Nome do município do nos termos da lei n° X. XXX, de XX. XX


INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS



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INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

 

12.01

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

MÉDIO

I ≤ 1

13

INDÚSTRIA TÊXTIL

 

13.01

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, SEM tingimento.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,6

I > 0,6

MÉDIO

-

13.02

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, COM tingimento.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

ALTO

I ≤ 1

13.03

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

MÉDIO

I ≤ 1

13.04

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, SEM estamparia e/ou tintura.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,03 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,6

I > 0,6

BAIXO

-

13.05

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, COM estamparia e/ou tintura.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

MÉDIO

-

13.06

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,03 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,6

I > 0,6

BAIXO

-

13.07

Fabricação de artefatos têxteis não especificados, COM estamparia e/ou tintura.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

ALTO

I ≤ 1

14

INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES

 

14.01

Customização, com lixamento e descoloração, SEM geração de efluente.

I

-

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

14.02

Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, SEM tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I > 0,05

-

-

-

-

BAIXO

-

14.03

Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, COM tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

ALTO

I ≤ 0,2

14.04

Lavanderia industrial COM tingimento, amaciamento e/ou outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

I

Número de unidades processadas (unidades/dia)

-

-

NUP ≤ 500

500 < NUP ≤ 1.000

1.000 < NUP ≤ 2.000

ALTO

NUP ≤ 2.000

14.05

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos hospitalares, SEM tingimento de peças.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,03

-

0,03 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

MÉDIO

I ≤ 0,3

14.06

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, COM lavagem de artigos de serviços de saúde, SEM tingimento de peças.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

MÉDIO

I ≤ 0,3

14.07

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, SEM curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,03 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

MÉDIO

I ≤ 0,5

14.08

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, COM curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I < 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

ALTO

I ≤ 0,2

15

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

 

15.01

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.

I

Capacidade máxima de processamento (ton/d)

-

-

CMP < 2

2 < CMP ≤ 5

CMP > 5

MÉDIO

-

15.02

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, gomas de mascar e afins, exceto produção artesanal.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,02 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.03

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,02 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

MÉDIO

-

15.04

Fabricação de doces, refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,02 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.05

Preparação de sal de cozinha.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.06

Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados à alimentação.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

-

ALTO

I ≤ 0,2

15.07

Fabricação de vinagre.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.08

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), com queijaria.

I

Capacidade máxima de processamento (litros/dia)

-

-

CMP < 10.000

10.000 < CMP ≤ 20.000

20.000 < CMP ≤ 30.000

ALTO

CP ≤ 30.000

15.09

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), sem queijaria.

I

Capacidade máxima de processamento (litros/dia)

-

-

CMP < 20.000

20.000 < CMP ≤ 40.000

40.000 < CMP ≤ 60.000

MÉDIO

CP ≤ 60.000

15.10

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

0,03 < I ≤ 0,1

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.11

Fabricação de polpa de frutas, exceto produção artesanal.

I

Quantidade máxima de fruta processada (t/dia)

-

-

FP < 10

10 < FP ≤ 30

30 < FP ≤ 50

ALTO

FP ≤ 50

15.12

Fabricação de fermentos e leveduras.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.13

Industrialização/Beneficiamento de pescado.

I

Capacidade máxima de processamento (kg/dia)

CMP ≤ 1.500

-

1.500 < CMP ≤ 3.000

3.000 < CMP ≤ 4.500

4.500 < CMP ≤ 6.000

MÉDIO

CMP ≤ 6.000

15.14

Açougues e/ou peixarias, COM corte e manipulação.

N

 

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

15.15

Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, EXCETO animais silvestres.

I

Capacidade máxima de abate (animais/dia)

-

-

CA ≤ 15.000

15.000 < CA ≤ 30.000

30.000 < CA ≤ 50.000

MÉDIO

CA ≤ 50.000

15.16

Abatedouro de suínos, ovinos e outros animais de médio porte.

I

Capacidade máxima de abate (animais/dia)

-

-

CA < 20

20 < CA ≤ 40

40 < CA ≤ 80

ALTO

CA ≤ 80

15.17

Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte.

I

Capacidade máxima de abate (animais/dia)

-

-

CA < 10

10 < CA ≤ 30

30 < CA ≤ 40

ALTO

CA ≤ 40

15.18

Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte.

I

Capacidade máxima de abates = (Número máximo de animais de grande porte abatidos/dia x 3) + número máximo de animais de médio porte abatidos/dia

-

-

CA < 20

20 < CA ≤ 40

40 < CA ≤ 80

ALTO

CA ≤ 80

15.19

Frigoríficos sem abate.

I

-

TODOS

-

-

-

-

MÉDIO

-

15.20

Industrialização de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.

I

Capacidade máxima de produção (t/mês)

-

-

CMP < 20

20 < CMP ≤ 60

60 < CMP ≤ 100

MÉDIO

CMP ≤ 100

15.21

Fabricação de temperos e condimentos.

I

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,15

0,15 < I ≤ 0,3

-

MÉDIO

I ≤ 0,3

15.22

Supermercados e hipermercados, com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros).

N

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I < 0,05

-

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

MÉDIO

-

15.23

Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal.

I

Capacidade máxima de produção (t/mês)

CMP ≤ 10

-

10 < CMP ≤ 30

30 < CMP ≤ 60

60 < CMP ≤ 100

MÉDIO

CMP ≤ 100

15.24

Produção artesanal de alimentos e bebidas.

N

Área construída (m²)

75 < AC ≤ 200

-

200 < AC ≤ 400

400 < AC ≤ 500

AC > 500

MÉDIO

-

15.25

Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza.

N

Capacidade de armazenamento (litros)

1.500 < CA ≤ 5.000

-

5.000 < CA ≤ 40.000

40.000 < CA ≤ 80.000

CA > 80.000

MÉDIO

-

15.26

Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura).

N

Capacidade máxima de produção (t/mês)

30 < CMP ≤ 100

-

100 < CMP ≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 5.000

CMP > 5.000

MÉDIO

-

15.27

Fabricação de fécula, amido e seus derivados.

N

Área construída (m²)

-

-

CMP ≤ 10

10 < CMP ≤ 30

CMP > 30

MÉDIO

-

15.28

Padronização e envase de aguardente (sem produção).

N

Capacidade máxima de armazenamento (litros)

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

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