Nome do município do nos termos da lei n° X. XXX, de XX. XX


Grupo B: Uso e Ocupação do Solo



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Grupo B: Uso e Ocupação do Solo.

B.1

Canteiros de obras em áreas urbanas consolidadas, vinculada a atividades dispensadas de licenciamento ambiental, sem atividade de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.

Todos

B.2

Condomínio ou conjunto habitacional e/ou comercial vertical.

Índice ≤ 0,005 (Índice = Número de unidades x Número de unidades x Área total (ha) / 1000)

B.3

Construção de abrigos nos pontos de ônibus.

Todos

B.4

Construção de Centro de Referência Social – CRAS.

Todos

B.5

Construção de residências (moradias unifamiliares, incluindo unidades habitacionais populares), em loteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente com sistema coletivo de tratamento de esgoto sanitário, obedecendo aos critérios de construção de residências, desde que o loteamento já tenha toda a infraestrutura instalada.

Todos

B.6

Construção de residência isolada (moradia unifamiliar).

Todos

B.7

Construção e reforma de calçadas em vias urbanas.

Todos

B.8

Demolição e/ou reforma de edificações, sem acréscimo de área ou atividade de terraplanagem.

Todos

B.9

Desmonte de rochas não vinculado à atividades de mineração.

Área ≤ 500 m² e Volume de rocha movimentada ≤ 200 m³

B.10

Execução de obras de estabilização de encostas.

Todos

B.11

Expansão de redes de microdrenagem de águas urbanas, sem intervenção em cursos d’água e canais de drenagem.

Todos, desde que o diâmetro de tubulação requerido seja menor que 1.000 mm

B.12

Linhas de distribuição de energia elétrica.

Todos

B.13

Pavimentação e conservação de vias urbanas já consolidadas.

Todos

B.14

Pousadas, hotéis e motéis instalados em área urbana consolidada ou de expansão urbana, que possuam, no mínimo, sistema de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e desposição final) e abastecimento de água.

Todos

B.15

Redes de distribuição de energia elétrica de média ou baixa tensão (MT/BT) e equipamentos auxiliares.

Todos

B.16

Redes de distribuição de gás natural canalizado.

Nos termos da Instrução Normativa IEMA n° 12/2014 e suas atualizações

B.17

Terraplenagem (corte e/ou aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

Área a ser terraplanada < 500 m², volume de terra movimentada < 200 m³ e altura de taludes < 3 metros.




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