Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva – para além da obrigaçÃo legal de caráter material – na relaçÃo entre pais e filhos


http://www.unitoledo.br/toledonews/ago-set04/dir_afeto.htm



Baixar 159,54 Kb.
Página11/11
Encontro05.12.2019
Tamanho159,54 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11
http://www.unitoledo.br/toledonews/ago-set04/dir_afeto.htm>.

_______________. O direito ao afeto na relação paterno-filial. Disponível em: .

_______________. Direito ao pai: dano decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial. Boletim do Instituto Brasileiro de Direito de família – IBDFAM. Belo Horizonte, n. 33, p.3-4, jul./ago., 2005.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MARTINS-COSTA, Judith. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza de sua reparação. In: A reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

OLACIREGUI, José Maria López. Esencia e fundamento de la responsabilidad civil. Revista del Derecho Comercial y de las Obligaciones, año II, n. 64, agosto, 1978.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil: alguns aspectos de sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. IX-X.

SANTOS, Luiz Felipe Brasil. Pais, filhos e danos. Disponível em: . Acesso em: 10. jul. 2005.



REZENDE, Joubert R. Direito à visita ou poder-dever de visitar: o princípio da afetividade como orientação dignificante no direito de família humanizado. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, ano 6, n. 28, p. 150-160, 2005.

* Este estudo – originalmente escrito para compor a obra coletiva denominada “A outra face do Poder Judiciário: decisões inovadoras e mudanças de paradigmas”, da Editora Del Rey, Belo Horizonte: 2005 – é dedicado a duas pessoas que representarão tantas outras, neste mister: um advogado e um julgador, Rodrigo da Cunha Pereira – advogado/MG – e Luiz Felipe Brasil Santos – desembargador/TJRS –, respectivamente. Por meio deles, registro a minha enorme admiração, respeito e apreço por todos aqueles que têm, como eles, dirigido seus melhores esforços – na atividade profissional específica e na formação do pensamento jurídico nacional contemporâneo – para o ingresso e a absorção, pela sociedade contemporânea, do paradigma relacionado ao direito ao pai e ao abandono afetivo. Essa homenagem singela alcança muitas outras pessoas, significativas como eles, os quais especifiquei apenas em função do espaço disponível na publicação.

** Doutora e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex Procuradora Federal. Diretora Nacional da Região Sudeste do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

1 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Georgia Court of Appeals. Children’s Rights Council. No interesse de A.R.B., uma criança. Juíza Dorothy T. Beasley. 2 de jul. 1993. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2005

1 A questão é analisada sob a ótica interdisciplinar no artigo Descumprimento do dever de convivência Danos morais por abandono afetivo: a interdisciplina sintoniza o direito de família com o direito à família, de autoria de Giselle Câmara Groeninga e integrante desta coletânea.


2 Esse caso é o relatado na decisão do juiz Luiz Fernando Cirillo, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo (Processo n. 01.36747-0, j. 26/06/04).

3 Esse segundo caso é o relatado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ap. Cível n. 408.550-5, relator desembargador Unias Silva, 7ª Câmara Cível, TJMG, j. DJMG 29/04/04)

4 Rolf Madaleno. O preço do afeto. In Tânia da Silva Pereira e Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). A ética da convivência familiar: questões polêmicas no cotidiano dos tribunais (título provisório). Trata-se de obra coletiva que se encontra, neste momento, no prelo, a ser lançada pela Editora Forense. Sua menção, neste estudo, faz-se com a devida autorização do autor.

5 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Aspectos jurídicos da relação paterno-filial. Carta Forense São Paulo, ano III, n. 22, p. 3, março, 2005.

6 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Aspectos jurídicos da relação paterno-filial, cit.

7 São casos assim, por exemplo, aqueles mencionados pelas decisões do mesmo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (julgado recente, não disponibilizado pelo TJMG por correr em segredo de justiça, do qual foram desembargadores Luciano Pinto, Márcia Paoli Balbino e Irmar Ferreira Campos – relator,) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Ap. Cível n. 2004.001.13664, rel. desembargador Mário dos Santos Paulo – juiz a quo André Veras de Oliveira, 4ª Câmara Cível, TJRJ.)

8 Luiz Felipe Brasil Santos Pais, filhos e danos. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2005.

9 Um exemplo é a história do gorila Saunte, cerca de 25 anos mais velho que sua cria, Silas. Após vinte anos de separação, ao reencontrar, em situação de perigo extremo, Saunte – que, já bem envelhecido, estava sendo agredido cruelmente por seis cães selvagens – Silas partiu em defesa de seu velho pai, enfrentando corajosamente o grande perigo e afugentando os cães. No entanto, já era tarde demais; Saunte não suportou os ferimentos e faleceu após seis horas de agonia, tempo durante o qual Silas manteve o pai em seus braços, abraçando-o e acalentando-o no inferno de suas dores mortais. O estudo informa ainda que, em outras ocasiões, Silas também havia tido a chance de socorrer outros gorilas em perigo, mas não o fez, pois com estes ele não guardava qualquer relação familiar. Confiram-se as informações no site .

10 Marco Antonio Mota Gomes. Momentos de “juntar” Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2005

11 A noção de direito ao pai foi esboçada pela autora deste estudo em entrevista publicada em 24 de julho de 2004 no site das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Sentença inédita conquista o “direito ao afeto” Disponível em: >.

12 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. O direito ao afeto na relação paterno-filial. Disponível em: .

13 Leonardo Boff. São José: a personificação do pai. Campinas: Véus, 2005, p. 193-197.

14 Leonardo Boff. São José..., cit., p. 194.

15 Leonardo Boff. São José..., cit., p. 195.

16 David Blankenhorn. Fatherless America: confronting our most urgent social problem. New York: Harper Collins Publishers, 1995, p. 219.

17 Leonardo Boff. São José..., cit., p. 195.

18 Leonardo Boff. São José..., cit., p. 196.

19 Leonardo Boff. São José..., cit., p. 196-197.

20 A autora registra assim que, pessoalmente, não concorda com a corrente de pensamento doutrinário a qual admite a possibilidade de pleitear-se indenização por abandono afetivo – fim do amor, como se costuma dizer – nas relações de conjugalidade.

21 Aqui, a referência recai principalmente sobre as relações parentais derivadas da consangüinidade.

22 Giselda Maria Fernandez Novaes Hironaka.. Direito ao pai: dano decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial. Boletim do Instituto Brasileiro de Direito de família – IBDFAM. Belo Horizonte, n. 33, p. 3-4, jul./ago., 2005.

23 Caroline Said Dias. Os instrumentos jurídicos do direito civil disponíveis para fiscalização do cumprimento dos deveres parentais. Disponível no site Jus Navigandi: . Acesso em: 15 jul. 2005É essa jovem autora que escreve, com inegável propriedade que “não se defende de maneira alguma que exista algum instrumento jurídico capaz de induzir o amor ou sentimentos que deveriam existir naturalmente entre pais e filhos. O que se prega somente, é que na maioria das vezes, a situação não implica necessariamente na simplista conclusão de falta de amor. Mas sim, na falta de disciplina e orientação, que podem ser obtidas por determinações judiciais impondo aos pais deveres que conhecidos, não são cumpridos espontaneamente, não pela falta do sentimento de amor à prole, mas sim porque nem todos os genitores conseguem sozinhos o regramento necessário para serem pais”.

24 Chamada para o Boletim n. 33 do IBDFAM, exposta em 11 de julho de 2005. Disponível em: . Acesso em: 23 jul.2005.

25 Luiz Felipe Brasil Santos. Pais, filhos e danos, cit.

26 Disponível em: . Acesso em: 15 jul.2005.

27 Eduardo de Oliveira Leite. Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

28 Luiz Felipe Brasil Santos Pais, filhos e danos, cit.

29 José Maria López Olaciregui. Esencia e fundamento de la responsabilidad civil. Revista del Derecho Comercial y de las Obligaciones, año II, n. 64, agosto, 1978.

30 Todos esses textos citados neste período, por recortes, constroem o famoso prefácio de Caio Mário da Silva Pereira em sua obra Direito civil: alguns aspectos de sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. IX-X.

31 Sergio Resende de Barros. A ideologia do afeto. Revista IBDFAM. Del Rey. Disponível em: . Acesso em: 20 jul.2005

32 O autor diz que, assim como a liberdade de contratar, também a liberdade de afeto é um direito individual implícito na Constituição brasileira de 1988, cujo § 2o do art. 5o não exclui direitos que, mesmo não declarados, decorram do regime e dos princípios por ela adotados. Sergio Resende de Barros. A ideologia do afeto, cit.

33 Sergio Resende de Barros. A ideologia do afeto, cit.

34 É interessante conferir a posição de outros doutrinadores nacionais acerca do rol de pressupostos e de fundamentos do dever de indenizar por abandono afetivo, uma vez que, como acontece para Rolf Madaleno, a conduta culposa – o ato ilícito, portanto – é menos significativa que o abuso de direito (que não depende da culpa, pois sua noção extrapola a teoria da responsabilidade civil). Vale a pena conferir essa linha de raciocínio, no estudo deste autor gaúcho: “Portanto”, escreve ele, “deixou a família de ser imune ao direito de danos, encontrando o pedido de indenização o seu fundamento não exatamente no ato ilícito, mas no abuso de direito previsto no art. 187 do Código Civil brasileiro, ainda que exclusivamente moral.” (Rolf Madaleno. O preço do afeto, cit.)

35 Judith Martins-Costa. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza de sua reparação. In: A reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 408.

36 Joubert R Rezende. Direito à visita ou poder-dever de visitar: o princípio da afetividade como orientação dignificante no direito de família humanizado. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, ano 6, n. 28, p. 150-160, 2005, p. 159.

37 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. O direito ao afeto na relação paterno-filial, cit.

38 Infelizmente, isso pode acontecer, pois já vimos o fenômeno ocorrer em outras áreas, como – apenas para citar – a conhecida indústria da posse e a bastante explorada indústria da indenização decorrente de cirurgia plástica.

39 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. O direito ao afeto na relação paterno-filial, cit.

40 Ap. n. 2004.001.13664, rel. desembargador Mario dos Santos Paulo, 4ª Câmara Cível, TJRJ, j. 08/09/04.

41 Boa parte das considerações expendidas neste item já havia sido apresentadas em anterior artigo, de lavra desta autora, denominado Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo. In A ética da convivência familiar..., cit.

42 Felipe Brasil Santos Pais, filhos e danos, cit.

43 Felipe Brasil Santos Pais, filhos e danos, cit.

44 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito ao pai: dano decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial, cit.

45 Confiram-se os sentidos da palavra ideologia no texto de Sergio Resende de Barros. A ideologia do afeto, cit.

46 A autora do presente estudo inclui-se nesse rol, certamente.

47 Felipe Brasil Santos Pais, filhos e danos, cit.

48 Rolf Madaleno. O preço do afeto, cit.

49 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito ao pai: dano decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial, cit.

50Texto retirado do site abaixo mencionado, com breves alterações e supressões: . Acesso em: 05 jul. 2005

** Concluí o presente trabalho ao lado de meu filho mais jovem, Frederico, que estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em razão de uma cirurgia de joelho. Efetivamente, há coisas que só os pais podem fazer.






Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal