Ofício nº 601/2010-gab


PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA



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PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA

(Período: 2008 - 2018)

I INTRODUÇÃO

  1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município de: Londrina

Região Administrativa: Região Geográfica: (micro região geo. 011 - Norte)

Endereço: Av: Duque de Caxias 635

Bairro: Jardim Mazzei CEP: 86015-901

DDD: 043 Tel. (s): 3372-4000 FAX: 3372-1197

Nome do Prefeito: Homero Barbosa Neto

Nome da Unidade de Educação: Secretaria Municipal de Educação

Endereço (Rua, Av., Praça): Av: Duque de Caxias635

Bairro: Jardim Mazzei CEP: 86015-901

DDD: 043 Tel.(s): 3372-4086 FAX: 3372-4088

Nome do Responsável: Vera Lúcia Scortecci Hilst

Cargo: Secretária de Educação

Lei Municipal que aprova o PMDEL: nº 9.012/2002 – JOM Ed. 426 de 26/12/2002



2 APRESENTAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA
A Constituição Federal Brasileira (1988) determina como competência da união a elaboração e fixação o Plano Nacional de Educação (PNE) voltado a todas as modalidades e grau de ensino, comum ou especializada, com prazo de duração, finalidades de articulação e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, com a integração das ações do Poder Público e destaque aos objetivos prioritários da educação, conforme determina o seu artigo 214:

I – erradicação do analfabetismo,

II- universalização do atendimento escolar,

III- melhoria da qualidade escolar,

IV- formação para o trabalho,

V- formação humanística, científica e tecnológica do país.


Anterior a referida determinação constitucional, de 1993 a 1994, ocorreu o processo de elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, sob a égide da Conferência Mundial de Educação, realizada pela UNESCO, em Jomtien na Tailândia, em 1990.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei nº 9.394/96 acompanha o movimento em prol do Plano Nacional de Educação ao determinar, alinhada a uma visão sistemática da educação, que a União encaminhe ao Congresso Nacional o PNE com diretrizes e metas educacionais para dez anos, a iniciar-se um ano a partir da publicação da referida Lei.
Assim, em de 09 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.172 estabelece o PNE que determina em seu artigo 2º que os Estados, Distrito Federal e os Municípios elaborem, em consonância com o Plano Nacional de Educação, Planos Estaduais e Municipais de Educação correspondentes, que devem tornar-se leis norteadoras para a educação por uma década.
Neste município, a Lei Municipal 9.012, publicada no Jornal Oficial sob nº 426 de 26/12/2002, que cria o Sistema Municipal de Ensino, define como competência do Conselho Municipal de Educação traçar normas para o Plano Decenal de Educação de Londrina, cabendo ao município a sua elaboração em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação.

Em atendimento às referidas Leis, o Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) e a Prefeitura de Londrina, por sua Secretaria Municipal de Educação (SME), em conjunto com a sociedade civil, iniciaram o processo de construção do Plano Municipal Decenal de Educação de Londrina (PMDEL) em 2004.


Seguindo diretrizes do Conselho Municipal de Educação, o Plano Municipal Decenal de Educação de Londrina foi construído por meio de encontros temáticos, Pré-Conferências da 3ª Conferência Municipal de Educação, que teve como tema central “Plano Municipal de Educação de Londrina” e 4ª Conferência Municipal de Educação que teve como tema central “Qualidade da Educação”.
Buscou-se através de ação coletiva, por um processo democrático de participação popular e convocação de representantes de cada segmento educacional, amplo envolvimento da comunidade escolar. Foram convidados: Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil organizada e sociedade em geral, bem como todos os segmentos ligados diretamente à Educação.
A Secretaria Municipal de Educação de Londrina enviou subsídios às escolas e outras esferas sociais para a discussão de propostas para o Plano Municipal Decenal de Educação de Londrina e incentivou a realização de debates e a participação da comunidade escolar, tendo como diretrizes: a educação como direito, como fator de inclusão social, como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Os encontros temáticos foram realizados com o objetivo de subsidiar os participantes para a discussão e elaboração das propostas para o PMDEL. Participaram dos encontros representantes dos segmentos da sociedade ligados à Educação com prioridade aos envolvidos com o tema em questão.
No intuito de atender com planejamento adequado às necessidades da comunidade londrinense no segmento educacional foi decidido que, nos espaços de debates sobre o PMDEL, levantar-se-ia um diagnóstico da situação educacional do município, definindo-se diretrizes, objetivos e metas1 consoantes com as prioridades identificadas, finalizando-se com propostas para o Plano Municipal de Educação posteriormente debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Educação.
A 3ª Conferência Municipal de Educação de Londrina, realizada em junho de 2004, teve como finalidades: diagnosticar a situação da educação no município de Londrina, identificar necessidades educacionais, bem como intervenções a serem adotadas pelo município para os próximos dez anos, definindo-se diretrizes, objetivos e metas.
Visando propiciar subsídios que norteassem a elaboração de diagnóstico preciso e o estabelecimento das metas educacionais para os próximos dez anos, estes foram os sete encontros temáticos promovidos pelo Conselho Municipal de Educação de Londrina e Secretaria Municipal de Educação, anteriores à 3ª Conferência Municipal de Educação:


  • 1º Encontro Temático: Plano Municipal de Educação e o Financiamento da Educação Nacional

Prof. João Antonio Cabral de Monlevade

Data: 13/02/04

Horário: 13:30h às 17:30

Local: Câmara Municipal de Londrina.



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