Of/sedu/GS/Nº /01



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EEEM “ARNULPHO MATTOS”

PLANO DE CURSO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

INTEGRADO EM MECÂNICA

2016

SUMÁRIO

I – Identificação do Curso



03

II – Justificativa e Objetivos



04

III – Requisitos e Formas de Acesso



07

IV – Perfil Profissional de Conclusão



08

V – Organização Curricular



08

VI – Critérios de Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências

Anteriores


75

VII – Critérios e Procedimentos de Avaliação



76

VIII – Biblioteca, Acervos Específicos, Instalações e Equipamentos



79

IX – Perfil do Pessoal Docente e Administrativo



83

X – Certificados e Diplomas a Serem Emitidos



87


I - IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

INFORMAÇÕES DA ESCOLA

CNPJ: 02.288.671/0001-25


RAZÃO SOCIAL: Escola Estadual Ensino Médio “Arnulpho Mattos”


ESFERA ADMINISTRATIVA: Governo do Estado do Espírito Santo


ENDEREÇO: Rua Presidente Nereu Ramos, s/n, Bairro República


MUNICÍPIO: Vitoria


TELEFONE: 27 3327-0449


E-MAIL: arnulphomattos@gmail.com OU cotemec.mattos@gmail.com



HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TURNOS:

Matutino: 7:00 h às 12:00 h; Vespertino: 13:00 h às 18:00 h; Noturno: EMI: 18:30 h às 22:20 h. – Subsequente: 19:30 às 22:20.





INFORMAÇÕES DO CURSO

CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO


EIXO TECNOLÓGICO: Controle e Processos Industriais


TOTAL DE VAGAS: 80 vagas semestrais


NÚMERO DE TURMAS: 02 turmas


TURNO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS: Diurno


CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: Diurno – 3.700 Horas



SÉRIES:

1ª série Carga Horária: 925h

2ª série Carga Horária: 925h

3ª série Carga Horária: 925h

4ª série Carga Horária: 925h



II – JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

As transformações ocorridas no século XX constituíram complexo cenário, legado por essa civilização ocidental, calcada pela racionalidade técnico-científica. A técnica foi o principal instrumento utilizado pelo homem no relacionamento consigo mesmo, com a natureza e com a sociedade, explorando-os à exaustão, para consolidar este modelo de desenvolvimento.

Lobino (2002) cita Sachs (1993), afirmando que este modelo de desenvolvimento é tragicamente subdesenvolvido, pois ele é predatório e excludente, onde ¼ (um quarto) da população planetária consome mais de 80% dos bens e mercadorias produzidas por todos os trabalhadores do planeta. Segundo este pesquisador, os países centrais consomem cerca de 80% do ferro e aço, 87% dos produtos químicos e 92% dos automóveis produzidos.

Como consequência, os países “desenvolvidos” são responsáveis pela maioria das ameaças planetárias, como o efeito estufa, mudanças climáticas, lixo atômico... A excessiva produção, consumo e descarte, além de esgotar a natureza e as fontes energéticas, potencializam o desenvolvimento e a desertificação, comprometendo toda a biodiversidade. Isto sem falar no desequilíbrio natural por que passa todo o planeta com substâncias e elementos nocivos aos diversos ecossistemas, provocando danos a toda espécie viva.

Observa-se que este modelo de desenvolvimento é também concentrador e excludente, e contribui para a dependência dos países periféricos aos centrais, aumentando a subserviência, a miséria e a violência. Em nosso país esta dupla exploração está ligada ao colonialismo histórico predatório. Este começa com a exploração do pau-brasil, passando pela monocultura do açúcar, pelo ciclo da mineração, instalação das transnacionais, imposição das leis das patentes, pela questão da Amazônia, pelas reformas políticas e econômico-administrativas de Estado e em especial pelas Reformas Educacionais, para atender este modelo de desenvolvimento.

Na 2ª metade do século XX, segundo Saviani (1994), a educação passa a ser vista não mais como ornamental, ou seja, tendência dominante de situá-la no âmbito do trabalho não-trabalho (caráter improdutivo) da educação, mas como algo decisivo para o desenvolvimento econômico. Esta concepção foi fortalecida com o advento da “teoria do capital humano”, que considera a educação funcional ao sistema capitalista, não somente ideologicamente, mas também economicamente, enquanto qualificação da mão-de-obra (força de trabalho).

No Brasil, em função da heterogeneidade de oferta existem poucas informações precisas sobre formação para o trabalho. Historicamente, existiam as escolas técnicas federais e estaduais, coexistindo os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais para geração de emprego e renda, o Sistema “S” como SENAI, SENAC, SESI e SENAR, o SEBRAE, assim como um sem número de cursos particulares de curta duração, inclusive à distância, além de treinamento em serviços oferecido pelas empresas para seus funcionários.

O grande desafio a ser enfrentado na busca de cumprir essa função é o formar profissionais que sejam capazes de lidar com a rapidez da produção dos conhecimentos científicos e tecnológicos e de sua transferência e aplicação na sociedade em geral e no mundo do trabalho, em particular.

Diante dessa constelação, a possibilidade de formar pessoas capazes de lidar com o avanço da ciência e da tecnologia e dele participarem de forma proativa deve atender a três premissas básicas: formação científico-tecnológico-humanística sólida, flexibilidade para as mudanças e educação continuada.

O Decreto Federal Nº 2.208/97, impôs um conjunto de reformas à educação profissional no país, sendo a principal delas a separação estrutural entre o Ensino Médio e o técnico-profissionalizante. O Governo do Estado do Espírito Santo, em 1999, suspendeu a oferta desta modalidade de ensino. Desde então, a EEEM Arnulpho Mattos passou a ofertar somente o Ensino Médio, apesar da grande e crescente demanda local pelo ensino profissionalizante.

Em 2004, foi editado o Decreto Federal Nº 5.154/2004, de 23/07/2004, que possibilitou a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. A EEEM “Arnulpho Mattos” é a única escola que oferta a modalidade de Ensino Médio Integrado no Estado do Espírito Santo. Os cursos seguem os pressupostos teórico-metodológicos, sob a égide da legislação vigente, não mais na lógica tecnicista, mas calcada na perspectiva de desenvolvimento sustentável. Este cenário demanda uma dupla articulação com a educação básica e com as políticas de geração de emprego e renda. A expectativa social mais ampla é de que se possa avançar na afirmação da escola básica unitária; portanto, não dualista, que articule cultura e democracia efetivas.

De acordo com o Decreto Nº 5.154/04, Art. 4º, § 1º, inciso I, o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de nível médio deverá ser oferecido somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental. E ser planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno. Na implantação a instituição deverá “assegurar, simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para formação geral e as condições de preparação para o exercício de profissões técnicas”.

Constata-se que a alta qualidade de ensino, ofertada pela rede pública federal, está associada a um elevado custo de instalação e manutenção, inviabilizando sua expansão para atender à demanda do jovem que procura a formação profissional. Desta forma, à esta restrita oferta, instalou-se o seletivo sistema, tendendo a favorecer alunos de maior renda e melhor nível de escolarização, contribuindo para a exclusão social dos jovens trabalhadores que mais necessitam dessa formação.

A complexidade do Ensino Médio se agrava por vários motivos e situações: o acesso restrito, a necessidade de ingressar e se inserir, cada vez mais cedo, na vida produtiva e a precariedade deste nível de ensino, em especial, de jovens trabalhadores em ensino noturno.

O curso será oferecido na Escola Estadual de Ensino Médio “Arnulpho Mattos”, fundada em 31 de março de 1977, em atendimento à legislação vigente da época (Lei Nº 5.692/71), que determinava a obrigatoriedade do ensino profissionalizante no 2º grau em todas as escolas públicas e privadas.

Diante desse quadro a EEEM “Arnulpho Mattos” propõe o presente documento que trata de Plano do Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Mecânica, na área de Controle e Processos Industriais. Este projeto está fundamentado nas bases legais e nos princípios norteadores explicitados na LDB Nº 9.394/96 e no conjunto de Leis, Decretos, Pareceres e Referenciais Curriculares que normatizam a Educação Profissional e o Ensino Médio no sistema educacional brasileiro, bem como nos documentos que versam sobre a integralização destes dois níveis que têm como pressupostos a formação integral do profissional-cidadão. Estão presentes também, como marco orientador desta proposta, as decisões institucionais traduzidas nos objetivos da educação como uma prática social, os quais se materializam na função de promover a educação científico-tecnológico-humanística, visando à formação integral do profissional-cidadão crítico reflexivo, competente técnica e eticamente e comprometido efetivamente com as transformações sociais, políticas e culturais e em condições de atuar no mundo do trabalho na perspectiva da edificação de uma sociedade mais justa e igualitária, através da formação inicial e continuada de trabalhadores; da educação profissional técnica de nível médio; da educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação; e da formação de professores fundamentadas na construção, reconstrução e transmissão do conhecimento.



OBJETIVO GERAL

Formar profissionais-cidadãos técnicos de nível médio em Mecânica, com competência técnica, ética e política, com elevado grau de responsabilidade social, e que apresente um novo perfil para saber, saber fazer e gerenciar, no setor industrial e de prestação de serviços, atividades relacionadas à operação e manutenção de máquinas, equipamentos e instalações industriais e na fabricação de componentes mecânicos.





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