O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência



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Referências Bibliográficas:

BACON, Francis. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. Tradução e notas de José Aluysio Reis de Andrade. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997


BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal Tomo 1º. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984.
CASSIRER, Ernest. O Mito do Estado. São Paulo: Ed. Códex, 2003.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Juris, 2002.
CONGRESSO EM FOCO. OAB critica decisão de reduzir maioridade penal. Disponível em: <http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=16379> Acesso em: 01 mai 2008.
DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Matin Claret, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal. 2ª edição. São Paulo: Ed. RT, 2006
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes, 2002
GOMES, Luiz Flávio e CERVINI, Raúl. Crime Organizado. Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição. São Paulo, 1997.
GOULD, Stephan Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Editora Matins Fontes, 1991.

HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e Interesse. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1982


HIRECHE, Gamil Foppel El. Análise Criminológica das Organizações Criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio. Manifestação do Direito Penal do Inimigo. Ed. Lúmen Júris. Rio de Janeiro, 2005;
ITÁLIA, Constituição
: revistajuridica -> arquivo -> edicao agosto2008
arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
edicao agosto2008 -> A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá
edicao agosto2008 -> O parágrafo único do art 14 do cpc: um contempt of court à brasileira
edicao agosto2008 -> Guerra, de acordo com a conceituação de Hildebrando Accioly, é, em termos gerais, “o emprego de força armada para submeter a parte contra a qual é utilizada, à vontade da que a utiliza”


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