O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência


o uso da linguagem como instrumento de manipulação do discurso estatal e o papel da imprensa



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o uso da linguagem como instrumento de manipulação do discurso estatal e o papel da imprensa

A linguagem torna-se instrumento de manipulação do Estado para propagar falsas verdades, criar dogmas e bem adestrar os indivíduos. Destarte, o ente político se utiliza da imprensa como formadora de opiniões, a fim de impedir o exercício do senso crítico dos cidadãos.

Neste sentido, Habermas1 traz à luz as concepções de auto-reflexão, auto-engano e discorre sobre o paradigma da linguagem e os atos da comunicação. Com efeito, o ente estatal se vale da linguagem, por meio dos arbítrios dos signos, para criar mitos2 e ídolos3. A teoria crítica da sociedade tem interesse emancipatório do conhecimento; usa-se a reflexão para promover a autonomia do interesse da razão. Dessa forma, desenvolvido o senso crítico, contesta-se a linguagem empregada que visa justificar os interesses da dominação. Trata-se da ação estratégica da comunicação, em que se usa a linguagem para orientar e manipular os intelectos; através da ação comunicativa rompe-se com o paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem.

Com a mudança paradigmática da linguagem4, centrada nos pressupostos do sentido, argumentação, consenso, as relações intersubjetivas e o discurso, há a ampliação do conceito de racionalidade e, conseqüentemente, o homem tem consciência de si e do papel que desempenha na sociedade, sendo capaz de romper com as barreiras dos dogmas propagados pela religião e pela ciência.

Percebe-se a correlação entre a concepção de auto-engano e auto-reflexão e da necessidade emancipatória do intelecto humano e o pensamento desenvolvido por Emile Durkheim5. Para o autor, o homem encontra-se circunscrito num ambiente social que implica fatores coercitivos, os quais obrigam este indivíduo a se amoldar aos ditames da sociedade. Dessa forma, o homem deve obedecer aos parâmetros historicamente impostos pelo grupo social ao qual ele pertence. Segue, portanto, padrões preestabelecidos e exteriores ao próprio, que abarcam o plano psicológico, moral, hábitos, costumes, comportamento, toda sua cultura. Tal processo é, até certo ponto, inconsciente, instintivo, e são fatores determinantes para se asseverar seu maior ou menor comprometimento com os processos coletivos.

Assim sendo, a forma pela qual o meio social se utiliza dos instrumentos de coerção e instituições educativas aliena o indivíduo, controla-o, regula-o e molda-o aos padrões por ela pré-determinados, tornando os processos coletivos harmônicos, preservando o pacto social. Através do processo de coerção/conversão, o indivíduo aprende, desde cedo, a obedecer as regras impostas, sem questiona-las, garantindo dessa forma, a paz social, a equilibrada convivência coletiva.

Neste diapasão, Durkhiem se utiliza da palavra “devoto” para se referir ao indivíduo. Com efeito, o homem antes de nascer já encontra pronta todas as crenças e práticas da vida religiosa que deve seguir, formas de se comportar, de agir, de se expressar, de tal sorte que se tratam de regras que são exteriores à consciência do indivíduo, independente da mesma. Os processos coletivos possuem primazia sobre os indivíduos, que são obrigados a seguir as regras interpostas desde o momento de seu nascimento, como se fosse algo natural, mais forte que ele, que o adestre6, de tal sorte que seus impulsos naturais individuais sejam tachados de egoísmo, individualismo. Trata-se do controle de seus impulsos individuais em prol de conviver pacificamente em sociedade, como um bom cidadão. Pontue-se ainda que, para Durkheim, qualquer conflito precisa ser superado.

Neste mesmo sentido, Habermas ao tratar da psicanálise, pondera acerca do convívio social e do auto-engano. Indaga-se: quais são as intenções que fazem com que os indivíduos se unam? Ora, o indivíduo tem aversão à civilização porque ele se pune o tempo todo; o recalque é colocar aquilo que não é desejado pelo indivíduo, é o “território estrangeiro de si próprio”, um auto-engano. O homem não deseja interagir porque o regime social exige regras, e, desta forma, ao conviver em sociedade, o indivíduo se aprisiona dentro de si. Então porque ele viveria em sociedade? Por interesses econômicos e de preservação.

O superego segura o inconsciente; diz quais são as regras, de tal sorte que retrata a vida em sociedade. Se houvesse apenas o inconsciente, o homem não sobreviveria à vida social. Percebe-se, pois, que o homem para sobreviver no seio de uma comunidade, anula seus instintos, seus impulsos, obedece regras sob a escusa de se preservar o contrato social. Pergunta-se: o que é moral e amoral7? É o que se convencionou ser e não o que realmente é. Há uma compensação pela vida em sociedade (o homem renuncia sua pulsão para viver em sociedade) como o ganho de bens, de pessoas. Os indivíduos possuem tendências destrutivas e por isso existe a punição, para sufocar esta tendência. O ser psicótico é aquele que deixa fluir sua tendência destrutiva (não tem sentimento de auto-limitação, de culpa).

Ademais, através da linguagem o grupo dominante mantém seu controle sobre os cidadãos castrando-os intelectualmente, impedindo-os de refletir e criticar, tornando-os dóceis e facilmente adestráveis. Com efeito, a imprensa torna-se importante meio de divulgação e fortalecimento dos discursos falidos e falsos do ente político, ao manter um regime de terror.

O próprio uso dos termos “emergência” e “terror” implicam a propagação do medo e a dominação. A palavra emergência – que vem do latim emergentia – está atrelada a idéia de crise e, conseqüentemente, a de terror. O vocábulo crise se refere a tudo aquilo que afeta o regular andamento de algo, que provoca um abalo em um organismo, uma ruptura das estruturas. Neste diapasão, toda vez que se instaura uma crise em um organismo, se procura uma resposta imediata objetivando a restauração do status quo ante.

Em verdade, a atuação sensacionalista e imponderada dos sistemas de comunicação brasileiros teve grande parcela de culpa e responsabilidade em face do aumento do poder dos bandos/quadrilhas e o conseqüente sentimento de incapacidade do cidadão. A imprensa fortalece a idéia de terror, crise, pânico na sociedade, apontando o Estado como único ser legítimo e capacitado para combater tais atuações criminosas; o sentimento de desespero, abandono, medo e impotência são cultivados na população e, em contrapartida, aumentam a força dos criminosos, gerando a sensação de impunidade.

De forma inconseqüente, a mídia trata do aumento das atuações criminosas, ressaltando sempre a força das mesmas, lhes conferindo um poder que a princípio não possuíam; alimenta a ilusão nos cidadãos de que o embrutecimento do Sistema Penal seria a única solução para a questão da criminalidade.

Percebe-se, pois, que a imprensa é um valioso instrumento da propagação das falsas idéias afirmadas pelo Estado, incutindo no inconsciente coletivo o ódio e o medo, fazendo enxergar nos encarcerados os demônios da sociedade, demônios que devem ser combatidos a qualquer custo.



  1. Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao agosto2008
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    arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
    arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
    edicao agosto2008 -> A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá
    edicao agosto2008 -> O parágrafo único do art 14 do cpc: um contempt of court à brasileira
    edicao agosto2008 -> Guerra, de acordo com a conceituação de Hildebrando Accioly, é, em termos gerais, “o emprego de força armada para submeter a parte contra a qual é utilizada, à vontade da que a utiliza”


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