O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência


Costituzione della Reppublica Italiana



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. Costituzione della Reppublica Italiana: promulgada em 27 de dezembro de 1947;
JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo, noções e críticas. Ed. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2005.
MEDEIROS, Arilene Maria Soares e MARQUES, Maria Auxiliadora de Resende B. Habermas e a teoria do conhecimento. Disponível em: Acesso em: 01 Mai 2008.
NIETZSCHE, Friedrich. A Genealogia da moral: uma polêmica. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1999.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PRIBERAM INFORMÁTICA. Disponível em:< http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx.> Acesso em: 30 mar. 2008
RIBEIRO, Bruno de Morais. As modificações recentes havidas no conceito de ressocialização ou reintegração social e a discussão atual acerca desse conceito in Direito penal contemporâneo : estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ROXIN, Claus. Sentido e limites da pena estatal. In: Problemas fundamentais de direito penal. Llisboa. Veja, 1986
ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; TIEDMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2007;
SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime Organizado. Disponível em: <http://www.emap.com.br/doutrina_Art.Diversos10.htm >Acesso em: 10 mai. 2007
SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002


 Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Advogada criminalista; Advogada monitora do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia

1 HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e Interesse. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1982.

2 CASSIRER, Ernest. O Mito do Estado. São Paulo: Ed. Códex, 2003. Nesta obra, Cassirer trata dos mitos que resultam de experiências coletivas dos homens. São as emoções expressas que são transformadas em imagens, que por sua vez são a interpretação do mundo exterior. Com efeito, ao analisar o fenômeno do nazismo, o autor pondera que o Estado é um mito.

3BACON, Francis. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. Tradução e notas de José Aluysio Reis de Andrade. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997. Para este autor, os ídolos (falsas noções), são responsáveis pelo bloqueio da mente humana e dos equívocos da ciência e dos homens que se dizem cientistas, capazes de, inclusive, obstaculizar o alcance das verdades.

4 MEDEIROS, Arilene Maria Soares e MARQUES, Maria Auxiliadora de Resende B. Habermas e a teoria do conhecimento. Disponível em: Acesso em: 01 Mai 2008.

5 DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Matin Claret, 2002.

6 Pode-se fazer aqui uma relação com a obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, que aponta que a determinação dos horários para dormir, almoçar e trabalhar dos presos, ou seja, a pré-determinação de sua jornada, aliada à obrigatoriedade do trabalho (“ressocialização”), bem como à participação no culto religioso ofertado pelo Estado, tornam o preso adestrado, anulando-o, castrando-lhe.

7 Em suas obras “Para além do bem e do mal” e “A genealogia da moral: uma polêmica”, Nietzsche trata da influência dos valores religiosos, sobretudo cristãos, que norteiam e informam o conceito de moral e amoral na sociedade ocidental, implicando, por sua vez, na punição e castigo do suposto infrator de tais valores. Percebe-se que a camada social que controla a sociedade dita o que é “bom” e o que é “mau”, o que é crime e o que não o é, quem é criminoso e quem não o é.

8 BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008. p. 49/52

9 Na obra “A falsa medida do homem”, o autor Stephan Jay Gould teceu críticas à teoria da antropologia criminal, criada por Lombroso e desenvolvida por Ferri, traçando um paralelo entre esta e a teoria da recapitulação de Ernst Haeckel e da neotenia de Louis Bolk, asseverando que, em verdade, tais teorias serviam como argumento para legitimar o poder de uma raça e de uma classe social sobre as demais.

10 BRUNO, Aníbal. Direito Penal Tomo 1º. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984 p.115/117.

11 CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2002. p.69

12 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal. 2ª ed. ver. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 754

13 É o que determina o art. 192 §§ 3º e 4º do Código de Processo Penal, com as modificações trazidas pelo Decreto-lei nº 8/95, convertido na Lei nº 82/91.

14 Decreto legislativo nº 119, de 29 de março de 1993.

15 Lei de 4/8/1990.

16 Inseridas no codex penal a partir da Lei de 19/3/1990.

17 CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2002, p. 85/86.

18 ITÁLIA, Constituição. Costituzione della Reppublica Italiana: promulgada em 27 de dezembro de 1947

19 Não mais integralmente fechado como previsto na redação original, em virtude da promulgação da lei 11.464/07, que alterou o artigo 2º, inciso II da Lei nº 8072/90.

20 Expressão utilizada por Guilherme de Souza Nucci, em “Leis penais e processuais penais comentadas”, fazendo menção à obra “Crime Organizado” de Marcelo Batlouni Mendroni.

21 HIRECHE, Gamil Foppel El. Análise Criminológica das Organizações Criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio. Manifestação do Direito Penal do Inimigo. Ed. Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2005.p 103

22 SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime Organizado. Disponível em: <http://www.emap.com.br/doutrina_Art.Diversos10.htm >Acesso em: 10 mai. 2007

23 CONGRESSO EM FOCO. OAB critica decisão de reduzir maioridade penal. Disponível em: <http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=16379> Acesso em: 01 mai 2008.

24 SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 60

25 PRIBERAM INFORMÁTICA. Disponível em:< http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx.> Acesso em: 30 mar. 2008.

26 RIBEIRO, Bruno de Morais. As modificações recentes havidas no conceito de ressocialização ou reintegração social e a discussão atual acerca desse conceito in Direito penal contemporâneo : estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 115.

27 ROXIN, Claus. Sentido e limites da pena estatal. In: Problemas fundamentais de direito penal. Llisboa. Veja, 1986, p. 29/31.

28 São eles: A1 Nulla poena sine crimine; A2 Nullum crimen sine lege; A3 Nulla lex (poenalis) sine necessitate; A4 Nulla necessitas sine iniuria; A5 Nulla iniuria sine actione; A6 Nulla actio sine culpa; A7 Nulla culpa sine iudicio; A8 Nullum indicium sine accusatione; A9 Nulla acusatio sine probatione; A10 Nulla probatio sine defensione.


29 ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; TIEDMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2007. p. 154/155.

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