O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência


o REGIME dE terror: breve análise histórica da realidade na itália e no brasil



Baixar 148.46 Kb.
Página2/17
Encontro28.11.2019
Tamanho148.46 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   17
o REGIME dE terror: breve análise histórica da realidade na itália e no brasil

Conforme a situação histórica na Itália durante as décadas de 1970-1990, nasce una cultura de emergência, de terror, embasada no medo dos cidadãos, e na cobrança por uma resposta estatal a respeito da segurança, ameaçada pelo terrorismo e pela Máfia, e pelas fortes denúncias de corrupção.

Com efeito, após o fim do regime Fascista de Mussolini, deflagra-se a guerra civil. Ao fim da guerra civil, a Itália havia experimentado um crescimento econômico jamais visto, e, em contrapartida, viveu uma instabilidade política, com a constante troca de governo. No ano de 1963, Aldo Moro celebra uma aliança com outros partidos, como o “Partito Socialista Italiano” (PSI) de Nenni, e torna-se o Primeiro Ministro Italiano. Em 16 de março de 1978, o então presidente da “Democrazia Cristiana” italiana, Aldo Moro, é seqüestrado em a Roma a Monte Mario na via Fani pela “Brigate Rosse” com os homens de sua escolta, sendo todos mortos. Após este incidente e algumas outras atentados terroristas, é desenvolvida na Itália uma legislação contra o terrorismo político e a Máfia. Tem início então, o Direito Penal da Emergência. Na política, começam as denúncias de corrupção contra o “Partito Democrata Cristiniano”. O governo, numa tentativa de conter a violência e a corrupção, adota providências de exceção, sobretudo cria leis penais e processuais penais que retiram as garantias dos cidadãos; se está diante de uma cultura de exceção.

No ano de 1981, Giovanni Spadolini, líder do “Partito Repubblicano”, assume o posto de Primeiro Ministro da Itália. Francesco Cossiga, em 1985, é eleito presidente (1985-1992) e Bettino Craxi continua como Primeiro Ministro até 1987. Francesco Cossiga inicia uma reforma contra a Máfia; ocorre o homicídio do juiz Giovanni Falcone. Entre 1988 e 1989, vários “brigatisti” eram presos. Em 1991, o P.C.I. Torna-se “Partito Democratico della Sinistra”, e aumenta a luta contra a Máfia e, em 1992, ocorre a operação “Mani Pulite”, que resultou na expulsão de personalidades públicas do cenário econômico e político.

No Brasil o aumento do número de atentados e atuações criminosas, aliadas ao papel da imprensa, fez crescer no seio da comunidade o mesmo medo e terror experimentado pelos italianos, embora, saliente-se, trata-se de duas realidades completamente distintas. Tal fenômeno teve início na década de 70, quando houve a intensificação do êxodo rural. Assim sendo, um enorme contingente de pessoas migraram para os centros urbanos do Brasil, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, na busca por oportunidades de trabalho. Parte conseguiu alcançar seus objetivos; todavia, outra parcela não, passando a habitar a periferia, aumentando as favelas. Cresceu o número de pobres, marginais (posto que vivem à margem da sociedade), aumentou o desemprego, a fome, e, conseqüentemente, a violência. Um entrelaçado de fatores propiciou o surgimento não do crime organizado, no conceito conhecido e difundido em todo o mundo, conforme se verá mais adiante, mas o aumento da atuação de bandos/quadrilhas.

Durante o regime da ditadura militar (1964-1985), a polícia era utilizada não para proteger os cidadãos, mas para perseguir os opositores do regime. Com efeito, quando presos, eram recolhidos a estabelecimento prisional, dividindo cela com indivíduos condenados pela prática de crimes comuns. Assim sendo, principalmente no presídio Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, criminosos comuns entraram em contato com guerrilheiros da esquerda, passando-lhes táticas para atuação. Os apenados integrantes da esquerda viam nos presos guerrilheiros em potencial, por integrarem a classe do proletariado. Por esta razão, inclusive, o primeiro grupo armado a surgir no país foi o “Comando Vermelho”, cujo nome fazia alusão às experiências adquiridas com integrantes da causa; todavia, seria limitado e incorreto atribuir o surgimento desses comandos a apenas este fator. Em verdade, o principal fator consiste no fato de que, com a explosão populacional dos presídios, os próprios presos sentiram a necessidade de se organizar para se proteger de homicidas, brigas e atentados violentos ao pudor, bem como para poderem reivindicar por melhores condições nos presídios.

Em verdade, em todo o mundo a sociedade responde ao aumento da criminalidade com a exigência da máxima intervenção estatal; é a razão estatal que se sobrepõe à razão do Direito. Os legisladores criam leis para responder aos anseios dos cidadãos como se não quisessem preservar a Constituição, o Estado Democrático de Direito.

Ocorreu desta forma na Itália, com o surgimento do Direito Penal da Exceção/Emergência e está se desenvolvendo no Brasil. Ante a falência do Estado em cuidar de seus cidadãos, o Direito Penal é utilizado como prima ratio e não como ultima ratio para regular situações que não são do seu domínio natural, como a fome, a miséria, a falta de educação, trabalho e moradia. Ou seja: o Estado não cumpre com o seu dever, e usa do Direito Penal como forma de acalmar os anseios da população, criando-se um regime de exceção dentro do Estado Democrático de Direito, que apenas camufla os problemas da sociedade e não os resolve, apenas, saliente-se, os encobre.



  1. Catálogo: revistajuridica -> arquivo -> edicao agosto2008
    arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
    arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
    arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
    arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
    arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
    arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
    arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
    edicao agosto2008 -> A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá
    edicao agosto2008 -> O parágrafo único do art 14 do cpc: um contempt of court à brasileira
    edicao agosto2008 -> Guerra, de acordo com a conceituação de Hildebrando Accioly, é, em termos gerais, “o emprego de força armada para submeter a parte contra a qual é utilizada, à vontade da que a utiliza”

    Baixar 148.46 Kb.

    Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   17




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana