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Lei dos Sexagenários (1885)



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Lei dos Sexagenários (1885)

Libertava os escravizados de mais de 60 anos de idade, sob indenização e a exigência da prestação de serviços por mais alguns anos ao proprietário. A lei também transformava a proteção de escravos fugidos em crime passível de prisão.

Como poucos escravos atingiam os 60 anos de idade, um número muito reduzido deles foi beneficiado pela lei. Os beneficiados quase sempre não estavam mais em condições de trabalhar. Sua libertação representava também a liberação dos custos de sua manutenção pelo proprietário. Apesar de prever a extinção da escravidão num prazo de 13 anos, a Lei dos Sexagenários intensificou a luta dos abolicionistas.



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