Obras Seletas Volume 7


NOSSA CONSTITUIÇÃO, A ESPADA



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Jornal do Brasil, 3 de junho de 1893.

 

NOSSA CONSTITUIÇÃO, A ESPADA



 

     Teve ontem o destino previsto a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra o presidente da República. Nosso parecer explícito ao primeiro dos signatários do projeto, quando nos comunicou a sua intenção, foi contrário a esse passo no momento em que ele se deu. Não basta às oposições discriminar responsabilidades. É mister, ainda, exercer esse direito do modo mais útil à causa que advogam. Os bons princípios têm também a sua tática de combate; e sacrificá-la, às vezes, é sacrificá-los, ao menos temporariamente. O Governo necessita de uma diversão solene contra as questões de árdua atualidade, que o enleiam. A oposição deu-lha. Essas questões representavam outras tantas batalhas, nas quais a administração tinha de atravessar sucessivamente a prova do debate parlamentar. O adversário, precipitando-se, encarregou-se de facilitar-lhe a situação, permitindo-lhe, num ataque geral, desen­vol­ver todas as suas forças, e tomar de assalto, por um voto englobado, todas as dificuldades sérias, que o ameaçavam.


     Oxalá que das vantagens dessa fortuna o poder executivo saiba tirar os corolários razoáveis, encarando-a, não como um triunfo para o seu amor-próprio, mas como uma clareira de serenidade para a transformação da sua política desabrida e provocadora numa política de paz. Seus precedentes não autorizam esta esperança. E, demais, é extremamente difícil retroceder para o bem, quando se tem nas mãos a força ilimitada, e, entre os que nos deviam coibir, não encontramos senão conivência a aplausos no erro. Mas, resolvido a lutar a todo transe contra a lógica pessimista da realidade, não renunciaremos em absoluto à hipótese de uma inspiração boa no ânimo dos que nos governam; até porque, quando se tem chegado aos confins aparentes do mal, é difícil piorar.
     Seja qual for, porém, a direção, que o vencedor se disponha a dar à sua triste vitória, o caráter moral desta é sempre o mesmo; e àqueles que tomaram a si o compromisso de acompanhar com o público os episódios notáveis no panorama dos fatos, cabe o dever de registrar fielmente a nomenclatura dos resultados.
     Mais uma ruína avulta no campo da Constituição republicana. O princípio da responsabilidade presidencial desapareceu. O império era a inviolabilidade do chefe da nação, temperada pela responsabilidade dos ministros. A república é a intangibilidade do poder executivo em todos os seus membros: imaculáveis os ministros, como secretários do presidente; improfanável o presidente, como órgão da enfeudação militar sancionada pela covardia paisana. Fados singulares os deste regímen! Para lhe conservar a existência, é necessário encará-lo unicamente como espe­­táculo aprazível à vista. Se o tocais, se lhe tomais a sério as instituições, que ele nos oferece como defesas da liberdade, o mesmo é pôr-lhes a mão implorativa, que vê-las desmancharem-se em pó, como as múmias ime­moriais do Egito. Já assististes à abertura de um túmulo, para trasladar os ossos de um morto? Olhai: é a aparência do vivo. Ponde-lhe os dedos: desfaz-se como sombra, deixando-vos apenas o arcaboiço e a mortalha. Assim as nossas garantias democráticas. Ao aspecto, esplêndidas: speciem populi imitan­tur. Valei-vos delas, porém, tentai abrigar-vos sob a sua autoridade, e encontrareis, em vez de um baluarte, um pouco de cinza e a decepção do nada.
     Dando por foro ao chefe do Estado, nos crimes que interessam a dignidade da sua magistratura, o congresso, a representação nacional, dividida em câmara de acusação e câmara de julgamento, o pacto federal pensou ter resguardado a república da maior de todas as humilhações e do mais corrutor de todos os espetáculos. Instituindo esses altos tribunais, dizia Odilon Barrot, em 1849, no Nacional, “corresponde o legislador a essa necessidade, permanente nas sociedades, de elevar, de fortificar as garantias da justiça em certos casos nos quais o crime excede as proporções comuns, e a justiça comum dobraria ante ele”. O Duque de Broglie, nas suas Idéias sobre o Governo da França, preconiza essa necessidade como irrefragável: “Não é demais o concurso de duas câmaras, uma como acusadora, outra como juiz, para reduzir o poder executivo na pessoa de seus agentes.” Com quanto mais força não se aplica à república presidencial a verdade firmada como indiscutível pelo publicista conservador a respeito da monarquia representativa?
     Longe de responder, porém, ao seu objeto, acautelando-nos contra “o duplo risco das paixões populares e das intrigas do poder”, esse freio constitucional, nas mãos de uma câmara enfraquecida pela preocupação exclusiva da sua reele­gibi­lidade, serviu apenas, para estreitar a dependência entre a representação popular e o Governo, proporcionando à maioria a ocasião mais útil de recomendar-se à benevolência da administração. Mais uma prova (que pode remeter-se ao idealismo dos parlamentaristas) de que as instituições, quanto mais sensatas, tanto mais degeneráveis, onde não houver homens, que as executem, onde só houver interesses, que as explorem.
     A manha do antigo regímen, reunida ao desembaraço do atual, não custou muito em fabricar, para a emergência, a teo­ria oportuna. Constitucionalistas de largo vôo, desses que enxameiam nas quadras más como as arribações de certas aves, descobriram que na missão dada à Câmara dos Deputados contra os atos respon­sabilizáveis do presidente da República, o legislador lhe atribuíra uma arma de arbítrio, uma faculdade discricionária. Não é uma magistratura o que essa corporação exerce em tais casos; é uma função política, a saber, um instrumento de partido, um meio de permutar serviços com o poder, a que essa garantia era destinada a atalaiar. Hoje esse poder é forte, e a Câmara dispensa soberanamente na lei, para absolver o criminoso. Amanhã será fraco; e os representantes do povo abstrairão da ausência de qualificação legal, para acusar o inocente. Mendicantes agora, mais tarde imperiosos, estarão per­­pe­tua­­mente fora da lei em nome da política.
     O maldito princípio da onipotência parlamentar não sai da pele desses parlamentares mal-enroupados na fraseologia republicana. Em verdade não há doutrina comparável a essa, para aninhar despotismos irresponsáveis sob o envoltório das formas populares.
     Nem ao menos houve, porém, coerência na liga preparada para forjar a nova jurisprudência. Se a Câmara, nessas funções, é uma entidade política, a depositária de uma atribuição soberana, cujas regras são unicamente os ditames da sua consciência coletiva, não se compreende que suas apreciações fiquem submetidas ao formulário usual da prova, a cuja observância o parecer pretende adscrever-se no exame da acu- ­sa­ção. Destarte, ao passo que exagera em proporções desmesuradas o papel daquela casa, atrofia os direitos da defesa social, equiparando os crimes de responsabilidade política aos delitos de ação particular, em que a justiça estaca diante da prova fornecida pelo autor, e não pode ampliá-la. Nos crimes de ação pública há o ministério de um magistratura, instituída especialmente para promover a acusação, iniciando-a, ou reforçando-a, quando iniciada por ato individual. Esse múnus, no julgamento político, incumbe à Câmara dos Deputados, cuja missão não é somente apurar a prova ministrada pelo denunciante, mas, segundo os arts. 5 e 8 da lei de 8 de janeiro, desenvolver essa prova, esclarecê-la, completá-la.
     Mas, em suma, não se podia embaraçar em nugas quem não hesitou em pisar aos pés, na mais desabusada homenagem a uma conveniência de ocasião, todas as verdades elementares da nossa organização constitucional.
     A deliberação de ontem não é só a exculpação do presidente da República: é a promulgação do novo direito federal. A Câmara dos Deputados, instituída por uma constituição, obra do seu próprio mandato, na qual o congresso é, como todos os outros poderes, servo da lei fundamental, acaba de reivindicar, para si, a onipotência do parlamento de Inglaterra.
     Dissemos mal. A chamada onipotência do parlamento inglês não é o poder absoluto. Ela tem limites no common law, o direito consuetudinário do país, que, naquela terra, é uma realidade viva, uma fonte perene da justiça, na sucessão dos precedentes, autoridade sempre invocada e sempre poderosa, na opinião pública, que ali é uma força irresistível. A essas restrições coibitivas acrescem as regras concernentes à forma e às condições de exercício, às quais a própria soberania parlamentar se acha circunscrita no uso dessa função suprema. É assim que o parlamento britânico não dispõe de outro meio, para legalizar as infrações escusáveis da coroa, a não serem os atos de indeni­dade. (Atos, ou leis; não bills, como vulgar e impropriamente lhe chamam: o bill é o projeto, ulteriormente convertido em lei.) Mas os atos de indenidade são resoluções legislativas. “Eles representam” (é de Dicey a lição), “eles representam o exercício arbitrário do poder soberano; mas quando o soberano legal é uma assembléia parlamentar, até esses atos assumem a forma de legislação regular, e este fato por si mesmo mantém em não pequeno grau a supremacia, não aparente só, mas real, da lei.” E, como todas as leis, essas se formam pelo concurso dos três ramos do poder legislativo - rei, lordes e comuns -, mediante o mesmo número de discussões, com os seus trâmites usuais. Mas aqui não: uma simples moção de qualquer das duas câmaras isenta o Governo “das peias da lei”. Isto é: para fazer a lei se requer, constitucionalmente, a cooperação de duas câmaras, com três discussões em cada uma, e a sanção complementar. Para cassá-la, a benefício do executivo, basta uma simples moção, a saber, um projeto de uma só discussão em qual­quer das duas casas do congresso. Infinitamente mais fácil acabar com a lei do que formá-la, não é assim?
     Esta novidade inventou-se ad usum Brasiliorum. Ninguém a imaginara até hoje; porque, se alguém a tivesse concebido, muito há que o sultão da Turquia teria adotado a república presidencial.
     A onipotência do parlamento inglês reduz-se às proporções de uma brincadeira, comparada a esta onipotência sem praias, em que se acaba de submergir de um sorvo o pacto federal. E de quem é ela? Aparentemente da Câmara dos Deputados, que se pavoneia nessas insígnias, mas realmente do poder executivo, que a conquistou, e a domina.
     Tem razão o parecer: nas relações entre o Governo e a legislatura, “ambos têm funcionado de perfeito acordo, e este acordo não se rompeu nem nas horas de crise”. O acordo é o mais tocante na história dos sentimentos amáveis, desde Paulo e Virgínia. E como havia de turbar-se essa harmonia, se, desde que o mundo é mundo, onde um não quer dois não brigam? Para legisladores, que lhe adivinham os sonhos, pode haver presidente brigador?
     A rejeição da denúncia não admira a ninguém. Estava na ordem constante das antecedências: o próprio parecer da comissão especial buscou ligá-la, por uma ascendência de honra, à moção dos poderes ilimitados e à absolvição incondicional dos atos de abril. Revogada a Constituição da república... pelo próprio congresso que a fez. Constituinte ontem, hoje desconstituinte.
     O essencial é que o não dissolvam. Ele irá dissolvendo tudo. Mas nós não precisamos de outra Constituição mais que a espada do presidente. Os nossos constitucionalistas andam alvoroçados a ver se lhe descobrem nos copos, sob a mão munificente, o nome do sucessor. Paz, senhores, e juízo, enquanto os patriotas decifram o enigma, e vêem se se encartam no testamento.




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