Olhares da História 2 Brasil e mundo



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Pratique

6 a) De modo geral, os dois primeiros pontos selecionados da Declaração de Direitos afirmam que a autoridade do rei para suspender leis era ilegal (ou seja, não era válida). Do mesmo modo, atribuir ao rei a autoridade para dispensar as leis (no sentido de conceder, conferir) também era ilegal. O que vemos, aqui, é um documento que tem por objetivo controlar totalmente a atuação do rei, ou seja, do monarca inglês. Caso os alunos demonstrem interesse, esse documento pode ser explorado em sala de aula, já que sua leitura é ágil e a organização em pontos pode estimular a realização de uma leitura coletiva: você pode ler, com os alunos, ponto por ponto, fazendo pausas entre cada um deles para discutir seu conteúdo.

b) Tanto para a cobrança de impostos como para a manutenção de exército, a autorização do Parlamento era fundamental. Isso quer dizer que, sem a sua autorização, nenhuma dessas iniciativas poderia ir adiante na Inglaterra.

c) De modo geral, os pontos selecionados (assim como todos os outros pontos da Declaração de 1689) nos mostram que todas as ações do rei teriam que passar pela autorização do Parlamento. Além disso, a consulta ao Parlamento tinha de ser frequente.

d) Este pode ser um momento adequado para que os alunos trabalhem com um conceito familiar tanto para a História como para a Sociologia, a Filosofia ou a Geografia. De modo geral, é esperado que os alunos compreendam que, em uma monarquia constitucional, o monarca que exerce a função de chefe de Estado (hereditário ou eleito) não possui poder absoluto: seu poder é limitado e controlado por um parlamento. É importante notar que "A ciência jurídica usa também em suas tipologias o adjetivo "constitucional" contrapondo-o a "absoluto" e "parlamentar", para distinguir três formas diversas de monarquia [...]. "Constitucional" designa, em outros termos, uma forma de Estado baseada na separação dos poderes, onde o poder é quase de parceria [...] entre o rei e o Parlamento: uma forma de Estado que, historicamente, sucede, ou melhor, substitui a monarquia absoluta, onde o poder está totalmente concentrado nas mãos do rei, prossegue ou, antes, evolve na monarquia ou na república parlamentar, em que o poder está nas mãos do povo, que elege a assembleia ou assembleias representativas, as quais, por sua vez, escolherão o governo. [...] Deste modo, é monarquia constitucional a forma de Estado instaurada na Inglaterra depois da Gloriosa Revolução de 1688-1689 [...]." BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Ed. da UnB, 1998. v. 1. p. 247.






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