Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva – para além da obrigaçÃo legal de caráter material – na relaçÃo entre pais e filhos


DIREITO AO PAI: NEM NOVO DIREITO, NEM DIREITO INVENTADO, MAS UM DIREITO DE SEMPRE



Baixar 159,54 Kb.
Página6/11
Encontro05.12.2019
Tamanho159,54 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
DIREITO AO PAI: NEM NOVO DIREITO, NEM DIREITO INVENTADO, MAS UM DIREITO DE SEMPRE

Por direito ao pai, na sua valoração juridicamente relevante, deve-se entender o direito atribuível a alguém de conhecer, conviver, amar e ser amado, de ser cuidado, alimentado e instruído, de colocar-se em situação de aprendizado e de apreensão dos valores fundamentais da personalidade e da vida humanas, de ser posto a caminhar e a falar, de ser ensinado a viver, a conviver e a sobreviver, o que ocorre com a maioria dos animais que habita a face da Terra.11. Na via reversa, encontra-se o dever que tem o pai – leia-se também, sempre, a mãe – de produzir tal convívio, de modo a buscar cumprir a tarefa relativa ao desenvolvimento de suas crias, que é, provavelmente, a mais valiosa de todas as tarefas incumbidas à raça humana.

É na afetividade que se desdobra o traço de identidade fundamental do direito gerado no seio da relação paterno-filial, que, sem deixar de ser jurídica, distingue-se de todas as demais relações justamente pelo fato de que ela, e apenas ela, pode, efetivamente, caracterizar-se e valorar-se, na esfera jurídica, pela presença do afeto.

Não foi sempre assim que se entendeu o perfil da relação paterno-filial. Em tempos passados, à luz do modo anterior de se dizer o direito, o que efetivamente importava na relação entre pai e filho era a sua valoração biológica e patrimonial. Com isso se quer dizer que, sem se preocupar com a linha da afetividade, o Direito e a jurisprudência do passado mais se preocuparam em garantir ao filho o reconhecimento consangüíneo (caráter biológico da relação), o direito a alimentos e a sua possibilidade futura de herdar (caráter patrimonial da relação).12 Mas isso terá sido mesmo o suficiente? Terá efetivamente produzido o cumprimento integral da responsabilidade decorrente de tal relação? Desincumbir-se dos deveres de dar o nome e pagar alimentos terá exonerado pais e mais ausentes de qualquer necessidade que estivesse a escassear?

Com base em fontes psicanalíticas, Leonardo Boff,13 na obra dedicada à análise da figura paterna, escreve que o pai é o responsável pela ruptura dos laços originais que ligam a mãe ao filho ou à filha e pelo seu ingresso no ambiente maior, em que terá contato, a princípio, com os irmãos, os avós, os parentes e, posteriormente, com a sociedade de entorno. Ele esclarece que essa mudança transpessoal e social externa o que se costuma denominar de princípio antropológico do pai e significa a apresentação de outro mundo, no qual vige a ordem, a disciplina, o direito, o dever, a autoridade e os limites que devem valer entre um grupo e outro. Esse papel revela, então, o arquétipo e a personificação paterna, que oferecem à criança a referência e a segurança indispensáveis ao rito de passagem entre a segurança e o conforto do acolhimento materno e a exposição-limitação social feita por meio do encaminhamento paterno. Diz o autor em determinada passagem:

É [da] singularidade do pai ensinar ao filho/filha o significado desses limites e o valor da autoridade, sem os quais não se ingressa na sociedade sem traumas. Nessa fase, o filho/filha se destaca da mãe, até não querendo mais lhe obedecer, e se aproxima do pai: pede para ser amado por ele e espera dele esclarecimentos para os problemas novos que enfrenta.14


Adiante, ele arremata: “Pertence ao pai fazer compreender ao filho que a vida não é só aconchego, mas também trabalho, que não é só bondade, mas também conflito, que não há apenas sucesso, mas também fracasso, que não há tão-somente ganhos, mas também perdas”.15

É no mesmo sentido a observação de David Blankenhorn, presidente do Institute for American Values, em Nova York, que escreve correntemente sobre o papel da paternidade e seu impacto na família, sempre dentro de uma análise sociológica e cristã. Diz ele que "as mães cuidam mais das necessidades físicas e emocionais dos filhos, [e] os pais voltam-se mais para as características da personalidade, necessárias para o futuro, especialmente qualidades como a independência e a capacidade de testar limites e assumir riscos."16

Tanto o pai quanto a mãe concorre para que se organize convenientemente o desenvolvimento estrutural, psíquico, moral e ético do filho, cabendo à mãe um papel que mais se relaciona com a flexibilidade, com o afeto e com o conforto, enquanto ao pai cabe um papel que mais se relaciona com a fixação do caráter e da personalidade. A conjugação de ambos os papéis e a co-relação de seus efeitos são capazes de revelar, na maioria das vezes, uma pessoa mais harmoniosa sob muitos pontos de vista sociais e de acordo com muitos modelos culturais.

É claro que a ausência da figura ímpar do pai –assim como a da mãe, porque a estrutura ideal, nessa situação, é a bipolar – fará com que os filhos, no mais das vezes, sintam-se inseguros e incapazes de definir seus projetos de vida, bem como tenham grande dificuldade de aceitar o princípio da autoridade e a existência de limites. “Alguma coisa está quebrada dentro deles”.17

Esse princípio antropológico do pai – “estrutura permanente, fundamental no processo de individuação de cada pessoa humana”18 – externa-se de diferentes formas, conforme o modelo histórico-social em que se situa a família em questão. Assim, o modelo árabe é diferente do modelo hindu, que, por sua vez, é diferente do modelo ocidental, e assim por diante. Em uma mesma cultura, ou em um mesmo país, há modelos distintos, como é distinto o modelo rural do modelo urbano. Isso não importa, se o princípio estiver presente, uma vez que, como explica Leonardo Boff,

importa [...] é reconhecer que por todas as partes surgem figuras concretas de pais que se imunizam da impregnação patriarcal e dentro da nova sociedade emergente e mundializada vivem com dignidade, trabalham, cumprem seus deveres, mostram responsabilidade e determinação e dessa forma cumprem a função arquetípica e simbólica para com os filhos, função indispensável para que amadureçam o seu eu e, sem perplexidades e traumatismos, ingressem na vida autônoma, até serem pais e mães de si mesmos.19

Esse é o direito ao pai, de que se fala neste estudo. Neste ponto, é fundamental deixar bem registrada a importante diferença existente entre as distintas relações afetivas do âmbito do Direito de Família. Quando se fala sobre o direito ao pai, a referência são, exclusivamente, as relações denominadas paterno-filiais e não as relações que poderíamos denominar de relações de conjugalidade – oriundas do casamento ou da união estável –, entre outras relações familiares. Vale dizer: quando se está, como agora, falando sobre a possibilidade de pleitear-se em juízo a reparação por danos decorrentes do abandono afetivo, apenas e exclusivamente sobre a relação paterno-filial é que se fala.20

A relação paterno-filial não é marcada pela transitoriedade – como, de resto, é a característica intrínseca das relações de conjugalidade, entre as quais se incluem tanto as relações derivadas do casamento quanto as derivadas da união estável. O fato de ser a relação paterno-filial inamovível e perpétua21 lhe confere um traço ímpar, distinto de tudo o mais que se queira apreciar, em paralelo ou em comparação, na esfera do Direito de Família, ou no núcleo familiar. Esse traço diferencial, associado ao fato de não existir qualquer outra relação humana com maior potencialidade afetiva do que esta – natural e atávica –, é, provavelmente, o embrião do que se possa querer entender por direito ao pai.22

A essas grandes, instigantes e desconfortáveis questões somam-se, certamente, outras que devem ser igualmente levadas em consideração, como – as mais comuns delas – alguém está obrigado a amar ou o desamor tem preço? Certamente, são perguntas de muito simples respostas, pois é certo que não se pode obrigar ninguém ao cumprimento do direito ao afeto, mas é verdade também que, se esse direito for maculado – desde que sejam respeitados certos pressupostos essenciais – seu titular pode sofrer as conseqüências do abandono afetivo e, por isso, poderá vir a lamentar-se em juízo, desde que a ausência ou omissão paternas tenham-lhe causado repercussões prejudiciais, ou negativas, em sua esfera pessoal – material e psicológica –, repercussões estas que passam a ser consideradas, hoje em dia, como juridicamente relevantes.

Assim sendo, não se está a afirmar, por certo – como, com clareza, descreve Caroline Said Dias em sua cuidadosa monografia apresentada à conclusão de seu curso de Direito, no Paraná – “que o direito possua instrumentos capazes de obrigar um pai ou mãe a amar os filhos, mas possui indubitavelmente instrumentos a fim de disciplinar pais e mães que amam os filhos, a fim de que possam exercer o poder parental de maneira adequada”.23

Com apoio em produções de outras áreas do conhecimento, profissionais e estudiosos do Direito de Família começaram a compreender que as demandas dos filhos vão além do reconhecimento de vínculos biológicos ou interesses materiais, posto que são as demandas de amor. A partir desse entendimento, novas questões são levadas aos tribunais por filhos que reconhecem o desafeto e reivindicam a responsabilização de seus pais pelos seus atos. Um desses caminhos jurídicos tem sido o pedido de indenização por abandono afetivo, que, embora possa ser um instrumento para coibir essa prática, ainda é motivo de muita discussão e controvérsia entre os profissionais.24

No caso da decisão paradigma deste estudo, essas controvérsias restaram afastadas, uma vez que a

ausência injustificada do pai origina evidente dor psíquica e conseqüente prejuízo à formação da criança, decorrente da falta não só do afeto, mas do cuidado e da proteção (função psicopedagógica) que a presença paterna representa na vida do filho, mormente quando entre eles já se estabeleceu um vínculo de afetividade [...]. E, além da inquestionável concretização do dano, também se configura, na conduta omissiva do pai, a infração aos deveres jurídicos de assistência imaterial e proteção que lhe são impostos como decorrência do poder familiar.25
No caso paradigmático, portanto, claramente aquele filho ressentiu-se da ausência paterna. Havia falhas, em sua vida, que lhe causaram muita dor e aflição, que resultaram, é seguro, da extraordinária e quase inexplicável negativa de seu pai para estar ao seu lado. Assim, sentiu-se rejeitado, perdeu seu referencial. Quando pequeno, não compreendeu as razões da recusa. Por toda a vida, clamou por seu pai e não o teve.

São muitas vezes as letras anônimas que nos abrem as portas para o enfrentamento de temas assim, de forma a descortinar compreensão e destrinchar preconceitos. É o que acontece com o texto singelamente denominado Nó do afeto, não assinado, mas certamente escrito por quem sabia exatamente o que significa direito ao pai:

Em uma reunião de pais numa escola da periferia, a diretora ressaltava o apoio que os pais devem dar aos filhos. Pedia-lhes, também, que se fizessem presentes o máximo de tempo possível. Ela entendia que, embora a maioria dos pais e mães daquela comunidade trabalhasse fora, deveria achar um tempinho para se dedicar e entender as crianças. Mas a diretora ficou muito surpresa quando um pai se levantou e explicou, com seu jeito humilde, que ele não tinha tempo de falar com o filho, nem de vê-lo durante a semana. Quando ele saía para trabalhar era muito cedo e o filho ainda estava dormindo. Quando voltava do serviço era muito tarde e o garoto não estava mais acordado. Explicou, ainda, que tinha de trabalhar assim para prover o sustento da família. Mas ele contou, também, que isso o deixava angustiado por não ter tempo para o filho e que tentava se redimir indo beijá-lo todas as noites quando chegava em casa. E, para que o filho soubesse da sua presença, ele dava um nó na ponta do lençol que o cobria. Isso acontecia religiosamente todas as noites quando ia beijá-lo. Quando o filho acordava e via o nó, sabia, através dele, que o pai tinha estado ali e o havia beijado. O nó era o meio de comunicação entre eles. A diretora ficou emocionada com aquela singela história. E ficou surpresa quando constatou que o filho desse pai era um dos melhores alunos da escola. O fato nos faz refletir sobre as muitas maneiras das pessoas se fazerem presentes, de se comunicarem com os outros. Aquele pai encontrou a sua, que era simples, mas eficiente. E o mais importante é que o filho percebia, através do nó afetivo, o que o pai estava lhe dizendo. Por vezes, nos importamos tanto com a forma de dizer as coisas e esquecemos o principal, que é a comunicação através do sentimento. Simples gestos como um beijo e um nó na ponta do lençol, valiam, para aquele filho, muito mais que presentes ou desculpas vazias. É válido que nos preocupemos com as pessoas, mas é importante que elas saibam, que elas sintam isso. Para que haja a comunicação é preciso que as pessoas "ouçam" a linguagem do nosso coração, pois, em matéria de afeto, os sentimentos sempre falam mais alto que as palavras. É por essa razão que um beijo, revestido do mais puro afeto, cura a dor de cabeça, o arranhão no joelho, o medo do escuro. As pessoas podem não entender o significado de muitas palavras, mas sabem registrar um gesto de amor. Mesmo que esse gesto seja apenas um nó. Um nó cheio de afeto e carinho.26






  1. Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal