O que é a ética? O que está em crise?



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UNIDADE 2

Ética


Objetivo

Nesta Unidade você vai procurar, antes de tudo, entender o que é a “ética” e o que é a “crise da ética” (ou “crise ética”).
O que é a ética? O que está em crise? Chama-se a atenção para a importância da clareza dos conceitos e para a dificuldade teórica (e prática também) de se estabelecer e saber o que é bem e o que é mal. Sem isso, não se conseguirá superar a crise.
Na segunda parte você vai discutir mais especificamente o que é o mal, se ele existe, e as difíceis relações entre Filosofia e Religião, quando se fala do mal.

Sobre a ética, a partir da crise ética

Já não nos surpreende que o tema da ética se tenha tornado tão recorrente entre nós, como cidadãos, como profissionais e como indivíduos. Vivemos em um mundo em que se sente e se denuncia a “falta de ética”. Reclamamos que “não há mais valores” ou que está na hora de “resgatar os valores...”. Por outro lado, sentimo-nos meio perdidos, inseguros e perplexos a respeito do que seja um comportamento eticamente correto, acerca do que seja um valor moral. Trata-se de duas questões diferentes, como veremos. Afinal, o que é bem e o que é mal?

Mais do que apresentar uma história da ética e trazer informações sobre diferentes doutrinas morais, este texto pretende ser uma problematização da ética a partir da situação atualmente vivida. E por isso é também um diálogo com alguns autores clássicos da tradição filosófica, como Aristóteles, Maquiavel, Kant, Weber, Foucault, mesmo que nem sempre sejam citados explicitamente no texto.

Importa-nos, sobretudo, convidar você, estudante, a se situar melhor no que acontece e a participar do debate, lendo atentamente este texto, anotando suas dúvidas, consultando a bibliografia indicada no Saiba mais, e consultando o Sistema de Acompanhamento sempre que for necessário. Estaremos à sua disposição para ajudá-lo a construir seu conhecimento.

Ética e moral



Por mais que Ética* e moral* originariamente sejam sinônimos, fazem-se distinções diversas entre os dois termos. Alguns, por exemplo, reservam a ética à vida pública, e por isso se fala de ética na política, de ética profissional, e a moral ao comportamento privado das pessoas. Aqui, porém, preferimos fazer outra distinção, bastante consagrada no campo da Filosofia.

Nesta disciplina, a ética será entendida como a teoria da moral, como Filosofia da moral, ou seja, como o estudo racional sobre a experiência moral dos seres humanos. Ética é, assim, o estudo do comportamento humano, estudo do que é bom e do que é mau, e de como se estabelecem histórica e teoricamente, normas válidas para todos. E moral tem a ver com o fato de, na prática, nos preocuparmos com o bem e o mal. É um conjunto de regras que estabelecem o comportamento dos indivíduos num grupo social.A moral, assim como o direito, baseia-se em regras que visam estabelecer normas para um comportamento considerado correto na sociedade.

Sempre teremos dificuldades para entender porque devemos ter uma moral, ou seja, porque, para viver, temos que ter uma norma, escrita ou não, para reger nossa convivência. Porventura não poderíamos viver, uns ao lado dos outros, fazendo cada um aquilo que quer? Por que temos de ter uma lei? Por que, afinal, afinal, fazemos o mal ou o bem, descumprindo ou cumprindo esta lei? Poderíamos perguntar: por que os outros seres nunca fazem o bem nem o mal, e só os seres humanos são seres morais? Os outros cumprem uma “lei”, que nós chamamos instinto, e nunca a podem descumprir, e nós temos uma lei, que podemos cumprir ou descumprir. Nisso consiste, em primeiro lugar, a diferença entre seres morais (os seres humanos) e seres a-morais, ou sem moral (os animais, por exemplo): o fato de sermos livres, ou seja, capazes de cumprir ou não uma norma estabelecida. Ou então podemos dizer que, enquanto os animais só desejam aquilo que podem conseguir, os seres humanos se caracterizam por desejarem sempre tudo, ou por desejarem sempre mais do que aquilo que podem conseguir, nunca alcançando tudo o que desejam, e por isso tendem a prejudicar os outros, e por isso precisam de uma norma para estabelecer um limite no que fazem para realizar tais desejos.

Por mais misterioso que seja sabermos porque somos seres morais, sabemos que ninguém nasce moral. Por isso mesmo ninguém, até certa idade, é responsabilizado nem moral nem juridicamente por aquilo que faz. É com a educação, ou seja, de forma bem geral, com a convivência com os adultos, que as crianças são introduzidas na convivência humana, e com isso adquirem um senso moral, um senso de responsabilidade. É pela convivência que se percebe que há normas para o comportamento, há um certo e um errado na relação com os outros. Nos primeiros anos de vida, os seres humanos vivem uma situação pré-moral, em que predomina a anomia (ausência de leis). Depois, lá pelos três-quatro anos, a criança vive mais que tudo uma heteronomia (vive e percebe que algum outro – heterós, em grego – determina uma lei – nómos). Só mais tarde, por volta dos sete anos de idade, em geral, surge a autonomia (lei feita por ele mesmo – autos, em grego). Por isso, podemos dizer que os seres humanos se tornam seres morais através da educação, independente de qual seja ela, e que, se não houvesse educação, convivência com outros seres humanos, os seres humanos não se tornariam seres morais. Algo parecido com estas observações feitas por estudiosos recentes como Jean Piaget (1896-1980) e Lawrence Kohlberg (1927-1987) está na base da secular tradição cristã, quando afirma que só a partir dos sete anos é possível alguém “cometer um pecado”, e, portanto, que só a partir dos sete anos se pode também fazer o bem. Sendo assim, é óbvia a importância do tipo de educação que todos os seres humanos recebem, para que se tornem mais ou menos capazes de autonomia, para que se sintam mais ou menos responsáveis por aquilo que fazem. Independente de tudo isso, porém, a moralidade é um fato constatável em todos os tempos e em todas as comunidades humanas. Não há sociedade sem moral, sem norma moral. Podemos dizer que os seres humanos não conseguem viver ou con-viver sem uma norma.

E quem estabelece tal norma para os seres humanos? Se aceitarmos que se fale em “lei” para os animais, podemos dizer que ela está inscrita na própria natureza, enquanto, para os seres humanos, é mais difícil definir quem estabelece a norma moral. Para uns, a norma moral (“hábitos”, “costumes” -mores, em latim, e daí, como dissemos, moral) está definida em códigos escritos, para outros em códigos não escritos. Para uns, esta norma é vivida e aceita como se fosse estabelecida e definida pela Natureza, por uma natureza igual em todos. Neste caso, fazer o bem significa cumprir a lei da natureza. A harmonia com a natureza será, por conseguinte, o bem, e o mal, a desarmonia com ela. Outros viveram e ainda vivem considerando que a lei foi estabelecida por um ser superior, por Deus, e, assim, fazer o mal é, para os cristãos, descumprir algum mandamento divino. Desta maneira, agir contra Deus é agir mal contra os outros seres humanos e é fazer o mal a si mesmo. Neste caso, quando alguém não crê em Deus, não saberá qual é a norma a cumprir, e nem saberá o que é o bem e o mal. Isso, no entanto, não significa que um ateu seja alguém sem moral, pois poderá estar cumprindo outra norma que não a religiosa. Para os modernos, a lei moral é estabelecida, de algum modo, pelos próprios seres humanos, aparecendo escrita, por exemplo, nas constituições nacionais, ou nos acordos internacionais (por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos). Neste caso, moral é o que os seres humanos estabelecem para si para se protegerem mutuamente, para não se prejudicarem reciprocamente, ou até para se beneficiarem.

Sabemos que toda cultura e cada sociedade instituem uma moral, ou seja, estabelecem valores, definem o que é bom e o que é mau, e esta moral é válida para todos os seus membros. Não há morais que valem só para um indivíduo. Por outro lado, podemos ter morais diferentes, dependendo da situação histórica, mas sempre válidas para um grupo social, uma comunidade humana. Também é preciso lembrar que as morais se distinguem de acordo com o valor ao qual é dada a primazia. Há, por exemplo, morais que privilegiam a felicidade (eudaimonismo), outras que privilegiam o prazer (hedonismo), outras ainda que têm como bem superior a liberdade, a igualdade, ou a utilidade (utilitarismo). Com facilidade perceberemos que nem todos os valores são compatíveis entre si. Para dar um exemplo: é possível ter como bens, ao mesmo tempo, a igualdade e a liberdade? É possível ter como bens, ao mesmo tempo, o prazer e a justiça? Max Weber insiste em dizer que, neste caso, há uma “luta entre deuses”, frente aos quais os seres humanos precisam se posicionar.



De toda forma, sempre houve moral, mas nem sempre houve Ética, a saber, a presença explícita de uma ética, de uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais. Isso só começa a acontecer com a Filosofia, ou seja, mais explicitamente com Sócrates, Platão e Aristóteles.

Quando falamos de ética, falamos sempre de uma fundamentação racional dos valores. Se na Filosofia greco-romana a ética, e a virtude, se definem por nossa relação com os outros cidadãos e com a polis (cidade), na Idade Média, virtuoso moralmente é quem cumpre a vontade de Deus. Por isso, pode-se dizer que na Idade Média predomina uma teologia moral, fundada na fé, na crença de que é Deus quem estabelece, e só ele, o que é bem e é mal. Enquanto isso, na modernidade, com mais direito se deve falar de ética, na medida em que se procura fundamentar os valores, o bem e o mal, unicamente na razão humana, ou melhor, na experiência dos seres humanos livres em sociedade.

Nesse contexto, a moral é o fato de nos preocuparmos em nossa vida individual e social, na vida privada e na vida pública, com o agir bem ou agir mal, enquanto a ética é o estudo deste fato, e mais ainda, é a busca para estabelecer o que se deve entender por bem e por mal, e quais os fundamentos para este estabelecimento. Assim também temos, historicamente, éticas diferentes, e não só morais diferentes.

Outros aspectos históricos da ética



Sem entrar aqui em grandes discussões teóricas, nem citar tantos termos e aspectos consagrados pelos grandes teóricos da moral, podemos dizer que os gregos fundamentam o bem e o mal no que eles chamam de physis, de natureza. Aristóteles diz que “somos livres e escravos por natureza”, e “somos políticos – e morais – por natureza”. Os estóicos, mais tarde, declaram que fazer o bem equivale a cumprir a lei universal da natureza. Na Idade Média, tem-se como fundamento último a Deus: é Ele quem estabelece a lei. E na Idade Moderna prevalece o fundamento no ser humano, na razão humana ou no consenso entre os seres humanos. É a razão humana como tal, ou a razão que se manifesta através do consenso entre os seres humanos, que deve estabelecer a lei moral, o critério de bem e de mal.
A moral deixa de ser natural, e passa a ser reconhecida como construção humana. Por isso, por exemplo, um dos maiores filósofos modernos, Emanuel Kant, apresenta algumas máximas morais válidas para todos os seres humanos, como estas:
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