) Serviço de Infraestrutura e Manutenção Multimídia;

c) Serviço de Gestão de Conteúdos Digitais;

d) Serviço de Desenvolvimento e Integração de Sistemas Digitais;

e) Serviço de Suporte Técnico e Digitalização;

§ 2º Os órgãos subordinados da Secretaria de Infraestrutura têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria-Adjunta, à qual compete substituir o diretor da Secretaria em seus afastamentos, faltas e impedimentos; auxiliar o titular do órgão na execução das atividades de coordenação, supervisão e controle dos órgãos subordinados; coordenar e supervisionar a gestão da aquisição, instalação, manutenção preventiva e corretiva dos diversos sistemas e equipamentos eletrônicos e digitais do Senado Federal; a captação, sonorização e gravação de áudio e vídeo, no âmbito do Senado Federal e do Congresso Nacional e dos eventos internos e externos de representações oficiais; coordenar a elaboração de estudos e projetos no sentido de promover a constante atualização de sistemas e a aquisição dos equipamentos necessários; promover a recepção e distribuição de áudio e vídeo para os telões da Casa; planejar, especificar e propor soluções tecnológicas em sintonia com o estado atual da técnica e informática e as necessidades do Senado Federal; atender as demandas internas e externas de cópias de gravações das sessões do Senado Federal; gerenciar o parque de transmissores de radiodifusão no Distrito Federal e nos estados; gerenciar o acervo dos conteúdos digitais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social e outras unidades do Senado Federal; garantir a continuidade técnica e operacional necessárias ao funcionamento das áreas técnicas sob sua responsabilidade e demais tarefas correlatas; elaborar estudos técnicos; e desempenhar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades diretamente subordinadas:

a) Serviço de Transmissão de TV, ao qual compete elaborar projetos básicos para compras de transmissores de TV e demais equipamentos; Especificar equipamentos para uso nas retransmissoras de TV; vistoriar os locais onde serão instalados os novos transmissores; definir as obras de infraestrutura necessárias; acompanhar a instalação; testes de aceitação e cobertura; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Transmissão de Rádio, ao qual compete elaborar projetos básicos para compras de transmissores de FM e demais equipamentos; especificar equipamentos para uso nas estações de Rádio; vistoriar os locais onde serão instalados os novos transmissores; Definir as obras de infraestrutura necessárias; acompanhar a instalação; testes de aceitação e cobertura; e executar outras tarefas correlatas.

c) Serviço de Supervisão e Manutenção da Rede de TV e Rádio, ao qual compete acompanhar o funcionamento das estações pelo sistema de telesupervisão; elaborar relatórios diários com informações da estação e ocorrências; providenciar manutenção sempre que houver uma ocorrência; receber as reclamações de telespectadores, informando-os de eventuais problemas; administrar os contratos de manutenção dos transmissores; e executar outras tarefas correlatas.

II - Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

III – Serviço de Tecnologia da Informação, ao qual compete desenvolver sistemas informatizados de abrangência local da Secretaria, de forma complementar e integrada ao planejamento de projetos do Prodasen, atendendo aos padrões técnicos por ele estabelecidos e a normas institucionais de Tecnologia da Informação; garantir e se responsabilizar pelo controle, a segurança, privacidade e integridade dos bancos de dados e dos sistemas desenvolvidos localmente; e executar outras tarefas correlatas;

IV - Serviço de Apoio à Gestão de Contratos, ao qual compete acompanhar e controlar as atividades executadas por empresa contratada, mediante orientação dos gestores dos contratos de responsabilidade da Secretaria; assessorar o gestor do contrato de forma a assegurar o cumprimento dos termos do contrato e a qualidade dos serviços contratados, emitindo relatórios periódicos; assessorar o gestor do contrato no acompanhamento dos procedimentos licitatórios e de renovação de contratos; fazer a interface entre a área de administração financeira e as empresas contratadas; acompanhar o atendimento prestado pelos mantenedores; acompanhar a tramitação de atendimentos orçados; solicitar orçamentos e autorização de serviços não cobertos por contrato; encaminhar os problemas às áreas competentes e acompanhar a solução; intermediar na solução de pendências; e executar outras atividades correlatas.

V – Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

VI - Serviço Central de Atendimento e Controle de Dados Técnicos, ao qual compete coordenar as atividades do Help Desk da Secretaria; expedir ordens de serviço, controlar e distribuir os serviços de acordo com as solicitações recebidas às respectivas áreas técnicas; coordenar a equipe de atendimento de Call Center; manter arquivo atualizado das ordens de serviço; manter atualizado o guia telefônico; controlar e manter atualizado os bancos de dados técnicos; controlar a qualidade dos serviços prestados; elaborar e fornecer relatórios com as informações solicitadas; e executar outras tarefas correlatas;



VII - Coordenação de Projetos em Infraestrutura, à qual compete elaborar e gerir o Plano de Edificações do Senado Federal; gerir o sistema de controle de ordem de serviços, acordo de níveis de serviços e geração de faturas de pagamento; gestão e preservação dos imóveis que compõem o patrimônio histórico do Senado Federal; elaborar projetos nas áreas de engenharia e arquitetura, assim como suas respectivas especificações técnicas para contratação de projetos e obras, inclusive no que se refere às áreas de Telecomunicações e Eletrônica; assegurar a necessária integração dos projetos de instalações e obras; controlar gerir e fiscalizar contratos para elaboração de projetos executivos de construção, reforma, modificação e ampliação dos edifícios do Senado Federal e de suas residências oficiais, inclusive instalações, telecomunicações e eletrônica; elaborar planilhas de composição dos custos para contratação de projetos, consultoria, obras, serviços e instalações; elaborar e manter atualizado banco de dados de materiais e custos construção civil e manutenção de edificações e sistemas; elaborar estudos preliminares nas áreas de engenharia e arquitetura; elaborar as especificações técnicas para projetos básicos para contratação de projetos, consultoria, obras e manutenções de Infraestrutura; assegurar a necessária compatibilidade entre os projetos das diversas especialidades técnicas; controlar, gerir e fiscalizar contratos para elaboração de projetos de manutenção, construção, reforma, modificação e ampliação dos edifícios do Senado Federal e de suas residências oficiais; elaborar especificações técnicas para projetos básicos de manutenção; elaborar cronogramas físico-financeiros; elaborar e fiscalizar orçamentos para projetos, obras, serviços e instalações; ordenar as especificações técnicas; e executar outras tarefas correlatas:

  1. Serviço de Fiscalização Técnica de Projetos e Consultorias ao qual compete a fiscalização técnica de contratos de projetos e de consultoria nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Conservação do Patrimônio Arquitetônico; elaboração de especificações técnicas para projetos básicos para contratação de projetos e consultoria em Arquitetura e Engenharia; elaboração de especificações técnicas para instalações eletromecânicas (subestações de fornecimento de energia, instalações elétricas terminais, grupos geradores de emergência, no breaks, automação predial, sistema de detecção de incêndio, distribuição e fornecimento de energia, elevadores, plataformas elevatórias e monta-cargas), instalações prediais (instalações hidráulicas, sanitárias, de coleta águas pluviais, de redes de combate a incêndio), telecomunicações, e eletrônica; elaboração de especificações técnicas para obras civis.

  2. Serviço de Projetos de Obras de Infraestrutura ao qual compete a elaboração de estudos preliminares de arquitetura e instalações (climatização, elétrica, hidráulica, automação, elevadores, lógica, telefone, sanitária, CFTV, alarme, combate a incêndio); e elaboração de planilhas técnicas para obras de pequeno escopo e complexidade.

  3. Serviço de Projetos de Manutenção de Infraestrutura ao qual compete a elaboração de especificações técnicas para projetos básicos de Manutenção Civil, Hidráulica, Sanitária, Elétrica (subestações de fornecimento de energia, instalações elétricas terminais, grupos geradores de emergência, nobreaks, automação predial, sistema de detecção de incêndio, distribuição e fornecimento de energia), Mecânica (climatização e transporte vertical), Telecomunicações, Eletrônica e Instalações de Combate a Incêndio; e elaboração de especificações técnicas para  projetos básicos para aquisição de materiais, equipamentos e ferramentas para serviços de manutenção.

VIII - Coordenação de Operação e Manutenção, à qual compete a coordenação, o controle e a direção dos serviços relativos à operação e à manutenção das instalações do Senado Federal; o planejamento, a gestão e a fiscalização da manutenção de sistemas e instalações; e a execução de outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete ordenar o expediente; controlar a tramitação de processos administrativos internos; proceder ao controle interno do quadro funcional; assessorar o titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, incluindo gestão de contratos e abertura e controle de chamados técnicos de manutenção; consolidar relatório demonstrativo das atividades da Coordenação; centralizar a prestação de informações sobre atividades em andamento, para outras áreas do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Geração de Energia, ao qual compete controlar e fiscalizar tecnicamente os contratos de fornecimento de energia; controlar e fiscalizar tecnicamente os contratos de operação e manutenção de sistemas de geração de emergência, subestações elétricas e nobreaks; realizar estudos técnicos e planejamento; e executar outras atividades correlatas.

c) Serviço de Instalações de Ar Condicionado, ao qual compete controlar e fiscalizar tecnicamente os contratos de operação e manutenção de instalações centrais e terminais de sistemas de climatização; controlar e fiscalizar tecnicamente contratos de avaliação da qualidade do ar; realizar estudos técnicos e planejamento; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Instalações Elétricas, ao qual compete controlar e fiscalizar tecnicamente os contratos de operação e manutenção de instalações elétricas e de automação predial; realizar estudos técnicos e planejamento; e executar outras atividades correlatas;

e) Serviço de Elevadores, ao qual compete controlar e fiscalizar tecnicamente os contratos de operação e manutenção de elevadores, monta-cargas e plataformas elevatórias; realizar estudos técnicos e planejamento; e executar outras atividades correlatas;

IX - Coordenação de Obras e Manutenção Civil, à qual compete a previsão, a coordenação, o controle e a direção dos serviços relativos ao acompanhamento, execução e à fiscalização de obras do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete ordenar o expediente; controlar a tramitação de processos administrativos internos; assessorar o titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo para a fiscalização dos contratos; consolidar relatório demonstrativo das atividades da Coordenação; centralizar a prestação de informações sobre atividades em andamento, para outras áreas do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas.

b) Serviço de Fiscalização de Obras, ao qual compete acompanhar e fiscalizar a execução indireta de obras contratadas; supervisionar a execução direta de pequenos serviços civis; e executar outras atividades correlatas.

c) Serviço de Manutenção Predial Indireta, ao qual compete acompanhar e fiscalizar a execução de contratos permanentes de manutenção civil; e executar outras atividades correlatas.

d) Serviço de Execução e Gestão, ao qual compete acompanhar e fiscalizar tecnicamente o contrato de jardinagem, contratos de fornecimento de insumos para as obras civis, tais como os contratos de vidro, persiana, película, carpete, revestimentos para piso, serviços de serralheria, marcenaria e outras atividades correlatas.

e) Serviço de Instalações Hidrossanitárias, ao qual compete acompanhar e fiscalizar os contratos de manutenção e operação das instalações hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndio por hidrantes e chuveiros automáticos; gerir o contrato de fornecimento de água e coleta de esgoto no complexo arquitetônico; e executar outras atividades correlatas;

X - Coordenação de Operações de Telecomunicações, à qual compete gerir o sistema de Telefonia do Senado Federal; coordenar as atividades de desenvolvimento tecnológico na área de Telecomunicações; promover o planejamento técnico-operacional de forma a permitir a implementação das políticas do serviço de telefonia; e executar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; elaborar estudos técnicos e relatórios; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Comutação Telefônica e Tarifação, ao qual compete controlar, manter e operar o PABX do Senado Federal, bem como os periféricos a ele interligados; administrar os contratos e serviços prestados pelas empresas especializadas na manutenção de equipamentos de propriedade do Senado Federal; promover, em consonância com o Serviço de Projetos, a atualização das tecnologias e equipamentos existentes; controlar o acesso às instalações do PABX, bem como de outros locais onde se encontrem instalados equipamentos de Telefonia, garantindo sua segurança e integridade; promover pesquisas de atualização tecnológica; elaborar e fornecer relatórios com as informações solicitadas; controlar e processar as contas telefônicas das linhas fixas, dos ramais e da telefonia móvel, por meio de sistema de tarifação; prestar assessoria na administração e gestão de contratos e serviços prestados pelas concessionárias e autorizatárias de telefonia fixa e móvel, apontando glosas nas faturas, bem como atestando, para pagamento, as faturas corretas; gerar e expedir detalhamento de contas de ramais, linhas e celulares para que sejam atestadas por todos os usuários, promovendo as auditorias necessárias; controlar as cotas de gastos estabelecidas, apontando o valor a ser ressarcido pelo usuário; elaborar e fornecer relatórios com as informações solicitadas; executar as atividades de apoio técnico e operacional à infraestrutura computacional; e executar outras tarefas correlatas.

c) Serviço de Suporte a Centrais de Atendimento e Relacionamento, ao qual compete realizar a manutenção, o suporte e o gerenciamento dos sistemas de controle e distribuição de chamadas recebidas ou encaminhadas às centrais de atendimento, de forma integrada ao sistema de comutação telefônica do PABX do Senado Federal; realizar a manutenção, o suporte e o gerenciamento dos sistemas automatizados relativos a reconhecimento, interpretação, gravação e geração de resposta de voz bem como dos sistemas de campanha ativa das centrais de atendimento; executar a manutenção, o suporte e o gerenciamento dos sistemas informatizados relativos ao recebimento, registro, encaminhamento, resposta e controle de solicitações de usuários e de pesquisas executadas pelas centrais de atendimento, bem como dos sistemas utilizados para compilação dos dados obtidos e geração de relatórios; dar suporte técnico e operacional às Centrais de Relacionamento e ao Serviço Alô-Senado; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Rede Telefônica, ao qual compete instalar, manter e gerenciar a rede interna de telefonia, com todas as suas conexões, desde o distribuidor-geral até os terminais telefônicos; controlar, manter e executar a rede estruturada por onde trafegam sinais de telefonia; controlar os locais, as caixas e os distribuidores da rede, de modo a garantir sua segurança e integridade e inibir quaisquer intrusões na rede; executar a instalação e o remanejamento dos equipamentos telefônicos e sistemas de transmissão eletrônica de documentos; promover pesquisas para atualização tecnológica; elaborar e fornecer relatórios; e executar tarefas correlatas;

e) Serviço de Atendimento ao Usuário de Telecomunicações e Material, ao qual compete promover o controle da qualidade dos serviços executados; realizar vistorias preventivas nos Gabinetes Parlamentares, nas residências oficiais e nos demais órgãos do Senado Federal; instruir os usuários sobre a operação dos diversos sistemas de Telefonia disponíveis; habilitar e programar as facilidades dos equipamentos de Telefonia fornecidos aos usuários; coordenar os treinamentos dos servidores envolvidos no atendimento; elaborar e fornecer relatórios com as informações solicitadas; administrar o depósito de equipamentos e materiais de telecomunicações, cuidando para a manutenção das condições ambientais adequadas; gerir estoques; deflagrar processos de aquisições; e executar outras tarefas correlatas;

f) Serviço de Telecomunicações Móveis, ao qual compete gerenciar os sistemas de comunicações móveis de uso do Senado Federal, promovendo o contínuo desenvolvimento da área e buscando dotar a Casa com sistemas eficientes, seguros e com alta disponibilidade; especificar, acompanhar, fiscalizar e vistoriar a instalação de equipamentos e os contratos de prestação de serviços de telefonia móvel; manter e controlar todos os equipamentos e sistemas afetos à área; dar suporte e treinamento aos seus usuários; elaborar e fornecer relatórios gerenciais; e executar outras tarefas correlatas.

g) Serviço de Material de Telecomunicações, ao qual compete ao qual compete, sob a supervisão e orientação técnica do Serviço de Administração de Almoxarifados, gerenciar os estoques dos produtos, materiais e insumos de telecomunicações; manter os produtos adequadamente armazenados, zelando para que as condições ambientais fiquem dentro dos padrões preestabelecidos; instruir os processos de aquisição, inclusive quanto ao calendário de compras; e executar outras tarefas correlatas;

XI – Coordenação Técnica de Eletrônica, à qual compete elaborar projetos de instalação, modificação ou expansão das redes internas de áudio e vídeo; atualizar plantas e diagramas das instalações; acompanhar os processos de aquisição dos sistemas descritos; fornecer o suporte técnico, operacional e de sistema às instalações de eletrônica da Secretaria; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Operação de Plenário, Comissões e Eventos, ao qual compete gerenciar as atividades de captação, sonorização, gravação e registro do áudio no âmbito do Plenário, das Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, de eventos internos e externos ao Senado Federal, assim como a operação das estações de trabalho computadorizadas e mesas de áudio de gravações, os níveis de microfone e outras fontes, de forma a garantir a qualidade e os efeitos desejados nas gravações e transmissões; realizar a mixagem e o corte do áudio; prover suporte à utilização de recursos audiovisuais e multimeios; manter o registro do mapeamento da captação de áudio; e executar tarefas correlatas;

b) Serviço de Manutenção Eletrônica, ao qual compete planejar, orientar e executar reparos nos equipamentos técnicos; acompanhar ou executar rotinas de manutenções preventivas e corretivas; fazer a gestão dos contratos pertinentes e de pessoal relacionado ao setor; promover a integração dos turnos de serviço; elaborar relatórios pertinentes ao setor; manter em perfeitas condições de funcionamento os equipamentos eletrônicos do Plenário, das Comissões e das Salas de Reuniões do Senado Federal, bem como os equipamentos eletrônicos de áudio do Departamento de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos, gabinetes parlamentares e das residências oficiais, executando a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de gravação digital e demais aparelhos; prever as necessidades de plantões técnicos; acompanhar e fiscalizar as instalações de equipamentos feitos por terceiros nesses ambientes; controlar as escalas de trabalho dos técnicos; e executar tarefas correlatas;

c) Serviço de Almoxarifado de Material Eletrônico, ao qual compete, sob a supervisão e orientação técnica do Serviço de Administração de Almoxarifados, gerenciar os estoques dos produtos, materiais e insumos eletrônicos; manter os produtos adequadamente armazenados, zelando para que as condições ambientais fiquem dentro dos padrões preestabelecidos; instruir os processos de aquisição, inclusive quanto ao calendário de compras; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Atendimento ao Usuário, ao qual compete centralizar a demanda de solicitações feitas à Secretaria, distribuí-las às Coordenações especializadas, observando a competência de cada uma; emitir relatórios diários e mensais com as informações solicitadas; estabelecer prioridades de atendimento aos demais serviços técnicos da Secretaria; e executar tarefas correlatas;

e) Serviço Técnico de Atendimento a Eventos, ao qual compete executar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos eletrônicos; realizar instalações e posterior recolhimento de equipamentos nos diversos eventos oficiais do Senado Federal que requeiram sonorização e equipamentos multimídia; revisar e manter em perfeito funcionamento os equipamentos de áudio do Auditório Petrônio Portella, os pontos de som da Casa, a Central de Relógio e as instalações eletrônicas das residências dos Senadores; atender às chamadas técnicas dos Gabinetes dos Senadores e dos diversos órgãos do Senado Federal; elaborar e controlar as escalas de trabalho dos técnicos; e executar tarefas correlatas;

XII – Coordenação Técnica Digital e Suporte Multimídia, à qual compete supervisionar o armazenamento, a organização e o arquivamento do acervo multimídia dos órgãos de comunicação social do Senado Federal; coordenar os processos de implantação de novas tecnologias aplicadas ao acervo; preservar, dar acesso e divulgar a documentação arquivada, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Edição Digital, ao qual compete centralizar a demanda de solicitações de edição e cópia de conteúdo digital feitas à Coordenação; estabelecer prioridades de atendimento; gerir a operação das estações de trabalho de áudio e vídeo; certificar a qualidade das cópias fornecidas; e executar outras tarefas correlatas

b) Serviço de Infraestrutura e Manutenção Multímida, ao qual compete planejar, orientar, executar, dar manutenção e coordenar a execução das atividades relacionadas a especificações técnicas, elaboração de diagramas e aquisição de novos equipamentos para manter e expandir a rede de dados da Coordenação e respectivos equipamentos periféricos a esta rede, bem como sua integração com a rede do PRODASEN; manter em funcionamento a infraestrutura de rede e demais elementos de interconexão; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Gestão de Conteúdos Digitais, ao qual compete coordenar as atividades de organização e armazenamento do acervo digital de competência da Coordenação; produzir e disponibilizar relatórios periódicos pertinentes a sua área de atuação; subsidiar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação aplicados à Coordenação; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Desenvolvimento e Integração de Sistemas Digitais, ao qual compete realizar o desenvolvimento e gestão dos softwares do banco de dados da plataforma de rede digital da Coordenação, bem como sua integração com os softwares e bases de dados do PRODASEN; manter os softwares desenvolvidos internamente em permanente evolução; especificar e acompanhar o desenvolvimento de softwares para atender as novas necessidades de gestão digital de conteúdo da Coordenação; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Suporte Técnico e Digitalização, ao qual compete realizar o suporte de infraestrutura de hardware e software de todas as plataformas digitais interligadas a rede de dados da Coordenação e a operação de digitalização de áudio e vídeo dos eventos de Plenário, Comissões e do acervo audiovisual do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

Art. 263. À Secretaria de Gestão de Informação e Documentação compete planejar, coordenar, implantar e supervisionar as políticas de Gestão da Informação e Documentação no Senado Federal; planejar, implementar e avaliar as políticas e ações de gestão de conteúdos dos portais corporativos e institucionais do Senado Federal; participar das ações conjuntas de proposição de arquitetura da informação e coordenar a elaboração das políticas de acesso à informação; assegurar o apoio instrumental na gestão da informação e de documentos; planejar, coordenar, implantar e supervisionar as políticas conservação e preservação da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural do Senado Federal; propor ações estratégicas e políticas que envolvam os sistemas de informação do Senado Federal; coordenar e realizar o atendimento presencial ao cidadão e atender a solicitações de pesquisa e recuperação de informações do Senado Federal em conformidade com a legislação específica em vigor, em especial a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; apoiar e promover ações para consolidação da cultura da transparência no Senado Federal; participar das ações de gestão da informação do Projeto LexML; e executar outras tarefas correlatas.

§ 1º A Secretaria de Gestão de Informação e Documentação tem os seguintes órgãos subordinados:

I - Diretoria Adjunta;

II – Gabinete Administrativo;

III - Serviço de Tradução e Interpretação;

IV - Serviço de Museu;

V – Serviço de Informação ao Cidadão;

VI – Escritório Setorial de Gestão;

VII - Coordenação de Arquivo;

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Arquivo Legislativo;

c) Serviço de Arquivo Administrativo;

d) Serviço de Protocolo Administrativo;

e) Serviço de Arquivo Histórico;

f) Serviço de Pesquisa e Atendimento ao Usuário;

g) Serviço de Conservação e Preservação do Acervo;

VIII – Coordenação de Biblioteca:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Biblioteca Técnica de Informática;

c) Serviço de Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas;

d) Serviço de Pesquisa Parlamentar;

e) Serviço de Manutenção e Conservação de Acervo;

f) Serviço de Empréstimo e Devolução de Material Bibliográfico;

g) Serviço de Desenvolvimento de Coleções;

h) Serviço de Processamento de Livros;

i) Serviço de Processamento de Artigos de Revistas;

j) Serviço de Processamento de Jornais;

k) Serviço de Biblioteca Digital;

l) Serviço de Registro de Coleções de Revistas;

m) Serviço de Gerência da Rede Virtual de Bibliotecas;

IX – Coordenação de Gestão da Informação:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Tratamento da Informação;

c) Serviço de Gestão de Conteúdos;

d) Serviço de Informação Administrativa.

§ 2º Os órgãos subordinados da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria Adjunta, a qual compete promover as ações de integração e articulação entre os órgãos da Secretaria e as demais unidades do Senado Federal, bem como, auxiliar na articulação com unidades congêneres às unidades do Senado Federal com as de outras instituições; identificar, planejar e supervisionar atividades que visem o aproveitamento de sinergias e complementaridades no âmbito das unidades componentes; subsidiar a direção do órgão com diagnósticos e notas técnicas; desenvolver estudos sobre a gestão estratégica da informação no Senado Federal; participar da implementação da arquitetura do Portal do Senado, a partir da análise das demandas do público externo e dos conhecimentos dos provedores internos; substituir o titular da Secretaria em seus afastamentos; e realizar outras atividades correlatas;

II - Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da unidade; executar tarefas de suporte administrativo; gerir os recursos humanos, materiais e administrativos; elaborar estudos e projetos técnicos; produzir relatórios; e realizar outras atividades correlatas;

III - Serviço de Tradução e Interpretação, ao qual compete proceder, por meio de recursos próprios ou contratados, a tradução ou versão de documentos de caráter legislativo ou administrativo; atuar, por meio de recursos próprios ou contratados, na interpretação consecutiva de audiências concedidas pelo Presidente do Senado Federal e pelos senadores a dignitários estrangeiros; controlar a execução dos trabalhos, armazenar e recuperar as informações relativas à sua área de atuação; produzir relatórios; e realizar outras atividades correlatas;

IV - Serviço de Museu, ao qual compete planejar, implantar e supervisionar e avaliar periodicamente o Plano Museológico do Senado Federal; propor e gerir redes de cooperação com outras instituições congêneres; propor instrumentos de normatização das atividades do Museu; propor regulamentação para o uso dos espaços integrantes do museu e gerenciá-los; planejar, elaborar, executar, avaliar e registrar projetos socioeducativos; planejar, coordenar, desenvolver, executar, e divulgar projetos, estudos e pesquisas no âmbito da história do Senado Federal; conservar e preservar o acervo histórico, artístico e cultural; e executar outras tarefas correlatas.

V - Serviço de Informação ao Cidadão, ao qual compete atender e orientar o cidadão quanto à utilização dos recursos informacionais e de instrumentos de pesquisa, em modo presencial e remoto; colaborar no fomento da cultura de acesso à informação; informar sobre a tramitação de pedidos de acesso à informação; executar e monitorar relatórios de atendimento ao cidadão e o relatório anual com informações atinentes à implementação da Lei nº 12. 527, de 18 de novembro de 2011 e do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012; prestar assessoria técnica e operacional à Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas;

VI - Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

VII - Coordenação de Arquivo, à qual compete planejar e executar a gestão, conservação, preservação e disponibilização dos documentos do Senado Federal e Congresso Nacional; exercer a função de órgão central do Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Senado Federal e do Congresso Nacional (SIAQ-SF); auxiliar na elaboração estudos técnicos e propor normas e procedimentos de gestão, segurança e preservação de documentos em qualquer suporte; participar do controle de qualidade dos sistemas de informação e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete elaborar, receber, controlar e distribuir o expediente; providenciar o registro, controle, requisição e distribuição do material, auxiliar e assessorar o Coordenador no desempenho das suas atividades; elaborar relatórios e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Arquivo Legislativo, ao qual compete receber, conferir, classificar, avaliar, e tornar acessíveis os documentos legislativos em qualquer suporte de fase intermediária transferidos da Presidência do Senado, das Comissões Parlamentares, dos Gabinetes dos Senadores, do Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa e demais unidades legislativas; aplicar a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional nos documentos custodiados pela unidade, promovendo o recolhimento ao Arquivo Permanente ou a sua eliminação; prestar assessoramento técnico arquivístico as unidades setoriais legislativas, promovendo a gestão documental; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Arquivo Administrativo, ao qual compete receber, conferir, classificar, avaliar, conservar e tornar acessíveis os documentos administrativos em qualquer suporte de fase intermediária, transferidos dos arquivos setoriais; aplicar a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional nos documentos custodiados pela unidade, promovendo o recolhimento ao Arquivo Permanente ou a eliminação dos documentos; prestar assessoramento técnico arquivístico as unidades setoriais administrativas, promovendo a gestão documental; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Protocolo Administrativo, ao qual compete receber, conferir, protocolar, cadastrar, classificar, autuar e encaminhar os documentos, de natureza administrativa, produzidos e recebidos pelo Senado Federal e o Congresso Nacional; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Arquivo Histórico, ao qual compete recolher, elaborar quadro e sistema de arranjo, descrever, conservar, preservar e custodiar os documentos de fase permanente; orientar e acompanhar as atividades de pesquisa; elaborar instrumentos de pesquisa; definir as condições ideais de segurança e ambiente do acervo; difundir o acervo arquivístico custodiado; propor, elaborar e executar projetos de difusão cultural; elaborar as publicações da Coordenação; organizar e atualizar os dados biográficos dos Senadores, alimentando o banco de dados correspondente; elaborar publicações sobre as biografias dos Senadores em qualquer suporte; alimentar a base de dados MATE, em relação às proposições legislativas apresentadas em período anterior a 1946; e executar atividades correlatas;

f) Serviço de Pesquisa e Atendimento ao Usuário, ao qual compete subsidiar pesquisas específicas para atender demandas de Senadores, Diretores e das unidades do Senado Federal; dar acesso às informações arquivísticas, em conformidade com a legislação específica em vigor, em especial a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011; prestar informações e orientações aos usuários internos e externos e aos correspondentes do Brasil e do exterior na utilização de recursos informacionais e instrumentos de pesquisa disponíveis; preparar e fornecer cópias autenticadas dos documentos constantes no acervo; e executar outras tarefas correlatas;

g) Serviço de Conservação e Preservação do Acervo, ao qual compete planejar, supervisionar e coordenar as atividades de manutenção e conservação dos documentos; prestar orientação quanto às condições ideais tanto ambientais quanto de segurança para guarda do acervo; promover a segurança e preservação dos documentos em qualquer suporte; normatizar a gestão dos documentos digitais, fotografias e demais suportes especiais que são produzidos nas unidades do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas;

VIII – Coordenação de Biblioteca, à qual compete fornecer o suporte informacional aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Senado Federal; manter o acervo atualizado; promover a participação da Biblioteca do Senado Federal em redes nacionais e internacionais de bibliotecas; supervisionar a divulgação de serviços e produtos da Biblioteca na Internet e nas redes sociais; coordenar os eventos culturais sediados na Biblioteca; possibilitar a todo cidadão o acesso ao acervo e aos documentos multimídia disponíveis na Biblioteca; planejar e supervisionar as atividades relativas aos setores de pesquisa e recuperação de informações bibliográficas; estabelecer, e avaliar periodicamente o padrão da linguagem documentária das bibliotecas da Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional - RVBI; supervisionar a execução do processamento técnico de informações bibliográficas; gerenciar a RVBI e a Biblioteca técnica de informática e executar tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete; elaborar, receber, controlar e distribuir o expediente; providenciar o registro, controle, requisição e distribuição do material; auxiliar e assessorar o Diretor do Coordenação no desempenho das suas atividades; elaborar relatórios e estatísticas; zelar pela conservação da infraestrutura da Biblioteca; organizar as exposições e lançamentos de livros realizados no saguão da Biblioteca; providenciar as reuniões de parlamentares, diretores da Casa e demais autoridades realizadas na Biblioteca; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Biblioteca Técnica de Informática, ao qual compete fornecer o suporte informacional aos trabalhos desenvolvidos no âmbito específico de tecnologia da informação e informática; selecionar, catalogar, classificar e indexar os documentos técnicos de informática; atuar na recuperação de informações bibliográficas, circulação e manutenção de seu acervo técnico e executar tarefas correlatas.

c) Serviço de Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas, ao qual compete elaborar pesquisas bibliográficas, sobre temas de interesse dos usuários; orientar os usuários quanto à utilização dos recursos informacionais da Biblioteca e no direcionamento às fontes de informação adequadas; realizar visitas orientadas às dependências da Biblioteca; coordenar a realização dos trabalhos de reprografia, obedecendo à legislação de direitos autorais e às normas internas; colaborar com a realização de exposições na Biblioteca; controlar a utilização das salas de acessibilidade digital e de digitalização de microfilmes; e executar tarefas correlatas;

d) Serviço de Pesquisa Parlamentar, ao qual compete fornecer suporte informacional com a função precípua de subsidiar parlamentares, comissões, consultores e advogados do Senado Federal em todas as etapas do processo legislativo; elaborar buscas bibliográficas para os usuários prioritários em bases de dados nacionais e estrangeiras; orientar e treinar os parlamentares, diretores, consultores e advogados do Senado na utilização das ferramentas de busca e dos recursos informacionais impressos e eletrônicos oferecidos pela Biblioteca; avaliar as bases de dados a serem incorporadas ao acervo e assinadas pela Biblioteca; consolidar os dados estatísticos de atendimento, e executar tarefas correlatas;

e) Serviço de Manutenção e Conservação do Acervo, ao qual compete zelar pela manutenção e conservação do acervo de livros, folhetos, periódicos e outros materiais; efetuar a ordenação e guarda diária do acervo; selecionar e encaminhar para restauração e/ou encadernação as publicações que necessitem de conservação; efetuar periodicamente a revisão dos acervos nas estantes e executar tarefas correlatas;

f) Serviço de Empréstimo e Devolução de Material Bibliográfico, ao qual compete gerenciar o empréstimo, devolução, renovação e reserva de publicações do acervo da Biblioteca aos parlamentares, servidores, unidades do Senado Federal e bibliotecas conveniadas; controlar e solicitar a devolução das obras em atraso e/ou extraviadas; manter atualizado o cadastro de usuários e executar tarefas correlatas;

g) Serviço de Desenvolvimento de Coleções, ao qual compete definir e aplicar as políticas de seleção, aquisição e descarte do acervo; gerenciar os contratos e os processos de aquisição e descarte do acervo e assinaturas de bases de dados e periódicos; registrar e pré-catalogar as novas aquisições; definir e aplicar a metodologia e estudo da coleção, bem como a política de intercâmbio de publicações; coordenar o inventário do acervo; e executar outras tarefas correlatas;

h) Serviço de Processamento de Livros, ao qual compete catalogar, classificar e indexar os livros, folhetos e mapas, inclusive digitais; alimentar as bases de dados bibliográficos e administrativos da Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional - RVBI; catalogar na fonte as obras publicadas pelo Senado Federal, preparar o material processado para uso; elaborar o Boletim de Novas Aquisições da Biblioteca; colaborar com a edição de bibliografias e outros produtos do Senado Federal; colaborar no controle da linguagem documentária utilizada pela RVBI; e executar outras tarefas correlatas;

i) Serviço de Processamento de Artigos de Revistas, ao qual compete catalogar, classificar, indexar os artigos de periódicos na Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI; alimentar as bases de dados bibliográficos e administrativos da RVBI; preparar o material processado para uso; colaborar com a edição de bibliografias e outros produtos do Senado Federal; colaborar no controle da linguagem documentária utilizada pela RVBI; e executar outras tarefas correlatas;

j) Serviço de Processamento de Jornais, ao qual compete registrar e controlar o recebimento dos jornais; selecionar, catalogar, classificar e indexar os artigos de jornais; alimentar as bases de dados bibliográficos e administrativos de jornais na Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI, preparar o material para uso; orientar os usuários na utilização da coleção de jornais; pesquisar nas coleções e nas pastas de artigos de jornais; colaborar na edição de bibliografias e outros produtos de interesse do Senado Federal; colaborar no controle da linguagem documentária utilizada pela RVBI; manter o arquivo de recortes de jornais; e executar outras tarefas correlatas;

k) Serviço de Biblioteca Digital, ao qual compete avaliar, controlar, catalogar, classificar e indexar os recursos eletrônicos para a manutenção e preservação da Biblioteca Digital; coordenar a digitalização do acervo impresso da Biblioteca e de outros órgãos do Senado Federal; gerenciar contratos de digitalização; treinar os usuários na utilização de recursos eletrônicos; e executar outras tarefas correlatas;

l) Serviço de Registro de Coleções de Revistas, ao qual compete registrar e controlar o recebimento dos fascículos de revistas e efetuar a cobrança de títulos em atraso; manter e controlar o cadastro de fornecedores de periódicos; coordenar o processo de seleção de títulos de periódicos para aquisição; alimentar as bases de dados bibliográficos e administrativos de periódicos; controlar a distribuição de periódicos adquiridos para as unidades do Senado Federal; gerenciar os processos de aquisição de periódicos; elaborar o Sumário de Revistas da Biblioteca; coordenar o inventário de periódicos; participar na política de aquisição e descarte de periódicos e executar outras tarefas correlatas;

m) Serviço de Gerência da Rede Virtual de Bibliotecas ao qual compete orientar e coordenar a participação das bibliotecas na Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional – RVBI; controlar a qualidade das informações das bases de dados bibliográficos e administrativos; coordenar a base de dados terminológicos e de autoridades; padronizar os critérios de catalogação, classificação e indexação dos documentos; coordenar os treinamentos aos usuários alimentadores da RVBI; coordenar a elaboração de bibliografias especializadas e executar outras tarefas correlatas.

IX – Coordenação de Gestão da Informação, à qual compete coordenar a integração dos procedimentos de gestão da informação e documentação no âmbito do Senado Federal, bem como zelar pelo cumprimento das normas para tratamento da informação e documentação; propor e definir, em conjunto com as unidades produtoras de informação no Senado Federal, o padrão da linguagem documentária e de metadados das bases de dados da Casa; promover e difundir o acesso a informações e documentos; promover a integração das bases de dados e dos procedimentos de gestão de documentação e informação; participar da proposição de requisitos de arquitetura e segurança dos sistemas de informação do Senado Federal; participar do controle de qualidade dos sistemas de informação; prestar assessoria técnica e operacional à Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal; possibilitar e realizar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete elaborar, receber, controlar e distribuir o expediente; providenciar o registro, controle, requisição e distribuição de material permanente e de consumo; auxiliar e assessorar o Coordenador no desempenho das suas atividades; elaborar relatórios e estudos técnicos; e realizar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Tratamento da Informação, ao qual compete propor e definir, em conjunto com as unidades produtoras de informação e documentação no Senado Federal, o padrão da linguagem documentária e de metadados das bases de dados da Casa; promover a integração dos procedimentos de gestão da informação e documentação no âmbito do Senado Federal, bem como zelar pelo cumprimento das normas de tratamento da informação e documentação; e realizar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Gestão de Conteúdos, ao qual compete avaliar permanentemente o sítio do Senado Federal para identificar possíveis inconsistências e encaminhar as propostas de correções ao Comitê de Internet; elaborar o Guia do Provedor de Conteúdo para o sítio do Senado Federal e outros instrumentos; avaliar o conteúdo do sítio institucional quanto à relevância para o Senado Federal e para o cidadão, seguindo critérios de interesse, correção, coerência, clareza, e navegabilidade; avaliar e propor ao Comitê de Internet formas de indexação de conteúdos e de páginas do sítio do Senado Federal de maneira a aperfeiçoar a sua recuperação; e executar outras atividades correlatas.

d) Serviço de Informação Administrativa, ao qual compete coordenar, controlar, alimentar e recuperar as informações relativas aos atos administrativos do Senado Federal; participar do estabelecimento do padrão da linguagem documentária do Senado Federal, em especial, aquela utilizada nas bases de dados administrativos; e executar outras atividades correlatas.

Art. 264. À Secretaria de Tecnologia da Informação – PRODASEN compete prover, por meio de recursos próprios ou de terceiros, serviços, soluções, suporte e infraestrutura de tecnologia da informação; gerir a tecnologia da informação do Senado Federal; implementar a estratégia de tecnologia da informação; propor inovações nos processos finalísticos e de apoio do Senado, com uso de tecnologia da informação; propor padrões, normas, métodos e processos para uso da tecnologia da informação e monitorar sua aplicação; integrar iniciativas de adoção de novas soluções de tecnologia da informação por outras unidades da Casa; gerir a segurança da informação do Senado no âmbito da tecnologia da informação; gerenciar os riscos operacionais do Senado com origem em tecnologia da informação; e executar outras atividades correlatas.

§ 1º A Secretaria de Tecnologia da Informação – PRODASEN tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Diretoria Adjunta;

II - Gabinete Administrativo;

III – Escritório Setorial de Gestão;

IV - Núcleo de Qualidade e Padronização de Processos e Produtos de Software;

V – Serviço de Apoio a Gestão de Contratos;

VI - Coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Soluções para o Congresso Nacional;

c) Serviço de Soluções para o Processo Legislativo Eletrônico;

d) Serviço de Soluções para as Comissões;

e) Serviço de Soluções para o Plenário;

f) Serviço de Soluções para o Orçamento e Fiscalização;

g) Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica;

h) Serviço de Soluções para Gabinetes Parlamentares;

i) Serviço de Soluções para a Atividade Parlamentar e Consultorias;

VII - Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação Corporativa:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Arquitetura da Informação e Design;

c) Serviço de Soluções de Inteligência Corporativa;

d) Serviço de Soluções para Portais;

e) Serviço de Soluções Corporativas;

f) Serviço de Soluções para Áreas de Informação, Documentação e Comunicação Social;

g) Serviço de Soluções para Área de Recursos Humanos;

h) Serviço de Soluções para Áreas Técnicas e Administrativas;

i) Serviço de Soluções para Áreas de Assessoramento Superior;

VIII - Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Suporte a Banco de Dados;

c) Serviço de Suporte a Equipamentos Servidores de Rede;

d) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Rede;

e) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Estações de Trabalho;

f) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Aplicações;

g) Serviço de Produção;

h) Serviço de Apoio à Infraestrutura de Datacenter;

i) Serviço de Gerência de Mudanças;

IX - Coordenação de Atendimento:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Atendimento às Áreas Especiais;

c) Serviço de Atendimento Administrativo;

d) Serviço de Atendimento Legislativo;

e) Serviço de Atendimento Parlamentar;

f) Serviço de Atendimento Remoto e Presencial;

g) Serviço de Controle de Qualidade e Monitoração da Plataforma de Tecnologia da Informação;

h) Serviço de Relacionamento com Mantenedores;

i) Serviço de Administração de Equipamentos.

§ 2º Os órgãos subordinados à Secretaria de Tecnologia da Informação – PRODASEN têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria Adjunta, a qual compete promover as ações de integração e articulação entre os órgãos da Secretaria e as demais unidades do Senado Federal, bem como, auxiliar na articulação com unidades congêneres às unidades do Senado Federal com as de outras instituições; identificar, planejar e supervisionar atividades que visem o aproveitamento de sinergias e complementaridades no âmbito das unidades componentes; subsidiar a direção do órgão com diagnósticos e notas técnicas; desenvolver estudos sobre a gestão estratégica da informação no Senado Federal; participar da implementação da arquitetura do Portal do Senado, a partir da análise das demandas do público externo e dos conhecimentos dos provedores internos; substituir o titular da Secretaria em seus afastamentos; e realizar outras atividades correlatas;

II - Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente do Prodasen, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições do órgão; em parceria com demais áreas do Senado Federal, elaborar o Plano Anual de Capacitação dos servidores; prestar assessoria e consultoria nas áreas de planejamento, gestão, processos, projetos, e segurança da informação; exercer atividades de assessoramento e consultoria em questões de natureza jurídica administrativa relacionadas à tecnologia da informação; realizar estudos e preparar informações; apoiar a elaboração de normas técnicas e administrativas; apoiar o processo decisório dos titulares de órgãos administrativos do Prodasen; coordenar a elaboração e a execução da estratégia organizacional, no âmbito do Prodasen; coordenar programas de melhorias de processos organizacionais; propor normas técnicas; consolidar informações gerenciais; e executar outras atividades correlatas;

III - Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV – Núcleo de Qualidade e Padronização de Processos e Produtos de Software, proveniente da transformação da Coordenação de Soluções de Tecnologia de Informação, com a competência de: planejar, projetar, propor, orientar, disseminar e institucionalizar a adoção de padrões, políticas, normas e tecnologias inerentes ao processo produtivo de construção e contratação de soluções de software bem como buscar a sua melhoria contínua; definir, implantar e aprimorar modelos de arquitetura de sistemas, maximizando o reuso, a interoperabilidade, a manutenibilidade, a escalabilidade e a testabilidade durante o ciclo de vida das soluções; Gerir padrões e políticas de administração de dados; Verificar a aderência dos processos, produtos, e tecnologias empregados pelas áreas de soluções às normas e padrões estabelecidos; suportar o uso de ferramentas que permitam maior produtividade durante o processo de construção de soluções; desenvolver estudos e análises; e executar outras atividades correlatas;

V – Serviço de Apoio a Gestão de Contratos, ao qual compete acompanhar e controlar as atividades executadas por empresa contratada, mediante orientação dos gestores dos contratos de responsabilidade da Secretaria; assessorar o gestor do contrato de forma a assegurar o cumprimento dos termos do contrato e a qualidade dos serviços contratados; assessorar o gestor do contrato no acompanhamento dos procedimentos licitatórios e de renovação de contratos; fazer a interface entre a área de administração financeira e as empresas contratadas; acompanhar o atendimento prestado pelos mantenedores; acompanhar a tramitação de atendimentos orçados; solicitar orçamentos e autorização de serviços não cobertos por contrato; encaminhar os problemas às áreas competentes e acompanhar a solução; intermediar na solução de pendências; e executar outras atividades correlatas;

VI - Coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar, à qual compete atuar nas áreas legislativas, de orçamento e parlamentares; identificar necessidades ou oportunidades; tratar demandas; elaborar anteprojetos, planejar, prospectar, projetar, construir, implementar, contratar e manter soluções de Informática Legislativa, bem como dar-lhes suporte; documentar solicitações dos clientes, processos e produtos; analisar e promover a melhoria de processos de trabalho e de gestão; gerar, manter e disseminar, seletivamente, informações; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução, aperfeiçoamento e manutenção da arquitetura de software, sistemas e soluções de Informática Legislativa; propor o aprimoramento tecnológico dos sistemas, soluções, processos e produtos; zelar pela segurança, confidencialidade dos dados e qualidade dos processos, sistemas, serviços e soluções de Informática Legislativa desenvolvidas e/ou contratadas; garantir a integração com as demais soluções do Senado Federal; supervisionar a execução de contratos e atestar a entrega de produtos e serviços; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; propor normas e acompanhar o seu cumprimento; participar da elaboração e implementação dos planos estratégico, de tecnologia, de gestão de pessoas, de ação, e de segurança; fornecer informações para a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual; e desempenhar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos, humanos e materiais vinculados às atividades do órgão; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Soluções para o Congresso Nacional, ao qual compete identificar e analisar junto à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional e demais áreas subordinadas, oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; fomentar e orientar o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

c) Serviço de Soluções para o Processo Legislativo Eletrônico, ao qual compete identificar e analisar junto à Secretaria Geral da Mesa e demais áreas legislativas subordinadas, oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa relativas ao processo legislativo; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; fomentar e orientar o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter sistemas, componentes e soluções de Informática Legislativa voltados para o processo legislativo; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de sistemas, componentes e soluções para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; customizar as soluções da plataforma do PRODASEN implantadas nas áreas clientes; orientar os demais Serviços sobre o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa oferecidos pelo PRODASEN; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Soluções para as Comissões, ao qual compete identificar e analisar junto à Secretaria de Comissões, Consultoria Legislativa e demais áreas subordinadas, oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; fomentar e orientar o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

e) Serviço de Soluções para o Plenário, ao qual compete identificar e analisar junto à Secretaria Geral da Mesa de demais áreas legislativas subordinadas relacionadas ao trabalho do Plenário, oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa relativas ao Plenário do Senado Federal; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; fomentar e orientar o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter sistemas, componentes e soluções de Informática Legislativa voltados para as áreas de apoio ao Plenário do Senado Federal; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de sistemas, componentes e soluções para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; customizar as soluções da plataforma do PRODASEN implantadas nas áreas clientes; orientar os demais Serviços sobre o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa oferecidos pelo PRODASEN; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; e executar outras atividades correlatas;

f) Serviço de Soluções para o Orçamento e Fiscalização, ao qual compete identificar e analisar junto à Consultoria de Orçamentos do Senado, à Comissão Mista de Orçamento e Consultoria de Orçamentos da Câmara dos Deputados oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa voltados para o processo orçamentário; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa voltados ao processo orçamentário; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

g) Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica, ao qual compete identificar e analisar junto à sociedade e aos órgãos da Administração Pública conveniados ao Projeto LexML, oportunidades, demandas ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de Informática Legislativa; analisar, modelar e propor melhoria dos processos; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos; fomentar e orientar o uso de produtos e serviços de Informática Legislativa; planejar, projetar, desenvolver, implementar e manter componentes de integração, sistemas e soluções de Informática Legislativa; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; analisar, modelar e propor melhoria nos processos onde a informação jurídica e legislativa estiver presente; avaliar, analisar, modelar, propor e implementar modelos para a organização da informação jurídica e legislativa; propor o uso de modelos de informação nas soluções de Informática Legislativa disponibilizadas às áreas legislativas; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

h) Serviço de Soluções para Gabinetes Parlamentares, ao qual compete identificar e analisar, junto aos gabinetes parlamentares, oportunidades, demandas ou necessidades de ferramentas e sistemas voltados para o funcionamento do gabinete parlamentar; analisar, modelar e propor melhoria dos processos relacionados ao uso dessas soluções; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos com esse fim; fomentar e orientar o uso desses aplicativos; planejar, projetar, desenvolver, implementar, adquirir e manter componentes de integração, sistemas e ferramentas voltadas para a atividade parlamentar; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções para gabinetes parlamentares; supervisionar a execução de contratos e atestar a entrega de produtos e serviços, em especial os de sistemas mantidos por terceiros; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

i) Serviço de Soluções para a Atividade Parlamentar e Consultorias, ao qual compete identificar e analisar junto aos parlamentares e áreas legislativas responsáveis pela elaboração de textos legislativos, Secretaria Geral da Mesa, Consultorias Legislativa e de Orçamento e Gabinetes, oportunidades, demandas ou necessidades de ferramentas e sistemas voltados para a elaboração de textos legislativos, à atividade parlamentar e aos trabalhos das consultorias; analisar, modelar e propor melhoria dos processos relacionados ao uso dessas soluções; viabilizar junto às áreas executoras o atendimento das necessidades identificadas que extrapolem as suas atividades; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborar anteprojetos para modernização, propor novos projetos e acompanhar a implementação de novos aplicativos com esse fim; fomentar e orientar o uso desses aplicativos; planejar, projetar, desenvolver, implementar, adquirir e manter componentes de integração, sistemas e ferramentas voltadas para a atividade parlamentar; planejar, especificar e executar testes; acompanhar a transferência de aplicativos e componentes para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção; acompanhar o andamento dos projetos de Informática Legislativa; elaborar planos de trabalho em conjunto com as equipes de projeto; gerenciar a alocação de pessoal pelas equipes de projeto; controlar e medir a produtividade das equipes de projeto; interagir com as áreas de atendimento com vistas ao constante acompanhamento dos projetos; elaborar relatórios sobre o andamento dos projetos; garantir o cumprimento dos prazos e a utilização adequada das metodologias de trabalho definidas para cada projeto; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução e manutenção de soluções de Informática Legislativa; manter histórico das atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas;

V - Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação Corporativa, à qual compete identificar necessidades ou oportunidades relacionadas à tecnologia da informação; tratar demandas; elaborar projetos, planejar, prospectar, projetar, construir, implementar, contratar e manter soluções de tecnologia da informação, bem como dar-lhes suporte; planejar, priorizar e coordenar a execução e a entrega de soluções de inteligência corporativa; planejar, priorizar e coordenar a execução e entrega de soluções para os serviços e conteúdos do portal corporativo e do portal institucional do Senado; planejar, priorizar e coordenar a execução e a entrega de soluções para dispositivos móveis; documentar solicitações dos clientes, processos e produtos; analisar e promover a melhoria de processos de trabalho e de gestão; gerar, manter e disseminar, seletivamente, informações; participar do planejamento e execução das atividades normativas de desenvolvimento, aquisição, evolução, aperfeiçoamento e manutenção da arquitetura de software e soluções de tecnologia da informação; propor o aprimoramento tecnológico das soluções, processos e produtos; zelar pela segurança, confidencialidade dos dados e qualidade de processos, serviços e soluções de tecnologia da informação desenvolvidas e/ou contratadas; garantir integração com as demais soluções do Senado; supervisionar a execução de contratos e atestar a entrega de produtos e serviços; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; propor normas e acompanhar o seu cumprimento; participar da elaboração e implementação dos planos estratégico, de tecnologia, de gestão de pessoas, de ação, e de segurança; e executar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos, humanos e materiais vinculados às atividades do órgão; e executar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Arquitetura da Informação e Design, ao qual compete receber, analisar, especificar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à criação de design gráfico, protótipos e diagramações para os portais do Senado Federal; desenvolver projetos de interação entre as soluções de software e os usuários que as utilizam; realizar estudos sobre a interação e a organização das interfaces; definir e disseminar padrões de organização de conteúdo; definir e gerar guias, padrões e normas de usabilidade e acessibilidade; dar suporte às equipes de desenvolvimento e manutenção nos padrões definidos; zelar pela usabilidade e acessibilidade dos portais e pela adequação das páginas dos portais aos padrões web; controlar a aderência dos serviços do portal aos padrões definidos; aferir a efetividade dos padrões empregados junto aos usuários; e executar outras atividades correlatas;

c) Serviço de Soluções de Inteligência Corporativa, ao qual compete receber, analisar, especificar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à construção, configuração, aquisição e manutenção de soluções de Sistemas Analíticos e de Inteligência Corporativa; participar da integração desses serviços com demais sistemas e portais do Senado; receber, analisar, especificar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à construção, aquisição e manutenção para modelos de dados dimensionais e multidimensionais de natureza específica; especificar, construir, gerenciar e evoluir processos de extração, transformação e carga de dados e metadados de soluções de Sistemas Analíticos e de Inteligência Corporativa; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Soluções para Portais, ao qual compete receber, analisar, especificar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à construção e manutenção de soluções para portais; participar da definição e implantação da arquitetura de software; definir e implantar arquitetura de informação para portais; fornecer ferramental e apoio especializado aos provedores de informação para publicação de conteúdo; prover ferramentas para gestão e governança de portais; fornecer capacitação contínua aos clientes internos nos métodos, processos e ferramentas utilizados nas soluções de provimento de conteúdo de portais, garantindo sua independência e autonomia no uso destas soluções; zelar pela segurança e confidencialidade dos dados, sensíveis ou não, que forem manipulados por sistemas e processos sob sua responsabilidade; e executar outras atividades correlatas;

e) Serviço de Soluções Corporativas, ao qual compete acompanhar as equipes da Coordenação no cumprimento de normas e padrões de engenharia de software; levantar necessidades, especificar e gerenciar requisitos junto a clientes e áreas técnicas; gerar e garantir o uso de artefatos e documentos preconizados nos processos de trabalho; aferir e validar a qualidade dos produtos de software gerados; testar funcionalmente os software produzidos; auxiliar na aferição e validação dos modelos e estruturas de dados; planejar e projetar a automação de processos de negócio; identificar e solicitar a produção de serviços automatizados; mapear e desenhar processos de negócio; elaborar manuais de usuário; promover suporte e treinamento nas soluções; acompanhar a implantação das soluções de software nos ambientes de execução; gerenciar projetos interequipes da Coordenação; colaborar na interação com as áreas de suporte a aplicações, servidores de rede e administração de banco de dados; e executar outras atividades correlatas;

f) Serviço de Soluções para Áreas de Informação, Documentação e Comunicação Social, ao qual compete identificar e analisar as oportunidades, ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de tecnologia da informação no âmbito das áreas de Informação, compreendendo áreas de Biblioteca, Arquivo, Museu, Tradução e Interpretação, Pesquisa, Gestão do Conhecimento e Comunicação Social: viabilizar o atendimento das necessidades identificadas; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborando o anteprojeto para modernização, proposta de novos projetos e acompanhando a implementação dos novos aplicativos; fomentar e orientar sobre o uso dos produtos e serviços de tecnologia de informação; buscar alternativas tecnológicas e de organização para construção de soluções de tecnologia da informação; interagir com as equipes de negócio, mapeamento e desenho de processos de negócio, relacionamento e gestão de projetos; realizar entrevistas, questionários, workshops e outras técnicas de levantamento junto aos usuários de aplicações; planejar, projetar e implementar a automação de processos de negócio; transformar modelos, especificações e requisitos em software executável; identificar, levantar, e licitar, modelar, especificar e gerenciar requisitos de software; produzir artefatos, protótipos, modelos, diagramas e documentos; produzir aplicações, serviços e componentes de software; apoiar o planejamento, especificação e execução de testes; acompanhar, analisar e homologar a transferência de aplicativos para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção interagindo com as áreas de suporte a aplicações, servidores de rede e administração de banco de dados; produzir manuais e documentação de uso das soluções de tecnologia da informação garantir correta aplicação das metas de qualidade e dos procedimentos metodológicos; receber, registrar, avaliar, planejar e gerenciar a execução de tarefas de produção e manutenção corretiva, evolutiva ou perfectiva nas soluções de software em mantendo o histórico dos serviços; avaliar, juntamente com as áreas pertinentes, os impactos de mudanças decorrentes do ambiente operacional de produção; e executar outras atividades correlatas;

g) Serviço de Soluções para Área de Recursos Humanos, ao qual compete identificar e analisar as oportunidades, ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de tecnologia da informação no âmbito das áreas de Recursos Humanos, compreendendo ainda áreas de Saúde e Formação: viabilizar o atendimento das necessidades identificadas; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborando o anteprojeto para modernização, proposta de novos projetos e acompanhando a implementação dos novos aplicativos; fomentar e orientar sobre o uso dos produtos e serviços de tecnologia de informação; buscar alternativas tecnológicas e de organização para construção de soluções de tecnologia da informação; interagir com as equipes de negócio, mapeamento e desenho de processos de negócio, relacionamento e gestão de projetos; realizar entrevistas, questionários, workshops e outras técnicas de levantamento junto aos usuários de aplicações; planejar, projetar e implementar a automação de processos de negócio; transformar modelos, especificações e requisitos em software executável; identificar, levantar, e licitar, modelar, especificar e gerenciar requisitos de software; produzir artefatos, protótipos, modelos, diagramas e documentos; produzir aplicações, serviços e componentes de software; apoiar o planejamento, especificação e execução de testes;  acompanhar, analisar e homologar a transferência de aplicativos para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção interagindo com as áreas de suporte a aplicações, servidores de rede e administração de banco de dados; produzir manuais e documentação de uso das soluções de tecnologia da informação garantir correta aplicação das metas de qualidade e dos procedimentos metodológicos; receber, registrar, avaliar, planejar e gerenciar a execução de tarefas de produção e manutenção corretiva, evolutiva ou perfectiva nas soluções de software em mantendo o histórico dos serviços; avaliar, juntamente com as áreas pertinentes, os impactos de mudanças decorrentes do ambiente operacional de produção; e executar outras atividades correlatas;

h) Serviço de Soluções para Áreas Técnicas e Administrativas, ao qual compete identificar e analisar as oportunidades, ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de tecnologia da informação no âmbito das áreas técnicas e administrativas, viabilizar o atendimento das necessidades identificadas; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborando o anteprojeto para modernização, proposta de novos projetos e acompanhando a implementação dos novos aplicativos; fomentar e orientar sobre o uso dos produtos e serviços de tecnologia de informação; buscar alternativas tecnológicas e de organização para construção de soluções de tecnologia da informação; interagir com as equipes de negócio, mapeamento e desenho de processos de negócio, relacionamento e gestão de projetos; realizar entrevistas, questionários, workshops e outras técnicas de levantamento junto aos usuários de aplicações; planejar, projetar e implementar a automação de processos de negócio; transformar modelos, especificações e requisitos em software executável; identificar, levantar, e licitar, modelar, especificar e gerenciar requisitos de software; produzir artefatos, protótipos, modelos, diagramas e documentos; produzir aplicações, serviços e componentes de software; apoiar o planejamento, especificação e execução de testes;  acompanhar, analisar e homologar a transferência de aplicativos para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção interagindo com as áreas de suporte a aplicações, servidores de rede e administração de banco de dados; produzir manuais e documentação de uso das soluções de tecnologia da informação garantir correta aplicação das metas de qualidade e dos procedimentos metodológicos; receber, registrar, avaliar, planejar e gerenciar a execução de tarefas de produção e manutenção corretiva, evolutiva ou perfectiva nas soluções de software em mantendo o histórico dos serviços; avaliar, juntamente com as áreas pertinentes, os impactos de mudanças decorrentes do ambiente operacional de produção; e executar outras atividades correlatas;

i) Serviço de Soluções para Áreas de Assessoramento Superior, ao qual compete identificar e analisar as oportunidades, ou necessidades de melhoria de processos de trabalho e de soluções de tecnologia da informação no âmbito das áreas de Assessoramento Superior, viabilizar o atendimento das necessidades identificadas; realizar estudos e análises dos sistemas e aplicativos em uso no ambiente, elaborando o anteprojeto para modernização, proposta de novos projetos e acompanhando a implementação dos novos aplicativos; fomentar e orientar sobre o uso dos produtos e serviços de tecnologia de informação; buscar alternativas tecnológicas e de organização para construção de soluções de tecnologia da informação; interagir com as equipes de negócio, mapeamento e desenho de processos de negócio, relacionamento e gestão de projetos; realizar entrevistas, questionários, workshops e outras técnicas de levantamento junto aos usuários de aplicações; planejar, projetar e implementar a automação de processos de negócio; transformar modelos, especificações e requisitos em software executável; identificar, levantar, e licitar, modelar, especificar e gerenciar requisitos de software; produzir artefatos, protótipos, modelos, diagramas e documentos; produzir aplicações, serviços e componentes de software; apoiar o planejamento, especificação e execução de testes;  acompanhar, analisar e homologar a transferência de aplicativos para os ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção interagindo com as áreas de suporte a aplicações, servidores de rede e administração de banco de dados; produzir manuais e documentação de uso das soluções de tecnologia da informação garantir correta aplicação das metas de qualidade e dos procedimentos metodológicos; receber, registrar, avaliar, planejar e gerenciar a execução de tarefas de produção e manutenção corretiva, evolutiva ou perfectiva nas soluções de software em mantendo o histórico dos serviços; avaliar, juntamente com as áreas pertinentes, os impactos de mudanças decorrentes do ambiente operacional de produção; e executar outras atividades correlatas;

VIII - Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, à qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar a infraestrutura computacional do Senado, composta pelos computadores centrais e sistemas de armazenamento, equipamentos de comunicação da rede, bancos de dados, sistemas operacionais e softwares básicos; elaborar, coordenar e manter, em conjunto com as demais unidades, o plano de contingência da infraestrutura computacional; assegurar qualidade, confiabilidade e disponibilidade dos serviços; identificar necessidades e oportunidades, tratar demandas, planejar, elaborar projetos e acompanhar seu desenvolvimento, visando à implementação de soluções de tecnologia da informação; documentar processos e produtos; especificar contratações, supervisionar a execução de contratos e atestar a entrega de produtos e serviços de tecnologia da informação; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; analisar processos de trabalho e estrutura organizacional e propor melhorias; gerar, manter e disseminar informações; propor normas e acompanhar o seu cumprimento; e executar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos, humanos e materiais vinculados às atividades do órgão; e executar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Suporte a Banco de Dados, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar as estruturas e recursos de armazenamento de bancos de dados; instalar, adequar e manter sistemas operacionais, softwares básicos e aplicativos; migrar aplicações e componentes para os ambientes de homologação; analisar e homologar a transferência de aplicativos para ambientes de produção; definir e gerenciar critérios de qualidade dos aplicativos a serem disponibilizados no ambiente de produção; auditar sistemas sob os aspectos de sua segurança, eficiência e eficácia e propor a execução de medidas corretivas; realizar atividades de prospecção, avaliação, especificação, aquisição, homologação e configuração de hardware e software; planejar, definir e gerenciar segurança de acesso, rotinas de backup, rotinas de recuperação de dados e o plano de contingência dos recursos de hardware e software; apoiar as equipes de Soluções Informatizadas no planejamento, organização e controle dos dados corporativos, gerenciando os dados como recursos de uso comum do Senado, promovendo-lhes os valores de autenticidade, autoridade, precisão, acessibilidade, seguridade e inteligibilidade; garantir o uso das melhores práticas no processo de criação de novos bancos de dados a partir dos modelos de dados; e executar outras atividades correlatas;

c) Serviço de Suporte a Equipamentos Servidores de Rede, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar serviços de correio eletrônico e impressão em rede; instalar, adequar e manter sistemas operacionais, software básico e aplicativos; realizar atividades de prospecção, avaliação, especificação, aquisição, homologação e configuração de hardware e software de servidores de rede; planejar, definir e gerenciar a segurança de acesso e proteção aos servidores de rede; planejar a contingência dos recursos de hardware e software de servidores de rede; planejar, projetar, implementar e gerenciar recursos de armazenamento de dados e backup corporativos; realizar atividades de prospecção, avaliação, especificação, aquisição, homologação e configuração de hardware e software de subsistemas de armazenamento de dados e backup; implementar e divulgar melhores práticas quanto ao armazenamento de informações; definir e garantir a segurança de acesso aos dados corporativos; definir rotinas de backup e recuperação de dados; definir e implementar planos de contingência referentes aos dados contidos nos subsistemas de armazenamento de dados; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Rede, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar a infraestrutura da rede, composta pelos equipamentos e software de comunicação e de acesso dentro da sua área de competência; planejar e implementar a interconexão da rede do Senado com redes externas, tais como internet e redes governamentais; planejar, definir e gerenciar contingência dos recursos de hardware e software; planejar, projetar, implementar e gerenciar a segurança da infraestrutura da rede, composta por hardware e software de segurança da comunicação e de acesso dentro da sua área de competência; planejar, definir e gerenciar o plano de contingência dos recursos de hardware e software de segurança da infraestrutura de rede; e executar outras atividades correlatas;

e) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Estações de Trabalho, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar ações voltadas ao parque de estações de trabalho da rede local do Senado; realizar atividades de prospecção, avaliação, especificação, aquisição, homologação e configuração de hardware e software de estações de trabalho, incluindo microcomputadores, impressoras e outros periféricos; preparar a instalação básica de software das estações; planejar, definir e gerenciar rotinas de backup e rotinas de recuperação de dados em estações de trabalho; elaborar plano de contingência de recursos de hardware e software para estações de trabalho; garantir a proteção das estações de trabalho contra ameaças como vírus, trojans e outros malwares; distribuir atualizações de segurança e vacinas contra vírus e demais ameaças; apoiar em processos de auditoria que envolvam estações de trabalho; elaborar estatísticas e estudos a respeito de vulnerabilidades do parque de estações de trabalho; e executar outras atividades correlatas;

f) Serviço de Suporte à Infraestrutura de Aplicações, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar a infraestrutura de aplicações, incluindo a instalação e configuração de servidores de rede específicos e a definição de padrões a serem adotados pelas equipes de desenvolvimento; realizar estudo e implementação de rotinas e recursos de segurança para aplicações; criar e administrar ambientes controlados para teste e homologação de novas aplicações; intermediar ações das equipes de desenvolvimento e das demais coordenações do Departamento; instalar, adequar e manter sistemas operacionais, software básico e aplicativos; migrar aplicações e componentes para os ambientes de homologação; analisar e homologar a transferência de aplicativos para ambientes de produção; definir e gerenciar critérios de qualidade dos aplicativos a serem disponibilizados no ambiente de produção; auditar sistemas sob os aspectos de segurança, eficiência e eficácia e propor a execução de medidas corretivas; realizar atividades de prospecção, avaliação, especificação, aquisição, homologação e configuração de hardware e software; planejar, definir e gerenciar segurança de acesso, rotinas de backup, rotinas de recuperação de dados e o plano de contingência dos recursos de hardware e software; e executar outras atividades correlatas;

g) Serviço de Produção, ao qual compete monitorar o funcionamento dos ativos de tecnologia da informação; gerar estatísticas sobre estabilidade e consumo de recursos da tecnologia da informação; planejar, implementar e acompanhar as rotinas de produção da rede local; executar e acompanhar atividades de backup de dados corporativos; operar e administrar o parque de impressão de grande volume; manter registros de todos os processos em produção; garantir que todas as informações de configurações dos serviços e componentes de tecnologia da informação estejam identificadas, registradas e controladas; alimentar o Sistema de Gerenciamento de Configuração; e executar outras atividades correlatas;

h) Serviço de Apoio à Infraestrutura de Datacenter, ao qual compete planejar, projetar, implementar e gerenciar a célula estanque dos Datacenters do Senado Federal e seus respectivos sistemas e serviços: Sistemas de Climatização de Precisão, Sistemas Ininterrupto de Energia Elétrica, Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio, Sistemas de Controle de Acesso, Monitoração e Vigilância Ambiental, Serviços de Cabeamento Estruturado de Dados; planejar, projetar, implementar e gerenciar a infraestrutura dos closets, Centro de Monitoramento de Segurança e Centro de Monitoramento de Redes; e executar outras atividades correlatas;

i) Serviço de Gerência de Mudanças, ao qual compete receber, registrar, categorizar, avaliar e aprovar as Requisições de Mudanças; coordenando suas execuções; manter e divulgar a programação de futuras mudanças e as já realizadas, estas imediatamente após suas implementações; controlar a implementação de novos serviços e mudanças em serviços em produção, planejando sua liberação em função de sua definição e escopo, riscos, alocação de recursos e níveis de aprovação requerida; avaliar a liberação em termos dos riscos e os impactos nos serviços em produção seja pelo uso de recursos de tecnologia da informação, de suporte e da produção; garantir que os usuários e a própria instalação de tecnologia da informação tenha conhecimento do momento da implementação, do seu progresso e dos recursos que utiliza; proceder a validação do pacote de implementação em função dos requisitos de negócio e dos testes de aceite do serviço; garantir o suporte adequado para o período de funcionamento experimental até a estabilização do novo serviço ou mudança; revisar e encerrar a transição de serviço ou mudança, garantindo que os registros estejam todos feitos no Sistema de Gerenciamento de Configuração; e executar outras atividades correlatas;

IX - Coordenação de Atendimento, à qual compete receber e registrar as solicitações de suporte prestando assistência e atendimento técnico ao hardware e ao software de forma remota ou presencial; coordenar, controlar e prover os serviços de aceite, instalação, remanejamento e manutenção dos equipamentos da rede do Senado Federal; controlar e manter o inventário de equipamentos constantes da plataforma do Senado Federal; acompanhar o atendimento prestado pelos mantenedores registrando os prazos de atendimento; dar suporte a aplicativos/software da rede local; identificar as necessidades de informatização; tratar e documentar solicitações e demandas; promover  melhoria qualitativa dos processos de trabalho; zelar pela qualidade dos processos, serviços e soluções de tecnologia da informação utilizadas pelo Senado Federal; e executar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular; auxiliar e assessorar seu titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo, de gerência e de fiscalização dos recursos administrativos, humanos e materiais vinculados às atividades do órgão; e executar outras atividades correlatas;

b) Serviço de Atendimento às Áreas Especiais, ao qual compete atender aos órgãos que compõem a Secretaria de Comunicação Social e daqueles que venham a ser instalados com funcionamento ocasional e provisório a exemplo das CPI´s, suporte a aplicativos/software da rede local, identificar as necessidades de informatização; tratar demandas; documentar solicitações e demandas; promover melhoria qualitativa dos processos de trabalho; zelar pela qualidade dos processos, serviços e soluções de tecnologia da informação utilizadas por estas áreas; buscar a integração com as demais soluções do Senado; propor indicadores e realizar avaliação dos processos de trabalho e produtos; e executar outras atividades correlatas;

c) Serviço de Atendimento Administrativo, ao qual compete atender aos órgãos que compõem a área administrativa do Senado Federal, suporte a aplicativos/software da rede local, identificar necessidades ou oportunidades de informatização; tratar demandas; elaborar anteprojetos; documentar solicitações dos clientes, processos e produtos; analisar e promover a melhoria de processos de trabalho e de gestão; gerar, manter e disseminar, seletivamente, informações; propor o aprimoramento tecnológico das soluções, processos e produtos; zelar pela qualidade dos processos, serviços e soluções de tecnologia da informação utilizadas pela área administrativa; buscar a integração com as demais soluções do Senado; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; fornecer informações para a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual; e executar outras atividades correlatas;

d) Serviço de Atendimento Legislativo, ao qual compete atender aos órgãos que compõem a área legislativa do Senado Federal, suporte a aplicativos/software da rede local, identificar necessidades ou oportunidades de informatização; tratar demandas; elaborar anteprojetos; documentar solicitações dos clientes, processos e produtos; analisar e promover a melhoria de processos de trabalho e de gestão; gerar, manter e disseminar, seletivamente, informações; propor o aprimoramento tecnológico das soluções, processos e produtos; zelar pela qualidade dos processos, serviços e soluções de tecnologia da informação utilizadas pela área legislativa; buscar a integração com as demais soluções do Senado; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; fornecer informações para a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual; e executar outras atividades correlatas;

e) Serviço de Atendimento Parlamentar, ao qual compete atender aos Gabinetes Parlamentares, suporte a aplicativos/software da rede local, identificar necessidades ou oportunidades de informatização; tratar demandas; elaborar anteprojetos; documentar solicitações dos clientes, processos e produtos; analisar e promover a melhoria de processos de trabalho e de gestão; gerar, manter e disseminar, seletivamente, informações; propor o aprimoramento tecnológico das soluções, processos e produtos; zelar pela qualidade dos processos, serviços e soluções de tecnologia da informação utilizadas pelos Gabinetes Parlamentares; buscar a integração com as demais soluções do Senado; propor indicadores e realizar avaliação de desempenho dos processos de trabalho e produtos; fornecer informações para a elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual; e executar outras atividades correlatas;

f) Serviço de Atendimento Remoto e Presencial, ao qual compete receber e registrar as solicitações de suporte técnico e instalações dos usuários da rede do Senado Federal; executar tarefas de recuperação de arquivos em disco rígidos defeituosos e demais atividades de recuperação em laboratório; configurar e testar equipamentos a serem instalados; prestar suporte aos usuários do acesso remoto tipo ADSL/VPN; prestar atendimento técnico presencial às ocorrências não solucionadas remotamente; encaminhar ao Serviço de Administração de Equipamentos e Relacionamento com Mantenedores as ocorrências que necessitem de assistência técnica por mantenedores; gerenciar grupos técnicos instalados em postos avançados fornecendo aos mesmos os recursos técnicos necessários; efetuar a gestão administrativa destes postos tais como controle de frequência e reposição de pessoal afastado por licenças médias; e executar outras atividades correlatas;

g) Serviço de Controle de Qualidade e Monitoração da Plataforma de Tecnologia da Informação, ao qual compete acompanhar as ocorrências abertas na Central de Atendimento indicando possíveis desvios; elaborar relatórios mensais com os indicadores de desempenho; definir e gerir os processos de controle de qualidade; realizar pesquisas de satisfação junto aos usuários; informar sobre a necessidade de intervenção em situações de manifesta insatisfação do usuário; fomentar eventos e campanhas que abordem aspectos de ergonomia do trabalho, saúde laboral que contribuam para a melhoria do clima organizacional; fazer o controle de qualidade de processos e produtos; monitorar os indicadores da plataforma de TI em tempo real e integral, detectando falhas e tomando providências para sua correção se possível mesmo antes dos usuários perceberem; gerar alertas para as áreas de atendimento; emitir relatórios técnicos e indicar tendências de falhas; e executar outras atividades correlatas;

h) Serviço de Relacionamento com Mantenedores, ao qual compete acompanhar o atendimento prestado pelos mantenedores; registrar os prazos de atendimento das ocorrências encaminhadas aos mantenedores; autorizar os orçamentos de serviços não cobertos por contrato; manter atualizada a base de registro das ocorrências encaminhadas à ação de mantenedores e cadastrar novos equipamentos na base de inventário; e executar outras atividades correlatas;

i) Serviço de Administração de Equipamentos, ao qual compete coordenar, controlar e prover os serviços de instalação, remanejamento e manutenção dos equipamentos de rede do Senado Federal; administrar o depósito de equipamentos novos e recolhidos; manter atualizado o cadastro de equipamentos instalados; efetuar controle dos termos de responsabilidade dos equipamentos; fornecer informações sobre o inventário de equipamentos da plataforma; efetuar aceite técnico em equipamentos recebidos; e executar outras atividades correlatas;

Art. 265. À Secretaria de Editoração e Publicações compete planejar, supervisionar e coordenar a execução dos serviços de arte gráfica de interesse do Senado Federal; prover e integrar o suporte tecnológico e a prestação de serviços gráficos e editoriais necessários às atividades parlamentares e legislativas e aos órgãos da estrutura geral do Senado Federal, consoante as políticas, as normas legais regulamentares e as deliberações da Comissão Diretora; e executar outras atividades correlatas.

§ 1º A Secretaria de Editoração e Publicações tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Diretoria Adjunta;

II - Gabinete Administrativo;

III – Escritório Setorial de Gestão;

IV - Serviço de Convênios e Faturamento;

V - Serviço de Desenvolvimento de TI e Atualização Tecnológica;

VI - Coordenação de Gestão da Produção:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Atendimento ao Usuário;

c) Serviço de Controle de Qualidade;

d) Serviço de Expedição e Remessas;

e) Serviço de Gestão de Insumos Gráficos;

VII - Coordenação Industrial:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Publicações Oficiais;

c) Serviço de Revisão;

d) Serviço de Formatação e Programação Visual;

e) Serviço de Processamento Digital;

f) Serviço de Controle da Produção;

g) Serviço de Programação Industrial;

h) Serviço de Impressão Offset;

i) Serviço de Impressão Tipográfica;

j) Serviço de Impressão Digital;

k) Serviço de Impressão em Braile;

l) Serviço de Acabamento;

m) Serviço de Manutenção Industrial;

VIII - Coordenação de Edições Técnicas:

a) Serviço de Apoio Administrativo;

b) Serviço de Pesquisa;

c) Serviço de Publicações Técnico Legislativas;

d) Serviço de Livraria;

e) Serviço de Multimídia;

§ 2º Os órgãos subordinados da Secretaria de Editoração e Publicações têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria Adjunta, a qual compete promover as ações de integração e articulação entre os órgãos da Secretaria e as demais unidades do Senado Federal, bem como, auxiliar na articulação com unidades congêneres às unidades do Senado Federal com as de outras instituições; identificar, planejar e supervisionar atividades que visem o aproveitamento de sinergias e complementaridades no âmbito das unidades componentes; subsidiar a direção do órgão com diagnósticos e notas técnicas; substituir o titular em seus afastamentos; e realizar outras atividades correlatas;

II – Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular do órgão; auxiliar e assessorar o titular do órgão no desempenho de suas atividades; elaborar relatórios, estatísticas e estudos técnicos; e executar outras tarefas correlatas;

III - Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV - Serviço de Convênios e Faturamento, ao qual compete executar as atividades de controle das cotas de produtos gráficos prestados a Senadores e unidades da Casa; controle dos convênios de serviços com outros órgãos públicos; cobrança dos serviços gráficos prestados a terceiros; e executar outras tarefas correlatas;

V - Serviço de Desenvolvimento de TI e de Atualização Tecnológica, ao qual compete executar as atividades de suporte tecnológico ao processo industrial gráfico e de especificação de softwares e hardwares aplicados na produção; manter atualizado o parque industrial gráfico mediante estudos e acompanhamento da evolução tecnológica; especificar equipamentos gráficos, com vistas a ganhos de produtividade, segurança e eficiência do parque gráfico; e executar outras tarefas correlatas;

VI - Coordenação de Gestão da Produção, à qual compete planejar, supervisionar e controlar os serviços gráficos, incluindo a programação industrial, controle de qualidade, expedição de produção e desempenhar outras atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Atendimento ao Usuário, ao qual compete realizar as atividades de preparação de originais, análise de custo dos serviços gráficos, acompanhamento da execução, controle de cotas de impressão, planejamento e programação da produção; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Controle de Qualidade, ao qual compete executar as atividades de controle de qualidade do processo de produção e resultado final do produto, especificando os materiais e os insumos a serem aplicados nos processos produtivos, na pesquisa, na seleção e na aquisição das matérias; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Expedição e Remessas, ao qual compete executar as tarefas de expedição da produção gráfica, bem como articular, junto aos Correios, o endereçamento de volumes, jornais e impressos em geral; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Gestão de Insumos Gráficos, ao qual compete executar e supervisionar os processos de aquisição de material, mediante pesquisas e elaboração de projetos básicos; controlar os insumos gráficos, as peças e os serviços necessários ao funcionamento da Secretaria; e executar outras tarefas correlatas;

VII - Coordenação Industrial, à qual compete coordenar, orientar, supervisionar e controlar a execução dos sistemas de produção industrial gráfica, de programação visual, revisão, formatação, digitalização, impressão e acabamento; prover manutenção dos equipamentos; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Publicações Oficiais, ao qual compete executar as atividades de produção industrial de anais, avulsos, diários, jornais e demais publicações oficiais; e formatar manual de textos e imagens; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Revisão, ao qual compete executar as atividades de revisão de textos das publicações e demais produtos gráficos da Coordenação; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Formatação e Programação Visual compete elaborar o projeto visual gráfico e a execução eletrônica de leiaute de capas de livros, cartazes, cartões, folders, jornais informativos e outros, definindo mancha gráfica, tipologia e ilustrações; digitalizar e tratar imagens e, supletivamente, desenhos e ilustrações gráficas. Compete ainda a formatação de livros e folhetos, definindo mancha gráfica, tipologia, destaques e ilustrações; imprimir provas para revisão e autorização de impressão e executar emendas de revisão; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Processamento Digital compete executar as atividades de conferência eletrônica de textos e formatação eletrônica de textos; e executar outras tarefas correlatas;

f) Serviço de Controle da Produção, ao qual compete supervisionar e controlar a execução dos serviços gráficos em execução, mediante o acompanhamento físico e eletrônico em todas as fases do processo industrial; atender aos usuários dirimindo dúvidas e prestando informações técnicas sobre os trabalhos em execução; conferir, enviar e receber provas técnicas; estabelecer a interação entre as unidades de produção gráfica; e executar outras tarefas correlatas;

g) Serviço de Programação Industrial, ao qual compete programar a produção industrial para as áreas de processamento digital, impressão e acabamento, visando aos meios mais econômicos e produtivos de acordo com a especificidade de cada serviço; e executar outras tarefas correlatas;

h) Serviço de Impressão Offset, ao qual compete executar as atividades de impressão rotativa e de impressão offset em papéis e cartões planos; e executar outras tarefas correlatas;

i) Serviço de Impressão Tipográfica, ao qual compete executar as atividades de composição mecânica, paginação tipográfica e impressão tipográfica; e executar outras tarefas correlatas;

j) Serviço de Impressão Digital, ao qual compete executar as atividades de impressão eletrônica; e executar outras tarefas correlatas;

k) Serviço de Impressão em Braile, ao qual compete executar as atividades de revisão e impressão das publicações em Braille; e executar outras tarefas correlatas;

l) Serviço de Acabamento, ao qual compete executar as atividades de corte, acabamento, encadernação e empacotamento; e executar outras tarefas correlatas;

m) Serviço de Manutenção Industrial, ao qual compete executar as atividades de solda e serralheria, suporte operacional, manutenção mecânica, manutenção eletrônica e manutenção dos ambientes de produção industrial, por meio da prestação direta dos serviços ou acompanhamento de execução indireta; e executar outras tarefas correlatas;

VIII - Coordenação de Edições Técnicas, à qual compete pesquisar, organizar, redigir e revisar a Revista de Informação Legislativa e outras publicações de interesse para subsidiar os trabalhos legislativos do Senado Federal; planejar, supervisionar, controlar, publicar, distribuir e comercializar obras por ela editadas ou a ela encaminhadas para esse fim; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular da área; auxiliá-lo no desempenho de suas atividades; executar tarefas de suporte administrativo vinculadas às atribuições da área; receber, processar e elaborar minutas de respostas a correspondências recebidas; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Pesquisa, ao qual compete pesquisar as normas em vigor, selecionar e planejar as publicações a serem incluídas na pauta de publicações da Coordenação de Edições Técnicas; elaborar índices, quadros comparativos e glossários para complementar o conteúdo das obras; atualizar os títulos já existentes para edições futuras; conferir a atualidade do conteúdo jurídico da Constituição Federal e de todas as obras técnico-jurídicas editadas pela Coordenação de Edições Técnicas para que os arquivos possam, também, ser disponibilizados aos gabinetes parlamentares para criação de novas obras; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Publicações Técnico Legislativas, ao qual compete receber, organizar, conferir legislação citada e eventualmente consultar autenticidade de informações para todos os artigos encaminhados e aprovados pelo Conselho Editorial para publicação na Revista de Informação Legislativa, com consulta a bancos de dados, à internet ou a livros especializados para que a atualidade e veracidade dos textos sejam mantidas até a data de publicação do periódico trimestral; receber e organizar todos os artigos da Revista Releitura da Consultoria Legislativa; proceder à editoração da Revista de Informação Legislativa, da revista Releitura, com recomposição eventual de tabelas, gráficos e figuras, e demais obras sob a responsabilidade da Coordenação de Edições Técnicas; providenciar, no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia − IBICT, número de ISSN para as publicações seriadas do Senado Federal e, na Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, número de ISBN (Número Internacional Padronizado) para todas as publicações editadas pela Coordenação de Edições Técnicas, pelo Conselho Editorial e demais órgãos do Senado Federal, conforme exigido na Lei 10.753/2003 (Lei do Livro); elaborar fichas catalográficas para todas as publicações editadas pela Coordenação de Edições Técnicas e pelo Conselho Editorial para que estejam regularmente identificadas de acordo com a Lei 10.753/2003 (Lei do Livro); e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Livraria, ao qual compete guarda e conservar o acervo; controlar os estoques; armazenar adequadamente as publicações; comercializar as obras editadas pela Coordenação de Edições Técnicas e pelo Conselho Editorial nas livrarias presenciais e virtual; manter, atualizar e acompanhar as páginas eletrônicas da Livraria Virtual e do Conselho Editorial; confeccionar boletos de pagamento (formato digital) para as vendas da Livraria do Senado Federal; acompanhar e preparar correspondências e processos de doação de publicações a órgãos públicos, universidades, escolas e bibliotecas públicas mediante autorização da Primeira-Secretaria do Senado Federal; manter e atualizar o cadastro de bibliotecas e de assinantes da Revista de Informação Legislativa e Releitura; prestar informações e atender clientes e usuários do site da Livraria Virtual do Senado; órgãos públicos e estrutura administrativa interna do Senado Federal; expedir as vendas e doações de publicações; elaborar a prestação de contas e emitir relatórios mensais das vendas efetuadas pela livraria do Senado; organizar, expedir e controlar as vendas efetuadas nas feiras do livro; e executar outras tarefas correlatas;

e) Serviço de Multimídia, ao qual compete preparar e encaminhar arquivos digitais para a Biblioteca Digital do Senado Federal; Desenvolver rotinas e projetos para publicação de obras em mídias eletrônicas; Manter a documentação das aplicações desenvolvidas; Produzir as mídias eletrônicas; Realizar manutenções corretivas quando solicitado; e executar outras tarefas correlatas.

§ 3º Funcionarão com três chefias de serviço exclusivamente as seguintes unidades:



  1. Serviço de Controle da Produção;

  2. Serviço de Impressão Offset;

  3. Serviço de Impressão Digital;

  4. Serviço de Acabamento;

  5. Serviço de Publicações Oficiais.

Art. 266. À Secretaria de Polícia compete garantir a segurança e integridade física de pessoas e do patrimônio no Senado Federal; assessorar a administração da Casa no exercício do seu poder de polícia; assessorar o Corregedor Parlamentar no exercício de suas atribuições ínsitas à Polícia do Senado Federal; dar apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que solicitado; participar da elaboração, execução e gestão compartilhada da Política de Segurança Corporativa do Senado Federal aprovada pelo Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica e instituída pela Comissão Diretora; realizar o policiamento do edifício e dependências do Senado Federal, bem como as investigações dos crimes neles ocorridos e demais atividades típicas de segurança de autoridades e polícia legislativa; cumprir, em caráter privativo, os mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas, a escolta de presos e de depoentes das comissões, quando estas diligências forem executadas nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal; e executar outras atividades correlatas.

§ 1º A Corregedoria Parlamentar é o órgão correicional das atividades da Secretaria de Polícia.

§ 2º A Secretaria de Polícia tem os seguintes órgãos subordinados:

I – Diretoria Adjunta:

a) Serviço de Policiamento;

b) Serviço de Credenciamento;

c) Serviço de Logística e Controle Operacional;

d) Serviço de Treinamento, Tecnologia e Projetos;

e) Serviço de Manutenção de Produtos Controlados;

II - Gabinete Administrativo;

III – Escritório Setorial de Gestão;

IV – Serviço de Inteligência Policial;

V – Serviço Central de Apoio Administrativo;

VI – Serviço de Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho;

VII - Coordenação de Polícia de Investigação:

a) Serviço Cartorário;

b) Serviço de Suporte Judiciário e Correcional;

c) Serviço de Investigação;

VIII - Coordenação de Proteção a Autoridades:

a) Serviço de Segurança Presidencial;

b) Serviço de Segurança de Dignitários;

c) Serviço de Segurança de Plenários e Comissões;

d) Serviço de Apoio Aeroportuário;

§ 3º Os órgãos subordinados da Secretaria de Polícia têm as seguintes atribuições:

I - Diretoria Adjunta, à qual compete cooperar com o titular na gestão das atividades da Secretaria; substituir o seu titular em seus afastamentos; coordenar e supervisionar as atividades de Polícia Institucional, em especial elaborar e executar o Plano de Segurança de Instalações, alinhado à Política de Segurança Corporativa do Senado Federal; planejar, coordenar e controlar as atividades de policiamento ostensivo; gerir operacionalmente contratos de serviços de vigilância e Brigadas Civis; elaborar programas de atualização, ampliação e reposição relativos às tecnologias, sistemas e equipamentos a serem aplicados pelos respectivos Serviços, em consonância com as necessidades da Polícia e padrões técnicos estabelecidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação - Prodasen; coordenar as atividades do Sistema Fechado de Televisão e de Radiocomunicação da Secretaria; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades diretamente subordinadas:

a) Serviço de Policiamento, ao qual compete dar andamento às medidas ordinárias e de emergência determinadas pelo Plano de Segurança de Instalações; coordenar, controlar e executar o policiamento nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; controlar o acesso e fiscalizar o trânsito de pessoas nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; registrar as ocorrências e encaminhá-las, oportunamente, ao Serviço Cartorário da Coordenação de Polícia de Investigação; coordenar e controlar o acesso de veículos nos estacionamentos privativos do Senado Federal; preservar o local dos ilícitos nas dependências internas, externas e nas Residências Oficiais sob a responsabilidade do Senado Federal, acionando imediatamente a área de investigações da Secretaria para as providências cabíveis; supervisionar os serviços de vigilância e de controle de acesso nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; controlar distúrbios e manifestações que coloquem em risco o patrimônio público e as pessoas, aplicando alternativas táticas e técnicas; atuar preventivamente na inspeção das dependências do Senado Federal em busca de artefatos potencialmente perigosos e instrumentos de sabotagens; manter intercâmbio com órgãos de Segurança Pública e outras instituições governamentais, nos termos do Plano de Segurança de Instalações do Senado Federal; coordenar, controlar e executar o policiamento ostensivo nas dependências externas sob a responsabilidade do Senado Federal; e executar tarefas correlatas;

b) Serviço de Credenciamento, ao qual compete emitir, controlar e recolher credenciais de identificação de profissionais da imprensa, de empresas contratadas pelo Senado Federal, de estagiários e de assessores parlamentares; emitir crachás e identificação funcional de servidores ativos, crachás de servidores requisitados, identificação funcional de aposentados e identificação de Parlamentares; emitir, controlar e recolher a identificação dos servidores policiais legislativos; emitir os certificados de registro de armas de fogo institucionais e as dos integrantes da Secretaria de Polícia; emitir, controlar e recolher credencial de veículos para acesso aos estacionamentos privativos; adotar as medidas necessárias à emissão de passaportes para os Senadores e servidores que viajam em missão oficial; e executar atividades correlatas;

c) Serviço de Logística e Controle Operacional, ao qual compete organizar, controlar e operar sistemas de circuito fechado de televisão e radiocomunicação; produzir, organizar e controlar arquivos de mídias de áudio e vídeo e emitir laudos, para instrução de procedimentos; controlar e distribuir radiocomunicadores e demais equipamentos relacionados ao controle operacional; e executar atividades correlatas;

d) Serviço de Treinamento, Tecnologia e Projetos, ao qual compete desenvolver projetos de atualização tecnológica da Secretaria de Polícia, mantendo, no caso de tecnologia da informação ou de impacto à infraestrutura de tecnologia de informação, os padrões estabelecidos pelo Prodasen; articular-se com o Instituto Legislativo Brasileiro para planejar, organizar, acompanhar programas de formação, aperfeiçoamento, treinamento e condicionamento dos policiais e executar atividades correlatas;

e) Serviço de Manutenção de Produtos Controlados, ao qual compete receber, guardar, controlar, distribuir, cadastrar, especificar e acautelar armas, munições, equipamentos de proteção e demais equipamentos de uso restrito da Secretaria, realizando as manutenções necessárias à sua conservação; controlar e orientar sobre o manuseio, guarda e conservação dos equipamentos e materiais de uso policial, regidos por legislação específica; registrar as armas de fogo institucionais e as dos integrantes da Polícia do Senado Federal; providenciar junto ao SINARM ou SIGMA o cadastro dos registros realizados no âmbito da Secretaria de Polícia; e executar atividades correlatas.

II – Gabinete Administrativo, ao qual compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular do órgão; auxiliar e assessorar o titular do órgão no desempenho de suas atividades; elaborar relatórios, estatísticas e estudos técnicos; e executar outras tarefas correlatas;

III - Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

IV – Serviço de Inteligência Policial, ao qual compete efetuar análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do Senado Federal; obter e analisar conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a atividade legislativa e sobre a salvaguarda e a segurança do Senado Federal e seu patrimônio, membros, servidores e visitantes; manter intercâmbio com os órgãos oficiais de informação e inteligência; desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen e o Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, planos e ações de segurança com vistas a preservar a integridade de dados e informações e a incrementar a segurança da instituição; realizar, em ação conjunta com a Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen, a detecção e remoção de dispositivos e programas relacionados à segurança da informação; e executar outras atividades correlatas;

V – Serviço Central de Apoio Administrativo, ao qual compete providenciar o suporte administrativo às unidades da Polícia no que se refere aos recursos materiais, expediente e processos; receber, processar e distribuir a correspondências recebidas, bem como coletar as destinadas a expedição; e executar outras tarefas correlatas;

VI - Serviço de Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho, ao qual compete gerir as ações de prevenção e segurança do trabalho e prevenção e combate a incêndio e pânico; emitir relatórios de situações potencialmente perigosas nos ambientes do Complexo Arquitetônico do Senado e propor soluções para redução de riscos; supervisionar a atividade das Brigadas Civis de combate a incêndio e pânico; executar outras tarefas correlatas;

VII - Coordenação de Proteção a Autoridades, à qual compete elaborar o Plano de Segurança Pessoal do Presidente do Senado Federal e o Plano de Segurança de Senadores e Dignitários a ser executado pelos serviços, a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal, conforme previsto na Resolução 59, de 2002; coordenar e controlar as atividades de proteção a dignitários e executar atividades correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço de Segurança Presidencial, ao qual compete executar o Plano de Segurança Pessoal do Presidente do Senado Federal em qualquer localidade do território nacional e no exterior; designar agentes para acompanhar o deslocamento do Presidente em todos os eventos dos quais participe no Distrito Federal, inclusive nas dependências do Senado; coordenar planos de policiamento ostensivo e segurança da residência oficial e controlar o acesso ao local nos eventos de caráter oficial; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Segurança de Dignitários, ao qual compete executar o Plano de Segurança dos eventos oficiais no âmbito do Senado Federal; prover a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Segurança de Plenários e salas de reuniões de Comissões, ao qual compete executar a segurança das sessões dos Plenários; controlar e fiscalizar o acesso de pessoas aos ambientes dos Plenários; executar, quando determinado por autoridade competente, a segurança de qualquer instalação que venha a ser designada para a realização de sessão; fornecer o apoio operacional e técnico necessário às Comissões Parlamentares de Inquérito, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; executar ações especiais para eventos específicos das Comissões; e executar outras tarefas correlatas;

d) Serviço de Apoio Aeroportuário, ao qual compete planejar, coordenar, e executar os trabalhos referentes à assistência às autoridades e convidados do Senado Federal no embarque e desembarque no aeroporto da Capital Federal; e executar outras tarefas correlatas;

VIII - Coordenação de Polícia de Investigação, à qual compete instaurar os inquéritos policiais legislativos e dos termos circunstanciados instaurados na Secretaria de Polícia, quando da prática de infrações penais nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; revisar as peças de inquérito policial e de termo circunstanciado antes do seu envio ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público; acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas, a escolta de presos e de depoentes das Comissões, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal; representar pelas medidas autorizadas em lei para a condução de inquéritos policiais legislativos e termos circunstanciados; realizar pesquisas e prestar o apoio técnico necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria e de suas unidades subordinadas; promover a correição da atividade policial legislativa; e executar tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas:

a) Serviço Cartorário, ao qual compete lavrar autos de inquéritos policiais e de termos circunstanciados; receber os registros de ocorrências e lavrar os respectivos boletins de ocorrências e de estatísticas; manter em seus arquivos cópia dos documentos produzidos nos inquéritos e nos termos circunstanciados; relacionar-se com os demais órgãos policiais de Segurança Pública, visando à troca de informações; efetuar, observados os requisitos legais, prisões em flagrante nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal, ressalvada a competência da Corregedoria Parlamentar e cumprir mandados expedidos por autoridade competente; encaminhar a pessoa detida para realização do exame de corpo de delito, cautelarmente, sempre que a infração deixar vestígios; zelar pela integridade física, moral e psíquica dos presos, testemunhas e vítimas; e executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Suporte Judiciário e Correcional, ao qual compete realizar pesquisas e prestar o apoio técnico necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de assessoramento jurídico da atividade policial; prestar apoio à Corregedoria do Senado Federal e às comissões parlamentares de inquérito; acautelar o armamento e munições das autoridades ou outras pessoas autorizadas por lei a portá-las, durante sua passagem pelo Senado Federal; realizar ações de busca e apreensão; realizar diligências requisitadas por juiz ou pelo Ministério Público no âmbito do Senado Federal; prestar informações e todo auxílio no exercício do controle externo da atividade policial; e executar outras tarefas correlatas;

c) Serviço de Investigação, ao qual compete realizar as investigações destinadas a elucidar as circunstâncias, materialidade e autoria dos ilícitos penais praticados nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal, elaborando relatórios circunstanciados dos resultados obtidos, considerada a competência da Corregedoria; acompanhar e auxiliar os peritos na colheita de elementos indispensáveis à elaboração dos laudos periciais; relacionar-se com os demais órgãos policiais de segurança pública, visando à troca de informações, auxiliando-os e deles recebendo auxílio nas diligências e investigações realizadas; e executar outras tarefas correlatas.

§ 4º O Serviço de Policiamento funcionará com três turnos de chefia, de maneira a assegurar a supervisão e coordenação de suas atividades durante as 24 horas do dia.




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