P c a sumário objetivos definiçÕes estruturaçÃo da carreira


Avaliação e Classificação de Cargos Docente



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Avaliação e Classificação de Cargos Docente

A avaliação e classificação de cargos tem como objetivo final o ordenamento dos cargos por ordem de importância.

A determinação dos diversos níveis de salários para os respectivos cargos é resultante da Avaliação e Classificação de cargos.


  1. Classificação dos Cargos Docente




GRUPO

CARGOS

Temporários

Professor Substituto

Professor Assistente



Efetivos

Professor Titular



  1. Exercício de Funções

O PCA assegura o exercício de funções para todos os professores enquadrados na carreira.

As funções de coordenação e assessoramento são exercidas visando assegurar o alcance dos resultados planejados e a continuidade da administração.



  1. Estrutura de Funções

Os docentes poderão ser designados para exercer as seguintes funções:

  1. Funções de coordenação acadêmica: nas quais se assegura a implementação das estratégias para execução da função acadêmica com qualidade e eficácia na transmissão e produção do conhecimento.

  2. Funções de Assessoramento

A forma de designação de docentes para o provimento de funções dar-se-á pela via indicativa, de acordo com o Regimento da Instituição. Esta designação efetivar-se-á por meio de portaria, instrumento jurídico próprio para este fim.


  1. Níveis de Remuneração:

Os professores integrantes da carreira docente serão remunerados de acordo com o cargo, no respectivo nível funcional e regime de trabalho, conforme tabela salarial docente vigente.

A progressão da tabela de salários dos docentes é estruturada tomando como base o nível anterior do cargo, aplicando-se o percentual de 3% (três por cento) entre os níveis salariais e entre o primeiro nível de um cargo e o último nível do cargo anterior.

O professor Eventual será remunerado, observando-se o regime de trabalho e a titulação profissional;

A tabela salarial para o pessoal docente, será fixada com base no valor de hora-aula que não poderá ser inferior ao estabelecido na legislação pertinente e na Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo do Sindicato da categoria;

A estrutura da tabela de salários descrita, poderá ser alterada pela Direção sempre que houver necessidade de adequação à política salarial da categoria ou tendência de mercado.

O salário base da carreira docente corresponderá ao salário aula de professor substituto e sobre o qual incidirá o percentual da categoria funcional a que estiver submetido, acrescido dos incentivos remuneratórios por tempo de serviço e outros a que fizer jus nos termos deste Plano de Carreira

O cálculo dos descontos decorrentes de faltas do professor será feito, multiplicando-se o número de aulas não ministradas pelo respectivo valor do salário-aula.

Atrasos superiores a 30 minutos são dedutíveis do salário, sendo calculados pela proporcionalidade em relação a um salário-aula.
São irredutíveis a carga horária e a remuneração salarial do professor, exceto se a redução resultar:

I- de exclusão de aulas excedentes, acrescidas à carga horária do professor, em caráter eventual ou por motivo de substituição;

II- de pedido do professor, assinado por ele e por 2 (duas) testemunhas;


  1. de diminuição do número de turmas ou supressão de disciplina


Classes e Requisitos




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