Pablo malheiros da cunha frota, advogado do escritório de advocacia marcelo pimentel e luderitz de medeiros advogados associad



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Parte Geral Direito Civil. Bahia: Jus Podivm, 2003, p.183-184.

97 TEPEDINO,Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Código civil interpretado conforme a constituição da república. rio de janeiro: renovar, 2004, p.130.

98 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4 ed. São Paulo: RT, 2002, p. 306.

99 CARPENA, Heloísa. Afinal, quem é consumidor? Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v.19, ano 5, p. 29-48, jul/set. 2004.

100 A. KHOURI, Paulo Roque.Contratos e Responsabilidade Civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p. 47-49.

101 PINHEIRO, Juliana Santos. O conceito jurídico de consumidor. In: TEPEDINO, Gustavo. (coord.) Problemas de Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 345.

102 A. KHOURI, Paulo Roque.Contratos e Responsabilidade Civil no CDC. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p.45.

103 NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 89.

104 FILOMENO, José Geraldo Brito.... Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto.Consumerismo: marketing e a defesa do consumidor. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, p. 32.

105 BONATTO, Cláudio. MORAIS, Paulo Valério Dal Pai. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 79.

106 A sociedade empresária e o empresário praticam atos de comércio ou de empresa, que são aqueles atos praticados com o intuito de lucro (atividade especulativa), habitualidade, intermediação e produção de bens e serviços. Estão reguladas pelos artigos 966 a 985 e 1.039 a 1.092 do Novo Código Civil.

107 CARPENA, Heloísa. Afinal, quem é consumidor? Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v.19, ano 5, p. 29-48, jul/set. 2004.

108 CARPENA, Heloísa. Afinal, quem é consumidor? Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v.19, ano 5, p. 29-48, jul/set. 2004.

109 CARPENA, Heloísa. Afinal, quem é consumidor? Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v.19, ano 5, p. 29-48, jul/set. 2004.

110 STJ – Recurso Especial nº 661145/ES, 4ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, publicado no DJ em 28/03/05.


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