Obras Seletas Volume 7



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Jornal do Brasil, 21 de junho de 1893.

 

MINISTROS



 

     Criticar é abalar, é destruir. Reformar é substituir, é reconstruir.


     Depois da diagnose, a terapêutica.
     Desta segunda parte da nossa tarefa esperamos desempenhar-nos hoje, no assunto que faz objeto da série de editoriais subordinada ao título sob que escrevemos.
     Nunca tivemos a presunção de que os nossos modestos estudos sobre as relações entre o chefe do Estado e os ministros pudessem granjear benevolência nas altas regiões.
     Essas simpatias, porém, fazemos capricho em obtê-las; e contamos forçá-las com o trabalho, que vai servir de remate a estas investigações.
     O mal está na divergência entre a lei e os fatos, entre o direito e os costumes.
     Empenhado em descobrir o remédio, procuramos, conformando-nos com o espírito constitucional da época, inspirando-nos em exemplos de tantas outras soluções, a que a República deve o seu esplendor, reduzimos o nosso pensamento, para maior comodidade dos que o adotarem, a forma de projeto de lei.
     Com licença dos competentes, ei-lo:

     “Art. 1º Não poderão ser providas nos cargos de Secretário de Estado pessoas reconhecidamente capazes nas matérias das respectivas pastas.



     Para esse fim evitará, quanto ser possa, o presidente da República, na distribuição dos ministérios, a menor relação entre o objeto de cada ramo de serviço e os estudos, a profissão, ou os trabalhos do nomeado.
     Art. 2º O chefe do estado velará com especial atenção em que o exercício das funções de ministro não se demore no mesmo indivíduo além do tempo necessário, para não lhe ser possível aprender as matérias de sua pasta.
     Se, a despeito de todas as precauções, e observada severamente a brevidade que aqui se recomenda, algum secretário de estado revelar adiantamento precoce nos assuntos de seu ministério, o presidente da República, antes de exonerá-lo, procurará desviar-lhe o espírito da direção encaminhada, confiando-lhe passageiramente a administração da pasta mais árdua e mais alheia às suas aptidões.
     Art. 3º Para chegar mais depressa e mais seguramente aos fins desta lei, fica autorizado o presidente da República, se a sua experiência na execução deste plano patriótico lho aconselhar, a reformar as condições de provimento e ocupação dos cargos ministeriais, de conformidade com as bases seguintes:
     I. O Ministério formará um quadro geral de secretários de estado, sem menção especial de pasta no ato que os nomear; considerando-se cada ministro nomeado para exercer sucessiva, cumulativa, ou alternadamente todas as pastas, que o presidente da República lhe designar, independentemente de decreto para a remoção, ou permuta entre esses seus auxiliares.
     II. O presidente da República, no regulamento, com força imediata de lei, que, para a satisfação desta alta necessidade nacional, fica habilitado a expedir, poderá estabelecer que os secretários de estado se revezarão trimestral, mensal, ou semanalmente pelas diversas pastas, de acordo com a escala de sucessão que previamente se estabelecer, ou com as ordens verbais expedidas pelo chefe da nação, no termo de cada quartel, mês ou semana.
     III. Os prazos neste artigo estipulados não querem dizer que fique por eles limitada ao presidente da República a liberdade, essencial ao bem comum, de fixar e abreviar o tempo à gestão ministerial de cada secretário, acelerando esse movimento salutar de iniciação de todos os ministros em todos os serviços, sem o risco da aquisição de conhecimentos sérios em nenhum.
     Art. 4º Se, experimentadas estas medidas, não forem suficientes para tranqüilizar o chefe do Estado, é-lhe desde já outorgada a faculdade ampla de abster-se de prover os lugares de secretários de estado, e atribuir essa dignidade, con­soante o interesse público, aos funcionários administrativos, ou militares de qualquer graduação, ou patente, excluídos nas repartições civis os porteiros e serventes, nas do exército os anspeçadas e sargentos.
     Art. 5º De harmonia com estas disposições, a fim de assegurar ao presidente da República toda a discrição que as conveniências do estado exigem na execução desta reforma, o orçamento federal votará em verba englobada os subsídios destinados à remuneração de seus secretários, deixando-se ao seu arbítrio o distribuir entre eles os vencimentos, conforme o merecimento de cada um, apreciado pelo chefe da nação.
     I. Na partilha dessa remuneração, é permitido ao chefe do Estado compreender aqueles cidadãos, de sua estima particular, cuja benemerência se lhe recomende pela utilidade dos seus conselhos, informações, ou estudos.
     II. Com este intuito, a fim de não dar ocasião a que se vio­le a reserva de bom aviso em negócios deste melindre, a verba de remuneração dos ministros ficará equiparada à dos serviços secretos da polícia, para o efeito de se não prestarem contas do seu emprego.
     Art. 6º A presidência que a Constituição atribui aos ministros de Estado em relação aos seus respectivos ministé­rios, não tolhe ao presidente da República o direito de comunicar-se independentemente deles com os seus subordinados, expedindo-lhes ordens, requisitando-lhes serviços, ou destacando-os em comissões.
     Art. 7º Para o exercício da atribuição conferida aos ministros de Estado pelo art. 49 da Constituição federal, não têm esses funcionários o direito de exigir que a sua assinatura preceda a promulgação ou publicação dos atos, que houverem de subscrever.
     I. Para satisfazer a disposição constitucional, basta que os autógrafos recebam a firma dos ministros, antes de recolhidos ao arquivo.
     II. Uma vez, portanto, assinados pelo presidente da República, os atos do Poder Executivo serão imediatamente levados ao Diário Oficial, dando-se implicitamente como assinados pelos ministros respectivos.
     III. O ministro que nestes termos recusar a sua assinatura a um ato publicado incorrerá nas penas de desobediência (Cód. Penal, art. 135), e, se divulgar o fato, violando o sigilo inquebrantável do cargo, será punido com as penas de calúnia (Cód. Pen., art. 316), não se permitindo como defesa a prova da verdade ou notoriedade do fato alegado (Cód. Pen., art. 318).
     Art. 8º Revogam-se as disposições contrárias, ou que o chefe do Estado reputar contrárias ao estatuído nesta lei.”
     Aí vai a idéia, para ser patrocinada ante o Congresso por orador insuspeito de desafeição ao Governo.
     Algum escabichador, como nós, de leis e dificuldades jurídicas, poderá descobrir-lhe na trama certas incons­titu­cio­nalidades. Mas não serão tão indigestas, que desafiem estômagos fortes, como os da nossa raça, ou tamanhas, que ofereçam embaraço à deglutição dos legisladores, dilatada como lhes anda a garganta pela ginástica dos traga-espadas.
     Dirão, por exemplo, que, se, nos termos da Constituição federal, os ministros de Estado presidem respectivamente aos vários ramos de serviço, em que se divide a administração do país, o nosso projeto, não obstante as suas vantagens inegáveis, peca por atentado contra esse preceito, colocando indistintamente nessas culminâncias administrativas empregados inferiores.
     Responderemos que a Constituição não disse se essa presidência não seria meramente honorária. Um bispo não deixa de ter báculo, por não ter diocese. Um general, de certa classe que nós conhecemos não deixa de ter bordados, por não perceber soldo. Um congresso não deixa de ser congresso por sê-lo apenas in partibus.
     E depois, senhores, deixemo-nos de puerilidades constitucionais. Um sofisma patriótico é recurso, que se rejeite? A que auxílio se deve a interpretação benfazeja, cuja habilidade forrou o país à calamidade de uma eleição presidencial após a renúncia do marechal Deodoro? A que hermenêutica, senão essa, temos de agradecer as bênçãos políticas da atualidade?
     Nigrum, scilicet album, dizia o frade, glosando a regra do convento. Negro: ergo, branco. A constituição diz ministros? Logo, caixeiros, ou fâmulos.
     Eis o merecimento do nosso projeto, cuja valia só se poderá comparar ao que propuser a reforma da Constituição, para reeleger o presidente atual.
     Os que se obstinam em nos contestar a imparcialidade não poderão resistir a esta prova.
     O projeto está apoiado por sua natureza. Requeremos agora a seu favor dispensa de comissão, impressão oficial e inters­tícios.
     Terá o nobre presidente da Câmara a bondade de incluí-lo quanto antes em ordem do dia?
     Vamos, senhores, um pouco de boa vontade! Ponhamo-nos, pouco a pouco, no caminho dos interesses da ordem pública.




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