Nome do município do nos termos da lei n° X. XXX, de XX. XX



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INDÚSTRIA DE BEBIDAS

 

16.01

Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.

I

Capacidade máxima de armazenamento (litros)

CMA ≤ 5.000

-

5.000 < CMA ≤ 20.000

20.000 < CMA ≤ 50.000

50.000 < CMA ≤ 120.000

MÉDIO

CA ≤ 120.000

16.02

Preparação e envase de água de coco.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

PD ≤ 1.000

-

1.000 < PD ≤ 5.000

5.000 < PD ≤ 10.000

10.000 < PD ≤ 30.000

MÉDIO

PD ≤ 30.000

16.03

Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, exceto aguardentes, cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

-

PD ≤ 5.000

5.000 < PD ≤ 15.000

15.000 < PD ≤ 25.000

ALTO

PD ≤ 25.000

16.04

Fabricação de cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

-

PD ≤ 5.000

5.000 < PD ≤ 15.000

15.000 < PD ≤ 25.000

ALTO

PD ≤ 25.000

16.05

Fabricação de sucos.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

-

PD ≤ 3.000

3.000 < PD ≤ 6.000

6.000 < PD ≤ 10.000

ALTO

PD ≤ 10.000

16.06

Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

-

PD ≤ 5.000

5.000 < PD ≤ 15.000

15.000 < PD ≤ 25.000

ALTO

PD ≤ 25.000

17

INDÚSTRIAS DIVERSAS

 

17.01

Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento, gesso e lama do beneficiamento de rochas ornamentais.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,5

-

0,5 < I ≤ 1

I > 1

-

BAIXO

-

17.02

Fabricação e elaboração de vidros e cristais.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I < 0,3

I > 0,3

MÉDIO

-

17.03

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

MÉDIO

-

17.04

Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros).

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

17.05

Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I < 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

ALTO

I ≤ 0,2

17.06

Gráficas e editoras.

I

Área Útil (AU)

AU > 0,03

-

-

-

-

MÉDIO

-

17.07

Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

BAIXO

-

17.08

Fabricação de aparelhos ortopédicos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

17.09

Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

17.10

Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

MÉDIO

-

17.11

Fabricação de artigos esportivos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

17.12

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

MÉDIO

-

17.13

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

BAIXO

-

17.14

Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

17.15

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,2

I > 0,2

-

MÉDIO

-

17.16

Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

-

MÉDIO

I ≤ 0,5

17.17

Fabricação de velas de cera e parafina.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

18

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

 

18.01

Loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares.

N

Índice = Número de lotes x Número de lotes x Área total (ha) / 1000

-

-

I < 500

500 < I ≤ 1.500

1.500 < I ≤ 3.000

MEDIO

I ≤ 3.000

18.02

Condomínios Horizontais.

N

Índice = Número de lotes x Número de lotes x Área total (ha) / 1000

-

-

I < 500

500 < I ≤ 1.500

1.500 < I ≤ 3.000

MEDIO

I ≤ 3.000

18.03

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. *Não inclui loteamento.

N

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

18.04

Unidades habitacionais populares em loteamentos consolidados ou já licenciados.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

18.05

Condomínios ou conjuntos habitacionais e/ou comerciais verticais.

N

Índice = Número de unidades x Número de unidades x Área total (ha) / 1000

-

I ≤ 3.000

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 3.000

18.06

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

N

Área terraplanada (ha)

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

18.07

Terraplenagem, quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreador).

N

Movimentação de solo (m²)

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

18.08

Loteamentos industriais.

N

Área total (ha)

-

-

AT < 5

5 < AT ≤ 10

10 < AT ≤ 20

ALTO

ATO ≤ 20

18.09

Loteamentos ou distritos empresariais.

N

Área total (ha)

-

-

AT < 5

5 < AT ≤ 10

10 < AT ≤ 20

MÉDIO

ATO ≤ 20

18.10

Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer em geral, entre outros).

N

Área útil (ha)

AU ≤ 1

-

1 < AU ≤ 3

3 < AU ≤ 6

6 < AU ≤ 10

MÉDIO

AU ≤ 10

18.11

Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.

N

Número de Famílias

-

-

NF < 15

15 < NF ≤ 30

30 < NF ≤ 50

MÉDIO

NF ≤ 50

18.12

Projetos de urbanização inseridos em programas de regularização fundiária (conjunto de obras de casas populares, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, contenção de encostas, equipamentos comunitários de uso público, recomposição de vegetação e outros).

N

Área de abrangência (ha)

-

-

AA < 2

2 < AA ≤ 4

4 < AA ≤ 5

MÉDIO

AA ≤ 5

18.13

Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) SEM sistema de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e desposição final) e abastecimento de água e/ou instalados em área rural.

N

Índice = Número de leitos x Área útil (ha)

I ≤ 1

-

1 < I ≤ 5

I > 5

-

MÉDIO

-

18.14

Cemitérios horizontais (cemitérios parques).

N

Número de jazigos

-

-

NJ ≤ 500

500 < NJ ≤ 1.500

1.500 < NJ ≤ 3.000

MÉDIO

NJ ≤ 3000

18.15

Cemitérios verticais.

N

Número de lóculos

-

-

NL < 1.000

1.000 < NL ≤ 3.000

3.000 < NL ≤ 5.000

MÉDIO

NL ≤ 5000

18.17

Boates, bares, casa de shows, cerimoniais e similares, COM sonorização eletrônica ou música ao vivo.

N

-

Todos

-

-

-

-

BAIXO

-

19

ENERGIA

 

19.01

Envasamento e industrialização de gás.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,6

0,6 < I ≤ 1

MÉDIO

I ≤ 1

19.02

Implantação de Linhas de Transmissão de energia elétrica.

N

Tensão (Kv)

T ≤ 50

-

50 < T ≤ 200

200 < T ≤ 500

T > 500

MÉDIO

-

19.03

Usina de geração de energia solar fotovoltaica

N

Área de intervenção (ha)

AIN ≤ 3

-

3 < AIN ≤ 15

15 < AIN ≤ 50

-

BAIXO

AIN ≤ 50

19.04

Implantação de Subestação de energia elétrica.

N

Área de intervenção (ha)

AIN ≤ 0,05

-

0,05 < AIN ≤ 0,1

0,1 < AIN ≤ 1

AIN > 1

BAIXO

-

20

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

 

20.01

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

BAIXO

-

20.02

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos Classe I (incluindo ferro velho).

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

-

MÉDIO

I ≤ 0,5

20.03

Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, SEM beneficiamento.

N

Capacidade total de Armazenamento (m3)

CA < 500

-

500 < CA ≤ 7.000

7.000 < CA ≤ 15.000

-

BAIXO

CA ≤ 15.000

20.04

Reciclagem e/ou recuperação de resíduos sólidos triados, não perigosos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

-

MÉDIO

I ≤ 0,5

20.05

Compostagem, exceto resíduos orgânicos de atividades agrosilvopastoris.

N

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

-

MÉDIO

I ≤ 0,5

20.06

Disposição de rejeitos/estéreis provenientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas ornamentais (LBRO).

N

Área útil (ha)

AU ≤ 0,1

-

0,1 < AU ≤ 0,3

0,3 < AU ≤ 0,5

AU > 0,5

BAIXO

-

20.07

Transbordo de resíduos sólidos urbanos e rejeitos oriundos de manejo e limpeza pública de resíduos sólidos urbanos e/ou demais resíduos não perigosos, Classes IIA e IIB.

N

Quantidade de resíduos recebida (t/dia)

QRR ≤ 30

-

-

-

-

MÉDIO

QRR ≤ 30

20.08

Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos.

N

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

20.09

Aterro de resíduos sólidos e rejeitos oriundos de atividades de construção civil - Classe A.

N

Capacidade de armazenamento

CA ≤ 10.000 m³

-

-

-

-

BAIXO

CA ≤ 10.000 m³

20.10

Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos.

N

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

20.11

Compostagem de residuos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

21

OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS

 

21.01

Microdrenagem (Redes de drenagem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1.000 mm e seus dispositivos de drenagem), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canais de drenagem.

N

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

21.02

Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios).

N

Área de intervenção (ha)

-

-

AI ≤ 1

1 < AI ≤ 5

AI > 5

MÉDIO

-

21.03

Urbanização de orlas (marítimas e estuarinas).

N

Área de intervenção (ha)

-

-

AI ≤ 1

1 < AI ≤ 5

AI > 5

ALTO

-

21.04

Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, SEM realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-mar.

N

Capacidade de atracação/ancoragem em Número de embarcações

-

-

NE ≤ 2

2 < NE ≤ 4

4 < NE ≤ 5

MÉDIO

NE ≤ 5

21.05

Rampa para lançamento de barcos.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

21.06

Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais.

N

Extensão da via (km)

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

21.07

Pavimentação de estradas e rodovias municipais e vicinais.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

21.08

Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias municipais e vicinais.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

21.09

Implantação de obras de arte especiais.

N

Comprimento da estrutura (m)

-

-

CE ≤ 10

10 < CE ≤ 20

20 < CE ≤ 30

MÉDIO

CE ≤ 30

21.10

Estabelecimentos prisionais e semelhantes.

N

Capacidade Projetada (Número de pessoas)

-

-

CP ≤ 100

100 < CP ≤ 300

CE > 300

MÉDIO

-

21.11

Desmonte de rochas não vinculado à atividades de mineração.

N

-

Área > 500 m² e Volume de rocha movimentada > 200 m³

-

-

-

-

BAIXO

-

22

ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM

 

22.01

Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel e semelhantes).

N

Capacidade de armazenamento (m³)

-

CA ≤ 15.000

-

-

-

ALTO

CA ≤ 15.000

22.02

Terminal de armazenamento de gás, sem envasamento e/ou processamento, não associado à atividade portuária.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,1

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 0,1

22.03

Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,1

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 0,1

22.04

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

22.05

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

22.06

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento), incluindo frigorificados.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

22.07

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área/galpão aberto e/ou fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 3

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 3

22.08

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

TODOS

-

-

-

BAIXO

-

22.09

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área aberta e/ou mista - galpão fechado + área aberta, (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em outro enquadramento específico, incluindo armazenamento e ensacamento de carvão, e armazenamento de areai, brita e outros materiais de construção civil, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

N

I = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

TODOS

-

-

-

BAIXO

-

22.10

Armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou de expurgo.

N

-

-

TODOS

-

-

-

MÉDIO

-

22.11

Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, sem manutenção, lavagem e abastecimento de veículos, com ou sem depósito, desde que exclusivo.

N

Área Útil (m2)

-

AU > 1.000

-

-

-

BAIXO

-

22.12

Comércio de madeiras e outros materiais de construção em geral, com ou sem depósito, desde que exclusivo, sem fabricação de estruturas.

N

Área Útil (m2)

-

AU > 500

-

-

-

BAIXO

-

23

SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS

 

23.01

Hospital.

N

Número de leitos

-

-

NL ≤ 50

50 < NL ≤ 100

100 < NL ≤ 200

ALTO

NL ≤ 200

23.02

Laboratórios de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

23.03

Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico).

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I ≤ 0,3

-

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

23.04

Hospital veterinário.

N

Número de leitos

-

-

NL ≤ 50

50 < NL ≤ 100

-

MÉDIO

NL ≤ 100

23.05

Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas e veterinárias (com procedimentos cirúrgicos).

N

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

23.06

Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).

N

Índice (I) = Área construída + área de estocagem, quando houver ≤ 1 ha

I ≤ 1

-

-

-

-

MÉDIO

I ≤ 1

24

ATIVIDADES DIVERSAS

 

24.01

Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado.

N

Capacidade de armazenamento (m³)

-

TODOS

-

-

-

ALTO

-

24.02

Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo.

N

Capacidade de armazenamento (m³)

-

-

CA ≤ 30

30 < CA ≤ 60

CA > 60

ALTO

-

24.03

Lavador de veículos.

N

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

24.04

Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.

N

Área total (ha)

-

-

AT ≤ 1

1 < AT ≤ 2

2 < AT ≤ 3

MÉDIO

AT ≤ 3

24.05

Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.

N

Área total (ha)

-

-

AT ≤ 0,05

0,05 < AT ≤ 1

AT > 1

MÉDIO

-

25

SANEAMENTO

 

25.01

Estação de Tratamento de Água (ETA) - vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água.

N

Vazão Máxima de Projeto (VMP)

(VMP) < 100 l/s

-

-

-

-

MÉDIO

(VMP) < 100 l/s

25.02

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas – vinculada à sistema público de coleta e tratamento de esgoto.

N

Vazão Máxima de Projeto (VMP) ≤ 50 l/s

VMP) ≤ 50 l/s

-

-

-

-

MÉDIO

VMP) ≤ 50 l/s

ATENÇÃO:

OBS: A listagem acima trata-se de uma SUGESTÃO de atividades que, devido o seu potencial poluidor/degradador, devem ser licenciadas, em consonância com a Resolução CONSEMA n° 002 de 03 de novembro de 2016, que define as atividades consideradas de impacto ambiental local. Porém, cabe ressaltar, que as particularidades de cada Munícipio devem ser observadas/respeitadas, cabendo uma avaliação peliminar técnica da relação sugerida acima.






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