Parecer nº de 2010


Subseção V Da Secretaria de Comunicação Social



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Subseção V

Da Secretaria de Comunicação Social

Art. 272. À Secretaria de Comunicação Social compete formular, coordenar e supervisionar a execução de programas concernentes à política de comunicação social do Senado Federal; controlar, orientar e dirigir a execução de tarefas relativas à divulgação das atividades do Senado, mediante os diversos meios de comunicação; atender a toda atividade senatorial que promova a instituição e o Poder Legislativo; e assessorar, nos assuntos de sua competência, a Presidência, a Comissão Diretora, as Comissões Permanentes e Temporárias e os senadores.

§ 1º São órgãos da Secretaria de Comunicação Social:

I – Gabinete;

II – Diretor Adjunto;

III – Diretor de Jornalismo;

IV – Ombudsman;

V - Assessoria Técnica;

VI – Escritório Setorial de Gestão;

VII – Serviço de Apoio Administrativo;

VIII – Serviço de Apoio Técnico;

IX – Coordenação de Fotografia Jornalística;

X - Coordenação de Criação e Marketing;

XI – Coordenação Agência Senado;

XII – Coordenação Jornal do Senado;

XIII – Coordenação Rádio Senado;

XIV – Coordenação TV Senado;

XV – Coordenação de Relações Públicas.

§ 2º As unidades diretamente subordinadas à Secretaria de Comunicação Social têm as seguintes competências:

I - ao Gabinete Administrativo compete providenciar o expediente, as audiências e a representação do titular; auxiliar e assessorar o titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo e de informática vinculadas às atribuições do órgão; controlar e distribuir o material e o expediente do órgão, obedecida a sistemática estabelecida pelo titular; controlar o trâmite de documentos dentro do órgão e entre este e as demais unidades do Senado; e executar tarefas correlatas;

II – à Diretoria Adjunta compete auxiliar o Diretor da Secretaria no desempenho de suas atribuições de superior coordenação, supervisão e controle, podendo receber competências ou atribuições específicas; elaborar estudos técnicos; substituir o diretor em seus afastamentos, faltas e impedimentos;

III – ao Diretor de Jornalismo compete assessorar o diretor da Secretaria de Comunicação Social no acompanhamento e coordenação das atividades de cobertura jornalística dos veículos de comunicação do Senado, a partir de visão integrada e multimídia, com o objetivo de dar unidade aos critérios editoriais a serem adotados nas diversas etapas de produção das notícias, bem como contribuir para a otimização dos recursos humanos e materiais mobilizados nessas atividades; e executar outras tarefas correlatas;

IV – ao Ombudsman compete assessorar o Diretor da Secretaria de Comunicação propondo e zelando pelo cumprimento da política de qualidade definida para os conteúdos e informações produzidas pela Secretaria de Comunicação e suas unidades subordinadas; propor, sistematizar, aferir e cotejar índices de qualidade e produtividade; sistematizar, elaborar e avaliar relatórios de qualidade; fazer a gestão do manual de comunicação; fomentar discussões e análises sobre as atividades desempenhadas no âmbito da comunicação social; propor, gerenciar ou acompanhar o gerenciamento de projetos e atividades destinados a melhorar a qualidade dos serviços e da informação produzida, contemplando a normatização de conteúdos, a avaliação da produção e dos profissionais, a reciclagem periódica de pessoal, e o uso de novas mídias e tecnologias; e executar outras tarefas correlatas.

V – à Assessoria Técnica compete assessorar a Secretaria em matéria administrativa, técnica, jornalística, relações públicas, tecnológica; analisar, permanentemente, a organização e o funcionamento dos serviços e atividades, propondo adoção de novos métodos de trabalho; acompanhar a elaboração e o andamento dos projetos básicos; propor medidas tendentes a aumentar a eficiência e a produtividade; e executar outras tarefas correlatas.

VI – ao Escritório Setorial de Gestão, sob a orientação técnica do Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica e observado o disposto no § 4º do art. 256 deste Regulamento, compete colaborar na formulação e assessorar na implementação local de estratégias, políticas, diretrizes e ações corporativas; assessorar a Secretaria, no seu âmbito de atuação, no planejamento setorial, na gerência de programas e projetos, no planejamento e acompanhamento da execução orçamentária, na elaboração e acompanhamento de planos de treinamento, na gestão de riscos e da segurança da informação, na melhoria de processos de trabalho, na consolidação de informações gerenciais e no monitoramento e análise do desempenho da Secretaria no que se refere a metas organizacionais, custos operacionais, qualidade de serviços prestados e satisfação de seus clientes;

VII - ao Serviço de Apoio Administrativo compete receber, controlar e distribuir o material e o expediente da Secretaria; preparar propostas orçamentárias anuais e acompanhar a execução de seu orçamento; organizar a consolidação dos dados estatísticos; proceder ao controle interno de seu pessoal; registrar e controlar convênios e contratos de divulgação efetuados pelo Senado Federal; encaminhar informações ao Sistema de Processamento de Dados, de acordo com os manuais de procedimento específico; e executar outras atividades correlatas.

VIII - ao Serviço de Apoio Técnico compete orientar, coordenar e controlar as atividades de provimento de dados e análises básicas necessárias à realização dos trabalhos da Secretaria; e executar outras atividades correlatas.

IX - à Coordenação de Fotografia Jornalística compete organizar e realizar a cobertura fotográfica das atividades do Senado; selecionar as imagens que serão arquivadas e farão parte do acervo fotográfico jornalístico do Senado; tratar as imagens para uso em publicações e na rede virtual; supervisionar a pauta fotográfica; orientar, juntamente com a Coordenação de Jornal Eletrônico, o trabalho dos editores de fotografia e do pessoal de tratamento de imagens; alimentar e cuidar do banco de imagens da Agência Senado; guardar o equipamento fotográfico de uso da Agência Senado.

Art. 273. Coordenação de Criação e Marketing, a qual compete planejar, desenvolver e executar estratégias de comunicação publicitária e de marketing que contribuam para a transparência e divulgação da atividade legislativa e institucional e consolidem a imagem do Senado Federal para os públicos interno e externo; definir metas e prioridades de trabalhos de comunicação publicitária e de marketing para a instituição; usar e/ou desenvolver oportunidades em novas mídias e tecnologias de comunicação com o público interno, parlamentares e cidadãos; coordenar equipes integradas de trabalhos de publicidade e de marketing; coordenar equipes integradas de trabalhos de comunicação e de marketing na promoção de contatos com entidades públicas e privadas visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela SECS e outras áreas; e assistir a Secretaria de Comunicação Social na execução de outras tarefas correlatas.

§ 1º São órgãos da Coordenação de Criação e Marketing:

a) Serviço de Publicidade e Propaganda, ao qual compete criar, planejar e executar campanhas institucionais, elaborar e revisar textos e roteiros, gerenciar o uso e aplicação da identidade visual do Senado Federal e suas logomarcas; planejar, criar e executar campanhas de comunicação interna; realizar atividades de acompanhamento gráfico, produção de fotografia publicitária e produção de peças para mídias eletrônicas; criar e produzir materiais audiovisuais, como fotografias, áudios e vídeos publicitários; gerenciar banco de imagens institucionais; cooperar na concepção e execução de trabalhos audiovisuais de cunho institucional, quando produzidos por outras unidades da instituição; supervisionar e chancelar os trabalhos de comunicação visual, quando produzidos por outras unidades da instituição; organizar a identidade visual de exposições e eventos, internos e externos, de caráter institucional; executar outras tarefas correlatas;

b) Serviço de Marketing, ao qual compete desenvolver planejamento estratégico de comunicação e de marketing; desenvolver e implementar projetos de comunicação e marketing institucional; realizar atividades de atendimento às unidades administrativas do Senado Federal; coordenar os processos de briefing, acompanhar o processo de pesquisa e desenvolvimento de campanhas; colaborar com produtos e serviços que assegurem, no âmbito das novas mídias, a informação eletrônica institucional; monitorar o ciclo de vida da informação eletrônica institucional; planejar e coordenar ações de marketing interno, coordenar projetos demandados; coordenar a publicação de livros, revistas e outros impressos produzidos no âmbito da Secretaria; e executar outras tarefas correlatas.

Art. 274. À Coordenação Agência Senado compete administrar, redigir e promover a divulgação em tempo real, mediante redes informatizadas, de textos jornalísticos sobre as atividades da Casa, informando o andamento dos trabalhos do Plenário e demais órgãos do Senado; transmitir o noticiário para as principais agências de notícias do país; e fornecer o material de divulgação aos jornalistas credenciados na Casa.

§ 1º São órgãos da Coordenação Agência Senado:

I – Serviço de Apoio Administrativo;

II – Serviço de Tecnologia da Informação;

III – Serviço de Reportagem;

IV – Serviço de Jornalismo Multimídia;

V - Serviço de Produção e Pesquisa;

VI – Serviço de Revisão e Edição Jornalística;

VII – Serviço do Jornal Eletrônico;

§ 2º Os órgãos da Coordenação Agência Senado têm as seguintes atribuições:

I - ao Serviço de Apoio Administrativo compete coordenar as atividades relativas à gestão de recursos humanos e materiais; providenciar e acompanhar a tramitação de processos administrativos de interesse do Departamento; administrar e fiscalizar o cumprimento dos contratos e convênios assinados que sejam pertinentes à área; auxiliar na elaboração e acompanhar a execução do orçamento do Departamento; elaborar relatórios periódicos de desempenho.

II - ao Serviço de Produção e Pesquisa compete preparar textos de apoio sobre projetos e outras proposições legislativas em tramitação no Senado; realizar pesquisas e elaborar textos de apoio jornalístico; elaborar a agenda diária e semanal das atividades legislativas para subsidiar o planejamento da cobertura jornalística; providenciar dados e informações necessários ao desempenho das atribuições da Coordenação, como pautas dos trabalhos do Plenário e das Comissões, avulsos de projetos, pareceres e cópias de discursos; realizar contatos; efetuar consultas em terminais sobre projetos e outras matérias.

III - ao Serviço de Tecnologia da Informação compete elaborar a arquitetura da informação e o design do Portal de Notícias, da área dedicada à Comunicação Social no Portal do Senado, de hotsites e de conteúdos para leitores eletrônicos e dispositivos de telefonia móvel, bem como programar e desenvolver softwares essenciais à manutenção do portal e à oferta de novos produtos e serviços digitais; prover o banco de dados do Prodasen e redes informatizadas com o material produzido pela Coordenação, notadamente o noticiário para a imprensa.

IV - ao Serviço de Reportagem compete realizar a cobertura jornalística das atividades parlamentares do Senado; definir a distribuição e a execução das pautas; checar a elaboração das notícias e o envio das matérias jornalísticas à edição.

V - ao Serviço de Jornalismo Multimídia compete produzir e editar material informativo em plataformas distintas das de texto, em linguagem apropriada para meios digitais; interagir com as diferentes áreas da Secretaria de Comunicação para obter os conteúdos em vídeo e áudio, bem como selecionar e editar esse material para publicação no Portal de Notícias.

VI - ao Serviço de Revisão e Edição Jornalística compete revisar e fazer a edição jornalística dos textos produzidos pelo Serviço de Reportagem.

VII – ao Serviço do Jornal Eletrônico compete coordenar a edição e publicação de matérias e reportagens na internet e em veículos impressos; editar o conteúdo jornalístico, destinado ao Portal de Notícias; editar o conteúdo jornalístico gerenciado pela Coordenação Agência Senado no Portal do Senado.

Art. 275. À Coordenação Jornal do Senado compete editar o Jornal do Senado, impresso diário que tem como editor-chefe o diretor-adjunto; editar publicações como revistas, encartes, cartilhas e outros impressos de caráter permanente ou eventual, além da manutenção de portal na internet com atualização diária; organizar, arquivar e manter acervo de fotografias da cobertura jornalística; providenciar e acompanhar a distribuição dessas publicações dentro da Casa e a órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como a entidades públicas e privadas, quando for necessário.

§ 1º São órgãos da Coordenação Jornal do Senado:

I – Serviço de Apoio Administrativo;

II – Serviço de Revisão;

III – Serviço de Edições Especiais;

IV – Serviço de Diagramação, Infografia e Arte;

V – Serviço de Produção e Acervo Fotográfico;

VI – Serviço de Tecnologia da Informação;

VII – Serviço de Mídias Sociais.

§ 2º Os órgãos da Coordenação Jornal do Senado têm as seguintes atribuições:

I - ao Serviço de Apoio Administrativo compete providenciar o expediente, as audiências e a representação do titular; auxiliar e assessorar o titular no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de suporte administrativo e de informática vinculadas às atribuições do órgão; controlar e distribuir o material e o expediente do órgão, obedecida a sistemática estabelecida pelo titular; controlar o trâmite de documentos dentro do órgão e entre este e as demais unidades do Senado; e executar tarefas correlatas;

II -  ao Serviço de Revisão compete coordenar a equipe de revisão do Jornal do Senado, interagir com as outras áreas da Secs que demandam atividades de revisão, zelar pela qualidade do trabalho e pela adequação às normas do Manual de Comunicação da Secs, proceder à análise periódica do trabalho, propondo alterações e aperfeiçoamentos das rotinas quando necessário;

III - ao Serviço de Edições Especiais compete planejar e executar edições de publicações especiais, tais como revistas, encartes, cartilhas e outros formatos. São atribuições do serviço a discussão e definição dos temas a serem abordados, a elaboração e detalhamento das pautas, a apuração e redação dos textos, a sugestão e finalização de infográficos, a inserção de fotografias e outros elementos de edição, em trabalho conjunto com os Serviço de Diagramação, Infografia e Arte e de Produção de Acerto Fotográfico, além da Coordenação de Revisão. Também compete ao Serviço articular e planejar o lançamento das publicações, coordenando a produção de releases, apresentações e demais materiais necessários;

IV -  ao Serviço de Diagramação, Infografia e Arte compete executar a programação visual e diagramar o "Jornal do Senado" e outras publicações da Secretaria; e programar e executar infográficos, ilustrações, quadros informativos, tabelas, gráficos e outros produtos destinados a compor a edição impressa dessas publicações;

V - ao Serviço de Produção e Acervo Fotográfico compete organizar, arquivar e manter o acervo fotográfico jornalístico do Senado, garantindo a indicação de autoria, conteúdo e descrição detalhada do contexto das imagens; pesquisar imagens externas destinadas às publicações da Secretaria; e atender a solicitações de publicações externas interessadas em publicar imagens do acervo;

VI - ao Serviço de Tecnologia da Informação compete o apoio técnico à publicação de conteúdos nas diversas mídias utilizadas pela Secretaria, bem como a resolução de problemas técnicos de informática, software e hardware. Compete ainda a manutenção de banco de dados e de sistemas desenvolvidos pelo Senado ou adquiridos de terceiros;

VII - ao Serviço de Mídias Sociais compete monitorar, gerenciar e ampliar a divulgação dos conteúdos jornalísticos produzidos pelo Jornal do Senado e Agência Senado na internet, especialmente em redes sociais; adequar e reestruturar esses conteúdos para que alcancem maior relevância em sistemas de pesquisa e busca; e monitorar, por meio de relatórios de acesso e visualizações, o acesso aos produtos por usuários da internet.

Art. 276. À Coordenação Rádio Senado compete administrar e promover a cobertura jornalística dos trabalhos do Plenário, das Comissões, do Gabinete da Presidência e de outros órgãos da Casa, objetivando a elaboração do noticiário "Voz do Brasil", parte referente ao Senado; a redação e veiculação dos programas jornalísticos diários; a produção de programas jornalísticos especiais, assim como da programação musical e cultural; e a administração e provimento de toda a programação veiculada pelo sistema de radiodifusão do Senado Federal.

§ 1º São órgãos da Coordenação Rádio Senado:

I – Serviço de Apoio Administrativo;

II – Serviço de Produção;

III – Serviço de Locução;

IV – Serviço de Reportagem;

V – Serviço de Edição;

VI – Serviço de Programação e Divulgação;

VII – Serviço Técnico da Rádio Senado;

VIII – Serviço Rádio Agência;

IX – Serviço de Programação Regional.

§ 2º Os órgãos da Coordenação Rádio Senado têm as seguintes atribuições:

I - ao Serviço de Apoio Administrativo compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação do titular; executar as tarefas de suporte administrativo vinculadas à competência do órgão; e auxiliar o seu titular no desempenho das atividades relativas às suas atribuições;

II - ao Serviço de Produção compete providenciar dados e informações necessários ao desempenho das atribuições da Coordenação, como pauta de votações do Plenário e das Comissões, avulsos de projetos e pareceres e cópias de discursos; realizar contatos; elaborar relatórios; e executar outras atividades correlatas;

III - ao Serviço de Locução compete fazer a apresentação de noticiário radiofônico e avisos internos, bem como dar o necessário apoio aos eventos e às cerimônias realizados pela Casa; e executar outras atividades correlatas;

IV - ao Serviço de Reportagem compete a apuração e elaboração das matérias de cobertura das atividades do Senado Federal, incluindo os trabalhos do Plenário, das Comissões, do Gabinete da Presidência e de outros órgãos da casa; e também a preparação de reportagens especiais e a execução de outras atividades correlatas;

V - ao Serviço de Edição compete zelar pela qualidade dos textos jornalísticos produzidos pela equipe de Reportagem, podendo modificá-los se for necessário. É igualmente necessário pela produção de todas as notas de intervalo com conteúdo jornalístico;

VI - ao Serviço de Programação e Divulgação compete a preparação e organização da programação musical da rádio, incluindo programas especiais específicos da área; além disso, contribui para a preparação de reportagens especiais, fornecendo trilhas sonoras para a mixagem final do produto;

VII - ao Serviço Técnico da Rádio Senado compete supervisionar o trabalho dos operadores de áudio, da programação ao vivo e de mixagem, assim como zelar pela manutenção de todos os equipamentos de estúdio e de transmissão;

VIII - ao Serviço Rádio Agência compete alimentar e gerenciar a página web da Rádio Senado, assim como manter contato com outras emissoras de rádio para disponibilizar os produtos da SRSF, assim como preparar, sempre atualizado, um cadastro dessas emissoras conveniadas;

IX - ao Serviço de Programação Regional compete preparar programas jornalísticos, de serviço e culturais com conteúdos regionalizados de interesse dos ouvintes das cidades onde estão instaladas emissoras da Rede de Rádio Senado;

Art. 277. À Coordenação TV Senado compete administrar e promover a realização das transmissões de teledifusão ao vivo ou produzir gravações em vídeo especialmente das atividades do Plenário, das comissões permanentes e temporárias, além da cobertura diária do Gabinete do Presidente e do Primeiro- Secretário para exibição pelo canal reservado da TV Senado, criada pela Resolução n.° 62, de 9 de junho de 1995; bem como pelo sistema interno e para distribuição às emissoras de televisão.

§ 1º São órgãos da Coordenação TV Senado:

I – Serviço de Apoio Administrativo;

II - Serviço de Edição;

III - Serviço de Entrevistas;

IV - Serviço de Interprogramas;

V - Serviço de Documentários;

VI - Serviço de Programação;

VII - Serviço de Vivo e Íntegras;

VIII - Serviço de Acervo;

IX - Serviço de Operação;

X - Serviço de Manutenção;

XI - Serviço Técnico da TV;

XII - Serviço de Almoxarifado da TV;

§ 2º Os órgãos da Coordenação TV Senado têm as seguintes atribuições:

I - ao Serviço de Apoio Administrativo compete auxiliar a Coordenação Técnica nas questões relativas aos processos administrativos, fazer gestão de contrato; acompanhar as demandas e serviços externos solicitados pela TV; elaborar despachos, informações e pareceres administrativos; acompanhar e providenciar a tramitação de processos administrativos de interesse do órgão; cuidar do bom estado do patrimônio; acompanhar a tramitação de bens entre os setores internos e executar outras tarefas correlatas;

II - ao Serviço de Edição compete planejar, coordenar e executar a elaboração dos telejornais da TV: Senado em Dia, Senado Agora e Jornal do Senado, além de produtos jornalísticos como o Senado Informa. Também cabe ao Serviço fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor, orientar a pauta de produção e reportagem de acordo com as demandas diárias do jornalismo, orientar o trabalho de produtores, repórteres, e editores, editar reportagens e definir sua veiculação nos telejornais, além de zelar pela linha editorial e qualidade dos produtos sob sua responsabilidade. É função do Serviço, ainda, o planejamento e a coordenação de coberturas jornalísticas especiais, como a abertura dos trabalhos do Congresso, eleições e posse dos parlamentares;

III - ao Serviço de Entrevistas compete a elaboração diária de entrevistas e coberturas; tanto nos estúdio da TV como em eventos externos, cuidando da logística de produção e agendamento com entrevistados; o cumprimento das rotinas necessárias à inserção de arquivos, mídias e metadados em sistemas de tráfego e arquivamento; orientar os entrevistadores e repórteres sobre o formato dos programas de entrevistas; o auxílio no planejamento e a garantia de execução de coberturas especiais; a definição, em primeira instância, de equipes e atribuições; o cumprimento das demandas estabelecidas nas Políticas de Divulgação, Controle de Qualidade e Identidade Visual da emissora; a integração dos turnos de serviço; a elaboração de relatórios pertinentes ao setor; e executar outras tarefas correlatas;

IV - ao Serviço de Interprogramas compete planejar, orientar e executar, em geral, as atividades relacionadas à elaboração de programas e/ou interprogramas de caráter cultural e/ou institucional; realizar a interlocução diária com todos os setores envolvidos; fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor; decidir, em primeira instância, sobre questões editoriais e de pauta; cumprir as demandas estabelecidas nas Políticas de Divulgação, Controle de Qualidade e Identidade Visual da emissora; elaborar e gerenciar projetos de documentários, coordenando a gestão de recursos necessários; planejar e garantir o cumprimento das etapas de produção, reportagem e edição de forma a atender com qualidade e em tempo as demandas da Programação; promover a integração dos turnos de serviço; elaborar relatórios pertinentes ao setor; e executar outras tarefas correlatas;

V – ao Serviço de Documentários compete planejar, orientar e executar, em geral, as atividades relacionadas à elaboração de documentários; realizar a interlocução diária com todos os setores envolvidos; fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor; decidir, em primeira instância, sobre os temas dos documentários audiovisuais; cumprir as demandas estabelecidas nas Políticas de Divulgação, Controle de Qualidade e Identidade Visual da emissora; elaborar e gerenciar projetos de documentários, coordenando a gestão de recursos necessários; planejar e garantir o cumprimento das etapas de produção, reportagem e edição de forma a atender com qualidade e em tempo as demandas da Programação; promover a integração dos turnos de serviço; elaborar relatórios pertinentes ao setor; e executar outras tarefas correlatas;

VI - ao Serviço de Programação compete elaborar a grade de programação da TV Senado, estabelecendo datas, horários e sequência de transmissão; executar ações relacionadas à digitalização dos programas, com respectiva identificação e catalogação no sistema de exibição; produzir chamadas de programação, respeitada a Política de Divulgação da TV Senado; realizar a gestão de controle do fluxo de produção da emissora; promover a integração dos turnos de serviço; elaborar relatórios referentes à programação e à qualidade dos produtos exibidos; e executar outras tarefas correlatas;

VII - ao Serviço de Vivo e Íntegras compete responsabilizar-se pelo acompanhamento das transmissões de eventos ao vivo, em especial as sessões plenárias e as reuniões de comissões temáticas; propor e cumprir procedimentos e padrões de transmissão; zelar pela qualidade das transmissões; trabalhar em parceria com o setor responsável com a programação da emissora; cumprir e fazer cumprir as Políticas de Identidade Visual, Controle de Qualidade e Divulgação da emissora; promover a integração dos turnos de serviço; fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor e elaborar relatórios referentes ao Serviço; e executar outras tarefas correlatas;

VIII - ao Serviço de Acervo compete coordenar as ações referentes à gestão arquivística do Departamento, em especial as atividades de tratamento documental, a copiagem e a guarda das mídias e do conteúdo produzido pela emissora, em espaço físico ou digital; empreender ações de gestão do conhecimento; cumprir e fazer cumprir as normas arquivísticas estabelecidas pelo Senado Federal ou pela legislação vigente; promover a disseminação dos produtos arquivados, inclusive elaborando e mantendo atualizado o catálogo de produtos da TV Senado; coordenar as atividades de tráfego de mídias; fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor e elaborar relatórios referentes ao Serviço; e executar outras tarefas correlatas;

IX - ao Serviço de Operação compete planejar, coordenar e orientar as ações de suporte operacional à elaboração dos produtos da TV Senado, de forma a garantir que sejam desempenhadas com qualidade, de acordo com o prazo previsto e com a melhor aplicação dos recursos humanos e materiais; integrar os serviços envolvidos no suporte operacional; acompanhar e propor mudanças de rotinas relacionadas à evolução tecnológica; elaborar relatórios pertinentes ao setor; e desempenhar outras atividades correlatas;

X - ao Serviço de Manutenção compete planejar, orientar e executar as atividades de manutenção e instalação; reportar qualquer anormalidade técnica ou operacional aos setores competentes; decidir, em primeira instância, sobre a solução imediata de problemas técnicos; bem como planejar, orientar e executar reparos nos equipamentos técnicos; acompanhar ou executar rotinas de manutenções preventivas e corretivas; elaborar projetos de instalação de equipamentos para coberturas especiais; fazer a gestão de contratos pertinentes; fazer a gestão de pessoal relacionado ao setor; promover a integração dos turnos de serviço, elaborar relatórios pertinentes ao setor e executar outras tarefas correlatas;

XI - ao Serviço Técnico da TV compete elaborar projetos eletrônicos, projetos de implementação, modificação ou expansão das instalações eletrônicas; atualizar plantas e diagramas de instalações; fornecer especificações técnicas para elaboração de editais de concorrências; acompanhar a elaboração e execução de contratos decorrentes, desde sua assinatura até o recebimento do material ou dos serviços contratados; emitir pareceres técnicos; manter rotina de prospecção tecnológica para determinar a melhor relação custo/benefício das tecnologias existentes no atendimento dos objetivos da TV e executar outras tarefas correlatas;

XII - ao Serviço de Almoxarifado da TV compete guardar, preservar, distribuir e controlar uso rotineiro dos equipamentos de Externa da TV; acompanhar o funcionamento dos equipamentos; fazer ocorrências de sinistros; acionar a área de manutenção no caso de avarias; elaborar levantamento das carências de materiais de consumo rápido e solicitar aquisições para reposição; emitir relatórios de uso e desgastes, e executar outras tarefas correlatas.

Art. 278. À Coordenação de Relações Públicas compete estruturar o planejamento estratégico das atividades de Relações Públicas; favorecer os fluxos de comunicação e interação entre a instituição e seus distintos públicos; planejar e executar programas e projetos promocionais e de relações públicas, dirigidos às diversas áreas de atuação do Senado Federal, incluindo cultura, educação, meio ambiente e responsabilidade social; prestar consultoria técnica nos assuntos de sua competência; conceber e implementar ações de relações públicas que proporcionem à sociedade a percepção do papel institucional do Senado Federal e do Poder Legislativo Brasileiro; e executar tarefas correlatas.

§ 1º São órgãos da Coordenação de Relações Públicas:

I - Serviço de Eventos Administrativos;

II - Serviço de Eventos legislativos e Protocolares;

III - Serviço de Visita Institucional;

IV - Serviço de Cooperação Institucional;

V - Serviço de Relacionamento com a Mídia;

VI - Serviço de Difusão da Atividade Legislativa e Institucional.

§ 2º Os órgãos da Coordenação de Relações Públicas têm as seguintes atribuições:

I - ao Serviço de eventos administrativos compete planejar, organizar e executar os eventos institucionais, bem como aplicar as normas de cerimonial e de protocolo devidas em cada solenidade de caráter administrativo, aprovada pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional, assim como pela alta administração da Casa;

II - ao Serviço de Eventos legislativos e protocolares compete planejar, organizar e executar os eventos oficiais legislativos e protocolares, bem como aplicar as normas de cerimonial e de protocolo devidas em cada solenidade de iniciativa do Senado Federal ou que contem com a sua direta participação, como sessões plenárias especiais, sessões solenes do Congresso Nacional, solenidades de caráter legislativo de iniciativa da Mesa Diretora do Senado Federal e do Congresso Nacional e das Comissões Parlamentares e as oficiais com calendários específicos previstas no Regimento do Senado Federal e do Regimento Comum; organizar eventos institucionais e outros aprovados pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional; atuar e organizar projetos especiais de iniciativa da Coordenação de Relações Públicas em parceria com as áreas legislativas;

III - ao Serviço de Visita Institucional compete organizar e executar as visitas mediadas do Programa de Visitação Institucional do Senado Federal; oferecer aos participantes do Programa uma experiência didática que aumente a compreensão sobre o papel e as funções do Senado; recepcionar e conduzir autoridades brasileiras ou estrangeiras em visitas institucionais ou de cortesia ao Senado Federal; manter contato com os visitantes que se manifestaram sobre a visita, respondendo aos elogios, críticas e sugestões registradas pelos participantes; implantar roteiros customizados conforme o interesse de cada público visitante;

IV - ao Serviço de Cooperação Institucional compete criar e desenvolver parcerias entre o Senado Federal e outras instituições nas áreas de comunicação pública, participação cidadã, divulgação de informações de interesse público, melhoria dos serviços de atendimento ao público e turismo cívico em Brasília, contribuindo para a eficácia organizacional do Senado brasileiro;

V - ao Serviço de Relacionamento com a Mídia compete atender a demandas de produtores e repórteres de veículos de comunicação, solicitando, quando necessário, o posicionamento oficial da Casa; redigir e encaminhar notas e cartas de esclarecimentos a veículos de comunicação que venham a publicar notícias incompletas ou incorretas relacionadas à instituição Senado; gerenciar os conteúdos dos perfis institucionais do Senado Federal nas redes sociais e Blog do Senado;

VI - ao Serviço de Difusão da Atividade Legislativa e Institucional compete disseminar conteúdos institucionais nos Estados por meio das assembleias legislativas, de recursos de web e de audiências públicas. Orçamento Fácil, Portal e-cidadania, Jovem Senador, estudos da Conleg, produtos institucionais da Rádio e TV Senado, hotsites institucionais, visita virtual, são alguns dos exemplos de projetos a serem trabalhados. Promover ações de cidadania, educação e cultura, afins com a pauta legislativa do Senado Federal, integrando as áreas da Secretaria de Comunicação e as Assembleias Legislativas.




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