O espírito dos direitos humanos nas sociedades actuais



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O espírito dos direitos humanos nas sociedades actuais

António Pedro Dores, ISCTE-IUL, CIES-IUL

Augusto Santos Silva apresentou-se à conferência na sua qualidade de sociólogo. Excluiu intencionalmente a sua qualidade de político e ex-governante. Em debate explicou-se, seca mas claramente, quanto à estanquicidade da sociologia e do direito: é aos juízes a quem cabe afirmar o que seja um crime, quem sejam os criminosos, e a mais ninguém. Uma tal declaração, numa reunião de sociólogos que pretendem abordar questões de responsabilidade, respeito e ética – problemas morais cuja objectivação é objecto do direito – pode ser entendida como a negação do valor do sentido e da própria legitimidade da conferência. Mas, aparentemente, não foi esse o entendimento dos presentes. Nenhuma reacção da mesa ou da assistência o deu a entender. (A tomada de posição poderá ter sido interpretada como “política” e, nesse caso, fora do âmbito académico que todos esperavam ser o do evento).


Montesquieu propôs a doutrina da separação de poderes, adoptada actualmente. Adam Smith descreveu os sucessos da divisão de trabalho na produtividade. A sociologia reconheceu os processos de diferenciação deste género como fontes de separação das dimensões sociais, a divisão social do trabalho e as modernas consciências corporativas, em Durkheim, como expressões da solidariedade orgânica; racionalização e burocratização dos Estados, dos mercados e da justiça, em Max Weber. Parsons fixou essas dimensões no modelo AGIL.

Embora nunca tenha sido comprovada a relação, a ideia de haver uma correlação entre democracia e afluência económica, de moralidade política e de crescimento económico, é tida por evidente, cf. Sousa e Triães (2008). E coloca à sociologia o problema de optar entre estudar cada campo social como independente dos restantes (usando a política, a economia e a sociedade como dimensões e variáveis independentes) ou, em alternativa, dar prioridade ao estudo do que seja a sociedade, no seu todo.

Nas últimas décadas, a tendência tem sido a primeira opção: especialização entre disciplinas e subdisciplinas das ciências sociais, cf. Lahire (2012), sem problematização do que seja a sociedade: uma realidade evanescente, como pensou Durkheim, ou sentidos atribuídos a representações das acções e seus efeitos sociais, segundo Max Weber? A profissionalização da sociologia dá preferência ao estudo das singularidades locais estudadas numa das suas dimensões (não no seu todo). Tornando-se as regularidades universais e as análise holísticas raras.

Numa era de globalização, quando é preciso reconverter as sociologias nacionais em sociologias da humanidade, é tempo de questionar a racionalidade da divisão e especialização de objectos e subdisciplinas nas ciências sociais.

Como o fez António Damásio (1994), ao denunciar as limitações cognitivas da filosofia cartesiana nas neuro-ciências, de um modo que pode vir a inspirar a teoria social: as células, explicou, são tratadas como simples partes inertes, mecânicas, de órgãos do corpo, eles próprios mecânicos. Perde-se de vista a função homeostática, base do sentimento de consciência – cimento e regulação da cooperação complexa entre todas as células de cada corpo – indispensável à vida e à evolução.
A noção da estanquicidade entre disciplinas – neste caso a sociologia e o direito (ou a política) – está incorporada nos profissionais. Essa característica evoluiu desde o Renascimento e marca actualmente, de forma disfuncional, as ciências sociais, cf. Lahire (2012). Não apenas nas suas relações externas com outras disciplinas científicas, como as ciências naturais ou as suas aplicações, como na engenharia, na medicina, na arquitectura, etc., mas também nas suas relações internas, entre subdisciplinas. Entre as quais, mais recentemente, também se conta a sociologia dos direitos humanos, consagrada pela Associação Americana de Sociologia numa secção criada em 2009.

A velha ambição positivista de constituir um espaço articulado de actividades científicas capazes de se estimularem mutuamente de forma sinergética, encimadas por uma sociologia sintéctica, ciência das complexidades, com vista ao serviço do interesse público, isto é, à solução pragmática e cientificamente fundamentada dos problemas práticos, através da colaboração de profissionais politécnicos, não passou de um desejo – ainda hoje mencionado quando se fala, muitas vezes platonicamente, da interdisciplinaridade ou da transdisciplinaridade. Valeria a pena ter presente a história do divórcio do direito e das ciências sociais, a par dos divórcios que separaram as ciências políticas, a economia, a psicologia, a sociologia, as ciências da cultura, de que um dos primeiros passos – quiçá o mais conhecido – foi a desconsideração radical da Teoria dos Sentimentos Morais na obra de Adam Smith, separada à força, digamos assim, pelos seus intérpretes e seguidores do seu texto mais conhecido: A Riqueza das Nações. Foi o desligar, e não o religar, o processo epistemológico dominante. Trata-se de o reverter.

À sociologia dos direitos humanos, como a qualquer outra subdisciplina, requere-se contrariar as tendências isolacionistas. Infelizmente, a produção da sociologia dos direitos humanos – ver, por exemplo, revista Societies Without Borders, http://societieswithoutborders.com – ainda se desenvolve à margem de um diálogo com o direito propriamente dito, à margem das discussões jurídicas, cf. Golash-Boza (2012).

Dito de outra forma: a tendência centrífuga própria da cultura pós-moderna continua dispersar e isolar entre si as intenções de confluência de saberes, apesar dos desejos de contribuir para a realização de um mundo melhor. Apesar da grande ambição dos direitos humanos, a ambição de instituir uma humanidade onde mulheres, crianças, povos primeiros ocupantes de terras colonizadas, imigrantes e respectivas famílias, etnias estigmatizadas como os ciganos ou os judeus ou os palestinianos, povos oprimidos, enfim, todas as “minorias” sejam consideradas – para todos os efeitos – iguais em direitos e deveres; apesar de uma tal ambição ser adoptada pelos sociólogos como profissionais, isso requerer a consideração de todas as vertentes da existência, o que está longe de acontecer. (Os direitos humanos não são espartilháveis. O trabalho sucessivo de clarificação dos direitos das minorias não soma direitos: proíbe as interpretações discriminatórias frequentemente usadas no trabalho jurídico. A falta de respeito pela liberdade de expressão, por exemplo, mesmo quando não implique imediatamente outras consequências, é um atentado aos direitos humanos porque, como descobriu Amartya Sen (1982), está ligada à pobreza. Assim como a desigualdade de rendimentos, como descobriram Wilkinson e Pickett (2009), está associada a toda a espécie de desrespeitos pela condição humana, embora não de forma imediata e causal. As considerações compartimentadas e disciplinadamente separadas perdem de vista o conjunto da vida social (e ecologicamente integrada) das pessoas. A vida prática continua a estar distante daquilo que as declarações jurídicas e sociológicas a maior parte das vezes pressupõem (o desrespeito pelos direitos humanos é endémico e agrava-se mesmo nos países ocidentais que apoiaram e promoveram a sua generalização); os próprios activistas humanitários se dispersam em função das respectivas sensibilidades disciplinares, perdendo o foco da cooperação para finalidades comuns.

Será verdade que o “neoliberalism is one logic in the world today; human rights is the other” Blau & Moncada (2009:15)? O sociólogo Holloway (2003) converge na ideia, ao denunciar (ele escreveu: gritar) a alienação: a impossibilidade prática de cada pessoa poder ter uma ideia formada dos processos de trabalho em que esteja envolvida e, desse modo, se ver alheada de qualquer participação social estruturalmente relevante.

A produtividade da divisão do trabalho e da burocratização das instituições, alheadas da possibilidade de tomada de consciência e responsabilidade sociais pelas funções e consequências práticas do conjunto das actividades, resultam num retorno à sociedade de risco, de Beck (1998). Já não apenas os riscos da natureza, mas também os riscos da dominação dos interesses socialmente preponderantes que desprezam a natureza, potencial causa de catástrofes registadas pela história e hoje em dia, cf. Diamond (2008).

Podem a moral ou o direito fazer frente à industrialização do sistema financeiro e dos sectores da informação, praticamente monopolizados, ambos, por mercados sem rosto, fora de controlo económico ou democrático? Devem os sociólogos ignorar o cerco informativo, financeiro e político a que as sociedades actuais estão sujeitas, evidente nos países do Sul da Europa, como noutras partes do mundo, literalmente sufocando-as a ponto de extremos aumentos do número de suicídios1 serem o prenúncio de antecipadamente anunciadas quedas sensíveis na esperança de vida média de populações sujeitas a políticas de empobrecimento intencionalmente desenhadas, em nome da rentabilização e moralização das relações financeiras dirigidas por credores especulativos? Perante crimes contra a humanidade, de que as guerras fundadas sobre mentiras políticas e a tortura organizada secretamente à vista de todos são apenas exemplos, e às dificuldades do direito vingar, cf. Preto (2010) ou cf. Dores e Preto (2013), como devem comportar-se os sociólogos? Como devem pensar os sociólogos? Devem deixar a reflexão sobre o que é a justiça e o direito aos tribunais? Ou podem (e devem) pensar a justiça social e os direitos humanos não apenas como objectos de estudo mas também como guias sociais discutíveis para a avaliação das práticas, políticas, económicas, culturais e sociais?

Neste texto apresenta-se o uso do conceito de estados de espírito, desenvolvido em trabalhos anteriores, cf. Dores (2012a, 2012b e 2012c), como forma de referência a realidades não divisíveis e complexas de regulação da vida humana, individual e social, como o são os direitos humanos. Para o efeito requere-se também uma reflexão metodológica. Poderão usar-se simples inquéritos por questionário. Como se fossem aparelhos de medir a tensão arterial. Isto é, para sondar sinais de eventual existência de condições de alteração do estado actual de vivências, cuja concretização a curto ou a médio prazos depende de muitos factores.

A adopção de uma perspectiva terapêutica requer abertura de espírito aos sociólogos para aceitarem romper com preconceitos profundamente arreigados de resistência a contribuições de outras ciências e saberes. Não apenas no sentido de complementar saberes, justapondo-os, mas, sobretudo, no sentido de integrar sabedorias num quadro mais geral da actividade científica, assumindo para as ciências sociais a mesma dignidade científica actualmente reservada para as ciências duras ou naturais.

Na primeira parte do texto (“dito e feito”) mostra-se como os direitos humanos são uma inspiração recente para alguns sociólogos que ambicionam levar as suas preocupações a todos os profissionais do sector. Procura-se fazer notar como há obstáculos epistemológicos a ultrapassar para considerar o direito e os efeitos declarativos e normativos – ideológicos – no seio da teoria social. E como, ao mesmo tempo, se trata de um caminho necessário e promissor. Na segunda parte (“base social para a transformação da justiça social”) apresentam-se resultados de uma pesquisa sobre a disponibilidade dos inquiridos para mudar os critérios de justiça criminal comummente utilizados nas nossas sociedades. Na terceira parte (“o estudo da instabilidade”) apresenta-se a noção de estado-de-espírito como uma forma de dar sentido aos resultados da análise, de outro modo eventualmente desprezíveis por falta de capacidade de interpretação. Em termos práticos, fica a proposta para a sociologia considerar a hipótese de desenvolver a validação de instrumentos rápidos de medida da tensão social, para uso futuro.






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