O regime de terror no estado democrático de direito no brasil e na itália: a busca pelo direito processual penal constitucional em oposiçÃo ao processo penal de emergência


ocializar: v. tr., tornar social;colocar sob o regime de sociedade ou associação; aplicar os princípios do socialismo. socialização



Baixar 148,46 Kb.
Página12/17
Encontro28.11.2019
Tamanho148,46 Kb.
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   17
ocializar: v. tr., tornar social;colocar sob o regime de sociedade ou associação; aplicar os princípios do socialismo. socialização: s. f., acto ou efeito de socializar; desenvolvimento do sentimento colectivo da solidariedade social e do espírito de cooperação nos indivíduos associados; processo de integração mais intensa dos indivíduos no grupo25.
Por conseguinte, da análise do termo “socializar”, exsurge a tentativa de se propagar a idéia de que o criminoso, por ter provocado um abalo no contrato social, é considerado como um ser não “sociável”, que perdeu tal característica devido aos seus atos. Ora, o Estado ao recolher o indivíduo não social, faz incidir sobre ele medidas tendentes à “purifica-lo”, para, em seguida devolve-lo ao convívio da sociedade, apto a se relacionar com demais cidadãos, ou melhor, devidamente adestrado e pronto a obedecer às ordens do ente político. Se o “delinqüente”, ao retornar à vida em sociedade torna a cometer crimes, é taxado como ser “anti-social”, “frios de ânimo”. Não se estudam as causas que levaram aquele homem a cometer crimes; o Estado apenas transfere a ele a responsabilidade pelos delitos. O prefixo “re-”, no caso, tem o valor adverbial de "outra vez", "de novo"; “ressocializar” é tornar novamente sociável. Ademais, o termo “ressocialização” refere-se, por conseguinte, ao uso do trabalho como forma de purificação do homem. Ora, já foi demonstrado o pensamento de Michel Foucault que acertadamente denuncia o trabalho como instrumento de alienação do preso, anulando-o. Neste diapasão, Bruno de Morais Ribeiro pondera que:
Essa nova concepção da função de reintegração social da pena privativa de liberdade se assenta, portanto, na inadmissibilidade de processos que visem à reforma coativa da personalidade. O exercício do poder estatal não pode impossibilitar o exercício do poder de liberdade de escolha dos indivíduos, que, por serem criminosos, não deixam de ser indivíduos26
Ao impor o trabalho como instrumento de purificação do indivíduo, hábil a devolve-lo ao convívio em sociedade, o Estado está, em verdade, castrando-o. Daí nasce a concepção de “ressocialização”: o delinqüente, ao promover uma ruptura no contrato social perde sua sociabilidade (inerente à condição humana de todos os indivíduos) e precisa que incida sobre ele uma pena para que ele se purifique e retorne à sociedade, apto a tecer suas relações. O criminoso torna-se social de novo (ressocialização) por meio da pena. Percebe-se, pois, que se trata de uma ficção jurídica para legitimar a manutenção de um poder.




  1. : revistajuridica -> arquivo -> edicao agosto2008
    arquivo -> O princípio do desenvolvimento sustentável e sua abordagem econômica
    arquivo -> Direito e ciência do comportamento: discussões e aplicaçÕes práticas
    arquivo -> MediaçÃo e arbitragem
    arquivo -> A família no novo milênio: em busca da dignidade perdida
    arquivo -> ConstitucionalizaçÃo do direito de família e a “socioafetividade” como caracterizadora de relaçÃo paterno-filial
    arquivo -> O incidente de insanidade mental no processo penal
    arquivo -> Transexualismo e direito: possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo
    edicao agosto2008 -> A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsá
    edicao agosto2008 -> O parágrafo único do art 14 do cpc: um contempt of court à brasileira
    edicao agosto2008 -> Guerra, de acordo com a conceituação de Hildebrando Accioly, é, em termos gerais, “o emprego de força armada para submeter a parte contra a qual é utilizada, à vontade da que a utiliza”


    Compartilhe com seus amigos:
1   ...   9   10   11   12   13   14   15   16   17


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal