O ministério público na defesa da educaçÃO



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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA EDUCAÇÃO
Vera Lúcia Acayaba de Toledo1
1. Conceito de Ministério Público. 2. Intervenção do Ministério Público na Educação. 3. Atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo no enfrentamento à violência escolar. 4. Conclusão.
1. CONCEITO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público brasileiro muito evoluiu, começou como defensor do rei, passou a defensor do Estado, depois a defensor da sociedade, e após a vigência da Constituição Federal de 1.988, passou a ser defensor de uma sociedade democrática.

É instituição estatal dotada de autonomia e independência funcional, sem qualquer subordinação aos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.

A Carta Magna, em seu artigo 127, incumbiu-se de conceituar o Ministério Público, conforme a seguir se demonstra:



Catálogo: portal -> page -> portal -> cao criminal -> Boas praticas -> Relacao Projetos
Relacao Projetos -> Segue em anexo o arquivo que possui o timbre padrão que a partir deste momento deverá ser utilizado
Relacao Projetos -> Fórum permanente de educaçÃo e segurança pública” projeto: “polícia da família
Relacao Projetos -> Data do evento: 31 de maio de 2010 local: Centro de Convenções de Ribeirão Preto PÚblico
Relacao Projetos -> Projeto casa da criança I – Apresentação
cao criminal -> 10 – São Paulo, 120 (114) Diário Ofi cial Poder Executivo Seção I sexta-feira, 18 de junho de 2010
cao criminal -> Aviso de nº 642 /2010 – pgj 29/09/2010
cao criminal -> ResoluçÃo cfp nº 019/10
cao criminal -> Quarta feira, de junho de 2007 doe, poder executivo – seçÃo são paulo, 117(106), pag
Relacao Projetos -> Segue em anexo o arquivo que possui o timbre padrão que a partir deste momento deverá ser utilizado

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