Olhares da História 2 Brasil e mundo


Lei Eusébio de Queirós (1850)



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Lei Eusébio de Queirós (1850)

Tornou ilegal a importação de africanos para o Brasil. Já havia uma lei, de 1831, que proibia o tráfico de escravos, mas esse comércio se intensificou até a promulgação da Lei Eusébio de Queirós.



Lei do Ventre Livre (1871)

Determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam livres. Os escravistas protestaram e os efeitos da Lei do Ventre Livre foram reduzidos. A criança permaneceria sob a guarda do proprietário da mãe até atingir 8 anos de idade, quando o senhor escolheria se preferia receber uma indenização ou explorar o trabalho do escravo "livre" até que completasse 21 anos.

LEGENDA: A Lei do Ventre Livre pouco contribuiu para uma intensa e rápida libertação dos escravos. No entanto, impulsionou atuações abolicionistas entre seus críticos e apoiadores. Acima, propaganda abolicionista de Raul Pompeia.

FONTE: Acervo Iconographia/Reminiscências





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