Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva – para além da obrigaçÃo legal de caráter material – na relaçÃo entre pais e filhos



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os contornos jurídicos dA responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos – além da obrigação legal de caráter material.*

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka**
SUMÁRIO. 1. À guisa de introdução: a criança não se divorcia de seus pais. 2. Desembrulhando a delicada questão do abandono afetivo. 3. O julgamento paradigmático escolhido: o caso de Minas Gerais, entre duas outras importantes e inovadoras decisões, a do Rio Grande do Sul e a de São Paulo. 4. Recolhendo lições e exemplos – atávicos, no mundo animal – para além do construído, no entorno jurídico. 5. Direito ao pai: nem novo direito, nem direito inventado, mas um direito de sempre. 6. Responsabilidade por danos decorrentes do abandono afetivo. 7. O perigo da monetarização do afeto e a relevância do caráter dissuasório e pedagógico das condenações. 8. Para concluir: Por todas as vezes. 9. Referências bibliográficas.




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