Objetivos e dos procedimentos metodológicos



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O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deverá conter, obrigatoriamente, em linguagem clara e em formato sucinto (preferencialmente uma só página):
Apresentação breve da justificativa,dos objetivos e dos procedimentos metodológicosutilizados na pesquisa (por exemplo, a realização de entrevistas ou a aplicação de questionários ou de outros instrumentos, especificando o tempo aproximado de tais procedimentos e o caráter confidencial das informações ali obtidas), redigidos de maneira clara e de fácil compreensão pelo participante;
 Explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios esperados dessa participação e apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar e/ou reduzir efeitos e condições adversas que possam causar dano. Segundo a Resolução 466/12 do CNS, toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos e gradações variados. Quanto maiores e mais evidentes os riscos, maiores devem ser os cuidados para minimizá-los e a proteção oferecida pelo Sistema CEP/CONEP aos participantes. Devem ser consideradas as possibilidades de danos imediatos ou posteriores, no plano individual ou coletivo. Ainda que os riscos sejam mínimos, o TCLE deve conter os encaminhamentos dados pelo pesquisador, caso se produza no sujeito algum incômodo ou situação adversa durante a realização da pesquisa.
 Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento, em qualquerfase da pesquisa, sem penalização alguma;
Garantia de manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes durante todas as fases da pesquisa;
 Referência ao local e ao tempo de armazenamento dos dados coletados.
 Garantia de que o participante da pesquisa receberá uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
Constar que, em caso de dúvidas, o sujeito pode entrar em contato com o pesquisador (telefone), o pesquisador responsável (telefone) ou o Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Psicologia da UFRGS (Rua Ramiro Barcelos, 2600 – Porto Alegre/RS – Telefone: 33085698).
 Ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável, ou pela(s)pessoa(s) por ele delegada(s), devendo as páginasde assinaturas estarna mesma folha.

Nos casos de restrição da liberdade ou do esclarecimentonecessários para o adequado consentimento, deve-se, também, observar:




  1. Em pesquisas cujos convidados sejam crianças, adolescentes, pessoas com transtorno ou doença mental ou em situação de substancial diminuição em sua capacidade de decisão, deverão ser cumpridas as etapas do esclarecimento e do TCLE por meio dos representantes legais dos convidados a participar da pesquisa. Os convidados deverão assinar Termo de Assentimento, pelo qual explicitarão sua anuência em participar da pesquisa (desde tenham as mínimas condições para isso);




  1. A liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles participantes de pesquisa que, embora plenamente capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos, ou à influência de autoridade, caracterizando situações passíveis de limitação da autonomia(como estudantes, militares, empregados, presidiários e internos em centros de readaptação, em casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes).


Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP.
Catálogo: psicologia
psicologia -> Serviço Público Federal Universidade Federal de Santa Catarina Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências da Administração Coordenadoria do Curso de Graduação em Administração Fone: 48 3721-6686 /Fax: 3721-9374 cep: 88
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