Nome do município do nos termos da lei n° X. XXX, de XX. XX


ANEXO II: RELAÇÃO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO



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ANEXO II: RELAÇÃO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

TIPO (Industrial ou Não)

PARÂMETRO

CLASSE S

CLASSE S1

P

M

G

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR (B / M / A)

PORTE LIMITE

1

EXTRAÇÃO MINERAL

 

1.01

Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

N

Produção mensal (m³/mês)

PM ≤ 100

-

100 < PM ≤ 200

200 < PM ≤ 1.000

PM > 1.000

BAIXO

-

1.02

Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais.

N

Área útil (ha)

AU ≤ 1

-

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

AU > 5

MÉDIO

-

1.03

Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais.

N

Área útil (ha)

AU ≤ 1

-

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

AU > 5

MÉDIO

-

1.04

Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada.

N

Área útil (ha)

AU ≤ 2

-

2 < AU ≤ 5

5 < AU ≤ 10

AU > 10

MÉDIO

-

1.05

Captação de água mineral/potável de mesa (fonte/surgência) para comercialização, associado ou não ao envase.

I

-

-

-

-

TODOS

-

MÉDIO

-

1.06

Extração de areia em leito de rio.

N

I = Área útil (ha) do(s) porto(s) de estocagem / carregamento x volume (m³/mês)

-

-

I ≤ 250

250 < I ≤ 1.500

I > 1.500

MÉDIO

-

2

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

2.01

Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, exceto produção artesanal.

I

-

-

-

TODOS

-

-

BAIXO

-

2.02

Suinocultura (ciclo completo) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta.

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

20 < NC ≤ 100

-

-

-

-

MÉDIO

NC ≤ 100

2.03

Suinocultura (exclusivo para produção de leitões / maternidade) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta.

N

Número de matrizes (capacidade instalada)

NM ≤ 30

-

-

-

-

MÉDIO

NM ≤ 30

2.04

Suinocultura (exclusivo para terminação) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta.

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

NC ≤ 100

-

-

-

-

MÉDIO

NC ≤ 100

2.05

Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia.

N

Capacidade máxima de incubação (em número de ovos)

CMI ≤ 10.000

-

10.000 < CMI ≤ 100.000

100.000 < CMI ≤ 300.000

CMI > 300.000

MÉDIO

-

2.06

Avicultura.

N

Área de confinamento de aves (área de galpões construídos, em m²)

NC > 1000

-

-

-

-

MÉDIO

-

2.07

Unidade de resfriamento/lavagem de aves vivas para transporte.

N

Área útil (m²)

-

-

TODOS

-

-

MÉDIO

-

2.08

Criação de animais de pequeno porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Área de confinamento de animais (m²)

200 < AC ≤ 2.000

-

2.000 < AC ≤ 6.000

6.000 < AC ≤ 10.000

AC > 10.000

MÉDIO

-

2.09

Criação de animais de médio ou grande porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Número Máximo de Cabeças

NMC ≤ 200

-

200 < NMC ≤ 3.500

3.500 < NMC ≤ 7.000

NMC > 7.000

MÉDIO

-

2.10

Secagem mecânica de grãos, não associada à pilagem.

N

Capacidade instalada (Volume total dos secadores em litros)

CI > 15.000L

-

-

-

-

MÉDIO

-

2.11

Pilagem de grãos.

N

Capacidade instalada (sacas/hora)

TODOS

-

-

-

-

BAIXO

-

2.12

Despolpamento/descascamento de café, em via úmida.

N

Capacidade instalada (litros de café/h)

-

-

CI ≤ 3.000

-

-

ALTO

CI ≤ 3.000

2.13

Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais; packing house.

N

Área construída (m²)

200 < AC ≤ 400

-

400 < AC ≤ 800

800 < AC ≤ 1.600

AC > 1.600

MÉDIO

-

2.14

Classificação de ovos.

N

Capacidade máxima de classificação (unidades de ovos/hora)

CMC > 7.000

-

-

-

-

BAIXO

-

3

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

 

3.01

Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas desdobradas (m²/mês)

-

-

CMP ≤ 5.000

5.000 < CMP ≤ 20.000

CMP > 20.000

MÉDIO

-

3.02

Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)

-

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 37.500

CMP > 37.500

MÉDIO

-

3.03

Corte e Acabamento/ Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi-automático, quando exclusivos.

I

-

-

-

TODOS

-

-

MÉDIO

-

3.04

Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si.

I

Capacidade máxima de produção, somando o produto de todas as fases (m²/mês)

-

-

CMP ≤ 5.000

5.000 < CMP ≤ 25.000

CMP > 25.000

MÉDIO

-

3.05

Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros.

I

Produção mensal em número de peças

-

-

PM ≤ 100.000

100.000 < PM ≤ 300.000

PM > 300.000

MÉDIO

-

3.06

Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)

I

Produção mensal (m²)

-

-

PM ≤ 165.000

165.000 < PM ≤ 660.000

PM > 660.000

MÉDIO

-

3.07

Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).

I

Produção mensal em número de peças

PM ≤ 300.000

-

300.000 < PM ≤ 600.000

600.000 < PM ≤ 1.000.000

PM > 1.000.000

MÉDIO

-

3.08

Ensacamento de argila, areia e afins.

I

-

-

-

TODOS

-

-

BAIXO

-

3.09

Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas.

I

Produção mensal (t/mês)

-

-

PM ≤ 20.000

20.000 < PM ≤ 50.000

PM > 50.000

MÉDIO

-

3.10

Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.

I

Produção mensal (t/mês)

-

-

PM ≤ 200

200 < PM ≤ 1.000

PM > 1.000

MÉDIO

-

3.11

Limpeza de blocos de rochas ornamentais.

I

-

-

-

TODOS

-

-

BAIXO

-

3.12

Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

I

-

-

-

TODOS

-

-

BAIXO

-

4

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

 

4.01

Fabricação de concreto e afins, não incluindo a fabricação de cimento.

I

Capacidade Máxima de Produção (m³/mês)

-

-

CMP ≤ 500

500 < CMP ≤ 1.500

1.500 < CMP ≤ 2.500

MÉDIO

CMP ≤ 2.500

4.02

Usina de produção de asfalto a frio.

I

Capacidade de Produção dos Equipamentos (t/h)

-

-

CPE ≤ 40

40 < CPE ≤ 120

CPE > 120

MÉDIO

-

4.03

Usina de produção de asfalto a quente.

I

Capacidade de Produção dos Equipamentos (t/h)

-

-

CPE ≤ 40

40 < CPE ≤ 80

-

MÉDIO

CPE ≤ 80

5



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