Ofício nº 601/2010-gab


Proposta de Implantação para o Ensino Fundamental de 9 anos na Rede Municipal de Ensino de Londrina



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Proposta de Implantação para o Ensino Fundamental de 9 anos na Rede Municipal de Ensino de Londrina Conforme indicação 03/07 que trata das normas para implantação do Ensino Fundamental de 9 anos de duração no Sistema Municipal de Ensino de Londrina e cita a necessidade da Secretaria de Educação apresentar ao Conselho Municipal de Educação cronograma de formação dos profissionais, forma de organização, bem como condições para proceder a tal implantação, estamos encaminhando documentação anexa.


11 Reunião realizada em abril/2008, no auditório do Colégio Marista – Londrina.

12 Conforme decreto presidencial nº 6.094, de 24 de abril de 2007 que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

13 Dados encaminhados à Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, por meio do OF. Nº 344/2008-GAB S.M.E. que trata da Composição do Comitê Gestor Local-PAR.

14 Dados complementares no Capítulo 2 – Ensino Fundamental

15 O município conta com 14 Conselhos Municipais. Os conselhos são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução de políticas públicas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O objetivo dos Conselhos é o controle social de gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. Fonte: http://home.londrina.pr.gov.br/homenovo.php?opcao=conselho, acesso em 15/05/07.

16 Programa de garantia de renda familiar mínima. Visa proporcionar às famílias subsídio mensal e temporário para contribuir na satisfação de necessidades básicas e no alcance de seu projeto de vida, objetivando, principalmente, a inserção de crianças e adolescentes na rede de ensino. Público alvo: famílias que tenham sob sua responsabilidade crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade que não estejam sendo atendidos nos seus direitos, pelas políticas sociais básicas referente à sua integridade física, moral ou social de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente. Critérios de inclusão: famílias que tenham sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade, em situação de risco, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, excluindo-se, do limite de idade referida, filhos ou dependentes, portadores de deficiência e inaptos para o trabalho. Critérios de permanência: Assinatura do termo de adesão e compromisso sobre a veracidade das informações prestadas; as famílias ficam obrigadas a inscrever seus membros com idade produtiva em atividades e cursos de formação profissional promovidos pelo Município; envolvimento das famílias nas atividades propostas para o desenvolvimento das ações referentes ao programa; permanência das crianças e adolescentes na rede de ensino com, no mínimo, 85% de freqüência; inscrição no SINE-SEMPRE para cadastramento no sistema de empregos; freqüência sistemática dos dependentes na rede básica de saúde para pesagem, acompanhamento do desenvolvimento, atendimento médico, psicológico, entre outros que se fizerem necessários; acompanhamento das crianças e adolescentes na rede de ensino; não permanência de seus dependentes nas ruas em estratégia de sobrevivência ou expostos a riscos; participação nas reuniões de avaliação e sócio-educativas promovidas pelo Programa.

17 Dados que variam permanentemente. Fonte: Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação em 29/08/2008.

18http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/Matricula/censoescolar_2007.asp?metodo=1&ano=2007&UF=PARAN%C1&MUNICIPIO=Londrina&Submit=Consultar

19 Estatística: 2006 http://home.londrina.pr.gov.br/planejamento/perfil/perfil_2007.pdf, acesso 20/08/08.


20 Lei n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (LDB); * Parecer CEB/CNE n° 05/97- proposta de regulamentação da Lei 9.394/96;* Parecer CEB/CNE n°15/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCENEM);

* Resolução CEB/CNE n° 03/98 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCENEM); * Parecer CEB/CNE n° 01/99 Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores na modalidade normal, em nível de Ensino Médio;

* Resolução CEB/CNE n° 02/99 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes na Educação Infantil e dos anos iniciais e Ensino Fundamental, em nível Médio, na modalidade normal; * Parecer CNE/CEB n° 11/00 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de jovens e Adultos.


21 universalização progressiva da educação pública básica, alcançando aqueles que não freqüentam a escola na idade esperada, ampliando o atendimento da Educação Infantil e assegurando a inclusão dos alunos especiais e das comunidades indígenas; - distribuição racional de competências entre o Estado e os municípios, visando a otimização dos recursos destinados à educação; - combate ao analfabetismo; - ampliação da autonomia didática, administrativa e disciplinar das escolas, garantindo-lhes condições materiais e financeiras adequadas por meio do aperfeiçoamento do Fundo Rotativo; - garantia do estabelecimento de um processo democrático para a escolha dos diretores das escolas, com ampla e igualitária participação dos setores da comunidade escolar; - respeito e estímulo ao Fórum Estadual e aos fóruns municipais de educação; - reconhecimento do direito à livre organização dos professores, servidores, pais e alunos das escolas públicas; - estímulo e ampliação da representatividade dos Conselhos Escolares;

- aplicação dos 25% constitucionais, no mínimo, da receita estadual no financiamento da educação; - rigoroso controle social do FUNDEF, assegurando ampla transparência na gestão e distribuição dos recursos, bem como na prestação de contas; - estímulo ao regime de 40 horas semanais de trabalho; - implantação do Plano de Cargos e Salários, conforme legislação vigente; - disponibilização de material pedagógico, didático e tecnológico, incluindo Internet para todas as escolas da rede; - concurso público para a contratação de professores e trabalhadores da educação. Fim do Paraná Educação; - curso preparatório para professores integrantes do chamado Fundão, habilitando-os para concurso público em que será assegurada pontuação para cada período de efetivo exercício do magistério; - salário decente para professores e demais trabalhadores da ativa e aposentados; - formação profissional continuada e gratuita para professores em instituições de ensino superior, preferencialmente nas universidades públicas ou em postos avançados próximos dos locais de trabalho e moradia. Transformar os Institutos de Educação em centros de referência para a formação do professor incluindo neste processo a utilização do espaço físico existente em Faxinal do Céu e na Estância de Santa Clara;- - revisão das práticas de “correção de fluxo” e “promoção automática”; - programas de ampliação, melhorias e manutenção dos prédios escolares públicos; - integração escola – comunidade, com abertura das escolas para a prática de atividades culturais, de esporte e lazer; - Ensino Fundamental e Médio regular noturno; - Educação Profissional de nível médio em parceria com as instituições de nível superior públicas, integradas ao mercado de trabalho. - Educação do campo e formação profissional agrícola, com apoio das cooperativas. Reabertura dos colégios agrícolas e ampliação do Programa Casa Familiar Rural; - reabertura do IPE;



- programa habitacional com moradia financiada aos professores e trabalhadores da educação; - eliminação de práticas educativas elitistas, preconceituosas, discriminatórias e segregacionistas, reconhecendo a diversidade cultural e especificidades raciais e étnicas, particularmente, dos afro-descendentes.


22 Cadernos setoriais ADETEC, Ciência e Tecnologia em Londrina. http://www.londrinatecnopolis.org.br, acesso em 17/07/07.

23 Universidade Estadual de Londrina: Pró-Reitoria de Planejamento- Diretoria de Avaliação e Acompanhamento Institucional(DAAI), e-mail: apcdaai@uel.br : Juliano Cezar Dados Março-Abril/08.


24 fonte: http://www2.unopar.br/campi.htm, acesso em 22/07/08.

25 http://www.unifil.br/universidade/estrutura.asp, acesso em 22/07/08.

26 http://www.londrinatecnopolis.org.br/novo_portal/noticias/shownews.asp?codNoticia=1595, acesso em 27/07/07.


27 Entendemos, conforme indica Soares (apud MATTOS, 2004b) que a diferença entre televisão comercial e educativa perde o sentido quando se percebe que a mídia, de forma geral, desempenha papel educativo. Porém, se faz necessário esclarecer quando nos referimos a programas educativos, que tratamos da programação do Projeto TV Escola – MEC (BRASIL, 1996).

28 Os dados apresentados da pag 103-106 fazem parte da dissertação de Mestrado: Educação para aMídia Televisiva: prática de professores no contexto da recepção de alunos de 1 a 4 séries do Ensino Fundamental de Londrinaos. (TANACA, Jozélia J. Corrente, UEL.2006)


29 Animismo e Antropomorfismo: são típicos do pensamento infantil. A criança conversa com os objetos, os brinquedos e as plantas, atribuindo a eles atitudes próprias dos seres humanos, como correr ou falar. Chega até a brigar com eles, se não corresponderem as suas expectativas. O mesmo ocorre quando brinca com os animais.

30 Os textos selecionados para o estudo com os professores fazem parte, em sua maioria, da coleção de livros de Língua Portuguesa: Português: Linguagens. De William Roberto Cereja e Thereza Cochar Magalhães. Editora Atual.

31 Conforme publicação do Jornal de Londrina (12/11/02), caderno capa e página 4 A, do caderno Cidade com a Manchete: “Bom ou ruim? Influência da TV é avaliada nas escolas.”

32 Educomunicação: campo de trabalho e convergência que prioriza a interação entre Educação e Comunicação, cujos objetivos principais resumem-se na promoção do acesso à produção e difusão de informação, na identificação da edição nos meios de comunicação, na facilitação do processo ensino-aprendizagem através do uso criativo dos meios e promoção da expressão comunicativa dos membros da comunidade educativa. (Tanaca, 2006)

33 http://www.netescola.pr.gov.br/netescola/escola/138045005/nre_noticias.shtml, acesso em 30/07/07.

34http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&task=view&id=38&Itemid=165/acesso em 16/07/07.

35 http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=442&Itemid=426, acesso em 08/08/07.




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