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O poder municipal e provincial no Primeiro Reinado



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O poder municipal e provincial no Primeiro Reinado

Desde 1828, o poder municipal começa a erodir o autonomismo municipal, restringindo a competência das Câmaras às matérias econômicas locais e proibindo que os vereadores deliberassem sobre temas políticos provinciais, ou gerais. A regionalização instaurada pelo Ato Adicional (1834) cria as assembleias provinciais, mas a tendência antimunicipalista prossegue. Nesse movimento, o governo central subtrai a autonomia das municipalidades e, sobretudo, a competência jurídica e policial dos juízes de paz eleitos em cada cidade e dos juízes municipais indicados pelas Câmaras.

Ora, o exercício do poder público por autoridades designadas pelos presidentes das províncias, ou seja, pelo governo central - em detrimento das autoridades

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locais escolhidas pelos proprietários, eleitores qualificados da região -, afigurou-se como uma ameaça a ordem privada, isto é, à ordem geral. Esse debate pode ser ilustrado pelo levante ocorrido nos sertões do Maranhão, a Balaiada (1839-41) conflito típico de uma região desconjuntada pelo recuo do comércio interno, pelo novo desenho da geografia econômica do país. Retrato da instabilidade social da área, causa e efeito de um povoamento pouco gregário, o Maranhão apresentará no censo de 1872 a maior proporção de solteiros do Império: três quartos de seus habitantes respondiam a essa situação.

ALENCASTRO, Luís Felipe de. Vida privada e ordem privada no Império. In: NOVAIS, F. (Dir.); ALENCASTRO, L. F. de (Org.). História da vida privada no Brasil, 2: Império: a corte e a modernidade nacional.São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 17.




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