Obras Seletas Volume 7


AS INCOMPATIBILIDADES MILITARES



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AS INCOMPATIBILIDADES MILITARES

 

     Aqueles, que, como nós, mais recearem o abuso da força armada, pelo governo, contra as instituições constitucionais, não poderão, todavia, desconhecer que, no Brasil, o exército é um perigo necessário. Em um país, que não desfruta as circunstâncias excepcionais dos Estados Unidos, derredor do qual não há rivalidades exteriores, capazes de ameaçá-lo, e onde a defesa da pátria tem, nas qualidades prodigiosamente enérgicas do povo, recursos de uma presteza incomparável, a integridade nacional requer, para sua segurança, uma base militar relativamente maior. Por isso mesmo, porém, cumpre acautelar o exército, na sua inexperiência política e na veemência inflamável de seu patriotismo, contra os desvios naturais à condição desse elemento poderoso entre populações inermes e desafeitas ao uso das armas.


     Para estabelecer seriamente esse resguardo, seria indispensável um tríplice sistema de providências convergentes. Primeiro, conservar o mais possível as tropas na contigüidade da fronteira, onde tenham trás si a nação, cuja honra lhes é confiada, onde chegue menos vivo o sussurro da ebulição política, onde a vida civil não as vá distrair de sua missão desinteressada. Segundo, apoiar a ordem interior no desenvolvimento da milícia cívica, entregue aos Estados como o instrumento usual da sua polícia, e, ao mesmo tempo, como escola da virilidade popular, a proteção do princípio federativo, o sobresselente da União nas emergências graves de defensão constitucio­nal do poder, ou de resistência ao estrangeiro. Em terceiro lugar, abrigar cuidadosamente a força de linha contra as tentações do Forum, cercar-lhe a arena, onde os partidos se encontram, onde se contende pela posse do Governo, onde se distribuem as graças da administração, encerrando o soldado na abnegação dessa carreira, cuja pureza é a origem do seu heroísmo e a garantia da nossa tranqüilidade.
     Desta última classe de cautelas preventivas contra o contágio, cuja invasão grassa hoje tão à larga entre as classes armadas, é que, em particular, nos ocuparemos.
     Das outras, a segunda representa, para os Estados da República, um interesse tão grande, tão patente, tão imperioso, que nos parece escusado encarecer-lho, e a primeira, nos tempos que correm, com o predomínio das aspirações militaristas, que se concentram no Governo, fora, por enquanto, uma utopia. Quando a força armada voltar à sua missão natural, e reimbuir-se no verdadeiro espírito de seus deveres patrióticos, será oportunidade então de indicar ao seu civismo a zona de ação territorial, onde suas virtudes, seus talentos, as necessidades de sua educação profissional hão de encontrar o devido campo.
     No momento atual seria puerilidade transpormos os limites, que a condescendência dos próprios militares nos traça. É precisamente dentre eles que principia a se levantar o rebate contra a vertigem política nas fileiras da força, nos seus guias, nos seus chefes. É justamente no grêmio deles que se formula mais definidamente a cruzada contra a confusão atual do dever militar com a ambição civil.
     Há três meses, o Sr. Tenente-Coronel do corpo de engenheiros Roberto Trompowski endereçava ao presidente do Clube Militar esta carta, publicada no Jornal do Commercio de 14 de março:

     “Li a moção da diretoria desse clube, e, a meu ver, ela está concebida em termos pouco precisos quanto ao seu objetivo. Penso que, a bem da nossa classe, e por iniciativa da mesma, deve-se promover a revogação dos artigos constitucionais, que nos dão o que o militar francês não tem. Nós, que, em tudo, procuramos imitar a França, por que não haurimos na sua incomparável legislação o que ela encerra de eminentemente sábio e previdente sobre os direitos políticos conferidos aos militares? Dir-se-á que tendo o exército e a armada a suprema responsabilidade pela instituição da república, precisam intervir na política, para consolidarem a sua obra. Sofisma, puro sofisma. A classe militar só pode convenientemente preencher a sua missão especial, quaisquer que sejam as circunstâncias do nosso país, sendo de todo estranha às lides políticas. Resignemos, pois, já e já, direitos que não se compadecem com os legítimos interesses e imprescritíveis deveres da nossa classe.


     “Neste sentido dirija o clube instante apelo a todos os camaradas de terra e mar, que ocupam posições políticas ou cargos que, por sua índole, compitam à classe civil. E se alguns recusarem aquiescer a tão justo convite, ou, por seus atos e palavras, mostrarem-se, já infiéis ao compromisso tomado, já infensos a semelhante compromisso, sobre eles caia a tremenda responsabilidade dos males que porventura venham a nos oprimir. - 8 de março de 1893.”

     Em seguida ao voto do Clube Militar e à adesão calorosa desse distinto oficial, vários outros têm vindo, sucessivamente, reunir seu concurso a essas opiniões, e sugerir bons alvitres; desenvolvendo-se uma nobre emulação no propósito de estabelecer a mais severa linha divisória entre as funções militares e as civis, especialmente de caráter governativo.


     Sabe-se qual é, a este respeito, a legislação francesa, a que nos escritos sobre o assunto se tem, as mais das vezes, aludido. As incompatibilidades militares, em França, têm seguido uma linha aproximadamente paralela à expansão do governo democrático.
     Na década revolucionária era vedado aos alistados no exército, pelo decreto de 5 frutidor ano III, o ingresso nas assem­bléias legislativas, em virtude do princípio geral de divórcio entre as funções legislativas e quaisquer outras de ordem pública, exceto a de arquivista da república. Sob a restauração, a monarquia de julho, a segunda república e o segundo império, pelas leis de 5 de fevereiro de 1817, 19 de abril de 1831, 15 de março de 1849 e 2 de fevereiro de 1852, só se vedava entrada no corpo legislativo aos oficiais generais em comando de divisões ou subdivisões militares. Sob a terceira república, a lei orgânica de 30 de novembro de 1875, art. 2, aplicando e desenvolvendo o princípio estatuído na lei de 27 de julho de 1872, concernente ao recrutamento, art. 5, determinou que os militares e seus assimilados, em todos os graus e armas, nos exércitos de terra e mar, não tomarão parte nos comícios eleitorais, enquanto presentes aos seus corpos, nos seus postos, ou no exercício de suas funções. Como conse­qüên­cia dessa disposição prescreveu o legislador que os militares de terra e mar, seja qual for a sua graduação, ou suas funções, não podem ser eleitos para a Câmara dos Deputados (art. 7 da lei de 30 de novembro); incompatibilidade esta, que dos quadros ativos do exército e da armada se estende aos militares e marinheiros em disponibilidade, ou inatividade. Excluí­do assim, a um tempo, do sufrágio universal e da elegibilidade, o oficial, como o soldado, ali, ficou seqüestrado, por uma barreira insuperável, da Câmara e do escrutínio popular.
     O relator da comissão, em cujo estudo se baseia a lei de 1872, exprimiu nestas poucas palavras o parecer da grande maioria, que ia aprová-la: “Deixemos o exército à sua pura e bela missão. Os homens, que o compõem, ocupem-se tão-somente em aperfeiçoar-se na sua arte. Não lhe demos papel político.” “O soldado em armas é apenas o soldado da lei”, acrescentou o general Cissey incisivamente. Outro general, Ducrot, era ainda mais terminante na enunciação do seu voto: “Não quero”, dizia, “que o soldado ativo possa votar: seria atentatório da autoridade moral dos chefes sobre seus subordinados.” E, na linguagem do general Ducrot, a palavra soldado, alusiva aos ter- mos do projeto que ele apoiava, incluía, com as praças de pré, a oficialidade. A incapacidade eleitoral dos militares sofreu impugnações respeitáveis, como as de Millaud e Rouvier. A inelegibilidade teve contra si a palavra liberal de Júlio Simon. Sem embargo, a Câmara adotou-a por quatrocentos e cinqüenta votos contra duzentos e nove.
     Na Itália rege a matéria a lei de 13 de maio de 1877 (n. 3.830), art. 1º, onde são incompatibilizados para o parlamento, mas limitadamente aos distritos eleitorais onde servem, ou serviam nos seis meses anteriores ao escrutínio, os oficiais generais e os oficiais superiores de terra e mar.
     Mas ali já se sente vivamente a insuficiência desta restrição. Os espíritos mais previdentes propõem alargá-la, obrigando os oficiais elegíveis a deixarem definitivamente as armas, desde que aceitem o mandato. “Os soldados de terra e mar”, escreve Arangio Ruiz no seu livro Eleggibili ed eletti, “devem conhecer, amar e servir tão-somente a pátria. Todos elegíveis, do soldado ao general; mas, assim como os magistrados têm de depor para sempre a toga no limiar de Monte­citório, deponham os militares para sempre a espada. Que mágoa me causou ler, nas atas parlamentares de algum tempo atrás, a crítica dura e acrimoniosa irrogada por um subordinado a patentes superiores! Se a política dividir os oficiais, destruídos estão exército e armada; e dessa desgraça os efeitos funestos não se verão só durante a paz: havemos de presen­ciá-los no dia da prova, nos campos de batalha. Já no exército se têm observado indícios fatais de corrosão, os quais não se eliminaram de todo com o sangue derramado em três homicídios. A disciplina tem sofrido abalo, e por variadas causas. Salvemos o exército, se não queremos sacrificar o futuro do país.”
     A esta solução preferimos, porém, a francesa, que é, há um século, a americana, por força da prescrição genérica, instituída na constituição federal, art. I, § 6, onde se diz que “quem ocupar emprego sob a autoridade dos Estados Unidos, não poderá, enquanto o exerça, ser membro de qualquer das duas câmaras”.
     Não nos parece bastante, para o exército, a incompatibilidade parlamentar: para que seja eficaz a preservação, é indispensável, a nosso ver, a incompatibilidade eleitoral. A elegibilidade pode substituir, aos olhos do militar, o ideal da pátria pelo de um interesse, de uma ambição, ou de um partido. Nunca se estabelecerá nas fileiras a imparcialidade política, a obediência militar, a religião cívica da disciplina, enquanto os governos, com a sedução das altas posições eletivas, puderem atuar sobre o espírito da oficialidade, fasciná-la com promessas, iludi-la com engodos, corrompê-la com esperanças brilhantes, a que tão predisposto se acha sempre, pela ardência de seus impulsos, o coração do soldado.
     Quanto ao direito de voto, seria inútil iniqüidade irmos além da disposição constitucional, que o retira às praças de pré. A incapacidade eleitoral, ampliada aos oficiais, seria injustificável. Não vote o cidadão em sua passagem como simples soldado pelo regimento. “Mas os quadros, os instrutores, os oficiais!” diz eloqüentemente o general Jung. “Com que direito, em virtude de que autoridade privá-los desse mandato? Como! tenho cabelos brancos, consagrei minha vida à possibilidade da defesa de minha pátria, à preparação da mocidade francesa para a mais nobre das funções, sustento esposa e filhos, pago respeitável soma de impostos, freqüento os salões, os círculos, onde se me reconhece a faculdade de ler todos os jornais, todas as revistas, tenho escrito obras, desempenho missões, e não posso votar, quando o meu porteiro e o meu criado votam. Sou destarte nivelado ao ladrão, ou ao falsário.”
     A inelegibilidade sim, e essa absoluta, é a regra que proporíamos. Eleitor o militar, mas inelegível. O oficial não poderia ser votado, pena de nulidade dos votos, que nele recaíssem, senão vencido certo lapso de tempo depois da cessação do cargo militar. A incompatibilidade, porém, não abrangeria os reformados, excluindo-se dela também, a respeito das funções políticas ou administrativas que atualmente exercerem, os oficiais, que, ao tempo da promulgação da lei, tiverem emprego, ou mandato. Excetuados estes últimos, os oficiais, de qualquer classe, que uma vez trocarem a fileira pela vida administrativa, ou parlamentar, não poderão regressar ao exército, senão em caso de guerra. Em aditamento, cumpriria equiparar, para todos os efeitos da incompatibilidade, aos cargos civis, a concessão de favores administrativos alheios ao serviço do exército, sua cultura, as artes que o interessem diretamente, ou os trabalhos que a ele se liguem por dependências imediatas.
     Até aí pode ir a lei, e conviria que fosse. Mas a lei é sempre um elemento de regeneração muito circunscrito em sua influência sobre a realidade. Se não colabora com ela a vontade humana, se o meio, onde se desdobra, tende a neutralizá-la, se a ação de seus executores lhe opôs forças surdas, mas perseverantes, de resistência, a lei atrofia-se, suas aderências sociais paralisam-se, seus resultados amesquinham-se, ou acabam por se nulificar.
     Não será o que corre o risco de suceder, em larga escala, no tocante às incompatibilidades militares, enquanto uma entidade superior a todas as leis, interessada em contrariá-las, avezada a desobedecer-lhes, absorver em si o país legal, não conhecer da nação brasileira senão um elemento, o elemento militar, e envidar todos os meios, para levantar no seio deste um partido pessoal?
     Este o ponto final, e o mais melindroso, da nossa inquirição, que esperamos concluir amanhã.




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