Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva – para além da obrigaçÃo legal de caráter material – na relaçÃo entre pais e filhos


O PERIGO DA MONETARIZAÇÃO DO AFETO E A RELEVÂNCIA DO CARÁTER DISSUASÓRIO E PEDAGÓGICO DAS CONDENAÇÕES



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O PERIGO DA MONETARIZAÇÃO DO AFETO E A RELEVÂNCIA DO CARÁTER DISSUASÓRIO E PEDAGÓGICO DAS CONDENAÇÕES

Após todas essas considerações preliminares, conclui-se que a possibilidade de demandar-se em razão de abandono afetivo não se verifica de forma desarrazoada, irresponsável, ou desapegada da realidade. O molde jurídico para o restabelecimento da situação foi pensado pelo Direito há muito tempo. O que se assiste, atualmente, é uma adaptação do figurino clássico da responsabilidade civil aos casos que decorrem de situações de Direito de Família e entre membros de uma mesma família sem que isso implique subversão do sistema. Também a obrigação jurídica violada existe há muito tempo. O que ocorre é o necessário repensar desses direitos e deveres, que passam a ser permeados com o afeto, agraciados com a despatrimonialização das relações, pautados pela função de esteio e de alicerce para a dignidade humana, deixando de lado o autoritarismo, a perversão e o direito de disposição mais ou menos limitado a respeito do futuro dos filhos.

Os avanços ou as adaptações percebidos, portanto, não podem ser olvidados ou relegados, sob pena de retrocesso. Mas, certamente, também não se podem tornar instrumento nefasto às relações familiares sob o pretexto da penalização do pai que abandona o filho, o que ocasionaria – tal qual o tiro que sai pela culatra – a impossibilidade completa de restabelecimento dessas relações.36

O risco de o abandono afetivo transformar-se em carro-chefe de uma indústria indenizatória do afeto certamente existe, mas o Poder Judiciário pode evitá-lo, desde que, a cada caso concreto, se fizer a necessária análise ética das circunstâncias envolvidas, a fim de verificar-se a efetiva presença de danos causados ao filho pelo abandono afetivo paterno, ou materno.37 Afinal, o perigo da banalizar-se a indenização reside em não se compreender, exatamente, na exposição concreta de cada pretensão, o verdadeiro significado da noção de abandono afetivo, o verdadeiro substrato do pedido judicial em questão. É por isso que as corajosas e inovadoras decisões analisadas – que têm tudo para exercer a sua função maior de alterar paradigmas e valorações no Direito contemporâneo – bem podem, infelizmente, abrir um precedente nefasto, se os seus fundamentos forem utilizados em casos dessemelhantes e mal intencionados, o que pode gerar odiosa avalanche a desencadear uma verdadeira indústria indenizatória do afeto.38

Contudo, o perigo da banalização não deve fazer com que se perca de vista o verdadeiro e importante papel dos juízes, em casos como esses, que corresponde exatamente à sua função de agentes transformadores dos valores jurídicos, de molde a adequar o Direito aplicado aos paradigmas da atualidade. No que diz respeito aos advogados, urge alertar-se para a necessidade de que façam – sempre e cuidadosamente – uma séria e profunda análise ética das circunstâncias de cada caso, a fim de verificar-se a efetiva presença de danos causados ao filho pelo abandono afetivo paterno – ou materno, se for o caso – antes da propositura de tais ações. Porém – mais importante que tudo – a verdade é que o medo da banalização certamente não pode transformar-se em mais um dos gigantescos empecilhos que nos têm cegado na compreensão daquilo que verdadeiramente consideramos como nobre e essencial nessa conquista jurisprudencial tão significativamente corajosa e inovadora.39

Desse modo, a indenização por abandono afetivo, se for utilizada com parcimônia e bom senso, sem ser transformada em verdadeiro altar de vaidades e vinganças ou em fonte de lucro fácil,40 poderá converter-se em instrumento de extrema importância para a configuração de um Direito de Família mais consentâneo com a contemporaneidade, podendo desempenhar, inclusive, um importante papel pedagógico no seio das relações familiares.41

É o que ocorre com o julgado paradigma deste estudo, o caso Alexandre. Com grande proficiência, Luiz Felipe Brasil Santos refere que a “indenização deferida nesse contexto não teve a finalidade de compelir o pai ao cumprimento de seus deveres, mas atendeu a duas relevantes funções, além da compensatória: a punitiva e a dissuasória.”42 Este é o ponto! E assim é porque, como explicita o mesmo autor, citando Facchini,

pela primeira [função da responsabilidade civil], busca-se ‘punir alguém por alguma conduta praticada, que ofenda gravemente o sentimento ético-jurídico prevalente em determinada comunidade’. Com a segunda [função da responsabilidade civil], procura-se “sinalizar a todos os cidadãos sobre quais condutas a evitar, por serem reprováveis do ponto de vista ético-jurídico”43.

Ora, toda alteração paradigmática é sempre muito complicada, polêmica e gera efeitos divergentes. Se for certo que o mundo e a vida dos homens estão transição contínua, também será verdade que a mudança causa sempre uma expectativa que, por um lado, é ser eufórica, mas, por outro lado, preocupante. E não poderia ser diferente agora, diante deste assunto – tão delicado quando difícil – que é a responsabilidade civil por abandono afetivo. Tanto a sociedade quanto a comunidade jurídica propriamente dita tem reagido de maneira dúplice em face do tema em destaque.

Também é assim com o próprio Poder Judiciário, e nem poderia deixar de ser. Contudo, como se procurou demonstrar ao longo deste estudo, é inegável e louvável a disposição e a seriedade com as quais o Poder Judiciário brasileiro tem se conduzido, nesse novo viés judicial, o qual tende a avolumar-se cada vez mais, tanto em pleitos justos quanto em pleitos simplesmente aventureiros. O cuidado do Poder Judiciário na análise pontual, caso a caso, tem resultado até aqui – pelas decisões que podemos conhecer – em momentos de alta consagração jurisprudencial, quer quando os nossos julgadores atendem ao pleito, quer quando negam a possibilidade de seu acolhimento. Concretamente, visualiza-se desde já um futuro de concretização do justo equânime, atendendo à principiologia fundamental de nossa nova Lei Civil, o Código de 2002.44

Provavelmente, o grande bloqueio ou estrangulamento da questão resida no fato – difícil de ser compreendido, é certo – de obter-se, ao final, quando forem julgados procedentes os pedidos, uma condenação em quantia de dinheiro que pode ser mal definida e mal compreendida, de modo a permitir que antigas e preconceituosas ponderações – que tanto já ouvimos antes, acerca da quantificação do dano moral propriamente dito – voltem ao cenário atual para tão pobremente se perguntar se o afeto tem preço. O Direito Privado mais humanizado que se instala certamente entre nós, na contemporaneidade, é um direito que não alberga mais esse tipo de questionamento, por entendê-lo completamente despiciendo e inútil. O novo Direito não se agrega mais a dúvidas que tenham por foco questão de fundo patrimonial acerca de assuntos que são pertinentes à afetividade. Não há mais espaço para tanto; é descabido e é anacrônico fazê-lo.

Contudo, é certo não ser possível simplesmente deixar de ouvir a voz de reclamo, deixar de ouvir o protesto e a oposição daqueles que sempre estão dispostos a tanto, qualquer que seja o tema ou a intenção. A mudança de visões, a alteração de paradigmas envolve, obrigatoriamente, a flexibilidade cognitiva, pois, se assim não for, o que se estará a propor é simplesmente a imposição de verdades que correm o riso de ser apenas ideologias, no mal sentido dessa palavra.45

Bem por isso, muitos têm pensado46 se, em face dos novos danos que despontam no contexto da responsabilização civil, não seria o caso de aplicar-se, alternativamente, um outro tipo de condenação ao pai que houvesse abandonado afetivamente seu filho, sem envolver pagamento em dinheiro. Ora, como já se mencionou que a condenação aplicável a tais casos tem duas relevantes funções, além da compensatória, que são funções punitiva e dissuasória,47 nada obsta que uma indenização de natureza não monetária, por certo, seria uma providência que afastaria essa conotação pejorativa, diga-se assim, dos casos justos – justos também pelo fato de que a irresponsabilidade social do pai da ou mãe ausente coloca em exposição prejudicial a sociedade como um todo, conforme antes se referiu.

Afinal de contas, como bem registra Rolf Madaleno 48, essas decisões favoráveis aos pleitos dos filhos que se sentiram lesados por abandono afetivo, “não condenam a reparar a falta de amor, ou o desamor, nem tampouco a preferência de um pai sobre um filho e seu descaso sobre o outro, condutas que evidentemente causam danos; penalizam, porém, a violação dos deveres morais contidos nos direitos fundados na formação da personalidade do filho rejeitado”.

Mas, quando o tema em discussão é este (o da monetarização das ações de indenização) sempre vem à baila a lembrança daquele famoso caso ocorrido por volta dos anos de 1960, com a famosa atriz Brigitte Bardot. Tendo ela sofrido danos de natureza moral, requereu, na ação de indenização própria, que o causador da lesão fosse condenado a pagar um franco à guisa de reparação. Ao vencer a demanda, a atriz recebeu aquele único franco em sessão à qual estiveram presentes os meios de comunicação de todo o mundo, dando ampla divulgação ao fato. O desiderato almejado, certamente, foi melhor alcançado dessa forma.49

Assim ocorre, também, no caso paradigmático de Minas Gerais, escolhido como ponto de partida para este estudo: aqueles 200 salários mínimos a que o pai de Alexandre foi condenado a pagar-lhe não devolverão o que este não teve, exatamente porque o afeto não tem preço! A quantificação em dinheiro não muda nada na vida de Alexandre. Não significa nada, a não ser o fato de ter sido o assunto colocado na pauta da sociedade, de modo a fazer que todos prestássemos atenção de alguma forma. Este é o fato principal que pode conter em si, intrinsecamente, aquilo que mais se almeja: a disseminação do valor pedagógico e do caráter dissuasório da condenação. Isso pode ser um significativo fator de reforma de valorações sociais e de alteração de paradigmas jurídicos.






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