Papel Timbrado secretaria de saúde (estadual, municipal ou df) declaraçÃo habilitaçÃo em gar tipo II



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Papel Timbrado
SECRETARIA DE SAÚDE

(ESTADUAL, MUNICIPAL ou DF)
DECLARAÇÃO

HABILITAÇÃO EM GAR TIPO II
Declaro, para fins de habilitação do(a) _________________ (nome do estabelecimento hospitalar) ___________ CNPJ nº _____________, CNES nº ____________, referência no atendimento à Gestação de Alto Risco Tipo II que esta instituição cumpre integralmente os requisitos exigidos na Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, quais sejam:

1. Realiza atendimento em urgência e emergência obstétrica nas 24h/dia e nos 07 dias da semana;

2. Fornece retaguarda às urgências e emergências obstétricas e neonatais atendidas pelos outros pontos de atenção de menor complexidade que compõem a Rede Cegonha em sua Região de Saúde e garantir o encaminhamento responsável;

3. Dispõe de protocolo de acolhimento com classificação de risco no atendimento às urgências obstétricas, ginecológicas e neonatais;

4. Dispõe das comissões obrigatórias pertinentes aos estabelecimentos hospitalares constituídas em permanente funcionamento (comissão de mortalidade materna e comissão de mortalidade neonatal);

5. Mantém todos os leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) disponíveis para regulação pelas Centrais de Regulação;

6. Alimenta e atualiza os sistemas de informação obrigatórios do SUS;

7. Garante vinculação de vaga para gestante, recém-nascido e puérpera de risco, com estabelecimento de fluxo e encaminhamento responsável, nas maternidades listas abaixo:




REFERÊNCIA PARA PARTO DE RISCO HABITUAL

CNES












8. Dispõe de Método Canguru, em consonância com a Portaria nº 1.683/GM/MS, de 13 de julho de 2007 e Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, desde ___/___/___.

9. Mantém alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

10. Dispõe de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo);


11. Proporciona condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação, inclusive nas hipóteses de internação em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e UCINCo;

12. Mantém taxa de ocupação mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) para os leitos obstétricos e 90% (noventa por cento) para os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), UCINCo e Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCa);

13. Disponibiliza hemocomponentes nas 24h/dia nos 07 dias da semana (conforme documento atualizado de formalização de seu fornecimento em anexo), nos termos da Portaria nº 1.353/GM/MS, de 13 de junho de 2011 e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 151, de 21 de agosto de 2001, da ANVISA;

14. Mantém quantidade de leitos de gestação de alto risco para atendimento ao SUS, conforme necessidade estabelecida pela programação da Rede Cegonha e contemplada no Plano de Ação Regional;

15. Disponibilizará UTIN, caso ainda não possua, no prazo de até 01 (um) ano da data da habilitação do estabelecimento hospitalar, nos termos da Portaria n° 930/GM/MS, de 10/05/2012;

16. Dispõe de 01 (um) leito equipado para estabilização da gestante ou puérpera até transferência para UTI Adulto de referência, pactuada em outro estabelecimento (quando não contar com UTI Adulto própria);

17. Adota boas práticas de atenção ao parto e nascimento de acordo com a Portaria nº 1.020/2013;

18. Dispõe da seguinte infraestrutura para exames e serviços no estabelecimento em período integral (24h/dia nos 07 dias da semana):

a) ultrassonografia com doppler;

b) eletrocardiografia;

c) cardiotocografia;

d) serviço de radiologia;

e) laboratório clínico;

f) Banco de Leite Humano (ou Posto de Coleta próprio com referência pactuada a um banco de leite humano, com fluxos e rotinas de encaminhamentos descritos e aprovados pela Vigilância Sanitária local);

19. Dispõe de equipe para a atenção à gestante, à puérpera e ao recém-nascido, composta pelos seguintes profissionais:

a) assistente social;

b) enfermeiro obstetra;

c) fisioterapeuta;

d) fonoaudiólogo;

e) médico anestesiologista;

f) médico clínico geral;

g) médico obstetra;

h) médico neonatologista ou intensivista pediatra;

i) médico pediatra;

j) nutricionista;

k) farmacêutico;

l) psicólogo;

m) técnico de enfermagem;

20. Mantém estruturada equipe horizontal (gestora do cuidado em obstetrícia e neonatologia), com no mínimo, obstetra, pediatra e enfermeiro de segunda-feira à sexta-feira;

21. Dispõe dos profissionais: anestesiologista, clínico geral, obstetra, pediatra, neonatologista ou intensivista pediatra, enfermeiro obstetra e técnico de enfermagem nas 24h/dia e nos 07 dias da semana;

22. Garante acesso nas especialidades médicas e demais procedimentos diagnósticos de acordo com a necessidade e quadro clínico da usuária;

23. Possui Núcleo Hospitalar de Epidemiologia e demais Comissões Obrigatórias funcionantes.

Local/Data

_________________________________



SECRETÁRIO DE SAÚDE

(estado, município ou do DF)


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