Opina pelo credenciamento do Centro de Educação Básica e de Formação Profissional (centefor), instituição de ensino da iniciat



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ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Parecer CEE/PI nº 217/2010






Opina favoravelmente pela renovação da autorização, até 31 de julho de 2015, de funcionamento do curso de Ensino Fundamental –Completo - regular, ministrado pelo COLÉGIO NOTRE DAME, rede privada, localizado em Teresina (PI).
PROCESSO CEE/PI Nº: 196/2010.

INTERESSADO: Colégio Notre Dame.

ASSUNTO: Renovação de autorização.

RELATORA: Consª. Maria Margareth Rodrigues dos Santos

I. Relatório
Este parecer analisa o processo CEE/PI nº 196/2010 em que o diretor do Colégio Notre Dame, situado na Rua General Lages, nº 2205, Bairro Horto Florestal, Teresina (PI), solicita a este Conselho renovação de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental Completo - regular.

A Escola tem como mantenedora a firma Educadores Associados Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.635.679/0001-01 e foi autorizada por meio da Resolução CEE/PI nº 204/2005.

O processo encontra-se instruído de acordo com as instruções regulamentares, apresentando entre outros documentos a proposta pedagógica e o regimento escolar, corretamente elaborados quanto ao conteúdo e a forma, apresentando a estrutura de organização e as normas da instituição tanto para os aspectos administrativos quanto para os aspectos pedagógicos.

A Proposta Pedagógica apresenta com clareza a compreensão dos pressupostos legais que regulamentam a organização do sistema de ensino, bem como os pressupostos teóricos norteadores da prática pedagógica e sua forma de condução do processo ensino-aprendizagem. Destaca-se na organização pedagógica do Colégio a existência de serviços complementares, tais como: Coordenação de Apoio ao Estudante e à Família, Setor de Psicologia e Psicopedagogia, Setor de Fonoaudiologia e de Enfermagem. Serviços estes atuando de forma interdisciplinar. Iniciativa que fortalece a condução das ações pedagógicas da Instituição e favorecem o processo ensino-aprendizagem.

O Regimento Escolar nos arts. 36, 37, 40, 41 e 72 explicitam à oferta do ensino fundamental no formato de nove anos, com implantação gradativa, considerando toda orientação regulamentar, estabelecendo que para o ingresso no 1º ano, a criança deverá ter 6 anos de idade completos até 31 de março do ano em ocorrer a matricula, conforme estabelece o art.2º da Resolução CNE/CEB nº 1/2010. Como assim, também estabelece a Resolução CEE/PI nº 023/2010.

O relatório da inspeção escolar relata que a escola dispõe das condições satisfatórias para oferta do curso, para o qual solicita renovação de autorização, dispondo de salas amplas, laboratórios de ciências e informática, quadra poliesportiva, biblioteca com acervo compatível. Quanto aos registros de vida escolar do aluno, conta com todos os registros de acordo com a norma. O quadro de professores é qualificado e atuam em disciplinas em conformidade com a formação.

Analisado os autos do processo e o relatório da inspeção escolar, realizada pelo setor próprio da SEDUC, observa-se que o Colégio Notre Dame, dispõe das condições favoráveis a renovação de autorização do curso que solicita.

II - Conclusão e Voto:

Em face ao exposto, a conclusão e voto da relatora recomendam ao Plenário a seguinte deliberação:

- Aprovar a renovação de autorização, até 30 de julho de 2015, do Curso de Ensino Fundamental Completo – regular ministrado pelo COLÉGIO NOTRE DAME.

É o parecer, s.m.j.

Sala das Sessões Plenárias “PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO” do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 08 de julho de 2010.


Consª Maria Margareth Rodrigues dos Santos - relatora

O Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí aprovou com unanimidade o parecer da relatora.

Consª. Eliana Maria Mendonça Sampaio

Presidente do CEE/PI


Rua Magalhães Filho, 2.050 – Bairro Marquês Teresina / Piauí CEP 64.002-450 Fones: (086) 216-3211 / 3286



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