Ofício nº 601/2010-gab


TABELA 1 - DADOS DA POPULAÇÃO



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TABELA 1 - DADOS DA POPULAÇÃO


POPULAÇÃO

ABSOLUTO

%

Total

447.065

100

Urbana

433.369

96,93

Rural

13.696

3,07

FONTE: IBGE – Censo Populacional de 2.000

TABELA 2 - ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO DE LONDRINA


2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

447.065

454.871

460.909

467.334

480.822

488.287

495.656

497.833

FONTE: IBGE Estimativa Demográfica

HTTP://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/metodologi.shtm



  1. População Oficial – Censo Demográfico 2000



TABELA 3 - CRESCIMENTO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA


INDICADOR

ANO/PERÍODO

DADOS

Taxa de crescimento

1991/96

5,56

Taxa de crescimento

1996/00

8,56

Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000

Organização dos Dados: PML/SEPLAN/Gerência de Pesquisas e Informações


TABELA 4 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA POR DISTRITO ADMINISTRATIVO - 2000





TABELA 5 – POPULAÇÃO DAS REGIÕES DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA – 2000




TABELA 6 – MÉDIA DE MORADORES POR DOMICÍLIO, POR SITUAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA – 1991/2000



4. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA
A partir de 1994, com a elaboração do Plano Decenal de Educação para todos em Jomtein-Tailândia, passou-se incentivar maior participação da comunidade e engajamento de todos os segmentos da sociedade nas políticas educacionais a fim de erradicar o analfabetismo e reverter o fracasso escolar.
Em consonância com as determinações do último Plano Nacional de Educação, que teve como base o referido Plano Decenal de Educação, um dos marcos históricos da Educação Londrinense foi a implantação do Ciclo Básico de Alfabetização de 02 anos, em 1988, que teve como conseqüências positivas a diminuição dos índices de evasão e repetência. Com este processo passou-se a compreender que a alfabetização ocorre em um contínuo, a criança é um ser em construção, a ela não se deve estipular nenhum período para aquisição da leitura e escrita.

O Ciclo Básico, a princípio, causou polêmicas e divergências, o que auxiliou o aprimoramento e crescimento do trabalho dos educadores, a superação de obstáculos para o alcance de mudanças significativas quanto a concepção do ato de ensinar e aprender a ler.

Os professores contaram com apoio técnico-pedagógico e encontros permanentes de formação durante os primeiros anos de implantação do referido programa. Aos poucos algumas escolas foram implantando o ciclo de 04 anos, respeitando-se a criança enquanto um ser em desenvolvimento, com diferentes níveis de maturidade, com processo de aprendizagem constante.5
A exigência da revisão das verbas federais, estaduais e municipais destinadas à educação com a criação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento de sua aplicação passou ter fundamental importância nos investimentos de recursos financeiros para melhoria na qualidade de educação e manutenção do patrimônio escolar.
Ainda em decorrência das determinações emanadas do último PNE, a educação no município passou a contar com as verbas do FUNDEF6 que foi transposto para o FUNDEB com objetivo de financiamento de toda a educação básica.
Em 1999, de acordo com deliberações da 1ª Conferência Municipal de Educação, criou-se o Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) para exercer função consultiva com 24 representantes da sociedade civil organizada.

Em setembro de 2001 foi realizada a 2ª Conferência de Educação e deliberou-se que o CMEL teria função deliberativa e 25 representantes. Em fevereiro de 2002, o CMEL elegeu a sua diretoria e comissões de trabalho. A partir de então, através das comissões, o CMEL passou a reformular o seu Estatuto; elaborar a lei de sua criação e a do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar as necessidades e levantar dados da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Inclusiva, objetivando participar na elaboração das políticas públicas para a educação de Londrina.


Em 23 de dezembro de 2002 foi aprovada a Lei Municipal 9.012, que cria o Sistema Municipal de Ensino, a partir de então o município passa a ter autonomia para desenvolver a educação, segundo princípios e regras discutidos pela sociedade civil organizada, através de seus representantes no Conselho Municipal de Educação, respeitando-se as normas nacionais vigentes podendo, porém, atender as especificidades da educação municipal.
O CMEL assumiu caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, constituído por 26 representantes com a aprovação de uma cadeira de conselheiro de educação para o Legislativo Municipal. Passou a ter competência para atuar na definição das políticas de educação escolar do município, elaborando propostas para o PMDEL e para as Leis Orçamentárias Anuais e Plurianuais, aprovar o PMDEL, Regimento e Bases Curriculares, fixar normas, autorizar, credenciar e supervisionar as instituições do Sistema Municipal de Ensino.7
Em junho de 2004 foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Educação onde se deliberou por alterações na composição do CMEL, efetivada com a publicação da Lei nº 9.647, de 02 de dezembro de 2004, publicada no Jornal Oficial do Município nº 615 de 09.12.2004, passando a ser constituído por 29 representantes e seus respectivos suplentes.
Em 16 de junho de 2007 foi editada a Lei nº 10.275 que reestrutura o Sistema Municipal de Ensino de Londrina e o Conselho Municipal de Educação de Londrina, instituídos primeiramente pela Lei nº 9012/2002 contemplando a composição do Conselho em 16 membros eleitos, representativos e paritários entre si e um representante da Câmara Municipal de Londrina.
Em setembro de 2007 a 4ª Conferência Municipal de Educação realimentou as metas educacionais que constarão no PMDEL. Deliberou-se, nesta ocasião, sobre o mandato de 03 anos dos Conselheiros Municipais de Educação, o que se deu pela edição da Lei Municipal nº 10.357 de 19 de novembro de 2007.
O atual sistema Municipal de Ensino atua segundo as determinações da Lei nº 8.834/02, de 01/07/2002, decreto 257 de 11 de maio de 2004 que dispõe sobre o Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, determinando que compete à Secretaria Municipal de Educação, no artigo 13:


  1. Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental,

  2. Ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e pré-escolas;

  3. Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos;

  4. Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;

  5. Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;

  6. Integrar as políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado;

  7. Democratizar a gestão de seu processo de ensino;

  8. Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas e

  9. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

A Secretaria de Educação do Município de Londrina, no cumprimento de seu papel de executora com vistas à implantação do Ensino Fundamental de nove anos desenvolve, desta forma, estudos e ações desde o ano de 2006 com intuito da implantação do referido sistema. O planejamento prevê organização de espaços, avaliação de estruturas e oportunidades de reflexão sobre a necessidade de renovação da prática. Diversos procedimentos estão planejados para que, a partir do ano de 2009, o novo sistema de ensino seja implantado gradativamente.8

Com a implantação gradativa do Ensino Fundamental com 09 anos de duração, o Ensino Fundamental com 08 anos será extinto, também de forma gradativa a partir de 2009. A rede Municipal de Ensino é composta hoje por 68 escolas municipais urbanas, 02 escolas indígenas, 12 escolas municipais rurais, 11 Centros Municipais de Educação Infantil, 153 escolas particulares com Ed. Infantil, 66 Centros de Educação Infantil Filantrópicos conveniados, 08 escolas especiais conveniadas.
Todo o trabalho como o Ensino Fundamental de 09 anos e demais ações pedagógicas e administrativas do Sistema Municipal de Ensino são desenvolvidos sob a orientação da seguinte organização funcional da Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação:

a) três assessorias

b) três diretorias;

c) quinze gerências;

d) quatro coordenadorias.

A educação pública estadual do município de Londrina é chefiada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE), entidade pública que representa a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná na cidade de Londrina e região quanto à aplicação das Diretrizes Educacionais definidas pelo Governo do Estado do Paraná.

O referido órgão educacional acompanha e oferece suporte aos trabalhos pedagógicos nas 74 escolas estaduais jurisdicionadas ao NRE, em 19 municípios paranaenses9, por meio da seguinte estrutura: Chefia e Assistente, Coordenação Regional de Tecnologia Educacional, Distribuição Oficial, Documentação, Equipe de Ensino, Educação Especial, Estatística, Estrutura, Financeiro, Ouvidoria, PR Previdência, Protocolo, Recursos Humanos, SERE, Suporte Técnico e Videoteca.



(figura 3: municípios jurisdicionados ao NRE Londrina)





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