Obras Seletas Volume 7


REPÚBLICA POR TODOS OS MEIOS



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Jornal do Brasil, 21 de maio de 1893.

 

REPÚBLICA POR TODOS OS MEIOS



 

     Ao escrevermos ontem, no artigo programa desta folha, o nosso apelo aos conservadores brasileiros, isto é, aos republicanos constitucionais, porque fora da república, atualmente, nada se descortina ao longe, de todos os lados, senão a anarquia, ainda não conhecíamos a formação, com que nos acabam de dotar, de um clube que responde no assento batismal pelo nome de Jacobino, e cujo declarado objeto consiste em “sustentar a república por todos os meios”.


     Se a instituição, de que se trata, se dignasse adjetivar os meios, contemplados no cálculo de seu civismo, com a qualificação de legais, nada teríamos talvez que observar, conquanto para esses efeitos pacíficos e normais não haja preparação menos consentânea do que as tempestades de um clube no sentido francês, militante, revolucionário desta palavra, o único em que os nosso políticos a conhecem. Mas, em tempos que fizeram da lei uma exceção suspeita e perigosa, que não permitem invocá-la seriamente, a não ser como recordação, epigrama, ou recurso para o futuro, essa omissão não pode deixar de considerar-se intencional, ou de representar, no espírito da cruzada que sob esses auspícios se anuncia, a ausência do sentimento, confortativo para nós outros, que a sua menção exprimiria.
     Aliás não se queira ver nestas reflexões propriamente censura aos fundadores do novo baluarte. Sacrifícios não são obrigatórios. A lei não tem o direito de possuir amigos, senão quando esteja com o Governo de seu lado. Se entre os dois, porém, se estabeleceu a amizade, e o divórcio tornou-se irremediável, seria ridículo votar-se um grupo de criaturas bem intencionadas ao anacronismo de pretensões que o poder de quem pode riscou terminantemente do número das possibilidades sensatas.
     Ficamos, portanto, entendidos e avisados sobre a natureza dos meios classificados na panóplia da nova instituição. Quem diz francamente “todos os meios”, não necessita explicar que não há meios excetuados. Depois, os precedentes republicanos do tempo comentam ilustrativamente as intenções morais do lema. O misterioso personagem nas dobras escuras do manto espanhol, sob as abas do clássico sombreiro ortodoxo carregado sobre os olhos, oculta mal entre os dedos contraídos o instrumento da ameaça. Toda a gente lhe está vendo, na mão que se esconde, o sig­no fatídico, a cujo aceno se reúnem as arruaças contra a impren­sa, se fantasiam os monumentos históricos ao capricho do bom-gosto contemporâneo, se depõem das placas das ruas os nomes populares em homenagem às idolatrias da patuléia, se consumam, enfim, as violências salutares ao direito em nome da república menor, tutelada pela espontaneidade dos grandes entusiastas. Isso aliás é apenas o que se vê. Não falemos no que se oculta discretamente sob o sigilo dos conciliábulos, onde as trevas julgam e condenam os crimes do caráter, as indignações do civismo, as revoltas do senso comum, as lições da verdade.
     Na opinião desta santa irmandade, já se sabe, adotou-se para todos os fins a convenção de que a república é o arbítrio do poder, uma vez que este, por sua vez, houve por bem considerar personificada a nação nesse núcleo de servidores prestimosos. Daí o fenômeno singular, estupendo entre todas as curiosidades po­líticas, de um governo organizado apoiando-se satisfeitamente na praga anárquica dos clubes, quando todos os governos, inclusi­ve as repúblicas em França, tiveram de reagir energicamente con­tra essas instituições, que, inúteis como órgãos de propaganda pacífica em dias de bonança, obram, nas épocas revoltas, “como o vinho ministrado a um ébrio”. Contra-senso só comparável ao do exemplo de uma ditadura filha do exército e sustentada por ele, organizando e subsidiando ajuntamentos armados fora das leis militares e contra elas (para não nos determos em considerações ociosas, referindo-nos às prerrogativas do Congresso, aos limites do orçamento e às exigências da Constituição). Tudo porque imaginaram tão aviltada esta terra, que já não haja consciências capazes de desprezar a intimidação, e clamar através da atmosfera oficial do medo a realidade dos nossos sofrimentos.
     Os cidadãos livres têm o direito de juntar-se em assem­bléias e associações, discutir nelas os seus interesses, imprimir por meio delas às opiniões individuais a energia da ação coletiva. Mas isso à luz do sol. Isso absolutamente adstrito ao uso de faculdades legais. Não, porém, em cenáculos secretos. Não sob a mônita de converterem as convicções em crimes. Não com o arrojo de se arvorarem em tribunais de consciência, de avoca­rem aos seus membros o pontificado da verdade constitucional, de indigitarem os seus adversários à impiedade de vinditas covardes. Se alguma coisa, presentemente, devia atrair a atenção vigilante das autoridades, é essa vegetação criminosa, que envenena o nosso ambiente com exalações funestas.
     Não sabemos se entre essa decomposição geral do sentimento republicano não será quase um sacrilégio expor a confrontos o nome de Washington. Mas, como é invariavelmente sob a senha da república, cujo vocabulário soletram, que nos querem pilular essas drogas malsãs, lembraremos sempre, a este propósito, salvo o desrespeito da comparação, a profunda sabedoria do patriarca espiritual da América republicana. A semente do jacobinismo, trazida pelos ventos de França, principiara também a germinar no solo dos Estados Unidos, durante a última década do século passado, sob a forma de “Sociedades Democráticas”, eqüivalência dos clubes de terrível nomeada, cuja influência deixou maculada para sempre a memória da grande revolução. A correspondência de Washington, nos volumes de Jared Sparks, está cheia da exe­cração, que essa entidade exótica às instituições da democracia liberal, despertava no ânimo daquele homem feito de razão e justiça, cuja vida ilumina, há mais de cem anos, a história de seu país.
     Há ali passagens, como esta de uma carta dirigida pelo primeiro presidente da União ao general Morgan, em outubro de 1794: “Cumpre subjugar este espírito temerário e faccioso, que se levanta empenhado em arruinar as leis, e subverter a Constituição. Se o não lograrmos, digamos adeus à existência, neste país, de todo e qualquer governo, a não ser o da turba e o dos clubes, de onde nada pode resultar, que não seja confusão e anarquia”. Noutra missiva, escrita, em agosto desse ano, ao governador da Virgínia, acerca da insurreição que afligia aquele Estado, usara da mesma linguagem o célebre estadista, que fundou com a lei a maior das repúblicas, depois de havê-la aparelhado com a espada: “De princípio dei eu a minha opinião de que, se não se combatessem essas sociedades ou se as não envolvesse o menosprezo de que são dignas, elas abalariam o governo até aos seus fundamentos. O tempo e as circunstâncias vieram confirmar-me este juízo. Deploro sumamente as conseqüências prováveis. Não que me interessem pessoalmente, porque o meu papel neste cenário está por pouco, mas porque, sob esse aparato sedutor de exterioridades populares, vejo neste invento a mais diabólica tentativa de destruição contra o melhor edifício jamais oferecido ao gênero humano para seu governo e felicidade.”
     Aqui, entretanto, ao passo que a lealdade dos que desinteressadamente, como nós, estão mostrando ao chefe do Estado o precipício, de que desejaríamos vê-lo salvo, não lhe merecerá (tudo induz a crê-lo) senão o desdém, talvez o azedume, esses instrumentos fatais, cuja cooperação tão cara foi sempre aos que a utilizam, vão-se insinuando nas simpatias do Governo como os seus sustentáculos mais vantajosos. Compreende-se que o poder não se julgue ameaçado com a doutrina da indiferença aos meios, com que eles fazem profissão de servir a república: porque o poder bem sabe que essa casta de democracia é incapaz de enxergar a Constituição republicana fora da benquerença oficial. Mas o que faz estremecer, é o desembaraço, com que se revela em amostras incríveis a correspondência, a afinidade moral entre essa geração espontânea da desordem e o concurso diuturno dos desatinos oficiais.
     Casos como o que o Jornal do Commercio noticiava anteontem, descrevendo as cenas da devassa policial, de que foi alvo a casa do Beco do Império, fazem corar, diante do passado que este nome relembra, o brio republicano, obrigando-nos a confessar que nem as tropelias do primeiro reinado registram sintomas piores da perda da consciência do dever nos agentes da autoridade. A polícia, por ordem superior, cometida, não à leviandade de um galfarro, mas à respeitabilidade de um cidadão estimável e benquisto por vá­rios títulos, invade a residência de cidadãos honestos, leva de encontrão uma senhora, penetrando-lhe a alcova na ausência do marido, esquadrinha as gavetas, e arrecada os papéis encontrados. Diz-se que, afora o trambolhão persuasivo na dona da casa, reinou em toda a diligência o perfume da mais esquisita deli­­ca­­deza, tendo os habitantes a cordura de fornecer eles mesmos as chaves à amável autoridade, cuja manifestação de poder se limitou a subtrair suavemente a propriedade alheia, sem a cerimônia do recibo reclamado pelos circunstantes. Mas (sem maldade) o próprio executor da sutil proeza, se para ele apelássemos, havia de encontrar-se em apuros, para nos mostrar, nesse episódio curioso, os traços apreciáveis de diferença entre este processo de confisco de bens particulares, com violação formal do domicílio, e certas outras espécies de visitas domi­ciliárias, em que os surpreendidos se deixam do mesmo modo espoliar mansamente, sob o receio de maior mal, mas nas quais a autoridade policial costuma intervir em caráter oposto, deixando cair sobre os visitantes importunos a mão áspera da lei.*
     Esta, por órgão da Constituição, declara: “A casa é o asilo inviolável do cidadão; ninguém pode aí penetrar, de noite, sem consentimento do morador, senão para acudir a vítimas de crimes, ou desastres, nem de dia, senão nos casos e pela forma prescritos na lei.
     Os transgressores dessa garantia constitucional, seja qual for a sua condição, ou dignidade, secretas, delegados, chefes de polícia, ministros, ou presidentes da república, incorrem nas cominações do Código Penal. Este, depois de precisar, no art. 199, os casos, em que se permite a entrada de dia em casa alheia, determina, no art. 200, que, ainda em tais hipóteses, o uso dessa faculdade se subordina a estas cláusulas tutelares: “1º ordem escrita da autoridade, que determinar a entrada na casa; 2º assistência de escrivão, ou qualquer oficial de justiça, com duas testemunhas.” E, para “os que entrarem de dia em casa alheia, fora dos casos permitidos”, taxou o legislador (art. 198) a pena de prisão celular por um a três meses. Se o indivíduo, que pratica a violência exerce autoridade pública, esta consideração não absolve, ou atenua o delito; pelo contrário, nos termos do art. 231, acrescenta à sanção do art. 198 a perda da função, ou emprego, em cujo exercício, ou sob cujo pretexto se praticou o abuso. Nem exculpa o delinqüente a alegação de ter obedecido a ordens superiores; porquanto, segundo o art. 229, “o que executar ordem, ou requisição ilegal, será considerado obrar, como se tal ordem ou requisição não existira, e punido pelo excesso de poder, ou jurisdição, que cometer”.
     O fato do Beco do Império constitui, pois, uma contravenção grave da lei criminal, em cujo domínio se acham envolvidos os agentes subalternos, o delegado e o encoberto autor da ordem, sob cuja superioridade se acoita a violação desse asilo doméstico, no qual dizia Chatham que podem penetrar as lufadas da tormenta e as intempéries do céu, mas não penetra a coroa do rei da Inglaterra.
     Verdade é que Pitt representava o orgulho de uma nação livre, onde todas as soberanias se abaixam à da lei, ao passo que nós somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores.
     Não desesperemos, todavia, de que uma vez, diante de ousadias como essa do poder rebelado contra os seus deveres, alguma alma de homem se lembre de que a defesa do lar é tão ampla, legalmente, como a defesa da vida, e dispõe das mesmas imunidades, das mesmas justificativas, das mesmas armas. O Código Penal, com efeito (art. 32), é peremptório dizendo: “Não serão criminosos os que praticaram o crime em defesa legítima, própria, ou alheia”; e acrescenta: “A legítima defesa não é limitada unicamente à proteção da vida; ela compreende TODOS OS DIREITOS, QUE PODEM SER LESADOS.” Defendamos as nossas casas, como defenderíamos a nossa vida, contra os criminosos que a polícia persegue, ou contra a polícia que se nivela aos criminosos. Os tribunais sancionarão o nosso direito incontestável.
     Aí têm os nossos concidadãos um dos meios, pelos quais, dentro da lei, se sustenta a república constitucional, contra os que, sem escrúpulos, se propõem a manter, por todos os meios fora da lei, a república do Conde de Lippe.




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