Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva – para além da obrigaçÃo legal de caráter material – na relaçÃo entre pais e filhos


À GUISA DE INTRODUÇÃO: A CRIANÇA NÃO SE DIVORCIA DE SEUS PAIS



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À GUISA DE INTRODUÇÃO: A CRIANÇA NÃO SE DIVORCIA DE SEUS PAIS.

Embora a disputa seja simbolizada pelo versus que significa duas partes adversas em pólos opostos de uma linha, há de fato uma terceira parte cujos interesses e direitos fazem da linha um triângulo. Essa pessoa, a criança, que não é uma parte oficial do processo, mas cujo bem-estar está no centro da controvérsia, tem direito à guarda compartilhada quando ambos os genitores têm igual capacidade de prover. Inerente à política pública é o reconhecimento do direito da criança ao acesso igual e à oportunidade com ambos os pais, do direito de ser guiado e criado por ambos os pais, do direito para ter as decisões principais feitas pelo exercício do julgamento, da experiência e da sabedoria de ambos os pais. “A criança não perde estes direitos quando os pais se divorciam.”1






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